Jurisprudência do STJ delimita casos de litigância de má-fé
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui vários entendimentos que delimitam as punições possíveis para casos de litigância de má-fé,…
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Decreto de Bolsonaro facilita porte de armas para advogados públicos
Na quarta feira da semana passada, dia 08/05, o presidente Jair Bolsonaro publicou o Decreto nº 9785/2019 que facilita o…
CNJ e CNMP lançam site de monitoramento de processos envolvendo casos de grande repercussão
No último dia 30/04 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério do Público (CNMP) lançaram…
Salário de devedor é penhorado para pagar dívida de 11 anos
Como determinado pelo inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil, remunerações, soldos, pecúlios, pensões e ganhos do…
5 dicas para maximizar a sua pesquisa por jurisprudência
Um ponto que todo advogado e advogada aprende ainda nos bancos da faculdade é como estruturar uma petição. Tirando alguns…
Novo presidente do Procon de São Paulo promete desjudicialização do consumo
O procurador Fernando Capez assumiu o Procon de São Paulo há dois meses. Conhecido no cenário político paulista, ele foi…
Perícia Judicial: um novo campo de atuação para os Advogados
Sempre ouvimos falar que o mercado da advocacia está saturado, que as oportunidades estão cada vez mais escassas e que…
CNJ realizará audiência para discutir o perfil de juiz que a sociedade brasileira precisa
No próximo mês, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará uma audiência pública que terá a participação de especialistas em…
Impenhorabilidade do Bem de Família e suas exceções
Um dos princípios da execução é o da menos gravosa para o executado. Isso não quer dizer que a execução…
Projeto de lei que extingue o Exame da Ordem é apresentado na Câmara
Em fevereiro deste ano, o deputado federal José Medeiros (PODE/MT) apresentou um projeto de lei que visa extinguir o Exame…
