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AC
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/AC
1) A presente tabela fixa honorários mínimos para a contratação dos serviços de correspondência, assim considerados aqueles em que há a contratação de advogado(a) ou escritório de advocacia por outro advogado(a) ou escritório de advocacia, para realização de atos isolados que não importem em advocacia de partido.
*O URH no Acre é de R$ 140,00 (cento e quarenta reais).
| ORDEM | DESCRIÇÃO | URH* |
| 1 | Protocolo de petição incidental judicial e extrajudicial | 0,4 |
| 2 | Protocolo de petição inicial judicial | 0,7 |
| 3 | Solicitação de documentos judicial e extrajudicial | 0,7 |
| 4 | Obtenção de cópias | 0,6 |
| 5 | Retirada e levantamento de alvará/guia de levantamento | 1,4 |
| 6 | Despacho com juiz, diretor de secretaria, delegado, membro do ministério público, secretário, e demais autoridades |
2,1 |
| 7 | Cumprimento de carta precatória | 2,1 |
| 8 | Acompanhamento de perícia | 2,1 |
| 9 | Audiência de conciliação ou inaugural no juizado especial | 1,1 |
| 10 | Audiência de conciliação ou inaugural na justiça do trabalho, justiça federal ou justiça comum |
1,4 |
| 11 | Audiência de instrução e julgamento no juizado especial | 1,4 |
| 12 | Audiência de instrução e julgamento na justiça do trabalho, justiça federal ou justiça comum |
2,1 |
Para mais informações, acesse a tabela de honorários da OAB – Acre.
AL
Os valores constantes da presente Tabela são fixados em URH – Unidade Referencial de Honorários, cujo valor é fixado em R$153,10.
Diligências Avulsas e Correspondência
| INDICATIVO | Valor Mínimo |
| 1- PROTOCOLO DE AÇÕES E PETIÇÕES | |
| a) Protocolo/distribuição de ações (já incluso a diligência de emissão de guia de custas) | 2 URH |
| b) Protocolo de petições extrajudiciais e judiciais incidentais | 1 URH |
| c) Protocolo de documentos diversos (por ato) | 1 URH |
| 2- OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS, RETIRADA E ENVIO DE GUIAS E ALVARÁS | |
| a) Através de cópias reprográficas ou digitalizadas em qualquer juízo ou repartição | |
| a.1 Até 200 cópias | 1 URH |
| a.2 Acima de 200 Cópias | 2 URH |
| a.3 Retirada e encaminhamento de guias e alvarás | 1 URH |
| a.4 Recolhimento de custas | 1 URH |
| 3- PEDIDO DE CERTIDÕES | 1 URH |
| 4- EXAMES DE DOCUMENTOS E PROCESSOS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS | 3 URH |
| 5- EXAMES DE DOCUMENTOS E PROCESSOS PERANTE O JUDICIÁRIO | 4 URH |
| 6- SUSTENTAÇÃO ORAL | 10 URH |
| 7- ENTREGA DE MEMORAIS | 3 URH |
| 8- ACOMPANHAR CLIENTE A AUDIÊNCIA | |
| a) Na esfera judicial | |
| a.1 Audiência conciliatória | 2 URH |
| a.2 Audiência de Instrução | 4 URH |
| a.3 Audiência Una | 5 URH |
| b) Na esfera administrativa | 2 URH |
| c) Na repartição policial | 4 URH |
| 9- REQUERIMENTOS OU PETIÇÕES AVULSAS | |
| a) Em assunto civil não litigioso | 2 URH |
| b) Em assunto civil litigioso | 4 URH |
| c) Em questões de caráter penal | 4 URH |
| d) Em assuntos administrativos não contenciosos | 2 URH |
| e) Em assuntos administrativos de caráter contencioso | 3 URH |
| f) Despacho com Juiz, Chefe de secretária, Polícia, Fazenda ou Membro do MP | 3 URH |
| g) Acompanhamento de diligências não discriminadas na presente tabela | 3 URH |
| 10- ASSISTÊNCIA EM ESCRITURA PÚBLICA | |
| a) de caráter administrativo | 6 URH |
| b) de caráter judicial | 7 URH |
| c) de caráter extrajudicial | 5 URH |
| 11- ACOMPANHAMENTO E DILIGÊNCIAS PARA EXAMES PERICIAIS | |
| a) De caráter administrativo | 6 URH |
| b) De caráter judicial | 7 URH |
| c) De caráter extrajudicial | 5 URH |
| 12- VIAGENS E DIÁRIAS NO ESTADO | |
| a) Diária profissional – independentemente das despesas de transporte, alimentação e estadia (mínimo) | 2 URH |
| b) Deslocamento | 1/3 do preço do litro do combustível por quilômetro |
| 13- VIAGENS E DIÁRIAS FORA DO ESTADO | |
| a) A diária profissional – independentemente das despesas de transporte, alimentação e estadia (mínimo) | 7 URH |
| 14- LOCOMOÇÃO | |
| a) As despesas com locomoção deverão ser adiantadas pelo cliente ou, quando antecipadas pelo advogado, deverão ser reembolsadas de imediato, mediante comprovação. | |
|
|
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Alagoas.
AP
Diligências de apoio / correspondente
| INDICATIVO | Valores (R$) MÍNIMOS |
| Protocolo/distribuição de ações | 180,00 |
| Protocolo de petições extrajudiciais e judiciais incidentais | 120,00 |
| Obtenção de cópias reprográficas ou digitalizadas até 200 cópias | 180,00 |
| Obtenção de cópias reprográficas ou digitalizadas acima de 200 cópias | 290,00 |
| Emissão e encaminhamento de guias e alvarás | 120,00 |
| Pedido de certidões | 180,00 |
| Entrega de memoriais | 180,00 |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Amapá.
AM
ADVOCACIA DE APOIO |
||
| 26. Tabela de diligêncas para atos avulsos e sem qualquer responsabilidade pelo acompanhamento do feito | Protocolização de petição judicial/extrajudicial | Honorários Mínimos R$ 140.00 |
| Distribuição de ação ou carta precatória | Honorários Mínimos R$ 210.00 | |
| Recolhimento de custas | Honorários Mínimos R$ 140.00 | |
| Solicitação de certidão ou outros documentos judicial ou extrajudicial | Honorários Mínimos R$ 140.00 | |
| Obtenção de cópias reprografias e/ou digitais (para cada 200 cópias ou fração em adição ao reembolso de custos) | Honorários Mínimos R$ 140.00 | |
| Retirada e envio de alvará/guias | Honorários Mínimos R$ 210.00 | |
| Acompanhamento de diligências não discriminadas na presente tabela | Honorários Mínimos R$ 280.00 | |
| Audiência de conciliação | Honorários Mínimos R$ 280.00 | |
| Audiência de instrução e julgamento | Honorários Mínimos R$ 455.00 | |
| Despacho com Juiz, Chefe de secretária, Polícia, Fazenda ou Membro do MP | Honorários Mínimos R$ 350.00 | |
| 27. Advocacia de apoio com acompanhamento do feito, protocolo de petições e participação em audiências (tabela aplicável apenas se maior que o mínimo absoluto para atuação por substabelecimento no Amazonas) | Até 50 processos | Honorários Mínimos R$ 3,500.00 |
| Até 200 processos | Honorários Mínimos Mensais R$ 12,600.00 | |
| até 500 processos | Honorários Mínimos Mensais R$ 24,500.00 | |
| até 1000 processos | Honorários Mínimos Mensais R$ 42,000.00 | |
| Mais de 1000 processos | Honorários Mínimos Mensais por processo na carteira R$ 39.90 | |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Amazonas.
BA
Fica atribuído o valor de R$100,00 à Unidade Referencial de Honorários (URH).
| INDICATIVO | VALORES | URH* |
| 18. ADVOCACIA DE CORRESPONDÊNCIA | ||
| 18.1 Audiência de conciliação | R$ 480,00 | 4 |
| 18.2 Audiência de Instrução | R$ 840,00 | 7 |
| 18.3 Diligência Processual | R$ 240,00 | 2 |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Bahia.
CE
Valor da UAD – Unidade Advocatícia – R$93,28, vigente a partir de 1º de janeiro de 2019.
Art. 1º – Fica acrescido o item 17. ADVOCACIA POR CORRESPONDÊNCIA, com incisos de 17.1 a 17.23, ao “Anexo I – Tabela de Honorários”, aprovada através da Resolução nº 17/2010 do Conselho Seccional da OAB, com a seguinte redação:
| INDICATIVO | VALORES | |
| 17.1 | Obtenção de cópias reprografias e/ou digitais (até 200 cópias) | 1,5 UAD’s |
| 17.2 | Obtenção de cópias reprografias e/ou digitais (acima de 200 cópias) | 3 UAD’s |
| 17.3 | Protocolos em qualquer órgão público ou serventias | 1,5 UAD’s |
| 17.4 | Solicitação/retirada de certidões ou qualquer tipo de documento em órgãos públicos ou serventias | 1,5 UAD’s |
| 17.5 | Emissão de guias de custas | 1,5 UAD’s |
| 17.6 | Distribuição de ações ou recursos | 1,5 UAD’s |
| 17.7 | Despacho de petição | 3 UAD’s |
| 17.8 | Diligências para impulsionar processo judicial ou administrativo | 2,5 UAD’s |
| 17.9 | Diligência em Delegacia | 3 UAD’s |
| 17.10 | Audiência preliminar | 3,5 UAD’s |
| 17.11 | Audiência de conciliação | 3,5 UAD’s |
| 17.12 | Audiência de Instrução e Julgamento (Cível e Trabalhista) | 5,5 UAD’s |
| 17.13 | Audiência criminal preliminar | 4,5 UAD’s |
| 17.14 | Audiência Criminal de instrução e julgamento | 6 UAD’s |
| 17.15 | Audiência no PROCON ou outros órgãos administrativos | 3,5 UAD’s |
| 17.16 | Carga e envio de processo por correio | 1,5 UAD’s |
| 17.17 | Consulta de processo e posterior envio de relatório | 3 UAD’s |
| 17.18 | Obtenção de senha para acesso a processo eletrônico | 1,5 UAD’s |
| 17.19 | Monitoramento de movimentações processuais mensal | 2 UAD’s |
| 17.20 | Acompanhamento de cliente a órgão administrativo, judiciário ou policial | 5 UAD’s |
| 17.21 | Petição ou requerimento avulso perante qualquer autoridade ou repartição | 5,5 UAD’s |
| 17.22 | Diligência para impulsionar a expedição de alvarás | 3 UAD’s |
| 17.23 | Outras diligências | 1,5 UAD’s |
Art. 2º – Fica acrescido ao final do item 17. ADVOCACIA POR CORRESPONDÊNCIA a seguinte Nota: “Não estão compreendidas no valor das diligências, despesas eventualmente antecipadas com estacionamento, deslocamento, custas e taxas judiciais, envio, cópias reprográficas, impressão e outras necessárias ao cumprimento da diligência, as quais deverão ser reembolsadas.”.
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Ceará.
DF
Nas Disposições Introdutórias, em sua Tabela de Honorários, a OAB – Distrito Federal institui:
Art. 2º – A presente Tabela fixa honorários mínimos na contratação dos serviços, devendo ser levada em consideração a maior ou a menor complexidade da causa, o trabalho e o tempo necessários, a importância do interesse econômico e os conhecimentos do advogado, sua experiência e seu conceito como profissional e a condição econômica do cliente.
Art. 3º – Os honorários serão contratados tomando por base a URH – Unidade Referencial de Honorários, cujo valor será fornecido mensalmente pela Seccional.
Valor da URH em março 2020 – R$227,46
Legenda: Valor Mínimo (VM)
4 — DILIGÊNCIAS E SERVIÇOS EM AUDIÊNCIA |
|
| Ato/Serviço | Valor (R$) |
| diligências em geral (cópias, apontamentos em qualquer órgão público, protocolo físico ou eletrônico de ações ou recursos, certificado digital, retirada de certidões), emissão de guias de custas e serviços correlatos. | VM 1 URH |
| audiência em processo administrativo | VM 3 URH |
| diligências perante os Ministérios, Embaixadas ou Organismos Internacionais | VM 3 URH |
| diligência em órgãos policiais e análogos | VM 3 URH |
| diligência em unidades prisionais | VM 4 URH |
| audiência em Juizado Especial Estadual ou Federal: conciliação ou preliminar | VM 2 URH |
| audiência em Juizado Especial Estadual ou Federal: instrução | VM 3 URH |
| audiência em Juizado Especial Estadual ou Federal: UNA | VM 4 URH |
| audiência na Justiça Trabalhista: conciliação ou inaugural | VM 3 URH |
| audiência na Justiça Trabalhista: instrução ou UNA | VM 4 URH |
| audiência em outros Estados | VM 6 URH |
| acompanhamento de Sessão de Julgamento em Tribunal sem sustentação | VM 2 URH |
| análise ou consulta de processo e envio de relatório | VM 2 URH |
| pedidos de preferência, adiamento (por escrito ou em sistema) | VM 1 URH |
| requerimento e retirada de certidões de objeto e pé | VM 1 URH |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários no site da OAB – Distrito Federal.
ES
Valor da Unidade Referencial de Honorários (URH)
Março de 2020: R$ 122,34
TABELA DE DILIGÊNCIAS |
||
| # | Serviços | Valor |
| 1 | Protocolização de petição judicial/extrajudicial | 1,5 URH |
| 2 | Distribuição de ação | 1,5 URH |
| 3 | Distribuição de carta precatória | 1,5 URH |
| 4 | Recolhimento de custas | 1,5 URH |
| 5 | Solicitação de certidão ou outros documentos judicial ou extrajudicial | 1,5 URH |
| 6 | Obtenção de cópias reprografias e/ou digitais (até 200 cópias) | 1,5 URH |
| 7 | Obtenção de cópias reprografias e/ou digitais (acima de 200 cópias) | 3 URH |
| 8 | Retirada e envio de alvará/guias | 1,5 URH |
| 9 | Acompanhamento de diligências não discriminadas na presente tabela | 2,5 URH |
| 10 | Audiência de conciliação | 2,5 URH |
| 11 | Audiência de instrução e julgamento | 5 URH |
| 12 | Despacho com Juiz, Chefe de secretária, Polícia, Fazenda ou Membro do MP | 4 URH |
| 13 | Despesa de deslocamento fora da Comarca | 30% do valor médio local do litro de gasolina por quilômetro rodado. |
(I) Não estão compreendidas no valor das diligências despesas eventualmente antecipadas com estacionamento, deslocamento, custas e taxas judiciais, envio, cópias reprográficas, impressão e outras necessárias ao cumprimento da diligência, as quais deverão ser reembolsadas.
Acesse o site da OAB – ES para mais informações.
GO
7 – CORRESPONDÊNCIA |
|
| Indicativo | Valor |
| 7.1 – fotocópias/digitalização – até 100 folhas | R$ 126,71 |
| 7.2 – fotocópias/digitalização – acima de 100 folhas | Acresce R$ 0,20 por folha |
| 7.3 – Protocolo (por ato) | R$ 126,71 |
| 7.4 – Audiência | |
| 7.4.1 – conciliação – a hora (acresce R$ 75,00 por hora excedente à primeira) | R$ 314,65 |
| 7.4.2 instrução e julgamento – a hora (acresce R$ 100,00 por hora excedente à primeira) | R$ 501,65 |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Goiás.
MA
ADVOCACIA DE CORRESPONDÊNCIA |
|
| Indicativo | Valor |
| 1. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM QUALQUER ÁREA COMO ADVOGADO OU PREPOSTO | R$ 385,00 |
| 2. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM QUALQUER ÁREA COMO ADVOGADO OU PREPOSTO | R$ 770,00 |
| 3. EXTRAÇÃO DE CÓPIA DOS AUTOS (ATÉ 100 CÓPIAS) | R$ 110,00 |
| 4. DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS | R$ 130,00 |
| 5. PROTOCOLO DE PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA EM QUALQUER ÁREA (PROCESSO FÍSICO OU PJE) | R$ 150,00 |
| 6. DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO EM QUALQUER ÁREA (PRIMEIRA INSTÂNCIA – PROCESSO FÍSICO OU PJE) | R$ 150,00 |
| 7. DISTRIBUIÇÃO DE QUALQUER RECURSO (PROCESSO FÍSICO OU PJE) | R$ 210,00 |
| 8. ACOMPANHAMENTO A CLIENTE EM REPARTIÇÃO POLICIAL POR ATO | R$ 600,00 |
| 9. DESPACHO COM JUIZ OU CHEFE DE SECRETARIA | R$ 300,00 |
| 10. DESPACHO EM QUALQUER ÓRGÃO PúBLICO | R$ 250,00 |
| 11. REQUERIMENTO DE CERTIDÕES OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO E ENVIO | R$ 150,00 |
| 12. RETIRADA/LEVANTAMENTO, ENVIO DE ALVARÁ | R$ 150,00 |
| 13. ACOMPANHAMENTO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO OU OUTROS BENS | R$ 500,00 |
| 14. DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA | R$ 150,00 |
| 15. PREENCHIMENTO DE GUIAS E PAGAMENTO DE CUSTAS | R$ 150,00 |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Maranhão.
MT
Valor atualizado da URH
Fevereiro 2020: R$ 970,12
ADVOCACIA DE CORRESPONDÊNCIA |
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| Indicativo | Mínimo | Valor |
| 1 – Diligencia em órgão administrativo, judiciário ou policial | 0,5 URH | R$ 485,06 |
| 2 – Exame de autos junto a órgão administrativo, judiciário ou policial | 0,5 URH | R$ 485,06 |
| 3 – Protocolo de petição ou requerimento | 0,2 URH | R$ 194,02 |
| 4 – Fotocópia ou digitalização (mais despesas) | 0,2 URH | R$ 194,02 |
| 5 – Audiências judiciais: | ||
| 5.1 – Juizado especial – conciliação | 0,5 URH | R$ 485,06 |
| Juizado especial – instrução | 1,5 URH | R$ 1.455,18 |
| 5.2 – Justiça estadual/federal/trabalho – preliminar | 0,5 URH | R$ 485,06 |
| Justiça estadual/federal/trabalho – instrução | 1,5 URH | R$ 1.455,18 |
| Justiça estadual/federal/trabalho – encerramento | 0,5 URH | R$ 485,06 |
| 6 – Audiências administrativas | 1 URH | R$ 970,12 |
| 7 – Audiências ministério publico | 1 URH | R$ 970,12 |
Acesse o site da OAB/MT para mais informações.
MS
TABELA DE DILIGÊNCIAS – ADVOGADO CORRESPONDENTE |
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| Item | Indicativo | R$ |
| 1 | Distribuição de petições em qualquer área | 100,00 |
| 2 | Distribuição de ação em qualquer área (primeira instância) | 150,00 |
| 3 | Distribuição de qualquer recurso | 200,00 |
| 4 | Conciliação | 200,00 |
| 5 | Audiência de instrução em qualquer área como advogado ou representante | 300,00 |
| 6 | Acompanhamento a cliente em repartição policial por ato | 600,00 |
| 7 | Despacho com juiz ou chefe de secretaria | 350,00 |
| 8 | Despacho em qualquer órgão público | 350,00 |
| 9 | Acompanhamento a cliente em exames periciais | 600,00 |
| 10 | Requerimentos de certidões ou qualquer outro documento e envio | 200,00 |
| 11 | Retirada/levantamento, envio de alvará | 200,00 |
| 12 | Acompanhamento de busca e apreensão de veículo ou outros bens | 500,00 |
| 13 | Extração de cópia de autos (até 100 cópias) | 100,00 |
| 14 | Digitalização dos autos | 100,00 |
| 15 | Acompanhamento de movimentação processual (processo físico ou PJE) | 300,00 |
| 16 | Distribuição de carta precatória | 150,00 |
| 17 | Preenchimento de guias e pagamentos de custas | 150,00 |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Mato Grosso do Sul
MG
Em seu Capítulo XV – Das Diligências, a OAB – Minas Gerais dispõe em sua Tabela de Honorários:
Art. 126. Em atenção à recomendação da OAB Federal ficam definidos os valores mínimos a serem cobrados para a prática das diligências a seguir expostas:
| VALORES DE HONORÁRIOS – MINAS GERAIS | VALOR: | |
| a | Protocolo de petição em qualquer área | R$ 100,00 |
| b | Distribuição de ação em qualquer área (Primeira Instância) | R$ 150,00 |
| c | Distribuição de qualquer recurso (Agravos e etc.) | R$ 200,00 |
| d | Audiência de conciliação em qualquer área, como advogado ou representante. | R$ 350,00 |
| e | Audiência de Instrução em qualquer área, como advogado ou representante. | R$ 700,00 |
| f | Acompanhar cliente em repartição policial – por ato | R$ 600,00 |
| g | Despacho com juiz ou chefe de secretária | R$ 350,00 |
| h | Despacho em qualquer órgão público | R$ 350,00 |
| i | Acompanhar cliente em exames periciais | R$ 600,00 |
| j | Requerimento de certidões ou qualquer outro documento e envio | R$ 200,00 |
| k | Retirada /levantamento e envio de alvará | R$ 200,00 |
| l | Acompanhamento de busca e apreensão de veículo | R$ 500,00 |
| m | Extração de cópias dos autos (até 100 cópias) | R$ 100,00 |
| n | Digitalização dos autos | R$ 100,00 |
| o | Acompanhamento de movimentação processual (processo físico ou PJE) | R$ 300,00 |
| p | Distribuição de carta precatória | R$ 150,00 |
| q | Preenchimento de guias e pagamento de custas judiciais | R$ 150,00 |
PA
Confira a Tabela de Honorários da OAB – Pará
| I – Consultas e Pareceres | |
| 1. VERBAL | Valor |
| 1.1 – Sem litígio | R$ 621,60 |
| 1.2 – Em discussão ou litígio | R$ 1.243,20 |
| 1.3 – Em horário fora do expediente (acresce no item 1.1 e 1.2) | R$ 414,40 |
| 1.4 – No domicílio do cliente (acresce no item 1.1, 1.2 e 1.3) | R$ 651,20 |
| 2. ESCRITO (hora técnica) | |
| 2.1 – Nos contratos em que sejam fixados honorários em função do tempo trabalhado – mínimo | R$ 325,60 |
| 2.2 – Os serviços realizados fora do recinto do escritório, ou após 20h, ou em dia útil, sofrerão acréscimo de 25% sobre os valores constantes desta tabela – mínimo |
R$ 1.065,60 |
| 2.3 – Na hipótese de participação em audiência ou reunião, o tempo será computado por sua duração efetiva – mínimo | R$ 828,80 |
| II – Diligências profissionais avulsas (os valores deste item poderão ser compensados com os honorários específicos, caso o advogado seja contratado para as medidas judiciais ou extrajudiciais) |
|
| 1 – Acompanhar cliente a cartório extrajudicial | R$ 621,60 |
| 2 – Acompanhar cliente a cartório judicial | R$ 947,20 |
| 3 – ACOMPANHAR CLIENTE A AUDIÊNCIA | |
| 3.1 – No cível | R$ 1.124,80 |
| 3.2 – Na esfera administrativa | R$ 621,60 |
| 3.3 – Na repartição policial | R$ 1.243,20 |
| 4 – REQUERIMENTO OU PETIÇÕES AVULSAS | |
| 4.1 – Em assunto cível não litigioso | R$ 621,20 |
| 4.2 – Em assunto cível litigioso | R$ 947,20 |
| 4.3 – Em questões de caráter penal | R$ 1.302,40 |
| 4.4 – Em assuntos administrativos não contenciosos | R$ 503,20 |
| 4.5 – Em assuntos administrativos de caráter contencioso | R$ 888,00 |
| 5 – ASSISTÊNCIA EM ESCRITURAS PÚBLICAS | |
| 5.1 – De caráter meramente consultivo | R$ 503,20 |
| 5.2 – Por nomeação judicial | R$ 621,60 |
| 6 – ACOMPANHAMENTO E DILIGÊNCIAS PARA EXAMES PERICIAIS | |
| 6.1 – De caráter administrativo | R$ 1.302,40 |
| 6.2 – De caráter judicial | R$ 1.420,80 |
| 6.3 – De caráter extrajudicial | R$ 947,20 |
| 7 – EXAMES DE DOCUMENTOS E PROCESSOS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS | R$ 503,20 |
| 8 – EXAMES DE DOCUMENTOS E PROCESSOS PERANTE O JUDICIÁRIO | R$ 947,20 |
| 9 – PEDIDO DE CERTIDÕES | R$ 319,68 |
| 10 – OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS, RETIRADA E ENVIO DE GUIAS E ALVARÁS | |
| 10.1 – Através de cópias reprográficas ou digitalizadas em qualquer juízo ou repartição | |
| 10.1.1 – Até 200 cópias | R$ 414,40 |
| 10.1.2 – Acima de 200 cópias | R$ 473,60 |
| 10.2 – Retirada e encaminhamento de guias e alvarás | R$ 236,80 |
| 11 – PROTOCOLO DE AÇÕES E PETIÇÕES | |
| 11.1 – Protocolo/distribuição de ações (já incluso a diligência de emissãode guia de custas) | R$ 355,20 |
| 11.2 – Protocolo de petições extrajudiciais e judiciais incidentais | R$ 236,80 |
| V – VIAGENS E DIÁRIAS | |
| 1 – Diária profissional (independente de despesas de transporte, alimentação, estadia) | R$ 414,40 |
| 2 – Locomoção (o correspondente ao valor da passagem de avião – ida e volta – ou, não havendo linha aérea, o valor correspondente à quilometragem rodada por táxi ou automóvel de aluguel – ida e volta – ou, não havendo avião ou estrada, o valor correspondente à milha viajada pelo navio ou barco – ida e volta. |
|
| 3 – Diárias profissionais e as despesas de viagem, transporte, alimentação e estadia são independentes dos honorários profissionais pelos serviços prestados, devendo ser antecipado pelo constituinte, no equivalente mínimo de duas (2) diárias. |
|
| JUIZADOS ESPECIAIS | |
| 1 – ATUAÇÃO EM 1ª INSTÂNCIA | R$ 1.065,60 |
| 1.1 – Somente para realização de audiência | R$ 710,40 |
| 2 – ATUAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA: o valor da 1ª instância com o acréscimo de | R$ 1.124,80 |
| 2.1 – atuações só em 2ª instância | R$ 1.124,80 |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Pará
PB
Confira a Tabela de Honorários de Correspondentes da OAB – Paraíba
| Correspondência, diligências profissionais e cobranças avulsas | |||
| Descrição do serviço | Valor mínimo | URH | Percentual mínimo |
| 1. Consulta | |||
| 1.1. Com orientação verbal | R$ 300,00 | 9,16 | |
| 1.2. Com emissão de parecer escrito ou eletrônico | R$ 1.000,00 | 30,51 | |
| 1.3. Com emissão de parecer escrito complexo, assim entendido aquele que demande análise documental e/ou jurisprudencial | R$ 2.200,00 | 67,12 | |
| 1.4. Em final de semana, feriado, fora do horário comercial (8:00 às 18:00), ou no domicílio do cliente | Acréscimo de 50% sobre o valor normal | ||
| 2. Hora técnica | |||
| 2.1. Advogado autônomo/sócio/associado do escritório | R$ 300,00 | 9,16 | |
| 2.2. Em final de semana, feriado, fora do horário comercial (8:00 às 18:00), ou no domicílio do cliente | Acréscimo de 50% sobre o valor normal | ||
| 3. Audiência por correspondência | |||
| 3.1. Conciliação ou mediação administrativa | R$ 250,00 | 7,63 | |
| 3.2. Conciliação ou mediação no Foro Geral | R$ 300,00 | 9,16 | |
| 3.3. Una ou de instrução no Foro Geral | R$ 500,00 | 15,26 | |
| 3.4. Una ou de instrução no Juizado | R$ 400,00 | 12,21 | |
| 3.5. Una ou de instrução no processo administrativo | R$ 400,00 | 12,21 | |
| 4. Diligências | |||
| 4.1. Requerimentos verbais e monitoramento de andamento processual em cartório judicial | R$ 300,00 | 9,16 | Equivalente a uma hora técnica |
| 4.2. Cópias de processo eletrônico | R$ 80,00 | 2,45 | |
| 4.3. Cópias de processo físico (até 20 páginas) | R$ 100,00 + R$ 0,50 por página excedente | 3,06 | |
| 4.4. Requerimento de certidão ou documentoem cartório extrajudicial | R$ 150,00 | 4,58 | |
| 4.5. Exame de processo administrativo ou judicial com confecção de relatório circunstanciado | R$ 1.000,00 | 30,51 | |
| 4.6. Requerimentos avulsos em processo administrativo não contencioso | R$ 400,00 | 12,21 | |
| 4.7. Requerimentos avulsos em processo administrativo contencioso | R$ 600,00 | 18,31 | |
| 4.8. Acompanhamento de citação, intimação, notificação, penhora, arrombamento, apreensão, interpelação e exames periciais | R$ 500,00 | 15,26 | |
| 4.9. Despacho com o Magistrado | R$ 300,00 | 9,16 | |
| 4.10. Sustentação oral perante turmas recursais ou tribunais | R$ 900,00 | 27,46 | |
| 5. Intervenção em medida ou procedimento perante a administração pública | R$ 1.500,00 | 45,76 | |
| 6. Defesa de multa ou auto de infração de trânsito | R$ 500,00 | 15,26 | |
| 7. Acompanhamento de cliente (sem ser correspondência, quando contratado apenas para esse fim> | |||
| 7.1. Em assembleia ou reunião | R$ 1.350,00 | 41,19 | |
| 7.2. Cartório extrajudicial ou repartição pública | R$ 500,00 | 15,26 | |
| 7.3. Cartório judicial | R$ 600,00 | 18,31 | |
| 7.4. Audiência de conciliação | R$ 300,00 | 9,16 | |
| 7.5. Audiência de instrução | R$ 500,00 | 15,26 | |
| 7.6. Em depoimento pessoal ou inquirição de testemunha (por ato e por cliente) | R$ 500,00 | 15,26 | |
| 8. Diária em serviços que demandem afastamento da comarca ou de outras atividades | R$ 900,00 + o valor do serviço | 27,46 | Não inclui gastos com deslocamento, alimentação e hospedagem |
| 9. Quilômetro rodado em veículo do próprio advogado | R$ 1,00 | 0,04 | |
| 10. Carta precatória | R$ 1.600,00 | 48,82 | |
| 11. Advocacia de partido | R$ 1.700,00 | 51,87 | |
Observação 1: Caso as diligências ou audiências contratadas não sejam realizadas por motivos alheios à vontade do contratante ou do contratado,
as partes poderão prever redução do valor mínimo contido na tabela, desde que expressamente convencionado entre elas, devendo, contudo, ser levado
em consideração o §1º, do art. 4º, desta resolução.
Observação 2: O valor da consulta é baseado no valor da hora técnica.
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Paraíba.
PR
Tabela de Honorários para Correspondentes da OAB – Paraná
| Tabela de Diligências | ||
| Descrição | Valor | |
| 1. Cumprimento de Carta Precatória | ||
| 1.1. Citação, intimação, notificação ou interpelação | R$ 1.452,27 | |
| 1.2. Exames periciais | R$ 1.817,95 | |
| 1.3. Depoimento pessoal e inquirição de testemunha | R$ 1.452,27 | |
| 2. Realização de Audiências Avulsas | ||
| 2.1. De conciliação | R$ 208,96 | |
| 2.2. De instrução e julgamento | R$ 313,44 | |
| 2.3. Administrativas/Ministério Público | R$ 313,44 | |
| 2.4. Audiências em comarca situada a mais de 50 (cinquenta) quilômetros de distância, além das despesas de locomoção, além dos valores acima,mais: |
R$ 114,93 | |
| 3. Em caso de contratação para realização de, no mínimo, 10 (dez) audiências mensais para um mesmo escritório/cliente | ||
| 3.1. De conciliação | R$ 120,15 | |
| 3.2. De instrução e julgamento | R$ 208,96 | |
| 3.3. Audiências em comarca situada a mais de 50 (cinquenta) quilômetros de distância, além das despesas de locomoção, além das despesas de locomoção, além dos valores acima, mais |
R$ 114,93 | |
| 4. Realização de diligências do advogado para | ||
| 4.1. Protocolizar petição/requerimento judicial/extrajudicial, físico ou digital, não inclusas as despesas, valor por processo: | R$ 104,48 | |
| 4.2. Distribuir ações ou incidentes processuais, processo físico ou digital | R$ 156,72 | |
| 4.3. Extrair cópias reprográficas ou digitalizadas de autos judiciais ou administrativos, não inclusas as despesas: | R$ 156,72 | |
| 4.3.1. Até 200 páginas | R$ 94,03 | |
| 4.3.2. Acima de 200 páginas, valor adicional a cada 150 páginas | R$ 57,46 | |
| 4.4. Obter certidão ou outros documentos judiciais ou extrajudiciais, não inclusas as despesas, valor por documento | R$ 104,48 | |
| 4.5. Despachar com autoridades | R$ 668,67 | |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Paraná
PE
| 18. |
TABELA DE DILIGÊNCIAS – ADVOGADO CORRESPONDENTE |
Valores mínimos |
| 18.1 | Distribuição de petições em qualquer área | R$118 |
| 18.2 | Distribuição de ação em qualquer área (primeira instância) | R$235 |
| 18.3 | Distribuição de qualquer recurso | R$235 |
| 18.4 | Audiência de conciliação em qualquer área como advogado ou representante | R$353 |
| 18.5 | Audiência de instrução em qualquer área como advogado ou representante | R$588 |
| 18.6 | Acompanhamento a cliente em repartição policial por ato | R$706 |
| 18.7 | Despacho com juiz ou chefe de secretaria | R$412 |
| 18.8 | Despacho em qualquer órgão público | R$412 |
| 18.9 | Acompanhamento a clientes em exames periciais | R$706 |
| 18.10 | Requerimentos de certidões ou qualquer outro documento e envio | R$235 |
| 18.11 | Retirada/levantamento, envio de alvará | R$235 |
| 18.12 | Acompanhamento de busca e apreensão de veículo ou outros bens | R$588 |
| 18.13 | Extração de cópia de autos (até 100 copias) | R$118 |
| 18.14 | Digitalização dos autos | R$118 |
| 18.15 | Acompanhamento de movimentação processual (processo físico ou PJE) | R$353 |
| 18.16 | Distribuição de carta precatória | R$235 |
| 18.17 | Preenchimento de guias e pagamentos de custas | R$176 |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Pernambuco.
PI
Em sua Resolução Nº 02/2017, a OAB – Piauí dispõe a Tabela de Honorários de Diligências por Correspondência.
Art. 1º Os honorários profissionais para diligências por correspondência deverão ser estabelecidos pelo valor mínimo de:
TABELA DE HONORÁRIOS DE DILIGÊNCIA POR CORRESPONDÊNCIA |
||
| Nº | DILIGÊNCIA | VALORES |
| 1 | Protocolo de Petição Inicial ou de Carta Precatória | R$ 150,00 |
| 2 | Protocolo de Petição Incidental | R$ 120,00 |
| 3 | Protocolo de qualquer Recurso | R$ 200,00 |
| 4 | Audiência Extrajudicial | R$ 250,00 |
| 5 | Audiência de Conciliação | R$ 300,00 |
| 6 | Audiência de Instrução | R$ 500,00 |
| 7 | Audiência de Conciliação – Juizados Especiais | R$ 250,00 |
| 8 | Audiência de Instrução – Juizados Especiais | R$ 400,00 |
| 9 | Audiência Una – Juizados Especiais | R$ 450,00 |
| 10 | Acompanhamento em Exames Periciais | R$ 300,00 |
| 11 | Despacho com Juiz | R$ 250,00 |
| 12 | Despacho em qualquer Órgão Público | R$ 250,00 |
| 13 | Requerimento de Certidões ou demais documentos | R$ 150,00 |
| 14 | Relatório de movimentação processual | R$ 250,00 |
| 15 | Acompanhamento de Busca e Apreensão | R$ 700,00 |
| 16 | Extração de cópias dos autos ou Digitalização dos autos e demais documentos | R$ 100,00 + R$ 0,30 por folha + Despesas de envio |
| 17 | Preenchimento de Guias e Pagamentos de Custas Judiciais | R$ 100,00 |
| 18 | Deslocamento km/Rodado | R$ 2,50 |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Piauí.
RJ
Confira a Tabela de Honorários para Correspondentes da OAB – Rio de Janeiro
| Diligências Profissionais Avulsas | |
| Descrição | Valor |
| 1. Acompanhar cliente a cartório extrajudicial, por vez | R$ 1.133,32 |
| 2. Acompanhar cliente a cartório judicial, por vez | R$ 1.473,32 |
| 3. Acompanhar cliente a audiência: | |
| 3.1 No cível – cada vez | R$ 2.153,31 |
| 3.2 Na esfera administrativa – cada vez | R$ 1.133,32 |
| 3.3 Na repartição policial – cada vez | R$ 2.606,64 |
| 4. Requerimento ou petições avulsas – cada | R$ 906,66 |
| 4.1 Em assunto civil não-litigioso – cada | R$ 906,66 |
| 4.2 Em assunto civil litigioso – cada | R$ 1.473,32 |
| 4.3 Em questões de caráter penal – cada | R$ 2.606,64 |
| 4.4 Em assuntos administrativos não-contenciosos – cada | R$ 906,66 |
| 4.5 Em assuntos administrativos de caráter contencioso – cada | R$ 1.473,32 |
| 5. Assistência às escrituras públicas | |
| 5.1 De caráter meramente consultivo | R$ 906,66 |
| 5.2 Por nomeação judicial | R$ 453,33 |
| 6. Acompanhamento e diligências para exames de perícia | |
| 6.1 De caráter administrativo | R$ 2.606,64 |
| 6.2 De caráter judicial | R$ 2.946,63 |
| 6.3 De caráter extrajudicial | R$ 1.473,32 |
| 7. Exames de papéis, documentos e processos em repartições públicas extrajudiciais | R$ 906,66 |
| 8. Idem em repartições públicas judiciais | R$ 1.473,32 |
| 9. Pedidos de certidões | R$ 453,33 |
| 10. Obtenção de documentos, em quaisquer repartições, por meio de cópias reprográficas | R$ 453,33 |
| Obs.: Os valores desta tabela serão absorvidos (compensados) com os honorários específicos se o advogado for contratado para as medidas judiciais ou extrajudiciais. |
|
| Advocacia de Correspondência | |
| 1. Participação em audiência de conciliação ou instrução e julgamento | R$ 173,11 |
| Obs.: 1. Os valores acima poderão sofrer um percentual de desconto, caso haja maior quantidade de audiências a serem realizadas pelo profissional no período de um mês, da seguinte forma: |
|
| 1.1 – De 5 a 10 audiências, desconto de até 20% do valor estabelecido no item 1 | |
| 1.2 – De 11 a 20 audiências, desconto de até 35% do valor estabelecido no item 1 | |
| 1.3 – De 21 a 40 audiências, desconto de até 50% do valor estabelecido no item 1 | |
| 1.4 – Acima de 40 audiências, desconto de até 65% do valor estabelecido no item 1 | |
| Obs.: 2. As partes poderão dispor em contrato de um valor fixo para pagamento mensal dos trabalhadores de correspondência realizados, independentemente da natureza ou quantidade de atos realizados, observando o item 1.2 da Tabela VI como mínimo mensal no momento da contratação. |
|
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Rio de Janeiro.
RN
Confira os valores da Tabela de Honorários para Serviços de Correspondência da OAB – Rio Grande do Norte em 2020.
Fica estipulado o valor da URH em R$ 106,16 durante o referido período.
| Descrição | Mínimo em URH | Valor |
| 1 – Exame de autos de processo em órgão administrativo ou judicial | 3,0 | R$ 318,48 |
| 2 – Diligência junto à Delegacia de Polícia | 1,5 | R$ 159,24 |
| 3 – Acompanhamento de cliente junto à Delegacia de Polícia | 3,5 | R$ 371,56 |
| 4 – Protocolização de petição judicial/extrajudicial | 1,3 | R$ 132,70 |
| 5 – Distribuição de ação, carta precatória e incidentes | 1,3 | R$ 132,70 |
| 6 – Recolhimento de custas, taxas e emolumentos | 1,3 | R$ 132,70 |
| 7 – Solicitação de certidão ou outros documentos (judicial ou extrajudicial) | 1,3 | R$ 132,70 |
| 8 – Obtenção de cópia de processo (judicial ou administrativo) | 1,3 | R$ 132,70 |
| 8.1 – Acima de 20 folhas (adicional por folha) | R$ 0,53 | |
| 9 – Recebimento e envio de documentos (alvarás, guias etc.) | 1,3 | R$ 132,70 |
| 10 – Audiência de conciliação e preliminar | 3,5 | R$ 371,56 |
| 11 – Audiência de instrução | 5,0 | R$ 530,80 |
| 12 – Audiência administrativa e/ou despacho, com autoridade | 3,5 | R$ 371,56 |
| 13 – Sustentação oral perante Turma Recusal | 8,0 | R$ 849,28 |
| 14 – Sustentação oral perante Tribunais (Pleno ou Órgão Fracionado) | 16,0 | R$ 1.698,56 |
| 15 – Despesa com deslocamento (por quilômetro rodado) | 50% do valor do litro do combustível |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Rio Grande do Norte.
RS
18.TABELA DE DILIGÊNCIAS – ADVOCACIA DE CORRESPONDÊNCIA |
||
| 18.1 | Audiência de conciliação | R$ 250,00 |
| 18.2 | Audiência de Instrução | R$ 500,00 |
| 18.3 | Diligências | R$ 150,00 |
| 18.4 | Despacho com Juiz, Chefe de Secretaria/Escrivão, Polícia, Fazenda ou Ministério Público | R$ 300,00 |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Rio Grande do Sul.
RO
Confira a Tabela de Honorários para Correspondentes da OAB – Rondônia
| 1. Atividades avulsas – pelo advogado contratado – apoio, consultas, audiências, viagens, diárias e outras atividades avulsas. |
||
| Descrição | Valores mínimos | Percentuais |
| 1.1. Consulta Jurídica | ||
| a) Consulta em horário de expediente | R$ 200,00 | |
| b) Consulta fora do horário de expediente | R$ 300,00 | |
| c) Consulta no domicílio do cliente em horário de expediente | R$ 450,00 | |
| d) Consulta no domicílio do cliente fora do horário de expediente | R$ 600,00 | |
| e) Consulta condições excepcionais com exame de documentos | R$ 750,00 | |
| f) Consulta escrita | R$ 813,05 | |
| 1.2. Hora intelectual | R$ 200,00 | |
| 1.3. Parecer Jurídico ou memorial (sobre assunto que não consta de item específico) | R$ 2.869,50 | |
| 1.4. Acompanhamento de cliente a órgão administrativo, judiciário ou policial | R$ 917,75 | |
| 1.5. Exame de processo junto a esses órgãos | R$ 478,27 | |
| 1.6. Petição ou requerimento avulso perante qualquer autoridade ou repartição | R$ 813,05 | |
| 1.7. Intervenção para a solução amigável de qualquer pendência e acompanhamento de TAC | R$ 1.195,66 | 10% |
| 1.8. Participação em assembleia de condomínio ou sociedade | R$ 1.195,66 | |
| 1.9. Assessoria profissional em transação imobiliária (2% sobre o valor efetivo da transação) | R$ 1.434,80 | 2% |
| 1.10. Assessoria ou registro de incorporação imobiliária (1% sobre o custo da incorporação) | R$ 2.152,19 | 1% |
| 1.11. Audiências de conciliação ou mediação (advogado), ressalvados os valores constantes de tabela específica (Trabalhista, Juizado Especial ou advogado correspondente/contratado por advogado de outra comarca para o ato específico) |
R$ 450,00 | |
| 1.12. Audiências de instrução (advogado), ressalvados os valores constantes de tabela específica (Trabalhista, Juizado Especial, ou advogado correspondente/contratado por advogado de outra comarca para o ato específico) |
R$ 900,00 | |
| 1.13. Audiências em geral (preposto) | R$ 406,53 | |
| 1.14. Carga de processos para digitalização com envio por e-mail; obtenção de certidões | R$ 406,53 | |
| 1.15. Outras diligências (protocolos, extração de cópias) | R$ 179,35 | |
| 1.16. Contrato mensal para prestação dos serviços acima especificados (referente às diligências e audiências dos itens 1.11 ao 1.15) |
R$ 1.554,36 | |
| 1.17. Despachos com autoridades judiciais | R$ 813,05 | |
| 1.19. Diária profissional (independentemente das despesas de transporte, alimentação e estadia). Obs.: As diárias profissionais e as despesas com viagem, transporte, alimentação e estadia são independentes dos honorários profissionais relativos aos serviços prestados, devendo ser antecipadas pelo constituinte, o equivalente a pelo menos 2 (duas) diárias. |
R$ 813,05 | |
| 1.20. Locomoção – Obs.: Referente ao valor da passagem de avião (ida e volta); quilometragem de táxi ou automóvel de aluguel. | Valor da passagem | |
| 1.21. Elaboração de contratos, distratos e minutas diversas | R$ 2.391,33 | 3% |
| 1.22. Elaboração de contratos de aluguel – mínimo valor de duas mensalidades – e contratos em que o benefício econômico do cliente não ultrapasse cinco mil reais. |
R$ 1.000,00 | |
| 1.23. Elaboração de Convenção de Condomínio | R$ 3.586,99 | |
| 1.24. Elaboração de ato constitutivo e estatuto de sociedade civil ou comercial – Sociedade por cotas (percentual mínimo 1% do valor do capital social) |
R$ 3.586,99 | 1% |
| 1.25. Elaboração de ato constitutivo e estatuto de sociedade civil ou comercial – Sociedade Anônima (percentual mínimo 1% do valor do capital social) |
R$ 7.173,98 | 1% |
| 1.26. Registro de marcas e patentes | R$ 5.021,79 | |
| 1.27. Acompanhamento de citação, notificação, intimação, interpelação e exames periciais | R$ 564,00 | 1% |
| 1.28. Exame e visto de atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas de microempresa | R$ 954,00 | 1% |
| 1.29. Simples acompanhamento de Recurso em segundo grau sem prática de qualquer ato judicial | R$ 300,00 | |
| 1.30. Cobrança extrajudicial (art. 395 do CC/2002), independentemente dos honorários contratuais | – | 10% |
| 1.31. Consignação em pagamento na via extrajudicial | R$ 1.353,60 | 10% |
| 1.32. Elaboração de notificação extrajudicial | R$ 1.353,60 | 10% |
| 1.33. Intervenção para solução de qualquer assunto no terreno amigável, mesmo quando for questão administrativa e de valor inestimável |
R$ 2.000,00 | |
| a) Havendo interesse econômico | 10% | |
| 18. Advogado Correspondente (advogado contratado por outro escritório de Advocacia para atos específicos) | ||
| 18.1. Distribuição de petições em qualquer área | R$ 100,00 | |
| 18.2. Distribuição de ação em qualquer área (primeira instância) | R$ 150,00 | |
| 18.3. Distribuição de qualquer recurso | R$ 200,00 | |
| 18.4. Audiência de conciliação/mediação em qualquer área como advogado ou representante | R$ 350,00 | |
| 18.5. Audiência de instrução em qualquer área como advogado ou representante | R$ 700,00 | |
| 18.6. Acompanhamento a cliente em repartição policial por ato | R$ 600,00 | |
| 18.7. Despacho com juiz ou chefe de secretaria | R$ 350,00 | |
| 18.8. Despacho em qualquer órgão público | R$ 350,00 | |
| 18.9. Acompanhamento a clientes em exames periciais | R$ 600,00 | |
| 18.10. Requerimentos de certidões ou qualquer outro documento e envio | R$ 200,00 | |
| 18.11. Retirada/levantamento, envio de alvará | R$ 200,00 | |
| 18.12. Acompanhamento de busca e apreensão de veículo ou outros bens | R$ 500,00 | |
| 18.13. Extração de cópias de autos (até 100 folhas) | R$ 100,00 | |
| 18.14. Digitalização dos autos (até 100 folhas) | R$ 100,00 | |
| 18.15. Acompanhamento de movimentação processual (processo físico ou PJE) | R$ 300,00 | |
| 18.16. Distribuição de carta precatória | R$ 150,00 | |
| 18.17. Preenchimento de guias e pagamento de custas | R$ 150,00 | |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Rondônia.
RR
Confira a Tabela de Honorários da OAB – Roraima
| Consultas, Pareceres e Outros Serviços Avulsos | |
| Descrição | Valor Mínimo |
| Consultas | |
| Verbais, no horário de expediente | 0,70 S.M. |
| Verbais, fora do horário de expediente | 1,45 S.M. |
| Pareceres | |
| Simples | 4,28 S.M. |
| Complexos | 8,57 S.M. |
| Diligências Avulsas | |
| Acompanhamento de clientes | |
| A órgão administrativo | 4,28 S.M. |
| A cartório judicial | 4,28 S.M. |
| A audiência judicial | 4,28 S.M. |
| A repartição policial | 4,28 S.M. |
| Em exames periciais | 4,28 S.M. |
| Requerimento e Petições Avulsos | |
| No âmbito judicial | 4,28 S.M. |
| No âmbito administrativo | 4,28 S.M. |
| No âmbito policial | 4,28 S.M. |
| Exame de Autos do Processo | |
| Perante órgãos administrativos | 2,85 S.M. |
| Perante entidades extrajudiciais | 2,85 S.M. |
| Perante autoridade policial | 2,85 S.M. |
| Perante órgão judicial | 2,85 S.M. |
| Diversos | |
| Obtenção de certidões ou documentos xerografados em repartições públicas | 1,42 S.M. |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Roraima
SC
| 20 |
DILIGÊNCIAS DE APOIO |
Piso (R$) |
| 20.1 | cópias em qualquer órgão público (com reembolso das cópias/digitalizações) | 99,00 |
| 20.2 | protocolos em qualquer órgão público ou serventias | 89,00 |
| 20.3 | retirada de certidões ou qualquer tipo de documento em órgãos públicos ou serventias (com reembolso das cópias/digitalizações | 107,00 |
| 20.4 | emissão de guias de custas | 94,00 |
| 20.5 | distribuição de ações ou recursos | 101,00 |
| 20.6 | carga e envio de processo por correio (com reembolso dos serviços postais) | 134,00 |
| 20.7 | consulta de processo e posterior envio de relatório | 141,00 |
| 20.8 | diligências para impulsionar processo judicial ou administrativo | 155,00 |
| 20.9 | entrega de memoriais | 136,00 |
| 20.10 | obtenção de senha para acesso a processo eletrônico | 104,00 |
| 20.11 | acompanhamento/agilização de diligência com oficiais de justiça | 275,00 |
| 20.12 | Monitoramento de movimentações processuais/mensal | 129,00 |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Santa Catarina.
SP
| 18 |
TABELA DE DILIGÊNCIAS – ADVOGADO CORRESPONDENTE |
Valores mínimos |
| 18.1 | Distribuição de petições em qualquer área | R$ 110,31 |
| 18.2 | Distribuição de ação em qualquer área (primeira instância) | R$ 165,45 |
| 18.3 | Distribuição de qualquer recurso | R$ 220,60 |
| 18.4 | Audiência de conciliação em qualquer área como advogado ou representante | R$ 386,06 |
| 18.5 | Audiência de instrução em qualquer área como advogado ou representante | R$ 772,12 |
| 18.6 | Acompanhamento a cliente em repartição policial por ato | R$ 661,82 |
| 18.7 | Despacho com juiz ou chefe de secretaria | R$ 386,06 |
| 18.8 | Despacho em qualquer órgão público | R$ 386,06 |
| 18.9 | Acompanhamento a clientes em exames periciais | R$ 661,82 |
| 18.10 | Requerimentos de certidões ou qualquer outro documento e envio | R$ 220,60 |
| 18.11 | Retirada/levantamento, envio de alvará | R$ 220,60 |
| 18.12 | Acompanhamento de busca e apreensão de veículo ou outros bens | R$ 551,51 |
| 18.13 | Extração de cópia de autos (até 100 cópias) | R$ 110,31 |
| 18.14 | Digitalização dos autos | R$ 110,31 |
| 18.15 | Acompanhamento de movimentação processual (processo físico ou PJE) | R$ 330,91 |
| 18.16 | Distribuição de carta precatória | R$ 165,45 |
| 18.17 | Preenchimento de guias e pagamentos de custas | R$ 165,45 |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – São Paulo.
SE
ADVOCACIA DE CORRESPONDÊNCIA
| ATO PRATICADO | HONORÁRIOS |
| Audiência de conciliação | R$ 300,00 |
| Audiência de Instrução | R$ 600,00 |
| DILIGÊNCIAS | R$ 150,00 |
| Despacho com Juiz, Chefe de Secretaria/Escrivão, Polícia, Fazenda ou Ministério Público | R$ 500,00 |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Sergipe.
TO
XXVIII– ADVOCACIA CORRESPONDENTE |
|||
| ITEM | DESCRIÇÃO | VALOR | URH |
| 28.1 | DILIGÊNCIAS EM GERAL | ||
| 28.1.1 | Protocolo Físico / Administrativo / Eletrônico sem vinculação / Solicitar e retirar certificado digital / Solicitação e retirada de certidões / Emissão e recolhimento de guias de custas / Retirada, levantamento e envio de alvará | R$150,00 | 1,5 |
| 28.1.2 | Apontamentos e acompanhamento em qualquer órgão público (Exames de Documentos/Papéis/Processos) – Extrajudicial | R$ 200,00 | 2 |
| 28.1.3 | Apontamentos e acompanhamento em qualquer órgão público (Exames de Documentos/Papéis/Processos) – Judicia | R$ 300,00 | 3 |
| 28.1.4 | Protocolo eletrônico (1º protocolo) | R$350,00 | 3,5 |
| 28.1.5 | Demais protocolos eletrônicos do mesmo processo | R$100,00 | 1 |
| 28.1.6 | Protocolo e distribuição de carta precatória | R$200,00 | 2 |
| 28.1.7 | Protocolo e distribuição de recursos / incidentes processuais em 1ª instância | R$150,00 | 1,5 |
| 28.1.8 | Protocolo e distribuição de ações / recursos / incidentes processuais em 2º instância e tribunais superiores | R$200,00 | 2 |
| 28.1.9 | Acompanhar citação / notificação / intimação / interpelação e demais atos processuais | R$200,00 | 2 |
| 28.1.10 | Análise ou consulta de processo e envio de relatório simples | R$200,00 | 2 |
| 28.2 | CÓPIAS E CERTIDÕES | ||
| 28.2.1 | Cópias | R$100,00 | 1 |
| 28.2.2 | Retirada de certidões | R$150,00 | 1,5 |
| 28.3 | ACOMPANHAMENTO E DILIGÊNCIA PARA EXAMES PERICIAIS | ||
| 28.3.1 | Caráter administrativo | R$ 400,00 | 4 |
| 28.3.2 | Caráter extrajudicial | R$ 300,00 | 3 |
| 28.3.3 | Caráter judicial | R$ 500,00 | 5 |
| 28.4 | AUDIÊNCIA ADMINISTRATIVA / MINISTÉRIO PÚBLICO | ||
| 28.4.1 | Conciliação / instrução | R$ 400,00 | 4 |
| 28.5 | JUÍZO CÍVEL (ESTADUAL OU FEDERAL), JUSTIÇA DO TRABALHO OU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | ||
| 28.5.1 | Audiência do CEJUSC | R$200,00 | 2 |
| 28.5.2 | Audiência de conciliação com ou sem acordo | R$200,00 | 2 |
| 28.5.3 | Audiência de instrução, prosseguimento, oitiva de testemunhas ou una | R$ 300,00 | 3 |
| 28.6 | JUSTIÇA COMUM E FEDERAL NA ESFERA PENAL, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DEMAIS | ||
| 28.6.1 | Audiência de custódia | R$1.000,00 | 10 |
| 28.6.2 | Audiência no JECRIM | R$800,00 | 8 |
| 28.6.3 | Diligências em órgãos policiais em horário de expediente | R$600,00 | 6 |
| 28.6.4 | Diligências em órgãos policiais fora do horário de expediente | R$800,00 | 8 |
| 28.6.5 | Diligências em unidades prisionais em horário de expediente | R$800,00 | 8 |
| 28.6.6 | Diligências em unidades prisionais fora do horário de expediente | R$1.000,00 | 10 |
| 28.7 | OUTROS | ||
| 28.7.1 | Entrega de memoriais sem despacho | R$150,00 | 1,5 |
| 28.7.2 | Entrega de memoriais com despacho (por gabinete) | R$ 400,00 | 4 |
| 28.7.3 | Entrega pedido de preferência, adiamento (por escrito) – sem despacho | R$200,00 | 2 |
| 28.7.4 | Despachar com juiz ou desembargador | R$ 300,00 | 3 |
| 28.7.5 | Despachar com secretário de vara ou assessoria | R$200,00 | 2 |
| 28.7.6 | Acompanhamento de sessão no tribunal sem sustentação oral | R$ 400,00 | 4 |
| 28.7.7 | Audiência ou despacho em comarca acima de 50 km de distância do domicílio profissional do advogado | Acrescenta-se R$ 100,00 + despesas de locomoção aos valores acima referidos | – |
| 28.7.8 | Acompanhamento de busca e apreensão de veículos | R$350,00 | 3,5 |
| 28.7.9 | Acompanhamento ou realização de quaisquer outros procedimentos e diligências não descritos nesta tabela | R$150,00 | 1,5 |
| 28.7.10 | Outros procedimentos previstos na tabela | Mínimo de 40% sobre o item específico | – |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Tocantins.