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TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/AC
*O URH no Acre em 18/01/2020 era de R$ 140,00.
Clique aqui para verificar o valor atualizado.
Última atualização em janeiro/2020
| DESCRIÇÃO | URH* | Valor mínimo |
| Protocolo de petição incidental judicial e extrajudicial | 0,4 | R$ 56,00 |
| Protocolo de petição inicial judicial | 0,7 | R$ 98,00 |
| Solicitação de documentos judicial e extrajudicial | 0,7 | R$ 98,00 |
| Obtenção de cópias | 0,6 | R$ 84,00 |
| Retirada e levantamento de alvará/guia de levantamento | 1,4 | R$ 196,00 |
| Despacho com juiz, diretor de secretaria, delegado, membro do ministério público, secretário, e demais autoridades |
2,1 | R$ 294,00 |
| Cumprimento de carta precatória | 2,1 | R$ 294,00 |
| Acompanhamento de perícia | 2,1 | R$ 294,00 |
| Audiência de conciliação ou inaugural no juizado especial | 1,1 | R$ 154,00 |
| Audiência de conciliação ou inaugural na justiça do trabalho, justiça federal ou justiça comum |
1,4 | R$ 196,00 |
| Audiência de instrução e julgamento no juizado especial | 1,4 | R$ 196,00 |
| Audiência de instrução e julgamento na justiça do trabalho, justiça federal ou justiça comum |
2,1 | R$ 294,00 |
Para mais informações, acesse a tabela de honorários da OAB – Acre.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/AL
*O URH em Alagoas em 18/01/2020 era de R$ 153,10.
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Última atualização em janeiro/2021
| DESCRIÇÃO | URH* | Valor mínimo |
| Protocolo/distribuição de ações (já incluso a diligência de emissão de guia de custas) |
2 | R$ 306,20 |
| Protocolo de petições extrajudiciais e judiciais incidentais | 1 | R$ 153,10 |
| Protocolo de documentos diversos (por ato) | 1 | R$ 153,10 |
| Obtenção de documentos, retirada e envio de guias e alvarás | ||
| Através de cópias reprográficas ou digitalizadas em qualquer juízo ou repartição | ||
| Até 200 cópias | 1 | R$ 153,10 |
| Acima de 200 Cópias | 2 | R$ 306,20 |
| Retirada e encaminhamento de guias e alvarás | 1 | R$ 153,10 |
| Recolhimento de custas | 1 | R$ 153,10 |
| Pedido de certidões | 1 | R$ 153,10 |
| Exames de documentos e processos em repartições públicas | 3 | R$ 459,30 |
| Exames de documentos e processos perante o judiciário | 4 | R$ 612,40 |
| Sustentação oral | 10 | R$ 1.531,00 |
| Entrega de memoriais | 3 | R$ 459,30 |
| Acompanhar cliente a audiência | ||
| Na esfera judicial | ||
| Audiência conciliatória | 2 | R$ 306,20 |
| Audiência de Instrução | 4 | R$ 612,40 |
| Audiência Una | 5 | R$ 765,50 |
| Na esfera administrativa | 2 | R$ 306,20 |
| Na repartição policial | 4 | R$ 612,40 |
| Requerimentos ou petições avulsas | ||
| Em assunto civil não litigioso | 2 | R$ 306,20 |
| Em assunto civil litigioso | 4 | R$ 612,40 |
| Em questões de caráter penal | 4 | R$ 612,40 |
| Em assuntos administrativos não contenciosos | 2 | R$ 306,20 |
| Em assuntos administrativos de caráter contencioso | 3 | R$ 459,30 |
| Despacho com Juiz, Chefe de secretária, Polícia, Fazenda ou Membro do MP | 3 | R$ 459,30 |
| Acompanhamento de diligências não discriminadas na presente tabela | 3 | R$ 459,30 |
| Assistência em escritura pública | ||
| De caráter administrativo | 6 | R$ 918,60 |
| De caráter judicial | 7 | R$ 1.071,70 |
| De caráter extrajudicial | 5 | R$ 765,50 |
| Acompanhamento e diligências para exames periciais | ||
| De caráter administrativo | 6 | R$ 918,60 |
| De caráter judicial | 7 | R$ 1.071,70 |
| De caráter extrajudicial | 5 | R$ 765,50 |
| Viagens e diárias no estado | ||
| Diária profissional – independentemente das despesas de: transporte, alimentação e estadia |
2 | R$306, 20 |
| Deslocamento | 1/3 do litro por Km |
– |
| Viagens e diárias fora do estado | ||
| A diária profissional – independentemente das despesas de: transporte, alimentação e estadia |
7 | R$ 1.071,70 |
- As despesas com locomoção deverão ser adiantadas pelo cliente ou, quando antecipadas pelo advogado, deverão ser reembolsadas de imediato, mediante comprovação.
- As partes poderão dispor, em contrato, de um valor fixo para pagamento mensal dos trabalhos de correspondência realizados, independentemente da quantidade de atos.
- A referida Tabela de Honorários de Diligências e Correspondências fixa valores de referência obrigatórios, sendo certo que o advogado pode contratar valores superiores aos registrados na tabela, sempre resguardando a dignidade da profissão e na conformidade do disposto no artigo 36 do Código de Ética e Disciplina da OAB.
- Será considerada aviltante a prática de honorários abaixo dos limites fixados nesta tabela.
- As diárias profissionais e as despesas de viagem, transporte, alimentação e estadia são independentes dos honorários profissionais pelos serviços prestados, devendo ser antecipadas pelo constituinte, no equivalente mínimo de duas diárias.
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Alagoas.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/AP
Última atualização em janeiro/2021
| DESCRIÇÃO | Valor mínimo |
| Protocolo/distribuição de ações | R$ 180,00 |
| Protocolo de petição judiciais e extrajudiciais incidentais | R$ 120,00 |
| Obtenção de cópias reprográficas ou digitalizadas até 200 cópias | R$ 180,00 |
| Obtenção de cópias reprográficas ou digitalizadas acima de 200 cópias | R$ 290,00 |
| Emissão e encaminhamento de guias e alvarás | R$ 120,00 |
| Pedido de certidões | R$ 180,00 |
| Entrega de memoriais | R$ 180,00 |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Amapá.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/AM
*Tabela vinculada ao salário mínimo vigente.
O salário mínimo em 2021 é R$ 1.000,00.
Última atualização em janeiro/2021
| DESCRIÇÃO | S.M. | Valor mínimo |
| Distribuição de petições em qualquer área | 0,20 | R$ 203,48 |
| Distribuição de Ações em qualquer área | 0,24 | R$ 240,14 |
| Distribuição de qualquer Recurso 360,21 0,36 | 0,36 | R$ 360,21 |
| Audiência de Conciliação em qualquer área como advogado ou representante | 0,30 | R$ 300,32 |
| Audiência de Instrução em qualquer área como advogado ou representante | 0,40 | R$ 400,89 |
| Acompanhamento a cliente em repartição policial por ato | 0,25 | R$ 233,53 |
| Despacho em qualquer órgão público | 0,25 | R$ 231,21 |
| Acompanhamento a clientes em exames periciais | 0,30 | R$ 320,43 |
| Requerimento de Certidões ou qualquer outro documento e envio | 0,30 | R$ 228,3 |
| Retirada/levantamento, envio de Alvará | 0,30 | R$ 242,41 |
| Acompanhamento de Busca e Apreensão de veículos e outros bens | 0,60 | R$ 604,6 |
| Extração de cópias de autos (até 100 cópias) | 0,20 | R$ 159,87 |
| Digitalização dos autos | 0,24 | R$ 240,00 |
| Acompanhamento de movimentação processual (físico ou Pje) | 0,20 | R$ 203,48 |
| Distribuição de Carta Precatória | 0,24 | R$ 240,14 |
| Preenchimento de Guias e pagamentos de custas | 0,24 | R$ 240,14 |
| Despacho com juiz ou chefe de secretaria | 0,45 | R$ 424,94 |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Amazonas.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/BA
*O URH na Bahia em 18/01/2020 era de R$ 120,00.
Clique aqui para verificar o valor atualizado.
Última atualização em janeiro/2021
| DESCRIÇÃO | URH | Valor mínimo |
| Audiência de conciliação | 4 | R$ 480,00 |
| Audiência de Instrução | 7 | R$ 840,00 |
| Diligência processual | 2 | R$ 240,00 |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Bahia.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/CE
*O UAD no Ceará em 18/01/2020 era de R$ 93,28.
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Última atualização em janeiro/2021
| DESCRIÇÃO | UAD | Valor mínimo |
| Obtenção de cópias reprografias e/ou digitais (até 200 cópias) | 1,5 | R$ 139,92 |
| Obtenção de cópias reprografias e/ou digitais (acima de 200 cópias) | 3 | R$ 279,84 |
| Protocolos em qualquer órgão público ou serventias | 1,5 | R$ 139,92 |
| Solicitação/Retirada de certidões ou qualquer tipo de documento em órgãos públicos ou serventias |
1,5 | R$ 139,92 |
| Emissão de guias de custas | 1,5 | R$ 139,92 |
| Distribuição de ações ou recursos | 1,5 | R$ 139,92 |
| Despacho de petição | 3 | R$ 279,84 |
| Diligências para impulsionar processo judicial ou administrativo | 2,5 | R$ 233,2 |
| Diligência em Delegacia | 3 | R$ 279,84 |
| Audiência preliminar | 3,5 | R$ 326,48 |
| Audiência de conciliação | 3,5 | R$ 326,48 |
| Audiência de Instrução e Julgamento (Cível e Trabalhista) | 5,5 | R$ 513,04 |
| Audiência criminal preliminar | 4,5 | R$ 419,76 |
| Audiência Criminal de instrução e julgamento | 6 | R$ 559,68 |
| Audiência no PROCON ou outros órgãos Administrativos | 3,5 | R$ 326,48 |
| Carga e envio de processo por correio | 1,5 | R$ 139,92 |
| Consulta de processo e posterior envio de relatório | 3 | R$ 279,84 |
| Obtenção de senha para acesso a processo eletrônico | 1,5 | R$ 139,92 |
| Monitoramento de movimentações processuais/mensal | 2 | R$ 186,56 |
| Acompanhamento de cliente a órgão administrativo, judiciário ou policial | 5 | R$ 466,4 |
| Petição ou requerimento avulso perante qualquer autoridade ou repartição | 5,5 | R$ 513,04 |
| Diligência para impulsionar a expedição de alvará | 3 | R$ 279,84 |
| Outras diligências | 1,5 | R$ 139,92 |
Não estão compreendidas no valor das diligências, despesas eventualmente antecipadas com estacionamento, deslocamento, custas e taxas judiciais, envio, cópias reprográficas, impressão e outras necessárias ao cumprimento da diligência, as quais deverão ser reembolsadas.
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Ceará.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/DF
*O URH é atualizado mensalmente.
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Última atualização em janeiro/2021
| DESCRIÇÃO | URH |
| Sustenação oral perante os tribunais | 25 |
| Análise de processo (para o Distrito Federal) | 4 |
| Análise de processo (para outros estados) | 5 |
| Diligências em geral (cópias, apontamentos em qualquer órgão público, protocolo físico ou eletrônico de ações ou recursos, certificado digital, retirada de certidões), emissão de guias de custas e serviços correlatos. |
1 |
| Audiência em processo administrativo | 3 |
| Diligências perante os Ministérios, Embaixadas ou Organismos Internacionais | 3 |
| Diligência em órgãos policiais e análogos | 3 |
| Diligência em unidades prisionais | 4 |
| Audiência em Juizado Especial Estadual ou Federal: conciliação ou preliminar | 2 |
| Audiência em Juizado Especial Estadual ou Federal: instrução | 3 |
| Audiência em Juizado Especial Estadual ou Federal: UNA | 4 |
| Audiência na Justiça Trabalhista: conciliação ou inaugural | 3 |
| Audiência na Justiça Trabalhista: instrução ou UNA | 4 |
| Audiência em outros Estados | 6 |
| Acompanhamento de Sessão de Julgamento em Tribunal sem sustentação | 2 |
| Análise ou consulta de processo e envio de relatório | 2 |
| Pedidos de preferência, adiamento (por escrito ou em sistema) | 1 |
| Requerimento e retirada de certidões de objeto e pé | 1 |
| Carta precatória, protocolo e acompanhamento sem audiência | 8 |
| Carta precatória, protocolo e acompanhamento com audiência | 10 |
| Carta rogatória | 30 |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Distrito Federal.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/ES
*O URH é atualizado mensalmente.
Clique aqui para verificar o valor atualizado.
Última atualização em janeiro/2021
| DESCRIÇÃO | URH |
| Parecer escrito | 50 |
| Acompanhamento de cliente a órgão administrativo, Policial ou Judiciário | 20 |
| Exame de autos de processo perante órgão administrativo, Policial ou judiciário | 20 |
| Participação em Assembléia | 30 |
| Precatória – Sem comparecimento a audiências | 20 |
| Precatória – Com comparecimento a audiências | 30 |
| Protocolização de petição judicial/extrajudicial | 1,5 |
| Distribuição de ação | 1,5 |
| Distribuição de carta precatória | 1,5 |
| Recolhimento de custas | 1,5 |
| Solicitação de certidão ou outros documentos judicial ou extrajudicial | 1,5 |
| Obtenção de cópias reprografias e/ou digitais (até 200 cópias) | 1,5 |
| Obtenção de cópias reprografias e/ou digitais (acima de 200 cópias) | 3 |
| Retirada e envio de alvará/guias | 1,5 |
| Acompanhamento de diligências não discriminadas na presente tabela | 2,5 |
| Audiência de conciliação | 2,5 |
| Audiência de instrução e julgamento | 5 |
| Despacho com Juiz, Chefe de secretária, Polícia, Fazenda ou Membro do MP | 4 |
| Despesa de deslocamento fora da Comarca | 30% do valor médio local do litro de gasolina por quilômetro rodado. |
Para mais informações, acesse a tabela de honorários da OAB – Espírito Santo.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/GO
Última atualização em janeiro/2021
| DESCRIÇÃO | Valor mínimo |
| Fotocópias/digitalização – até 100 folhas | R$ 131,06 |
| Fotocópias/digitalização – acima de 100 folhas | + R$ 0,20 por folha |
| Protocolo (por ato) | R$ 131,06 |
| Audiência de conciliação – a hora (acresce R$ 75,00 por hora excedente à primeira) |
R$ 325,45 |
| Audiência de instrução e julgamento – a hora (acresce R$ 100,00 por hora excedente à primeira) |
R$ 518,88 |
| Obtenção de cópias de documentos ou certidões em repartições públicas (independente de despesas com fotocópias) |
R$ 363,75 |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Goiás.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/MA
Última atualização em janeiro/2021
| DESCRIÇÃO | Valor mínimo |
| Audiência de conciliação em qualquer área como advogado ou preposto | R$ 385,00 |
| Audiência de instrução e julgamento em qualquer área como advogado ou preposto | R$ 770,00 |
| Extração de cópia dos autos (até 100 cópias) | R$ 110,00 |
| Digitalização dos autos | R$ 130,00 |
| Protocolo de petição intermediária em qualquer área (processo físico ou pje) | R$ 150,00 |
| Distribuição de ação em qualquer área (primeira instância – processo físico ou pje) | R$ 150,00 |
| Distribuição de qualquer recurso (processo físico ou pje) | R$ 210,00 |
| Acompanhamento a cliente em repartição policial por ato | R$ 600,00 |
| Despacho com juiz ou chefe de secretaria | R$ 300,00 |
| Despacho em qualquer orgão publico | R$ 250,00 |
| Requerimento de certidões ou qualquer outro documento e envio | R$ 150,00 |
| Retirada/levantamento, envio de alvará | R$ 150,00 |
| Acompanhamento de busca e apreensão de veículo ou outros bens | R$ 500,00 |
| Distribuição de carta precatória | R$ 150,00 |
| Preenchimento de guias e pagamento de custas | R$ 150,00 |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Maranhão.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/MT
*O URH em 18/01/2021 era de R$ 970,12.
Clique aqui para verificar o valor atualizado.
Última atualização em janeiro/2021
| DESCRIÇÃO | UHR | Valor mínimo |
| Diligencia, presencial ou virtual, em órgão administrativo, judiciário ou policial | 0,5 | R$ 485,06 |
| Exame de autos junto a órgão administrativo, judiciário ou policial | 0,5 | R$ 485,06 |
| Protocolo, físico ou virtual, de petição ou requerimento | 0,2 | R$ 194,02 |
| Fotocópia ou digitalização (mais despesas) | 0,2 | R$ 194,02 |
| Juizado especial – conciliação | 0,5 | R$ 485,06 |
| Juizado especial – instrução | 1,5 | R$ 1.455,18 |
| Justiça estadual/federal/trabalho – preliminar | 0,5 | R$ 485,06 |
| Justiça estadual/federal/trabalho – instrução | 1,5 | R$ 1.455,18 |
| Justiça estadual/federal/trabalho – encerramento | 0,5 | R$ 485,06 |
| Audiências administrativas, presencial ou virtual | 1 | R$ 970,12 |
| Audiências ministério público, presencial ou virtual | 1 | R$ 970,12 |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Mato Grosso.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/MS
Última atualização em janeiro/2021
| DESCRIÇÃO | Valor mínimo |
| Distribuição de petições em qualquer área | R$ 110,00 |
| Distribuição de ação em qualquer área (primeira instância) | R$ 160,00 |
| Distribuição de qualquer recurso | R$ 210,00 |
| Audiência de conciliação em qualquer área como advogado ou representante | R$ 210,00 |
| Audiência de instrução em qualquer área como advogado ou representante | R$ 310,00 |
| Acompanhamento a cliente em repartição policial por ato | R$ 610,00 |
| Despacho com juiz ou chefe de secretaria | R$ 360,00 |
| Despacho em qualquer órgão público | R$ 360,00 |
| Acompanhamento a cliente em exames periciais | R$ 610,00 |
| Requerimentos de certidões ou qualquer outro documento e envio | R$ 210,00 |
| Retirada/levantamento, envio de alvará | R$ 210,00 |
| Acompanhamento de busca e apreensão de veículo ou outros bens | R$ 510,00 |
| Extração de cópia de autos (até 100 copias) | R$ 110,00 |
| Digitalização dos autos | R$ 110,00 |
| Acompanhamento de movimentação processual (processo físico ou PJE) | R$ 310,00 |
| Distribuição de carta precatória | R$ 160,00 |
| Preenchimento de guias e pagamentos de custas | R$ 160,00 |
- Os valores devidos aos advogados correspondentes poderão sofrer percentual de desconto,
caso haja maior quantidade de atos a serem realizados pelo profissional no período de 1 (um) mês,
da seguinte forma:
a) De 5 a 10 atos, desconto de até 20% do valor estabelecido na tabela;
b) De 11 a 20 atos, desconto de até 35% do valor estabelecido na tabela;
c) De 21 a 40 atos, desconto de até 50% do valor estabelecido na tabela;
Acima de 40 atos, desconto de 65% do valor estabelecido na tabela;
- Os valores previstos na tabela de honorários admitirão percentual de desconto na medida
em que houver aumento de quantidades de atos a serem realizados pelo profissional
no período de 1 (um) mês. - As partes poderão estabelecer livremente valor fixo para pagamento
mensal dos serviços de correspondência, independente da quantidade de atos a serem realizados.
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Mato Grosso do Sul.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/MG
Última atualização em janeiro/2021
| DESCRIÇÃO | Valor mínimo |
| Protocolo de petição em qualquer área | R$ 100,00 |
| Distribuição de ação em qualquer área (primeira instância) | R$ 150,00 |
| Distribuição de qualquer recurso (agravos e etc.) | R$ 200,00 |
| Audiência de conciliação em qualquer área, como advogado ou representante. | R$ 350,00 |
| Audiência de instrução em qualquer área, como advogado ou representante. | R$ 700,00 |
| Acompanhar cliente em repartição policial – por ato | R$ 600,00 |
| Despacho com juiz ou chefe de secretária | R$ 350,00 |
| Despacho em qualquer orgão publico | R$ 350,00 |
| Acompanhar cliente em exames periciais | R$ 600,00 |
| Requerimento de certidões ou qualquer outro documento e envio | R$ 200,00 |
| Retirada /levantamento e envio de alvará | R$ 200,00 |
| Acompanhamento de busca e apreensão de Veiculo | R$ 500,00 |
| Extração de cópias dos autos (até 100 cópias) | R$ 100,00 |
| Digitalização dos autos | R$ 100,00 |
| Acompanhamento de movimentação processual (físico ou PJE) | R$ 300,00 |
| Distribuição de carta precatória | R$ 150,00 |
| Preenchimento de guias e pagamento de custas judiciais | R$ 150,00 |
Para mais informações acesse a tabela de honorários da OAB – Minas Gerais.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/PA
Última atualização em janeiro/2021
| DESCRIÇÃO | Valor mínimo |
| Acompanhar cliente a cartório extrajudicial | R$ 621,60 |
| Acompanhar cliente a cartório judicial | R$ 947,20 |
| Audiência cível | R$ 1124,80 |
| Audiência na esfera administrativa | R$ 621,60 |
| Audiência em repartição policial | R$ 1243,20 |
| Audiência nos juizados especiais | R$ 710,40 |
| Assistência em escrituras públicas | |
| De caráter meramente consultivo | R$ 503,20 |
| Por nomeação judicial | R$ 621,60 |
| Acompanhamento e diligências para exames periciais | |
| De caráter administrativo | R$ 1302,40 |
| De caráter judicial | R$ 1420,80 |
| De caráter extrajudicial | R$ 947,20 |
| Obtenção de documentos, retirada e envio de guias e alvarás através de cópias reprográficas ou digitalizadas em qualquer juízo ou repartição |
|
| Até 200 cópias | R$ 414,40 |
| Acima de 200 cópias | R$ 473,60 |
| Aetirada e encaminhamento de guias e alvarás | R$ 236,80 |
| Protocolo/distribuição de ações (já incluso a diligência de emissão de guia de custas) |
R$ 355,20 |
| Protocolo de petições extrajudiciais e judiciais incidentais | R$ 236,80 |
Para mais informações acesse a tabela de honorários da OAB – Pará.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/PB
*O URH na Paraíba em 18/01/2020 era de R$ 34,91,00.
Clique aqui para verificar o valor atualizado.
Última atualização em janeiro/2021
| DESCRIÇÃO | URH | Valor mínimo |
| Consulta | ||
| Com orientação verbal | 9,2 | R$ 320,00 |
| Com emissão de parecer escrito ou eletrônico | 30,67 | R$ 1.068,00 |
| Com emissão de parecer escrito complexo, assim entendido aquele que demande análise documental e/ou jurisprudencial |
72,08 | R$ 2.510,00 |
| Em final de semana, feriado, fora do horário comercial (08:00 as 18:00), ou no domicílio do cliente |
Acréscimo de 50% |
|
| Hora técnica | ||
| Advogado autônomo / sócio / associado do escritório | 9,2 | R$ 320,00 |
| Em final de semana, feriado, fora do horário comercial (08:00 as 18:00), ou no domicílio do cliente |
Acréscimo de 50% | |
| Audiência por correspondência | ||
| Conciliação ou Mediação Administrativa | 7,66 | R$ 267,00 |
| Conciliação ou Mediação no Foro geral | 9,2 | R$ 320,00 |
| Una ou de Instrução no Foro Geral | 15,33 | R$ 534,00 |
| Una ou de Instrução no Juizado | 12,26 | R$ 427,00 |
| Una ou de Instrução no Processo Administrativo | 12,26 | R$ 427,00 |
| Requerimentos verbais e monitoramento de andamento processual em cartório judicial |
9,2 | R$ 320,00 |
| Cópias de processo eletrônico | 2,46 | R$ 86,0 |
| Copias de processo físico (até 20 páginas) | R$ 107,00 + R$ 0,50 por página excedente |
|
| Requerimento de certidão ou documento em cartório extrajudicial | 4,62 | R$ 161,00 |
| Exame de processo administrativo ou judicial com confecção de relatório circunstanciado |
30,67 | R$ 1.068,00 |
| Requerimentos avulsos em processo administrativo não contencioso | 12,26 | R$ 427,00 |
| Requerimentos avulsos em processo administrativo contencioso | 18,4 | R$ 641 |
| Acompanhamento de citação, intimação, notificação, penhora, arrombamento, apreensão, interpelação e exames periciais |
15,33 | R$ 534,00 |
| Despacho com o Magistrado | 9,2 | R$ 320,00 |
| Sustentação oral perante turmas recursais ou tribunais | 27,6 | R$ 961,00 |
| Intervenção em medida ou procedimento perante a administração pública | 46 | R$ 1.602,00 |
| Defesa de multa ou auto de infração de trânsito | 15,33 | R$ 534,00 |
| Diária em serviços que demandem afastamento da comarca ou de outras atividades | 0 | R$ 961,00 + o valor do serviço |
| Quilômetro rodado em veículo do próprio advogado | 0,03 | R$ 1,10 |
| Não inclui gastos com deslocamento, alimentação e hospedagem | 49,1 | R$ 1.710,00 |
| Carta precatória | 52,12 | R$ 1.815,00 |
| Advocacia de partido | 52,12 | 1815 |
- Caso as diligências ou audiências contratadas não sejam realizadas por motivos alheios à vontade do contratante ou do contratado, as partes poderão prever redução do valor mínimo contido na tabela, desde que expressamente convencionado entre elas, devendo, contudo, ser levado em consideração o §1º, do art. 4º, desta resolução.
Art. 4º A presente tabela apresenta os parâmetros mínimos de cobrança, fixados a partir de padrões médios praticados pela Classe, devendo servir como fonte de referência para efeito de aplicação do artigo 22 da Lei 8.906/94. §1º Em todo e qualquer caso, os parâmetros fixados por essa tabela deverão ser aplicados mediante observância do grau de zelo do profissional, do nível de qualificação técnica e expertise do advogado na área, do lugar de prestação do serviço e suas condições, da natureza e da importância da causa,
como também do trabalho realizado pelo advogado e do tempo exigido para o seu serviço, bem como o proveito econômico total advindo ao constituinte.
- O valor da Consulta é equiparado ao valor de uma hora técnica.
Para mais informações acesse a tabela de honorários da OAB – Paraíba.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/PR
Última atualização em janeiro/2021
| DESCRIÇÃO | Valor mínimo |
| Acompanhamento de cliente a órgão administrativo ou judiciário: | R$ 726,14 |
| Exame de autos de processo em órgão administrativo ou judiciário: | R$ 726,14 |
| Diligência ou acompanhamento de cliente junto a Delegacia de Polícia: | |
| De dia | R$ 726,14 |
| De noite | R$ 1.452,27 |
| Participação em Assembleias: | R$ 2.183,63 |
| Cumprimento de Carta Precatória: | |
| Citação, intimação, notificação ou interpelação | R$ 1.452,27 |
| Exames Periciais: | R$ 1.817,95 |
| Depoimento pessoal e inquirição de testemunha: | R$ 1.452,27 |
| Realização de Audiências Avulsas | |
| De Conciliação | R$ 208,96 |
| De Instrução e Julgamento | R$ 313,44 |
| Administrativas / Ministério Público | R$ 313,44 |
| Audiência em Comarca situada a mais de 50 (cinquenta) quilômetros de distância, além das despesas de locomoção, além dos valores acima, acrescentar |
R$ 114,93 |
| Em caso de contratação para realização de, no mínimo, 10 (dez) audiências mensais para um mesmo escritório/cliente |
|
| De Conciliação | R$ 102,15 |
| De Instrução e Julgamento | R$ 208,96 |
| Audiência em Comarca situada a mais de 50 (cinquenta) quilômetros de distância, além das despesas de locomoção, além dos valores acima, acrescentar |
R$ 114,93 |
| Realização de Diligências do Advogado para | |
| Protocolizar petição/requerimento judicial/extrajudicial, fisico ou digital, não inclusas as despesas, valor por processo |
R$ 104,48 |
| Distribuir ações ou incidentes processuais, processo fisico ou digital | R$ 156,72 |
| Extrair cópias reprográficas ou digitalizadas de autos judiciais ou administrativos, não inclusas as despesas |
|
| Até 200 páginas | R$ 94,03 |
| Acima de 200 páginas, valor adicional a cada 150 páginas | R$ 57,46 |
| Obter certidão ou outros documentos judiciais ou extrajudiciais, não inclusas as despesas, valor por documento |
R$ 104,48 |
| Despachar com autoridades | R$ 668,67 |
Para mais informações acesse a tabela de honorários da OAB – Paraná.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/PE
Última atualização em janeiro/2021
| DESCRIÇÃO | Valor mínimo |
| Distribuição de petições em qualquer área | R$ 137,00 |
| Distribuição de ação em qualquer área (primeira instância) | R$ 273,00 |
| Distribuição de qualquer recurso | R$ 273,00 |
| Audiência de conciliação em qualquer área como advogado ou representante | R$ 409,00 |
| Audiência de instrução em qualquer área como advogado ou representante | R$ 682,00 |
| Acompanhamento a cliente em repartição policial por ato | R$ 819,00 |
| Despacho com juiz ou chefe de secretaria | R$ 478,00 |
| Despacho em qualquer órgão público | R$ 478,00 |
| Acompanhamento a clientes em exames periciais | R$ 819,00 |
| Requerimentos de certidões ou qualquer outro documento e envio | R$ 273,00 |
| Retirada/levantamento, envio de alvará | R$ 273,00 |
| Acompanhamento de busca e apreensão de veículo ou outros bens | R$ 682,00 |
| Extração de cópia de autos (até 100 copias) | R$ 137,00 |
| Digitalização dos autos | R$ 137,00 |
| Acompanhamento de movimentação processual (processo físico ou PJE) | R$ 409,00 |
| Distribuição de carta precatória | R$ 273,00 |
| Preenchimento de guias e pagamentos de custas | R$ 204,00 |
Para mais informações acesse a tabela de honorários da OAB – Pernambuco.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/PI
Última atualização em janeiro/2021
| DESCRIÇÃO | Valor mínimo |
| Protocolo de Petição Inicial ou de Carta Precatória | R$ 150,00 |
| Protocolo de Petição Incidental | R$ 120,00 |
| Protocolo de qualquer Recurso | R$ 200,00 |
| Audiência Extrajudicial | R$ 250,00 |
| Audiência de Conciliação | R$ 300,00 |
| Audiência de Instrução | R$ 500,00 |
| Audiência Extrajudicial – Juizados Especiais | R$ 250,00 |
| Audiência de Conciliação – Juizados Especiais | R$ 400,00 |
| Audiência de Instrução – Juizados Especiais | R$ 450,00 |
| Acompanhamento em Exames Periciais | R$ 300,00 |
| Despacho com Juiz | R$ 250,00 |
| Despacho em qualquer órgão Público | R$ 250,00 |
| Requerimento de Certidões ou demais documentos | R$ 150,00 |
| Relatório de movimentação processual | R$ 250,00 |
| Acompanhamento de Busca e Apreensão | R$ 700,00 |
| Extração de cópias dos autos ou digitalização dos autos e demais documentos | R$ 100,00 + 0,30 por folha + Despesas de envio |
| Preenchimento de Guias e Pagamentos de Custas Judiciais | R$ 100,00 |
| Deslocamento km/rodado | R$ 2,50 |
Para mais informações acesse a tabela de honorários da OAB – Piauí.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/RJ
*O valores são atualizados mensalmente de acordo com o IGP-M FGV.
Última atualização em março/2021
Clique aqui para verificar o valor atualizado.
| DESCRIÇÃO | Valor mínimo |
| Acompanhar cliente a cartório extrajudicial, por vez | R$ 1.460,19 |
| Acompanhar cliente a cartório judicial, por vez | R$ 1.898,25 |
| Acompanhar cliente a audiência | |
| No cível | R$ 2.774,36 |
| Na esfera administrativa | R$ 1.460,19 |
| Na repartição policial | R$ 3.358,43 |
| Requerimento ou petições avulsas | |
| Em assunto civil não litigioso | R$ 1.168,15 |
| Em assunto civil litigioso | R$ 1.898,25 |
| Em questões de caráter penal | R$ 3.358,43 |
| Em assuntos administrativos não contenciosos | R$ 1.168,15 |
| Em assuntos administrativos de caráter contencioso | R$ 1.898,25 |
| Assistência as escrituras públicas | |
| De caráter meramente consultivo | R$ 1.168,15 |
| Por nomeação judicial | R$ 584,06 |
| Acompanhamento e diligências para exames pericia | |
| De caráter administrativo | R$ 3.358,43 |
| De caráter judicial | R$ 3.796,49 |
| De caráter extrajudicial | R$ 1.898,25 |
| Exames de papéis, documentos e processos em repartições públicas extrajudiciais | R$ 1.168,15 |
| Exames de papéis, documentos e processos em repartições públicas judiciais | R$ 1.898,25 |
| Pedidos de certidões | R$ 584,08 |
| Obtenção de documentos, em quaisquer repartições, por meio de cópias reprográficas | R$ 584,08 |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Rio de Janeiro.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/RN
*O URH no Rio Grande do Norte em 18/01/2020 era de R$ 129,48.
Última atualização em janeiro/2021
| DESCRIÇÃO | URH* | Valor mínimo |
| Consulta ou Reunião | ||
| No escritório, pessoalmente; por telefone ou qualquer meio eletrônico (orientação verbal) | 2 | R$ 258,97 |
| Externa (local distinto do escritório – valor por hora ou fração) | 3,5 | R$ 423,19 |
| Com emissão de parecer escrito (físico ou eletrônico) | 10 | R$ 1.294,83 |
| Em final de semana, feriado, fora do horário comercial Hora Técnica | Acréscimo de 50% | |
| Advogado autônomo, sócio ou associado | 3 | R$ 388,45 |
| Em final de semana, feriado, fora do horário comercial | Acréscimo de 50% | |
| Parecer Escrito | 10 | R$ 1.294,83 |
| Memoriais (em qualquer juízo) | 10 | R$ 1.294,83 |
| Petição ou Requerimento Avulso | 8 | R$ 1.035,87 |
| Serviços de Correspondência | ||
| Exame de autos de processo, em órgão administrativo ou judicial | 3 | R$ 388,45 |
| Diligência junto a Delegacia de Polícia | 1,5 | R$ 194,23 |
| Acompanhamento de cliente junto a Delegacia de Polícia | 3,5 | R$ 453,19 |
| Protocolização de petição judicial/extrajudicial | 1,3 | R$ 161,85 |
| Distribuição de Ação, Carta Precatória e Incidentes | 1,3 | R$ 161,85 |
| Recolhimento de custas, taxas e emolumentos | 1,3 | R$ 161,85 |
| Solicitação de certidão ou outros documentos (judicial ou extrajudicial) | 1,3 | R$ 161,85 |
| Obtenção de cópia de processo (judicial ou administrativo) | 1,3 | R$ 161,85 |
| Acima de 20 folhas (adicional por folha) | R$ 0,65 | |
| Recebimento e envio de documentos (alvarás, guias, etc) | 1,3 | R$ 161,85 |
| Audiência de Conciliação e Preliminar | 3,5 | R$ 453,19 |
| Audiência de Instrução | 5 | R$ 647,42 |
| Audiência Administrativa e/ou Despacho, com autoridade | 3,5 | R$ 453,19 |
| Sustentação Oral perante Turma Recusal | 8 | R$ 1.035,87 |
| Sustentação Oral perante Tribunais (Pleno ou Órgão Fracionado) | 16 | R$ 2.071,73 |
| Despesa com deslocamento (por quilômetro rodado) | 50% do valor do litro de combustível |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Rio Grande do Norte.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/RS
Última atualização em janeiro/2021
| DESCRIÇÃO | Valor mínimo |
| Audiência de conciliação | R$ 250,00 |
| Audiência de Instrução | R$ 500,00 |
| Diligencias | R$ 150,00 |
| Despacho com Juiz, Chefe de Secretaria/Escrivão, Polícia, Fazenda ou Ministério Público | R$ 300,00 |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Rio Grande do Sul.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/RO
Última atualização em janeiro/2021
| DESCRIÇÃO | Valor mínimo |
| Distribuição de petições em qualquer área | R$ 100,00 |
| Distribuição de ação em qualquer área (primeira instância) | R$ 150,00 |
| Distribuição de qualquer recurso | R$ 200,00 |
| Audiência de conciliação/mediação em qualquer área como advogado ou representante | R$ 350,00 |
| Audiência de instrução em qualquer área como advogado ou representante | R$ 700,00 |
| Acompanhamento a cliente em repartição policial por ato | R$ 600,00 |
| Despacho com juiz ou chefe de secretaria | R$ 350,00 |
| Despacho em qualquer órgão público | R$ 350,00 |
| Acompanhamento a clientes em exames periciais | R$ 600,00 |
| Requerimentos de certidões ou qualquer outro documento e envio | R$ 200,00 |
| Retirada/levantamento, envio de alvará | R$ 200,00 |
| Acompanhamento de busca e apreensão de veículo ou outros bens | R$ 500,00 |
| Extração de cópia de autos (até 100 folhas) | R$ 100,00 |
| Digitalização dos autos (até 100 folhas) | R$ 100,00 |
| Acompanhamento de movimentação processual (processo físico ou PJE) | R$ 300,00 |
| Distribuição de carta precatória | R$ 150,00 |
| Preenchimento de guias e pagamentos de custas | R$ 150,00 |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Rondônia.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/RR
*Tabela vinculada ao salário mínimo vigente.
O salário mínimo em 2021 é R$ 1.000,00.
Última atualização em janeiro/2021
| DESCRIÇÃO | S.M. | Valor mínimo |
| Consultas, Pareceres e outros serviços avulsos | ||
| Verbais, no horário de expediente | 0,7 | R$ 770,00 |
| Verbais, fora do horário de expediente | 1,45 | R$ 1.595 |
| Pareceres | ||
| Simples | 4,28 | R$ 4.708,00 |
| Complexos | 8,57 | R$ 9.427,00 |
| Acompanhamento de clientes | ||
| órgão administrativo | 4,28 | R$ 4.708,00 |
| Cartório Judicial | 4,28 | R$ 4.708,00 |
| audiência judicial | 4,28 | R$ 4.708,00 |
| repartição policial | 4,28 | R$ 4.708,00 |
| em exames periciais | 4,28 | R$ 4.708,00 |
| Exame de autos de processo | ||
| Perante órgão administrativos | 2,85 | R$ 3.135,00 |
| Perante entidades extrajudiciais | 2,85 | R$ 3.135,00 |
| Perante autoridade policial | 2,85 | R$ 3.135,00 |
| Perante órgão judicial | 2,85 | R$ 3.135,00 |
| Obtenção de certidões ou documentos xerografados em repartições públicas | 1,42 | R$ 1.562,00 |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Roraima.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/SC
Última atualização em janeiro/2021
| DESCRIÇÃO | Valor mínimo |
| Pareceres ou memoriais | |
| Simples | R$ 2.500,00 |
| Complexos | R$ 5.000,00 |
| Acompanhamento em órgão público | R$ 1.000,00 |
| Acompanhamento | |
| de carta precatória | R$ 1.200,00 |
| de citação, intimação, notificação ou interpelação | R$ 1.200,00 |
| de exames periciais | R$ 1.500,00 |
| Audiência de conciliação | R$ 300,00 |
| Audiência de Instrução | R$ 600,00 |
| Diligências de Apoio | R$ 120,00 |
| Solicitação de cópias em órgão público | R$ 90,00 |
| Protocolos em órgão público ou serventias | R$ 100,00 |
| Retirada de certidões ou qualquer tipo de documento em órgãos públicos ou serventias | R$ 100,00 |
| Emissão de guias de custas | R$ 150,00 |
| Distribuição de ações ou recursos | R$ 180,00 |
| Carga e envio de processo por correio | R$ 250,00 |
| Consulta de processo e posterior envio de relatório | R$ 200,00 |
| Diligências para impulsionar processo judicial ou administrativo | R$ 200,00 |
| Entrega de memoriais (com interlocução acrescentar | R$ 200,00 |
| Obtenção de senha para acesso a processo eletrônico | R$ 120,00 |
| Acompanhamento de diligência com oficiais de justiça | R$ 300,00 |
| Monitoramento de movimentações processual/mensal | R$ 150,00 |
| Elaboração/acompanhamento de ata notarial | R$ 300,00 |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Santa Catarina.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/SP
Última atualização em janeiro/2021
| DESCRIÇÃO | Valor mínimo |
| Distribuição de petições em qualquer área | R$ 110,31 |
| Distribuição de ação em qualquer área (primeira instância) | R$ 165,45 |
| Distribuição de qualquer recurso | R$ 220,60 |
| Audiência de conciliação em qualquer área como advogado ou representante | R$ 386,06 |
| Audiência de instrução em qualquer área como advogado ou representante | R$ 772,12 |
| Acompanhamento a cliente em repartição policial por ato | R$ 661,82 |
| Despacho com juiz ou chefe de secretaria | R$ 386,06 |
| Despacho em qualquer órgão público | R$ 386,06 |
| Acompanhamento a clientes em exames periciais | R$ 661,82 |
| Requerimentos de certidões ou qualquer outro documento e envio | R$ 220,60 |
| Retirada/levantamento, envio de alvará | R$ 220,60 |
| Acompanhamento de busca e apreensão de veículo ou outros bens | R$ 551,51 |
| Extração de cópia de autos (até 100 copias) | R$ 110,31 |
| Digitalização dos autos | R$ 110,31 |
| Acompanhamento de movimentação processual (processo físico ou PJE) | R$ 330,91 |
| Distribuição de carta precatória | R$ 165,45 |
| Preenchimento de guias e pagamentos de custas | R$ 165,45 |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – São Paulo.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/SE
Última atualização em janeiro/2021
| DESCRIÇÃO | Valor mínimo |
| Audiência de conciliação | R$ 540,00 |
| Audiência de conciliação | R$ 1.045,00 |
| Diligências | R$ 500,00 |
| Despacho com Juiz, Chefe de Secretaria/Escrivão, Polícia, Fazenda ou Ministério Público. | R$ 1.045,00 |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Sergipe.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/TO
*O URH em 18/01/2021 era de R$ 100,00.
Clique aqui para verificar o valor atualizado.
Última atualização em janeiro/2021
| DESCRIÇÃO | UHR | Valor mínimo |
| Protocolo físico, Administrativo, Eletrônico sem vinculação, Solicitar e retirar certificado digital, Solicitação e retirada de certidões, Emissão e recolhimento de guias de custas, Retirada, levantamento e envio de alvará |
1,5 |
R$ 150,00 |
| Apontamentos e acompanhamento em qualquer órgão público (Exames de Documentos/Papéis/Processos) – Extrajudicia |
2 | R$ 200,00 |
| Apontamentos e acompanhamento em qualquer órgão público (Exames de Documentos/Papéis/Processos) – Judicial |
3 | R$ 300,00 |
| Protocolo eletrônico (1º protocolo) | 3,5 | R$ 350,00 |
| Demais protocolos eletrônicos do mesmo processo | 1 | R$ 100,00 |
| Protocolo e distribuição de carta precatória | 2 | R$ 200,00 |
| Protocolo e distribuição de recursos, incidentes processuais em 1ª instância | 1,5 | R$ 150,00 |
| Protocolo e distribuição de ações, recursos, incidentes processuais em 2º instância e tribunais superiores |
2 | R$ 200,00 |
| Acompanhar citação, notificação, intimação, interpelação e demais atos processuais | 2 | R$ 200,00 |
| Análise ou consulta de processo e envio de relatório simples | 2 | R$ 200,00 |
| Cópias | 1 | R$ 100,00 |
| Retirada de certidões | 1,5 | R$ 150,00 |
| Acompanhamento e diligência para exames periciais | ||
| Caráter administrativo | 4 | R$ 400,00 |
| Caráter extrajudicial | 3 | 300 |
| Caráter judicial | 5 | R$ 500,00 |
| Audiência administrativa/Ministério Público | ||
| Conciliação / instrução | 4 | R$ 400,00 |
| Juízo Cível, Juizado Especial Cível ou Justiça do Trabalho | ||
| Audiência do CEJUSC | 2 | R$ 200,00 |
| Audiência de conciliação com ou sem acordo | 2 | 200 |
| Audiência de instrução, prosseguimento, oitiva de testemunhas ou una | 3 | R$ 300,00 |
| Juízo Penal, Juizado Especial Criminal e demais | ||
| Audiência de custódia | 10 | R$ 1.000,00 |
| Audiência no JECRIM | 8 | R$ 800,00 |
| Diligências em órgãos policiais em horário de expediente | 6 | R$ 600,00 |
| Diligências em órgãos policiais fora do horário de expediente | 8 | R$ 800,00 |
| Diligências em unidades prisionais em horário de expediente | 8 | R$ 800,00 |
| Diligências em unidades prisionais fora do horário de expediente | 10 | R$ 1.000,00 |
| Entrega de memoriais sem despacho | 1,5 | R$ 150,00 |
| Entrega de memoriais com despacho (por gabinete) | 4 | R$ 400,00 |
| Entrega pedido de preferência, adiamento (por escrito) – sem despacho | 2 | R$ 200,00 |
| Despachar com juiz ou desembargador | 3 | R$ 300,00 |
| Despachar com secretário de vara ou assessoria | 2 | R$ 200,00 |
| Acompanhamento de sessão no tribunal sem sustentação oral | 4 | R$ 400,00 |
| Audiência ou despacho em comarca acima de 50 km de distância do domicílio profissional do advogado Acrescenta-se |
R$ 100,00 + despesas de locomoção aos valores acima referidos |
|
| Acompanhamento de busca e apreensão de veículos | 3,5 | R$ 350,00 |
| Acompanhamento ou realização de quaisquer outros procedimentos e diligências não descritos nesta tabela |
1,5 | R$ 150,00 |
Para mais informações,acesse a Tabela de Honorários da OAB – Tocantins.