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Devido a um mercado de trabalho cada vez mais globalizado e transnacional, muitos graduandos em Direito também pensam em direcionar suas perspectivas de carreira para uma atuação no exterior e advogar nos EUA. Várias empresas estrangeiras atuam no Brasil, razão pela qual suas sedes em outros países abrem processos seletivos para advogados no Brasil. Mas é possível cursar Direito por aqui e advogar lá fora? Existe essa possibilidade para o advogado formado no Brasil? Confira:

O que é necessário para advogar em outros países?

Isso depende da legislação de cada país. Por exemplo, nos Estados Unidos, cada estado da federação tem a prerrogativa de definir essas regras. Muitos estados, como Nova Iorque, Flórida e D.C., permitem que advogados formados em outros países atuem por lá (não apenas como paralegais). No entanto, para que isso aconteça, é preciso fazer um curso de ao menos um ano (LLM – uma espécie de mestrado profissional) e passar no exame da Ordem dos Advogados desses estados. Ou seja, passar na OAB não te permite advogar por lá.

Se a carreira de paralegal te interessou, não deixe de conferir nosso artigo O que é paralegal e como atuar como um?

Já o Canadá possui outras regras. O advogado brasileiro que atuar por lá deve aplicar a lei brasileira no dia a dia de sua profissão. Como advogado estrangeiro associado, o objetivo de sua contratação é justamente fazer a ponte entre as leis canadenses e as brasileiras, o que pode ser estratégico em multinacionais, por exemplo. Além disso, também se exige que o advogado brasileiro curse disciplinas sobre Direito canadense, realize um estágio (articling) e faça um exame de proficiência em Direito canadense.

Há também a atuação jurídica em organizações internacionais, como o Banco Mundial, a Organização das Nações Unidas, a Organização Mundial do Comércio e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, entre vários outros. Cada um desses órgãos possui demandas profissionais e processos seletivos diferentes. No entanto, costumam ser exigidos também o título de mestre ou doutor, bem como alguns anos de experiência, além de fluência em línguas estrangeiras (especialmente o inglês).

Frequentemente, as oportunidades de atuação no exterior surgem no próprio Brasil, seja por meio de programas de trainee nos departamentos jurídicos de empresas, ou por meio de estágios em escritórios de advocacia com uma cartela internacional de clientes.

Ou seja, é preciso verificar o que exige a lei de cada país ou estatuto de cada organização. Uma boa dica é visitar o site da ordem de advogados daqueles lugares que mais te interessam.

Quais são os tipos de atuação?

Nem sempre os advogados brasileiros que atuam no exterior vão lidar com a mesma rotina que enfrentariam aqui no Brasil. Ao contrário, o foco dessas atuações internacionais costuma ser no consultivo, em vez de um exercício no contencioso.

Isso ocorre porque grande parte dos advogados brasileiros é contratada para facilitar a compreensão de leis aplicáveis a contratos firmados com empresas brasileiras, com o governo do Brasil, entre outras situações. Basicamente, busca-se uma expertise em nosso sistema jurídico, que é bastante complexo e de difícil compreensão por estrangeiros.

Cursar Direito no Brasil e atuar no exterior pode ser um bom plano de carreira?

Se o profissional tem vontade de viver no exterior e atuar na advocacia internacional, essa pode ser uma boa opção de carreira. Afinal, os salários costumam ser bastante competitivos, especialmente se comparados aos do Brasil, e com menos rotatividade.

Além disso, o desafio de atuar em ambientes profissionais no exterior pode ser bastante enriquecedor em termos culturais, linguísticos e éticos. Vale a pena ter esse tipo de experiência no currículo.

Interessou-se pelo assunto? Então aproveite para conferir também a série que preparamos junto à Ambra College para o nosso canal no YouTube explicando como o advogado brasileiro pode atuar nos EUA: Como advogar nos Estados Unidos da América!

Para se destacar no mercado de trabalho e ter uma sólida formação em Direito, o primeiro passo é escolher uma boa faculdade. Afinal de contas, qualquer pessoa é capaz de decorar leis e ler acórdãos. Como, nos últimos anos, foram abertos muitos cursos pelo país, listamos abaixo algumas das melhores faculdades de Direito do Brasil, ranqueadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para ninguém errar na escolha. Acompanhe.

1. Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

A UFMG, localizada na capital do estado, Belo Horizonte, é a instituição pública que encabeça a lista de melhores faculdades de Direito do Brasil.

Segundo a avaliação feita pela OAB, os graduados da Universidade Federal de Minas Gerais apresentaram o percentual de 80,85% de aprovação na última prova, de acordo com a estatística de aprovação compilada pela própria Ordem.

Além disso, esta é uma universidade que recebe muitos incentivos do Governo para programas de extensão e de pesquisa, o que também é importante para a formação do estudante de Direito.

2. Universidade de São Paulo (USP)

A Universidade de São Paulo é a maior universidade pública do Brasil, com um total de 12 campus.

São tantos cursos e tantas vagas que o curso de Direito é ministrado tanto na capital, quanto em Ribeirão Preto.

E, segundo a estatística de desempenho de candidatos da OAB, ela aprovou o percentual de 74,19% de candidatos no último Exame da Ordem.

3. Universidade Federal de Viçosa (UFV)

Ainda que a tradição da Universidade Federal de Viçosa seja de cursos voltados para as áreas de agricultura, agronegócios e veterinária, o Direito também é um de seus destaques.

De acordo com a avaliação da OAB, a média de aprovação dos alunos graduados na UFV é de 73,91% no Exame da Ordem.

4. Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Situada no sul do Brasil, mais especificamente em Florianópolis, a Universidade Federal de Santa Catarina apresentou um percentual de 69,12% na média de aprovação de seus candidatos inscritos no Exame da OAB, de acordo com o ranking da última prova.

Para os interessados em cursar Direito nesta instituição, há outra vantagem: a UFSC foi eleita a quinta maior instituição de curso superior da América Latina.

5. Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Esta instituição, também pública, é uma das maiores do país e oferece muitas oportunidades ao estudante. São aproximadamente 100 cursos de graduação e 200 de pós-graduação.

Para o curso de Direito, os candidatos que pretendem seguir esta carreira não precisam ter dúvidas em relação à UFPE: a aprovação na OAB é de 68,25% e é por isso que ela integra o ranking das melhores do Brasil.

6. Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Localizada também na região Sul do país, na cidade de Curitiba, a Universidade Federal do Paraná foi a primeira instituição pública criada no Brasil com o intuito específico de ser uma universidade.

Quanto ao curso de Direito, a OAB divulgou que a média de aprovação na prova da Ordem é muito boa: aproximadamente 65,75%.

7. Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)

Universidade cujo campus principal se localizada na cidade paulista de Franca, a UNESP é também destaque no curso de Direito. A sua aprovação no Exame da Ordem é de, em média, 61,29% de seus graduados, a cada ano, de acordo com a seleção realizada pela OAB.

Não bastasse esta vantagem no ensino do Direito, esta instituição também é muito reconhecida pelo serviço que presta à comunidade em que está inserida, o que desperta os seus estudantes para a solidariedade e responsabilidade social.

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O Direito Digital é uma das áreas de maior ascensão na advocacia atual. Este ramo era classificado, há pouco tempo, entre as áreas de “novos direitos”, quando se falava em uma “advocacia do futuro” A popularização da Internet e seu caráter simplificado e colaborativo, especialmente em razão da facilidade de uso das redes sociais e aplicativos de comunicação, tornaram as questões jurídicas tecnológicas uma parte integrante do cotidiano.

Com o aumento da demanda por serviços jurídicos na área — e até mesmo com a “concorrência” dos novos robôs-advogados  — os advogados podem se perguntar: quais atividades um advogado pode realizar no Direito Digital? Pensando nisso, elaboramos uma lista de cinco campos de atuação para advogados “digitalistas”.

Confira:

1 – Civil litigioso

Esta é uma das atuações mais amplas no Direito Digital, pois lida com uma gama enorme de questões civis transportadas para a “vida digital”. Na verdade, a classificação como área “civil”, aqui, é mais para contrastar com a área penal. Por isso, não se restringe às causas cíveis, mas também trabalhistas e previdenciárias.

Nessas áreas, o advogado deve ficar atento a conceitos novos ou mesmo já existentes, mas que possuem nova roupagem. Privacidade, intimidade e honra estão entre os conceitos potencializados pelo contexto eletrônico. Já a reputação, por exemplo, possui ainda pouca discussão jurídica, mas é essencial na presença das pessoas on-line.

O campo mais movimentado nessas áreas relaciona-se com o dano moral e, também, com a justa causa trabalhista. Ou seja, o advogado, aqui, precisa dominar mais os aspectos do comportamento humano, para elaborar seus argumentos em torno de conceitos abstratos que a legislação prevê.

2 – Criminal

Há discussões homéricas nos meios jurídicos, a respeito do que chamamos de “crimes cibernéticos”. Advogados que pendam para uma atuação na área penal, terão grande interesse no tema, e deverão elaborar suas defesas com base em conhecimento mais técnico.

Embora haja uma quantidade grande de peritos na área de Tecnologia da Informação (T.I.), muitas vezes se torna difícil e caro que o advogado obtenha laudos e consultorias especializadas. Por isso, quando mais “curioso” for o advogado em torno de assuntos tecnológicos, melhor poderá organizar seus argumentos e convencer os juízes.

Não confundir essa área com a parte acadêmica em Direito Penal Digital. Muitos advogados entram em estudos acadêmicos nessa área, o que é muito importante, mas vai em direção contrária aos esforços de defesa processual, acabando por abordar políticas criminais.

3 – Contratos

É uma área empolgante, porque envolve principalmente jovens empreendedores que tiveram uma ideia e, agora, precisar se proteger juridicamente no mercado. Você certamente já ouviu falar de startups, aquelas empresas iniciantes, de baixo orçamento, mas com ideias geniais que podem explodir e gerar grandes lucros em pouco tempo, rompendo com padrões e criando novos produtos e serviços que todo mundo vai querer comprar e contratar.

O advogado que atua nessa área deverá ter noção de negócios e um bom preparo em terminologia relacionada ao tem. Saber o que significa “investidor-anjo”, “bootstrapping” e “due diligence” é só o começo.

Os contratos de transferência de tecnologia também entram nessa área.

4 – Consultoria

A consultoria em Direito Digital envolve um pouco de tudo, devendo o advogado ter conhecimento global sobre todos os aspectos possivelmente envolvidos na atividade do cliente.

Diferente da atuação judicial e da técnica contratual, a consultoria é mais preventiva, preparando o cliente para aquilo que vier. O consultor em Direito Digital poderá, também, atuar na preparação de outros advogados e departamentos jurídicos, ajudando-os a se atualizarem e terem melhor preparo para atender seus respectivos clientes.

O perfil do advogado consultor, nessa área, é de alguém que sempre pensa à frente. Dominar o inglês é essencial, para que tenha acesso a livros e textos mais avançados e possa trazer aos clientes novas ideias e estratégias.

5 – Compliance

A expressão inglesa “to comply with”, em tradução livre, significaria “estar em conformidade com”. Com as leis anticorrupção, hoje cada vez mais famosas em todo o mundo, potencializou-se a figura do chamado “compliance officer”, que é a pessoa que comandará um processo intenso e contínuo de análise da adequação das empresas à legislação geral e específica ao setor.

Para o Direito Digital, o compliance também é importante, principalmente com as discussões e publicações legais sobre a área, a exemplo, no Brasil, do Marco Civil da Internet.

O advogado que queira atuar nessa área deve ter um preparo adicional em administração de empresas e linguagem corporativa. Consideramos esta como sendo uma das áreas mais difíceis para atuação do advogado, pois há ainda pouco material, escassos cursos de qualidade e uma concorrência forte, principalmente porque há executivos de empresas que, sem serem advogados, já atuam no ramo e têm conhecimento prático e poder de negociação amplos.

Se há algum tempo o Direito Digital era considerado, por alguns, como uma área nada diferente do Direito Civil em geral, com essas possibilidades de atuação vemos que a história é bem diferente! É claro que a atuação em uma dessas subdivisões não exclui as demais, e exigem variadas habilidades (como boas técnicas de escrita jurídica), mas é interessante olhar cada uma com atenção e ver que todas são amplas o suficiente para exigir do advogado muito esforço e dedicação.

Gostou de ler sobre tecnologia para advogados? Se quiser aprofundar mais no assunto, não deixe de conferir nossos vídeos sobre novas tecnologias aplicadas ao Direito no curso Ganhe dinheiro na nova era do direito.

Guest post feito por Gustavo D’Andrea, do site Forense Contemporâneo um dos primeiros blogs de opinião jurídica do Brasil. Clique aqui e conheça os outros artigos do autor na área de opinião jurídica.

O curso de Direito é bastante dinâmico e oferece uma variedade de opções para seus bacharéis. São várias as áreas e oportunidades de trabalho que o profissional formado neste curso deverá analisar para escolher aquela que mais lhe agrada. Mas para auxiliá-lo nessa escolha, falaremos hoje sobre uma dessas áreas jurídicas que está cada vez mais em alta no mercado: o Direito do consumidor. Conheça a seguir todas as possibilidades!

Sobre o que se trata o Direito do consumidor?

O Direito do consumidor, regido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelo Código Civil, é a vertente jurídica que trata das relações de consumo. Essas relações são firmadas entre o consumidor e o fornecedor de produtos ou de serviços, que estabelecem entre si direitos e obrigações mútuas. O advogado consumerista poderá atuar em defesa do consumidor ou do fornecedor, de acordo com a posição ocupada por seu cliente.

São exemplos de relações regidas pelo Direito do consumidor a compra e venda de qualquer bem, pessoalmente ou via internet, a troca de produtos, o direito de arrependimento e a responsabilidade civil das administradoras em danos causados em estacionamento.

Há também as relações que envolvem a aquisição de serviços de qualquer espécie, como a contratação de guias turísticos, de aulas particulares e a relação entre cliente e advogado.

O profissional especializado no Direito Consumerista também poderá atuar em atividades administrativas, como consultor de empresas do ramo do consumo, como na elaboração de contratos, termos de acordo, pareceres etc.

Agora que elaboramos um panorama sobre o Direito do consumidor, confira abaixo as opções de carreira nessa área:

1. Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor é, de maneira geral, protetivo quanto àquele que adquire o bem ou o serviço oferecido pelo fornecedor. Isso acontece porque o consumidor é visto como a parte mais vulnerável da relação de consumo, aquela que necessita da proteção e da defesa de seus direitos.

Ao adquirir um produto ou contratar um serviço, o consumidor pode se deparar com uma série de problemas, desde vícios ocultos, até má prestação dos serviços contratados. O advogado que atua na defesa do consumidor deverá direcionar os seus trabalhos à busca pela reparação dos danos causados pelo fornecedor.

Um exemplo de descumprimento de deveres na relação de consumo é o inadimplemento no pagamento da contraprestação ajustada entre as partes. Neste caso, será necessário que o advogado ajuíze uma ação de cobrança, dentro do âmbito do Direito de Consumidor, para cobrar do consumidor o pagamento das parcelas em atraso, acrescidas de juros e correção monetária.

2. Defesa do Fornecedor

Do outro lado da relação jurídica e consumerista, o fornecedor, como o próprio nome diz, é aquele que fornece o produto ou o serviço adquirido pelo consumidor.

As suas obrigações consistem em entregar o bem ou prestar a atividade contratada na forma requisitada pelo adquirente, e de acordo com as normas e os preceitos legais do CDC e do ordenamento brasileiro.

O advogado do fornecedor atuará na parte contrária ao consumidor, a fim de defendê-lo das acusações propostas na ação, bem como no pedido de sanções e reparações para os casos em que a outra parte não cumprir com as suas obrigações.

3. Consultoria jurídica

Além de atuar como advogado em processos que envolvem o Direito do consumidor, o profissional dessa área também poderá prestar consultoria para empresas, estabelecimentos comerciais e empresários.

São atividades que envolvem o aconselhamento, a elaboração de contratos, a emissão de pareceres e a realização de funções administrativas em órgãos públicos, como registro de marcas, obtenção de alvará de funcionamento, dentre outras atividades administrativas.

Vale lembrar que, para atuar como advogado, é imprescindível que o bacharel em Direito tenha sido aprovado na prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), esteja regularmente inscrito nos quadros da Ordem e em dia com as suas obrigações.

Gostou das opções de carreira que explicamos envolvendo o Direito do consumidor? Quer saber mais sobre áreas e possibilidades de trabalho no mundo jurídico?

A advocacia oferece uma variedade de opções de áreas para as quais o profissional poderá direcionar os seus estudos e serviços. Uma delas é a área criminal, na qual o advogado terá a opção de trabalhar com direito público e privado, além de também como correspondente. Pensando nisso, falaremos hoje sobre 3 possibilidades de carreira para os advogados na área criminal. Acompanhe!

1. Carreira criminal pública

Depois de se formar, o bacharel em Direito tem a opção de seguir a carreira pública, na qual ele poderá se especializar em diversas áreas. Uma delas é a área penal, que é alcançada por meio de concursos públicos, de provas e títulos. Em alguns casos, há a exigência de atuação prévia na advocacia.

A área criminal pública é representada pela atuação do Ministério Público, da Polícia e dos Tribunais. O objetivo do Direito Penal no âmbito público é proteger direitos e bens jurídicos fundamentais da sociedade e dos cidadãos, que são assegurados pelo ordenamento brasileiro, ou seja: o direito à vida, à liberdade, à integridade física, ao patrimônio, dentre outros.

São exemplos de profissões que atuam no âmbito do direito criminal público: delegado, policial civil ou militar, juiz ou promotor alocados nas diversas varas do Direito Penal, perito criminal, investigador, defensor público, além de outras atividades de apoio desses profissionais.

Se quiser saber um pouco mais sobre as vantagens da carreira pública, clique aqui.

2. Carreira criminal privada

O bacharel que optar por se especializar na advocacia criminal atuará no âmbito do direito privado, em defesa de seus clientes diante de questões que envolvam o Direito Penal.

Ajuizamento por contravenções penais, como a provocação de tumulto, e prisões em flagrante delito em crimes como o homicídio, são alguns dos exemplos de situações em que o advogado especializado nessa área deverá ser requisitado.

A sua atuação poderá se dar em defesa do réu ou do autor, dependendo da posição processual em que o cliente se encontrar.

No caso do cliente que é réu, a sua culpa ou a sua inocência no crime não são levadas em consideração. Aqui, o dever do advogado, enquanto criminalista, é realizar a sua defesa em conformidade com os preceitos do ordenamento jurídico brasileiro.

Por fim, vale lembrar que, para atuar como advogado, é imprescindível que o bacharel em Direito tenha sido aprovado na prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), esteja regularmente inscrito nos quadros da Ordem e em dia com as suas obrigações.

3. Advocacia correspondente

O advogado correspondente atua de forma remota como um auxiliar de um escritório de advocacia ou de um advogado autônomo. Por meio da realização de diversos atos que fazem parte do processo judicial, o advogado de apoio pode direcionar às suas atividades somente para a área criminal.

A sua atuação poderá se dar em atos típicos de todos os processos judiciais, como o protocolo de petições, a realização de despachos junto aos juízes e de cópias dos processos e de cumprimento de diligências.

Mais especificamente, executará também atividades específicas do processo penal, tais como o acompanhamento do cliente na realização de depoimentos, na reconstituição do crime, nas reuniões em penitenciárias etc.

A especialização do correspondente na área penal fará com que os serviços sejam prestados com mais qualidade, dinamicidade e agilidade, além de apresentar melhores resultados para os escritórios e advogados que optam por contratar a advocacia por correspondência.

Esses contratantes terão, ainda, mais economia de tempo, porque poderão se dedicar ao atendimento dos clientes em seus escritórios e à elaboração de peças mais complexas, além de reduzir os gastos com deslocamento e hospedagem de seus funcionários.

Se você possui interesse em ser Advogado Correspondente, não deixe de conferir nosso e-book O Guia Definitivo da Advocacia Correspondente.

Já atuou ou atua em uma das profissões citadas? Tem dicas e experiências para compartilhar com os bacharéis que querem atuar como advogados na área criminal? Deixe um comentário!