Tabelas de Honorários

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AC

TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/AC

1) A presente tabela fixa honorários mínimos para a contratação dos serviços de correspondência, assim considerados aqueles em que há a contratação de advogado(a) ou escritório de advocacia por outro advogado(a) ou escritório de advocacia, para realização de atos isolados que não importem em advocacia de partido.

*O URH no Acre é de R$ 140,00 (cento e quarenta reais).

ORDEM DESCRIÇÃO URH*
1 Protocolo de petição incidental judicial e extrajudicial 0,4
2 Protocolo de petição inicial judicial 0,7
3 Solicitação de documentos judicial e extrajudicial 0,7
4 Obtenção de cópias 0,6
5 Retirada e levantamento de alvará/guia de levantamento 1,4
6 Despacho com juiz, diretor de secretaria, delegado, membro do ministério
público, secretário, e demais autoridades
2,1
7 Cumprimento de carta precatória 2,1
8 Acompanhamento de perícia 2,1
9 Audiência de conciliação ou inaugural no juizado especial 1,1
10 Audiência de conciliação ou inaugural na justiça do trabalho, justiça federal ou
justiça comum
1,4
11 Audiência de instrução e julgamento no juizado especial 1,4
12 Audiência de instrução e julgamento na justiça do trabalho, justiça federal ou
justiça comum
2,1

Para mais informações, acesse a tabela de honorários da OAB – Acre.

AL

Os valores constantes da presente Tabela são fixados em URH – Unidade Referencial de Honorários, cujo valor é fixado em R$153,10.

Diligências Avulsas e Correspondência

INDICATIVO Valor Mínimo
1- PROTOCOLO DE AÇÕES E PETIÇÕES
a) Protocolo/distribuição de ações (já incluso a diligência de emissão de guia de custas) 2 URH
b) Protocolo de petições extrajudiciais e judiciais incidentais 1 URH
c) Protocolo de documentos diversos (por ato) 1 URH
2- OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS, RETIRADA E ENVIO DE GUIAS E ALVARÁS
a) Através de cópias reprográficas ou digitalizadas em qualquer juízo ou repartição
a.1 Até 200 cópias 1 URH
a.2 Acima de 200 Cópias 2 URH
a.3 Retirada e encaminhamento de guias e alvarás 1 URH
a.4 Recolhimento de custas 1 URH
3- PEDIDO DE CERTIDÕES 1 URH
4- EXAMES DE DOCUMENTOS E PROCESSOS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS 3 URH
5- EXAMES DE DOCUMENTOS E PROCESSOS PERANTE O JUDICIÁRIO 4 URH
6- SUSTENTAÇÃO ORAL 10 URH
7- ENTREGA DE MEMORAIS 3 URH
8- ACOMPANHAR CLIENTE A AUDIÊNCIA
a) Na esfera judicial
a.1 Audiência conciliatória 2 URH
a.2 Audiência de Instrução 4 URH
a.3 Audiência Una 5 URH
b) Na esfera administrativa 2 URH
c) Na repartição policial 4 URH
9- REQUERIMENTOS OU PETIÇÕES AVULSAS
a) Em assunto civil não litigioso 2 URH
b) Em assunto civil litigioso 4 URH
c) Em questões de caráter penal 4 URH
d) Em assuntos administrativos não contenciosos 2 URH
e) Em assuntos administrativos de caráter contencioso 3 URH
f) Despacho com Juiz, Chefe de secretária, Polícia, Fazenda ou Membro do MP 3 URH
g) Acompanhamento de diligências não discriminadas na presente tabela 3 URH
10- ASSISTÊNCIA EM ESCRITURA PÚBLICA
a) de caráter administrativo 6 URH
b) de caráter judicial 7 URH
c) de caráter extrajudicial 5 URH
11- ACOMPANHAMENTO E DILIGÊNCIAS PARA EXAMES PERICIAIS
a) De caráter administrativo 6 URH
b) De caráter judicial 7 URH
c) De caráter extrajudicial 5 URH
12- VIAGENS E DIÁRIAS NO ESTADO
a) Diária profissional – independentemente das despesas de transporte, alimentação e estadia (mínimo) 2 URH
b) Deslocamento 1/3 do preço do litro do combustível por quilômetro
13- VIAGENS E DIÁRIAS FORA DO ESTADO
a) A diária profissional – independentemente das despesas de transporte, alimentação e estadia (mínimo) 7 URH
14- LOCOMOÇÃO
a) As despesas com locomoção deverão ser adiantadas pelo cliente ou, quando antecipadas pelo advogado, deverão ser reembolsadas de imediato, mediante comprovação.
  • As partes poderão dispor, em contrato, de um valor fixo para pagamento mensal dos trabalhos de correspondência realizados, independentemente da quantidade de atos.  
  • A referida Tabela de Honorários de Diligências e Correspondências fixa valores de referência obrigatórios, sendo certo que o advogado pode contratar valores superiores aos registrados na tabela, sempre resguardando a dignidade da profissão e na conformidade do disposto no artigo 36 do Código de Ética e Disciplina da OAB.  
  • Será considerada aviltante a prática de honorários abaixo dos limites fixados nesta tabela.
  • As diárias profissionais e as despesas de viagem, transporte, alimentação e estadia são independentes dos honorários profissionais pelos serviços prestados, devendo ser antecipadas pelo constituinte, no equivalente mínimo de duas diárias.

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Alagoas.

AP

Diligências de apoio / correspondente

INDICATIVO Valores (R$) MÍNIMOS
Protocolo/distribuição de ações 180,00
Protocolo de petições extrajudiciais e judiciais incidentais 120,00
Obtenção de cópias reprográficas ou digitalizadas até 200 cópias 180,00
Obtenção de cópias reprográficas ou digitalizadas acima de 200 cópias 290,00
Emissão e encaminhamento de guias e alvarás 120,00
Pedido de certidões 180,00
Entrega de memoriais 180,00

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Amapá.

AM

ADVOCACIA DE APOIO

26. Tabela de diligêncas para atos avulsos e sem qualquer responsabilidade pelo acompanhamento do feito Protocolização de petição judicial/extrajudicial Honorários Mínimos R$ 140.00
Distribuição de ação ou carta precatória Honorários Mínimos R$ 210.00
Recolhimento de custas Honorários Mínimos R$ 140.00
Solicitação de certidão ou outros documentos judicial ou extrajudicial Honorários Mínimos R$ 140.00
Obtenção de cópias reprografias e/ou digitais (para cada 200 cópias ou fração em adição ao reembolso de custos) Honorários Mínimos R$ 140.00
Retirada e envio de alvará/guias Honorários Mínimos R$ 210.00
Acompanhamento de diligências não discriminadas na presente tabela Honorários Mínimos R$ 280.00
Audiência de conciliação Honorários Mínimos R$ 280.00
Audiência de instrução e julgamento Honorários Mínimos R$ 455.00
Despacho com Juiz, Chefe de secretária, Polícia, Fazenda ou Membro do MP Honorários Mínimos R$ 350.00
27. Advocacia de apoio com acompanhamento do feito, protocolo de petições e participação em audiências (tabela aplicável apenas se maior que o mínimo absoluto para atuação por substabelecimento no Amazonas) Até 50 processos Honorários Mínimos R$ 3,500.00
Até 200 processos Honorários Mínimos Mensais R$ 12,600.00
até 500 processos Honorários Mínimos Mensais R$ 24,500.00
até 1000 processos Honorários Mínimos Mensais R$ 42,000.00
Mais de 1000 processos Honorários Mínimos Mensais por processo na carteira R$ 39.90

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Amazonas.

BA

Fica atribuído o valor de R$100,00 à Unidade Referencial de Honorários (URH).

INDICATIVO VALORES URH*
18. ADVOCACIA DE CORRESPONDÊNCIA
18.1 Audiência de conciliação R$ 480,00 4
18.2 Audiência de Instrução R$ 840,00 7
18.3 Diligência Processual R$ 240,00 2

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Bahia.

CE

Valor da UAD – Unidade Advocatícia – R$93,28, vigente a partir de 1º de janeiro de 2019.

Art. 1º – Fica acrescido o item 17. ADVOCACIA POR CORRESPONDÊNCIA, com incisos de 17.1 a 17.23, ao “Anexo I – Tabela de Honorários”, aprovada através da Resolução nº 17/2010 do Conselho Seccional da OAB, com a seguinte redação:

INDICATIVO VALORES
17.1 Obtenção de cópias reprografias e/ou digitais (até 200 cópias) 1,5 UAD’s
17.2 Obtenção de cópias reprografias e/ou digitais (acima de 200 cópias) 3 UAD’s
17.3 Protocolos em qualquer órgão público ou serventias 1,5 UAD’s
17.4 Solicitação/retirada de certidões ou qualquer tipo de documento em órgãos públicos ou serventias 1,5 UAD’s
17.5 Emissão de guias de custas 1,5 UAD’s
17.6 Distribuição de ações ou recursos 1,5 UAD’s
17.7 Despacho de petição 3 UAD’s
17.8 Diligências para impulsionar processo judicial ou administrativo 2,5 UAD’s
17.9 Diligência em Delegacia 3 UAD’s
17.10 Audiência preliminar 3,5 UAD’s
17.11 Audiência de conciliação 3,5 UAD’s
17.12 Audiência de Instrução e Julgamento (Cível e Trabalhista) 5,5 UAD’s
17.13 Audiência criminal preliminar 4,5 UAD’s
17.14 Audiência Criminal de instrução e julgamento 6 UAD’s
17.15 Audiência no PROCON ou outros órgãos administrativos 3,5 UAD’s
17.16 Carga e envio de processo por correio 1,5 UAD’s
17.17 Consulta de processo e posterior envio de relatório 3 UAD’s
17.18 Obtenção de senha para acesso a processo eletrônico 1,5 UAD’s
17.19 Monitoramento de movimentações processuais mensal 2 UAD’s
17.20 Acompanhamento de cliente a órgão administrativo, judiciário ou policial 5 UAD’s
17.21 Petição ou requerimento avulso perante qualquer autoridade ou repartição 5,5 UAD’s
17.22 Diligência para impulsionar a expedição de alvarás 3 UAD’s
17.23 Outras diligências 1,5 UAD’s

Art. 2º – Fica acrescido ao final do item 17. ADVOCACIA POR CORRESPONDÊNCIA a seguinte Nota: “Não estão compreendidas no valor das diligências, despesas eventualmente antecipadas com estacionamento, deslocamento, custas e taxas judiciais, envio, cópias reprográficas, impressão e outras necessárias ao cumprimento da diligência, as quais deverão ser reembolsadas.”.

Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Ceará.

DF

Nas Disposições Introdutórias, em sua Tabela de Honorários, a OAB – Distrito Federal institui:

Art. 2º – A presente Tabela fixa honorários mínimos na contratação dos serviços, devendo ser levada em consideração a maior ou a menor complexidade da causa, o trabalho e o tempo necessários, a importância do interesse econômico e os conhecimentos do advogado, sua experiência e seu conceito como profissional e a condição econômica do cliente.

Art. 3º – Os honorários serão contratados tomando por base a URH – Unidade Referencial de Honorários, cujo valor será fornecido mensalmente pela Seccional.

Valor da URH em março 2020 – R$227,46

Legenda: Valor Mínimo (VM)

4 — DILIGÊNCIAS E SERVIÇOS EM AUDIÊNCIA

Ato/Serviço Valor (R$)
diligências em geral (cópias, apontamentos em qualquer órgão público, protocolo físico ou eletrônico de ações ou recursos, certificado digital, retirada de certidões), emissão de guias de custas e serviços correlatos. VM 1 URH
audiência em processo administrativo VM 3 URH
diligências perante os Ministérios, Embaixadas ou Organismos Internacionais VM 3 URH
diligência em órgãos policiais e análogos VM 3 URH
diligência em unidades prisionais VM 4 URH
audiência em Juizado Especial Estadual ou Federal: conciliação ou preliminar VM 2 URH
audiência em Juizado Especial Estadual ou Federal: instrução VM 3 URH
audiência em Juizado Especial Estadual ou Federal: UNA VM 4 URH
audiência na Justiça Trabalhista: conciliação ou inaugural VM 3 URH
audiência na Justiça Trabalhista: instrução ou UNA VM 4 URH
audiência em outros Estados VM 6 URH
acompanhamento de Sessão de Julgamento em Tribunal sem sustentação VM 2 URH
análise ou consulta de processo e envio de relatório VM 2 URH
pedidos de preferência, adiamento (por escrito ou em sistema) VM 1 URH
requerimento e retirada de certidões de objeto e pé VM 1 URH

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários no site da OAB – Distrito Federal.

ES

Valor da Unidade Referencial de Honorários (URH)
Março de 2020: R$ 122,34

TABELA DE DILIGÊNCIAS

# Serviços Valor
1 Protocolização de petição judicial/extrajudicial 1,5 URH
2 Distribuição de ação 1,5 URH
3 Distribuição de carta precatória 1,5 URH
4 Recolhimento de custas 1,5 URH
5 Solicitação de certidão ou outros documentos judicial ou extrajudicial 1,5 URH
6 Obtenção de cópias reprografias e/ou digitais (até 200 cópias) 1,5 URH
7 Obtenção de cópias reprografias e/ou digitais (acima de 200 cópias) 3 URH
8 Retirada e envio de alvará/guias 1,5 URH
9 Acompanhamento de diligências não discriminadas na presente tabela 2,5 URH
10 Audiência de conciliação 2,5 URH
11 Audiência de instrução e julgamento 5 URH
12 Despacho com Juiz, Chefe de secretária, Polícia, Fazenda ou Membro do MP 4 URH
13 Despesa de deslocamento fora da Comarca 30% do valor médio local do litro de gasolina por quilômetro rodado.

(I) Não estão compreendidas no valor das diligências despesas eventualmente antecipadas com estacionamento, deslocamento, custas e taxas judiciais, envio, cópias reprográficas, impressão e outras necessárias ao cumprimento da diligência, as quais deverão ser reembolsadas.

Acesse o site da OAB – ES para mais informações. 

GO

7 – CORRESPONDÊNCIA

Indicativo Valor
7.1 – fotocópias/digitalização – até 100 folhas R$ 126,71
7.2 – fotocópias/digitalização – acima de 100 folhas Acresce R$ 0,20 por folha
7.3 – Protocolo (por ato) R$ 126,71
7.4 – Audiência
7.4.1 – conciliação – a hora (acresce R$ 75,00 por hora excedente à primeira) R$ 314,65
7.4.2 instrução e julgamento – a hora (acresce R$ 100,00 por hora excedente à primeira) R$ 501,65

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Goiás.

MA

ADVOCACIA DE CORRESPONDÊNCIA

Indicativo Valor
1. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM QUALQUER ÁREA COMO ADVOGADO OU PREPOSTO R$ 385,00
2. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM QUALQUER ÁREA COMO ADVOGADO OU PREPOSTO R$ 770,00
3. EXTRAÇÃO DE CÓPIA DOS AUTOS (ATÉ 100 CÓPIAS) R$ 110,00
4. DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS R$ 130,00
5. PROTOCOLO DE PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA EM QUALQUER ÁREA (PROCESSO FÍSICO OU PJE) R$ 150,00
6. DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO EM QUALQUER ÁREA (PRIMEIRA INSTÂNCIA – PROCESSO FÍSICO OU PJE) R$ 150,00
7. DISTRIBUIÇÃO DE QUALQUER RECURSO (PROCESSO FÍSICO OU PJE) R$ 210,00
8. ACOMPANHAMENTO A CLIENTE EM REPARTIÇÃO POLICIAL POR ATO R$ 600,00
9. DESPACHO COM JUIZ OU CHEFE DE SECRETARIA R$ 300,00
10. DESPACHO EM QUALQUER ÓRGÃO PúBLICO R$ 250,00
11. REQUERIMENTO DE CERTIDÕES OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO E ENVIO R$ 150,00
12. RETIRADA/LEVANTAMENTO, ENVIO DE ALVARÁ R$ 150,00
13. ACOMPANHAMENTO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO OU OUTROS BENS R$ 500,00
14. DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA R$ 150,00
15. PREENCHIMENTO DE GUIAS E PAGAMENTO DE CUSTAS R$ 150,00

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Maranhão.

MT

Valor atualizado da URH
Fevereiro 2020: R$ 970,12

ADVOCACIA DE CORRESPONDÊNCIA

Indicativo Mínimo Valor
1 – Diligencia em órgão administrativo, judiciário ou policial 0,5 URH R$ 485,06
2 – Exame de autos junto a órgão administrativo, judiciário ou policial 0,5 URH R$ 485,06
3 – Protocolo de petição ou requerimento 0,2 URH R$ 194,02
4 – Fotocópia ou digitalização (mais despesas) 0,2 URH R$ 194,02
5 – Audiências judiciais:
5.1 – Juizado especial – conciliação 0,5 URH R$ 485,06
Juizado especial – instrução 1,5 URH R$ 1.455,18
5.2 – Justiça estadual/federal/trabalho – preliminar 0,5 URH R$ 485,06
Justiça estadual/federal/trabalho – instrução 1,5 URH R$ 1.455,18
Justiça estadual/federal/trabalho – encerramento 0,5 URH R$ 485,06
6 – Audiências administrativas 1 URH R$ 970,12
7 – Audiências ministério publico 1 URH R$ 970,12

Acesse o site da OAB/MT para mais informações.

MS

TABELA DE DILIGÊNCIAS – ADVOGADO CORRESPONDENTE

Item Indicativo R$
1 Distribuição de petições em qualquer área 100,00
2 Distribuição de ação em qualquer área (primeira instância) 150,00
3 Distribuição de qualquer recurso 200,00
4 Conciliação 200,00
5 Audiência de instrução em qualquer área como advogado ou representante 300,00
6 Acompanhamento a cliente em repartição policial por ato 600,00
7 Despacho com juiz ou chefe de secretaria 350,00
8 Despacho em qualquer órgão público 350,00
9 Acompanhamento a cliente em exames periciais 600,00
10 Requerimentos de certidões ou qualquer outro documento e envio 200,00
11 Retirada/levantamento, envio de alvará 200,00
12 Acompanhamento de busca e apreensão de veículo ou outros bens 500,00
13 Extração de cópia de autos (até 100 cópias) 100,00
14 Digitalização dos autos 100,00
15 Acompanhamento de movimentação processual (processo físico ou PJE) 300,00
16 Distribuição de carta precatória 150,00
17 Preenchimento de guias e pagamentos de custas 150,00

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Mato Grosso do Sul

MG

Em seu Capítulo XV – Das Diligências, a OAB – Minas Gerais dispõe em sua Tabela de Honorários:

Art. 126. Em atenção à recomendação da OAB Federal ficam definidos os valores mínimos a serem cobrados para a prática das diligências a seguir expostas:

 VALORES DE HONORÁRIOS – MINAS GERAIS VALOR:
a Protocolo de petição em qualquer área R$ 100,00
b Distribuição de ação em qualquer área (Primeira Instância) R$ 150,00
c Distribuição de qualquer recurso (Agravos e etc.) R$ 200,00
d Audiência de conciliação em qualquer área, como advogado ou representante. R$ 350,00
e Audiência de Instrução em qualquer área, como advogado ou representante. R$ 700,00
f Acompanhar cliente em repartição policial – por ato R$ 600,00
g Despacho com juiz ou chefe de secretária R$ 350,00
h Despacho em qualquer órgão público R$ 350,00
i Acompanhar cliente em exames periciais R$ 600,00
j Requerimento de certidões ou qualquer outro documento e envio R$ 200,00
k Retirada /levantamento e envio de alvará R$ 200,00
l Acompanhamento de busca e apreensão de veículo R$ 500,00
m Extração de cópias dos autos (até 100 cópias) R$ 100,00
n Digitalização dos autos R$ 100,00
o Acompanhamento de movimentação processual (processo físico ou PJE) R$ 300,00
p Distribuição de carta precatória R$ 150,00
q Preenchimento de guias e pagamento de custas judiciais R$ 150,00

 

 

 

 

 

 

 

 

PA

Confira a Tabela de Honorários da OAB – Pará

I – Consultas e Pareceres
1. VERBAL Valor
1.1 – Sem litígio R$ 621,60
1.2 – Em discussão ou litígio R$ 1.243,20
1.3 – Em horário fora do expediente (acresce no item 1.1 e 1.2) R$ 414,40
1.4 – No domicílio do cliente (acresce no item 1.1, 1.2 e 1.3) R$ 651,20
2. ESCRITO (hora técnica)
2.1 – Nos contratos em que sejam fixados honorários em função do tempo trabalhado – mínimo R$ 325,60
2.2 – Os serviços realizados fora do recinto do escritório, ou após 20h, ou em dia útil, sofrerão acréscimo de
25% sobre os valores constantes desta tabela – mínimo
R$ 1.065,60
2.3 – Na hipótese de participação em audiência ou reunião, o tempo será computado por sua duração efetiva – mínimo R$ 828,80
II – Diligências profissionais avulsas (os valores deste item poderão ser compensados com os honorários específicos, caso o advogado seja
contratado para as medidas judiciais ou extrajudiciais)
1 – Acompanhar cliente a cartório extrajudicial R$ 621,60
2 – Acompanhar cliente a cartório judicial R$ 947,20
3 – ACOMPANHAR CLIENTE A AUDIÊNCIA
3.1 – No cível R$ 1.124,80
3.2 – Na esfera administrativa R$ 621,60
3.3 – Na repartição policial R$ 1.243,20
4 – REQUERIMENTO OU PETIÇÕES AVULSAS
4.1 – Em assunto cível não litigioso R$ 621,20
4.2 – Em assunto cível litigioso R$ 947,20
4.3 – Em questões de caráter penal R$ 1.302,40
4.4 – Em assuntos administrativos não contenciosos R$ 503,20
4.5 – Em assuntos administrativos de caráter contencioso R$ 888,00
5 – ASSISTÊNCIA EM ESCRITURAS PÚBLICAS
5.1 – De caráter meramente consultivo R$ 503,20
5.2 – Por nomeação judicial R$ 621,60
6 – ACOMPANHAMENTO E DILIGÊNCIAS PARA EXAMES PERICIAIS
6.1 – De caráter administrativo R$ 1.302,40
6.2 – De caráter judicial R$ 1.420,80
6.3 – De caráter extrajudicial R$ 947,20
7 – EXAMES DE DOCUMENTOS E PROCESSOS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS R$ 503,20
8 – EXAMES DE DOCUMENTOS E PROCESSOS PERANTE O JUDICIÁRIO R$ 947,20
9 – PEDIDO DE CERTIDÕES R$ 319,68
10 – OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS, RETIRADA E ENVIO DE GUIAS E ALVARÁS
10.1 – Através de cópias reprográficas ou digitalizadas em qualquer juízo ou repartição
10.1.1 – Até 200 cópias R$ 414,40
10.1.2 – Acima de 200 cópias R$ 473,60
10.2 – Retirada e encaminhamento de guias e alvarás R$ 236,80
11 – PROTOCOLO DE AÇÕES E PETIÇÕES
11.1 – Protocolo/distribuição de ações (já incluso a diligência de emissãode guia de custas) R$ 355,20
11.2 – Protocolo de petições extrajudiciais e judiciais incidentais R$ 236,80
V – VIAGENS E DIÁRIAS
1 – Diária profissional (independente de despesas de transporte, alimentação, estadia) R$ 414,40
2 – Locomoção (o correspondente ao valor da passagem de avião – ida e volta – ou, não havendo linha aérea, o valor
correspondente à quilometragem rodada por táxi ou automóvel de aluguel – ida e volta – ou, não havendo avião ou estrada, o
valor correspondente à milha viajada pelo navio ou barco – ida e volta.
3 – Diárias profissionais e as despesas de viagem, transporte, alimentação e estadia são independentes dos honorários profissionais
pelos serviços prestados, devendo ser antecipado pelo constituinte, no equivalente mínimo de duas (2) diárias.
JUIZADOS ESPECIAIS
1 – ATUAÇÃO EM 1ª INSTÂNCIA R$ 1.065,60
1.1 – Somente para realização de audiência R$ 710,40
2 – ATUAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA: o valor da 1ª instância com o acréscimo de R$ 1.124,80
2.1 – atuações só em 2ª instância R$ 1.124,80

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Pará

PB

Confira a Tabela de Honorários de Correspondentes da OAB – Paraíba

 

Correspondência, diligências profissionais e cobranças avulsas
Descrição do serviço Valor mínimo URH Percentual mínimo
1. Consulta
1.1. Com orientação verbal R$ 300,00 9,16
1.2. Com emissão de parecer escrito ou eletrônico R$ 1.000,00 30,51
1.3. Com emissão de parecer escrito complexo, assim entendido aquele que demande análise documental e/ou jurisprudencial R$ 2.200,00 67,12
1.4. Em final de semana, feriado, fora do horário comercial (8:00 às 18:00), ou no domicílio do cliente Acréscimo de 50% sobre o valor normal
2. Hora técnica
2.1. Advogado autônomo/sócio/associado do escritório R$ 300,00 9,16
2.2. Em final de semana, feriado, fora do horário comercial (8:00 às 18:00), ou no domicílio do cliente Acréscimo de 50% sobre o valor normal
3. Audiência por correspondência
3.1. Conciliação ou mediação administrativa R$ 250,00 7,63
3.2. Conciliação ou mediação no Foro Geral R$ 300,00 9,16
3.3. Una ou de instrução no Foro Geral R$ 500,00 15,26
3.4. Una ou de instrução no Juizado R$ 400,00 12,21
3.5. Una ou de instrução no processo administrativo R$ 400,00 12,21
4. Diligências
4.1. Requerimentos verbais e monitoramento de andamento processual em cartório judicial R$ 300,00 9,16 Equivalente a uma hora técnica
4.2. Cópias de processo eletrônico R$ 80,00 2,45
4.3. Cópias de processo físico (até 20 páginas) R$ 100,00 + R$ 0,50 por página excedente 3,06
4.4. Requerimento de certidão ou documentoem cartório extrajudicial R$ 150,00 4,58
4.5. Exame de processo administrativo ou judicial com confecção de relatório circunstanciado R$ 1.000,00 30,51
4.6. Requerimentos avulsos em processo administrativo não contencioso R$ 400,00 12,21
4.7. Requerimentos avulsos em processo administrativo contencioso R$ 600,00 18,31
4.8. Acompanhamento de citação, intimação, notificação, penhora, arrombamento, apreensão, interpelação e exames periciais R$ 500,00 15,26
4.9. Despacho com o Magistrado R$ 300,00 9,16
4.10. Sustentação oral perante turmas recursais ou tribunais R$ 900,00 27,46
5. Intervenção em medida ou procedimento perante a administração pública R$ 1.500,00 45,76
6. Defesa de multa ou auto de infração de trânsito R$ 500,00 15,26
7. Acompanhamento de cliente (sem ser correspondência, quando contratado apenas para esse fim>
7.1. Em assembleia ou reunião R$ 1.350,00 41,19
7.2. Cartório extrajudicial ou repartição pública R$ 500,00 15,26
7.3. Cartório judicial R$ 600,00 18,31
7.4. Audiência de conciliação R$ 300,00 9,16
7.5. Audiência de instrução R$ 500,00 15,26
7.6. Em depoimento pessoal ou inquirição de testemunha (por ato e por cliente) R$ 500,00 15,26
8. Diária em serviços que demandem afastamento da comarca ou de outras atividades R$ 900,00 + o valor do serviço 27,46 Não inclui gastos com deslocamento, alimentação e hospedagem
9. Quilômetro rodado em veículo do próprio advogado R$ 1,00 0,04
10. Carta precatória R$ 1.600,00 48,82
11. Advocacia de partido R$ 1.700,00 51,87

Observação 1: Caso as diligências ou audiências contratadas não sejam realizadas por motivos alheios à vontade do contratante ou do contratado,
as partes poderão prever redução do valor mínimo contido na tabela, desde que expressamente convencionado entre elas, devendo, contudo, ser levado
em consideração o §1º, do art. 4º, desta resolução.

Observação 2: O valor da consulta é baseado no valor da hora técnica.

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Paraíba.

PR

Tabela de Honorários para Correspondentes da OAB – Paraná

Tabela de Diligências
Descrição Valor
1. Cumprimento de Carta Precatória
1.1. Citação, intimação, notificação ou interpelação R$ 1.452,27
1.2. Exames periciais R$ 1.817,95
1.3. Depoimento pessoal e inquirição de testemunha R$ 1.452,27
2. Realização de Audiências Avulsas
2.1. De conciliação R$ 208,96
2.2. De instrução e julgamento R$ 313,44
2.3. Administrativas/Ministério Público R$ 313,44
2.4. Audiências em comarca situada a mais de 50 (cinquenta) quilômetros de distância, além das despesas de locomoção, além
dos valores acima,mais:
R$ 114,93
3. Em caso de contratação para realização de, no mínimo, 10 (dez) audiências mensais para um mesmo escritório/cliente
3.1. De conciliação R$ 120,15
3.2. De instrução e julgamento R$ 208,96
3.3. Audiências em comarca situada a mais de 50 (cinquenta) quilômetros de distância, além das despesas de locomoção, além das despesas de locomoção,
além dos valores acima, mais
R$ 114,93
4. Realização de diligências do advogado para
4.1. Protocolizar petição/requerimento judicial/extrajudicial, físico ou digital, não inclusas as despesas, valor por processo: R$ 104,48
4.2. Distribuir ações ou incidentes processuais, processo físico ou digital R$ 156,72
4.3. Extrair cópias reprográficas ou digitalizadas de autos judiciais ou administrativos, não inclusas as despesas: R$ 156,72
4.3.1. Até 200 páginas R$ 94,03
4.3.2. Acima de 200 páginas, valor adicional a cada 150 páginas R$ 57,46
4.4. Obter certidão ou outros documentos judiciais ou extrajudiciais, não inclusas as despesas, valor por documento R$ 104,48
4.5. Despachar com autoridades R$ 668,67

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Paraná

PE
18.

TABELA DE DILIGÊNCIAS – ADVOGADO CORRESPONDENTE

Valores mínimos
18.1 Distribuição de petições em qualquer área R$118
18.2 Distribuição de ação em qualquer área (primeira instância) R$235
18.3 Distribuição de qualquer recurso R$235
18.4 Audiência de conciliação em qualquer área como advogado ou representante R$353
18.5 Audiência de instrução em qualquer área como advogado ou representante R$588
18.6 Acompanhamento a cliente em repartição policial por ato R$706
18.7 Despacho com juiz ou chefe de secretaria R$412
18.8 Despacho em qualquer órgão público R$412
18.9 Acompanhamento a clientes em exames periciais R$706
18.10 Requerimentos de certidões ou qualquer outro documento e envio R$235
18.11 Retirada/levantamento, envio de alvará R$235
18.12 Acompanhamento de busca e apreensão de veículo ou outros bens R$588
18.13 Extração de cópia de autos (até 100 copias) R$118
18.14 Digitalização dos autos R$118
18.15 Acompanhamento de movimentação processual (processo físico ou PJE) R$353
18.16 Distribuição de carta precatória R$235
18.17 Preenchimento de guias e pagamentos de custas R$176

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Pernambuco.

PI

Em sua Resolução Nº 02/2017, a OAB – Piauí dispõe a Tabela de Honorários de Diligências por Correspondência.

Art. 1º Os honorários profissionais para diligências por correspondência deverão ser estabelecidos pelo valor mínimo de:

TABELA DE HONORÁRIOS DE DILIGÊNCIA POR CORRESPONDÊNCIA

DILIGÊNCIA VALORES
1 Protocolo de Petição Inicial ou de Carta Precatória R$ 150,00
2 Protocolo de Petição Incidental R$ 120,00
3 Protocolo de qualquer Recurso R$ 200,00
4 Audiência Extrajudicial R$ 250,00
5 Audiência de Conciliação R$ 300,00
6 Audiência de Instrução R$ 500,00
7 Audiência de Conciliação – Juizados Especiais R$ 250,00
8 Audiência de Instrução – Juizados Especiais R$ 400,00
9 Audiência Una – Juizados Especiais R$ 450,00
10 Acompanhamento em Exames Periciais R$ 300,00
11 Despacho com Juiz R$ 250,00
12 Despacho em qualquer Órgão Público R$ 250,00
13 Requerimento de Certidões ou demais documentos R$ 150,00
14 Relatório de movimentação processual R$ 250,00
15 Acompanhamento de Busca e Apreensão R$ 700,00
16 Extração de cópias dos autos ou Digitalização dos autos e demais documentos R$ 100,00 + R$ 0,30 por folha + Despesas de envio
17 Preenchimento de Guias e Pagamentos de Custas Judiciais R$ 100,00
18 Deslocamento km/Rodado R$ 2,50

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Piauí.

RJ

Confira a Tabela de Honorários para Correspondentes da OAB – Rio de Janeiro

Diligências Profissionais Avulsas
Descrição Valor
1. Acompanhar cliente a cartório extrajudicial, por vez R$ 1.133,32
2. Acompanhar cliente a cartório judicial, por vez R$ 1.473,32
3. Acompanhar cliente a audiência:
3.1 No cível – cada vez R$ 2.153,31
3.2 Na esfera administrativa – cada vez R$ 1.133,32
3.3 Na repartição policial – cada vez R$ 2.606,64
4. Requerimento ou petições avulsas – cada R$ 906,66
4.1 Em assunto civil não-litigioso – cada R$ 906,66
4.2 Em assunto civil litigioso – cada R$ 1.473,32
4.3 Em questões de caráter penal – cada R$ 2.606,64
4.4 Em assuntos administrativos não-contenciosos – cada R$ 906,66
4.5 Em assuntos administrativos de caráter contencioso – cada R$ 1.473,32
5. Assistência às escrituras públicas
5.1 De caráter meramente consultivo R$ 906,66
5.2 Por nomeação judicial R$ 453,33
6. Acompanhamento e diligências para exames de perícia
6.1 De caráter administrativo R$ 2.606,64
6.2 De caráter judicial R$ 2.946,63
6.3 De caráter extrajudicial R$ 1.473,32
7. Exames de papéis, documentos e processos em repartições públicas extrajudiciais R$ 906,66
8. Idem em repartições públicas judiciais R$ 1.473,32
9. Pedidos de certidões R$ 453,33
10. Obtenção de documentos, em quaisquer repartições, por meio de cópias reprográficas R$ 453,33
Obs.: Os valores desta tabela serão absorvidos (compensados) com os honorários específicos se o advogado for contratado
para as medidas judiciais ou extrajudiciais.
Advocacia de Correspondência
1. Participação em audiência de conciliação ou instrução e julgamento R$ 173,11
Obs.: 1. Os valores acima poderão sofrer um percentual de desconto, caso haja maior quantidade de audiências a serem
realizadas pelo profissional no período de um mês, da seguinte forma:
1.1 – De 5 a 10 audiências, desconto de até 20% do valor estabelecido no item 1
1.2 – De 11 a 20 audiências, desconto de até 35% do valor estabelecido no item 1
1.3 – De 21 a 40 audiências, desconto de até 50% do valor estabelecido no item 1
1.4 – Acima de 40 audiências, desconto de até 65% do valor estabelecido no item 1
Obs.: 2. As partes poderão dispor em contrato de um valor fixo para pagamento mensal dos trabalhadores de correspondência
realizados, independentemente da natureza ou quantidade de atos realizados, observando o item 1.2 da Tabela VI como mínimo mensal
no momento da contratação.

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Rio de Janeiro.

RN

Confira os valores da Tabela de Honorários para Serviços de Correspondência da OAB – Rio Grande do Norte em 2020.

Fica estipulado o valor da URH em R$ 106,16 durante o referido período.

Descrição Mínimo em URH Valor  
1 – Exame de autos de processo em órgão administrativo ou judicial 3,0 R$ 318,48
2 – Diligência junto à Delegacia de Polícia 1,5 R$ 159,24
3 – Acompanhamento de cliente junto à Delegacia de Polícia 3,5 R$ 371,56
4 – Protocolização de petição judicial/extrajudicial 1,3 R$ 132,70
5 – Distribuição de ação, carta precatória e incidentes 1,3 R$ 132,70
6 – Recolhimento de custas, taxas e emolumentos 1,3 R$ 132,70
7 – Solicitação de certidão ou outros documentos (judicial ou extrajudicial) 1,3 R$ 132,70
8 – Obtenção de cópia de processo (judicial ou administrativo) 1,3 R$ 132,70
8.1 – Acima de 20 folhas (adicional por folha) R$ 0,53
9 – Recebimento e envio de documentos (alvarás, guias etc.) 1,3 R$ 132,70
10 – Audiência de conciliação e preliminar 3,5 R$ 371,56
11 – Audiência de instrução 5,0 R$ 530,80
12 – Audiência administrativa e/ou despacho, com autoridade 3,5 R$ 371,56
13 – Sustentação oral perante Turma Recusal 8,0 R$ 849,28
14 – Sustentação oral perante Tribunais (Pleno ou Órgão Fracionado) 16,0 R$ 1.698,56
15 – Despesa com deslocamento (por quilômetro rodado) 50% do valor do litro do combustível

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Rio Grande do Norte.

RS

18.TABELA DE DILIGÊNCIAS – ADVOCACIA DE CORRESPONDÊNCIA

18.1 Audiência de conciliação R$ 250,00
18.2 Audiência de Instrução R$ 500,00
18.3 Diligências R$ 150,00
18.4 Despacho com Juiz, Chefe de Secretaria/Escrivão, Polícia, Fazenda ou Ministério Público R$ 300,00

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Rio Grande do Sul.

RO

Confira a Tabela de Honorários para Correspondentes da OAB – Rondônia

1. Atividades avulsas – pelo advogado contratado – apoio, consultas, audiências, viagens, diárias e outras
atividades avulsas.
Descrição Valores mínimos Percentuais
1.1. Consulta Jurídica
a) Consulta em horário de expediente R$ 200,00
b) Consulta fora do horário de expediente R$ 300,00
c) Consulta no domicílio do cliente em horário de expediente R$ 450,00
d) Consulta no domicílio do cliente fora do horário de expediente R$ 600,00
e) Consulta condições excepcionais com exame de documentos R$ 750,00
f) Consulta escrita R$ 813,05
1.2. Hora intelectual R$ 200,00
1.3. Parecer Jurídico ou memorial (sobre assunto que não consta de item específico) R$ 2.869,50
1.4. Acompanhamento de cliente a órgão administrativo, judiciário ou policial R$ 917,75
1.5. Exame de processo junto a esses órgãos R$ 478,27
1.6. Petição ou requerimento avulso perante qualquer autoridade ou repartição R$ 813,05
1.7. Intervenção para a solução amigável de qualquer pendência e acompanhamento de TAC R$ 1.195,66 10%
1.8. Participação em assembleia de condomínio ou sociedade R$ 1.195,66
1.9. Assessoria profissional em transação imobiliária (2% sobre o valor efetivo da transação) R$ 1.434,80 2%
1.10. Assessoria ou registro de incorporação imobiliária (1% sobre o custo da incorporação) R$ 2.152,19 1%
1.11. Audiências de conciliação ou mediação (advogado), ressalvados os valores constantes de tabela específica (Trabalhista,
Juizado Especial ou advogado correspondente/contratado por advogado de outra comarca para o ato específico)
R$ 450,00
1.12. Audiências de instrução (advogado), ressalvados os valores constantes de tabela específica (Trabalhista, Juizado Especial,
ou advogado correspondente/contratado por advogado de outra comarca para o ato específico)
R$ 900,00
1.13. Audiências em geral (preposto) R$ 406,53
1.14. Carga de processos para digitalização com envio por e-mail; obtenção de certidões R$ 406,53
1.15. Outras diligências (protocolos, extração de cópias) R$ 179,35
1.16. Contrato mensal para prestação dos serviços acima especificados (referente às diligências e audiências
dos itens 1.11 ao 1.15)
R$ 1.554,36
1.17. Despachos com autoridades judiciais R$ 813,05
1.19. Diária profissional (independentemente das despesas de transporte, alimentação e estadia). Obs.: As diárias profissionais
e as despesas com viagem, transporte, alimentação e estadia são independentes dos honorários profissionais relativos aos serviços
prestados, devendo ser antecipadas pelo constituinte, o equivalente a pelo menos 2 (duas) diárias.
R$ 813,05
1.20. Locomoção – Obs.: Referente ao valor da passagem de avião (ida e volta); quilometragem de táxi ou automóvel de aluguel. Valor da passagem
1.21. Elaboração de contratos, distratos e minutas diversas R$ 2.391,33 3%
1.22. Elaboração de contratos de aluguel – mínimo valor de duas mensalidades – e contratos em que o benefício econômico
do cliente não ultrapasse cinco mil reais.
R$ 1.000,00
1.23. Elaboração de Convenção de Condomínio R$ 3.586,99
1.24. Elaboração de ato constitutivo e estatuto de sociedade civil ou comercial – Sociedade por cotas (percentual mínimo
1% do valor do capital social)
R$ 3.586,99 1%
1.25. Elaboração de ato constitutivo e estatuto de sociedade civil ou comercial – Sociedade Anônima (percentual mínimo
1% do valor do capital social)
R$ 7.173,98 1%
1.26. Registro de marcas e patentes R$ 5.021,79
1.27. Acompanhamento de citação, notificação, intimação, interpelação e exames periciais R$ 564,00 1%
1.28. Exame e visto de atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas de microempresa R$ 954,00 1%
1.29. Simples acompanhamento de Recurso em segundo grau sem prática de qualquer ato judicial R$ 300,00
1.30. Cobrança extrajudicial (art. 395 do CC/2002), independentemente dos honorários contratuais 10%
1.31. Consignação em pagamento na via extrajudicial R$ 1.353,60 10%
1.32. Elaboração de notificação extrajudicial R$ 1.353,60 10%
1.33. Intervenção para solução de qualquer assunto no terreno amigável, mesmo quando for questão administrativa e de valor
inestimável
R$ 2.000,00
a) Havendo interesse econômico 10%
18. Advogado Correspondente (advogado contratado por outro escritório de Advocacia para atos específicos)
18.1. Distribuição de petições em qualquer área R$ 100,00
18.2. Distribuição de ação em qualquer área (primeira instância) R$ 150,00
18.3. Distribuição de qualquer recurso R$ 200,00
18.4. Audiência de conciliação/mediação em qualquer área como advogado ou representante R$ 350,00
18.5. Audiência de instrução em qualquer área como advogado ou representante R$ 700,00
18.6. Acompanhamento a cliente em repartição policial por ato R$ 600,00
18.7. Despacho com juiz ou chefe de secretaria R$ 350,00
18.8. Despacho em qualquer órgão público R$ 350,00
18.9. Acompanhamento a clientes em exames periciais R$ 600,00
18.10. Requerimentos de certidões ou qualquer outro documento e envio R$ 200,00
18.11. Retirada/levantamento, envio de alvará R$ 200,00
18.12. Acompanhamento de busca e apreensão de veículo ou outros bens R$ 500,00
18.13. Extração de cópias de autos (até 100 folhas) R$ 100,00
18.14. Digitalização dos autos (até 100 folhas) R$ 100,00
18.15. Acompanhamento de movimentação processual (processo físico ou PJE) R$ 300,00
18.16. Distribuição de carta precatória R$ 150,00
18.17. Preenchimento de guias e pagamento de custas R$ 150,00

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Rondônia.

RR

Confira a Tabela de Honorários da OAB – Roraima

Consultas, Pareceres e Outros Serviços Avulsos
Descrição Valor Mínimo
Consultas
Verbais, no horário de expediente 0,70 S.M.
Verbais, fora do horário de expediente 1,45 S.M.
Pareceres
Simples 4,28 S.M.
Complexos 8,57 S.M.
Diligências Avulsas
Acompanhamento de clientes
A órgão administrativo 4,28 S.M.
A cartório judicial 4,28 S.M.
A audiência judicial 4,28 S.M.
A repartição policial 4,28 S.M.
Em exames periciais 4,28 S.M.
Requerimento e Petições Avulsos
No âmbito judicial 4,28 S.M.
No âmbito administrativo 4,28 S.M.
No âmbito policial 4,28 S.M.
Exame de Autos do Processo
Perante órgãos administrativos 2,85 S.M.
Perante entidades extrajudiciais 2,85 S.M.
Perante autoridade policial 2,85 S.M.
Perante órgão judicial 2,85 S.M.
Diversos
Obtenção de certidões ou documentos xerografados em repartições públicas 1,42 S.M.

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Roraima

SC
20

DILIGÊNCIAS DE APOIO

Piso (R$)
20.1 cópias em qualquer órgão público (com reembolso das cópias/digitalizações) 99,00
20.2 protocolos em qualquer órgão público ou serventias 89,00
20.3 retirada de certidões ou qualquer tipo de documento em órgãos públicos ou serventias (com reembolso das cópias/digitalizações 107,00
20.4 emissão de guias de custas 94,00
20.5 distribuição de ações ou recursos 101,00
20.6 carga e envio de processo por correio (com reembolso dos serviços postais) 134,00
20.7 consulta de processo e posterior envio de relatório 141,00
20.8 diligências para impulsionar processo judicial ou administrativo 155,00
20.9 entrega de memoriais 136,00
20.10 obtenção de senha para acesso a processo eletrônico 104,00
20.11 acompanhamento/agilização de diligência com oficiais de justiça 275,00
20.12 Monitoramento de movimentações processuais/mensal 129,00

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Santa Catarina.

SP
18

TABELA DE DILIGÊNCIAS – ADVOGADO CORRESPONDENTE

Valores mínimos
18.1 Distribuição de petições em qualquer área R$ 110,31
18.2 Distribuição de ação em qualquer área (primeira instância) R$ 165,45
18.3 Distribuição de qualquer recurso R$ 220,60
18.4 Audiência de conciliação em qualquer área como advogado ou representante R$ 386,06
18.5 Audiência de instrução em qualquer área como advogado ou representante R$ 772,12
18.6 Acompanhamento a cliente em repartição policial por ato R$ 661,82
18.7 Despacho com juiz ou chefe de secretaria R$ 386,06
18.8 Despacho em qualquer órgão público R$ 386,06
18.9 Acompanhamento a clientes em exames periciais R$ 661,82
18.10 Requerimentos de certidões ou qualquer outro documento e envio R$ 220,60
18.11 Retirada/levantamento, envio de alvará R$ 220,60
18.12 Acompanhamento de busca e apreensão de veículo ou outros bens R$ 551,51
18.13 Extração de cópia de autos (até 100 cópias) R$ 110,31
18.14 Digitalização dos autos R$ 110,31
18.15 Acompanhamento de movimentação processual (processo físico ou PJE) R$ 330,91
18.16 Distribuição de carta precatória R$ 165,45
18.17 Preenchimento de guias e pagamentos de custas R$ 165,45

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – São Paulo.

SE

ADVOCACIA DE CORRESPONDÊNCIA

ATO PRATICADO HONORÁRIOS
Audiência de conciliação R$ 300,00
Audiência de Instrução R$ 600,00
DILIGÊNCIAS R$ 150,00
Despacho com Juiz, Chefe de Secretaria/Escrivão, Polícia, Fazenda ou Ministério Público R$ 500,00

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Sergipe.

TO

XXVIII– ADVOCACIA CORRESPONDENTE

ITEM DESCRIÇÃO VALOR URH
28.1 DILIGÊNCIAS EM GERAL
28.1.1 Protocolo Físico / Administrativo / Eletrônico sem vinculação / Solicitar e retirar certificado digital / Solicitação e retirada de certidões / Emissão e recolhimento de guias de custas / Retirada, levantamento e envio de alvará R$150,00 1,5
28.1.2 Apontamentos e acompanhamento em qualquer órgão público (Exames de Documentos/Papéis/Processos) – Extrajudicial R$ 200,00 2
28.1.3 Apontamentos e acompanhamento em qualquer órgão público (Exames de Documentos/Papéis/Processos) – Judicia R$ 300,00 3
28.1.4 Protocolo eletrônico (1º protocolo) R$350,00 3,5
28.1.5 Demais protocolos eletrônicos do mesmo processo R$100,00 1
28.1.6 Protocolo e distribuição de carta precatória R$200,00 2
28.1.7 Protocolo e distribuição de recursos / incidentes processuais em 1ª instância R$150,00 1,5
28.1.8 Protocolo e distribuição de ações / recursos / incidentes processuais em 2º instância e tribunais superiores R$200,00 2
28.1.9 Acompanhar citação / notificação / intimação / interpelação e demais atos processuais R$200,00 2
28.1.10 Análise ou consulta de processo e envio de relatório simples R$200,00 2
28.2 CÓPIAS E CERTIDÕES
28.2.1 Cópias R$100,00 1
28.2.2 Retirada de certidões R$150,00 1,5
28.3 ACOMPANHAMENTO E DILIGÊNCIA PARA EXAMES PERICIAIS
28.3.1 Caráter administrativo R$ 400,00 4
28.3.2 Caráter extrajudicial R$ 300,00 3
28.3.3 Caráter judicial R$ 500,00 5
28.4 AUDIÊNCIA ADMINISTRATIVA / MINISTÉRIO PÚBLICO
28.4.1 Conciliação / instrução R$ 400,00 4
28.5 JUÍZO CÍVEL (ESTADUAL OU FEDERAL), JUSTIÇA DO TRABALHO OU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28.5.1 Audiência do CEJUSC R$200,00 2
28.5.2 Audiência de conciliação com ou sem acordo R$200,00 2
28.5.3 Audiência de instrução, prosseguimento, oitiva de testemunhas ou una R$ 300,00 3
28.6 JUSTIÇA COMUM E FEDERAL NA ESFERA PENAL, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DEMAIS
28.6.1 Audiência de custódia R$1.000,00 10
28.6.2 Audiência no JECRIM R$800,00 8
28.6.3 Diligências em órgãos policiais em horário de expediente R$600,00 6
28.6.4 Diligências em órgãos policiais fora do horário de expediente R$800,00 8
28.6.5 Diligências em unidades prisionais em horário de expediente R$800,00 8
28.6.6 Diligências em unidades prisionais fora do horário de expediente R$1.000,00 10
28.7 OUTROS
28.7.1 Entrega de memoriais sem despacho R$150,00 1,5
28.7.2 Entrega de memoriais com despacho (por gabinete) R$ 400,00 4
28.7.3 Entrega pedido de preferência, adiamento (por escrito) – sem despacho R$200,00 2
28.7.4 Despachar com juiz ou desembargador R$ 300,00 3
28.7.5 Despachar com secretário de vara ou assessoria R$200,00 2
28.7.6 Acompanhamento de sessão no tribunal sem sustentação oral R$ 400,00 4
28.7.7 Audiência ou despacho em comarca acima de 50 km de distância do domicílio profissional do advogado Acrescenta-se R$ 100,00 + despesas de locomoção aos valores acima referidos
28.7.8 Acompanhamento de busca e apreensão de veículos R$350,00 3,5
28.7.9 Acompanhamento ou realização de quaisquer outros procedimentos e diligências não descritos nesta tabela R$150,00 1,5
28.7.10 Outros procedimentos previstos na tabela Mínimo de 40% sobre o item específico

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Tocantins.

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