ICMS E A CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB)
Marino Sugijama de Beija e Osvaldo Bispo de Beija*
*Formação em Direito e Contabilidade pela FMU/SP
Advogados Tributários na Beija & Sugijama Sociedade de Advogados, São Paulo, SP.
marino.beija@beijas.com.br   
(11) 5541-8966

SÚMULA 509 x CRÉDITO ICMS
Marino Sugijama de Beija e Osvaldo Bispo de Beija*
*Formação em Direito e Contabilidade pela FMU/SP
Advogados Tributários na Beija & Sugijama Sociedade de Advogados, São Paulo, SP.
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PRECAUÇÕES DO CONTRIBUINTE À ADESÃO EM PROGRAMAS DE PARCELAMENTOS FISCAIS
Pedro Quintella Cerqueira Rivas
Especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal do Estado da Bahia
Advogado no Pereira Gonçalves & Paschoal Advocacia e Consultoria
pedrorivas@pgpadvocacia.adv.br
(71) 2202-6147 / (71) 8786-0507

CASSAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES – SEFAZ/SP
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PARCELAMENTO ICMS AUTORIZADO PELO CONFAZ
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PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO – SEFAZ/SP
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IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ
Marino Sugijama de Beija e Osvaldo Bispo de Beija*
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IRRF – DIÁRIAS PAGAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADA DE EMPREGADO POR SERVIÇO
Marino Sugijama de Beija e Osvaldo Bispo de Beija*
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ESTADO DE PERNAMBUCO DIVULGA A DENÚNCIA AO PROTOCOLO 21/11
Marino Sugijama de Beija e Osvaldo Bispo de Beija*
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EMISSÃO DE NOTAS ELETRÔNICAS POR INADIMPLENTES
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A INCOSTITUCIONALIDADE DA RUPTURA DO SIGILO BANCÁRIO DOS CONTRIBUINTES, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
Alexandre Venturini
Sócio e Advogado do escritório Ozi, Venturini & Advogados Associados
alexandre@oziventurini.com.br

Dissolução de empresa independentemente da regularidade de obrigações tributárias, previdenciárias e/ou trabalhistas
Paulo José Carvalho Nunes
Advogado do escritório Ozi, Venturini & Advogados Associados
paulo@oziventurini.com.br

Infrações tributárias e o abuso de autoridade
Giane Marize Barroso
Especialista em Direito Tributário do escritório SLM Advogados
giane@slmadv.com.br
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