Tabelas de Honorários

  1. Início
  2. Tabelas de Honorários

Escolha o estado de interesse e veja os valores sugeridos pela OAB.

AC

TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/AC

1) A presente tabela fixa honorários mínimos para a contratação dos serviços de correspondência, assim considerados aqueles em que há a contratação de advogado(a) ou escritório de advocacia por outro advogado(a) ou escritório de advocacia, para realização de atos isolados que não importem em advocacia de partido

ORDEM DESCRIÇÃO URH
1 Protocolo de petição incidental judicial e extrajudicial 0,4*
2 Protocolo de petição inicial judicial 0,7
3 Solicitação de documentos judicial e extrajudicial 0,7
4 Obtenção de cópias 0,6
5 Retirada e levantamento de alvará/guia de levantamento 1,4
6 Despacho com juiz, diretor de secretaria, delegado, membro do ministério
público, secretário, e demais autoridades
2,1
7 Cumprimento de carta precatória 2,1
8 Acompanhamento de perícia 2,1
9 Audiência de conciliação ou inaugural no juizado especial 1,1
10 Audiência de conciliação ou inaugural na justiça do trabalho, justiça federal ou
justiça comum
1,4
11 Audiência de instrução e julgamento no juizado especial 1,4
12 Audiência de instrução e julgamento na justiça do trabalho, justiça federal ou
justiça comum
2,1

*O URH no Acre é de R$ 140,00 (cento e quarenta reais).

AL

 

INDICATIVO Valor Mínimo
1- PROTOCOLO DE AÇÕES E PETIÇÕES
a) Protocolo/distribuição de ações (já incluso a diligência de emissão de guia de custas) 02 URH
b) Protocolo de petições extrajudiciais e judiciais incidentais 01 URH
c) Protocolo de documentos diversos (por ato) 01 URH
2- OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS, RETIRADA E ENVIO DE GUIAS E ALVARÁS
a) Através de cópias reprográficas ou digitalizadas em qualquer juízo ou repartição
a.1 Até 200 cópias 01 URH
a.2 Acima de 200 Cópias 02 URH
a.3 Retirada e encaminhamento de guias e alvarás 01 URH
a.4 Recolhimento de custas 01 URH
3- PEDIDO DE CERTIDÕES 01 URH
4- EXAMES DE DOCUMENTOS E PROCESSOS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS 03 URH
5- EXAMES DE DOCUMENTOS E PROCESSOS PERANTE O JUDICIÁRIO 04 URH
6- SUSTENTAÇÃO ORAL 10 URH
7- ENTREGA DE MEMORAIS 03 URH
8- ACOMPANHAR CLIENTE A AUDIÊNCIA
a) Na esfera judicial
a.1 Audiência conciliatória 02 URH
a.2 Audiência de Instrução 04 URH
a.3 Audiência Una 05 URH
b) Na esfera administrativa 02 URH
c) Na repartição policial 04 URH
9- REQUERIMENTOS OU PETIÇÕES AVULSAS
a) Em assunto civil não litigioso 02 URH
b) Em assunto civil litigioso 04 URH
c) Em questões de caráter penal 04 URH
d) Em assuntos administrativos não contenciosos 02 URH
e) em assuntos administrativos de caráter contencioso 03 URH
f) Despacho com Juiz, Chefe de secretária, Polícia, Fazenda ou Membro do MP 03 URH
g) Acompanhamento de diligências não discriminadas na presente tabela 03 URH
10- ASSISTÊNCIA EM ESCRITURA PÚBLICA
a) de caráter administrativo 06 URH
b) de caráter judicial 07 URH
c) de caráter extrajudicial 05 URH
11- ACOMPANHAMENTO E DILIGÊNCIAS PARA EXAMES PERICIAIS
a) De caráter administrativo 06 URH
b) De caráter judicial 07 URH
c) De caráter extrajudicial 05 URH
12- VIAGENS E DIÁRIAS NO ESTADO
a) Diária profissional – independentemente das despesas de transporte, alimentação e estadia (mínimo) 02 URH
b) Deslocamento 1/3 do preço do litro do combustível por quilômetro
13- VIAGENS E DIÁRIAS FORA DO ESTADO
a) A diária profissional – independentemente das despesas de transporte, alimentação e estadia (mínimo) 7 URH
14- LOCOMOÇÃO
a) As despesas com locomoção deverão ser adiantadas pelo cliente ou, quando antecipadas pelo advogado, deverão ser reembolsadas de imediato, mediante comprovação.
  • As partes poderão dispor, em contrato, de um valor fixo para pagamento mensal dos trabalhos de correspondência realizados, independentemente da quantidade de atos.  
  • A referida Tabela de Honorários de Diligências e Correspondências fixa valores de referência obrigatórios, sendo certo que o advogado pode contratar valores superiores aos registrados na tabela, sempre resguardando a dignidade da profissão e na conformidade do disposto no artigo 36 do Código de Ética e Disciplina da OAB.  
  • Será considerada aviltante a prática de honorários abaixo dos limites fixados nesta tabela.
  • As diárias profissionais e as despesas de viagem, transporte, alimentação e estadia são independentes dos honorários profissionais pelos serviços prestados, devendo ser antecipadas pelo constituinte, no equivalente mínimo de duas diárias.

 

AP

 

INDICATIVO Valores (R$) MÍNIMOS
Protocolo/distribuição de ações 161,33
Protocolo de petições extrajudiciais e judiciais incidentais 107,55
Obtenção de cópias reprográficas ou digitalizadas até 200 cópias 161,33
Obtenção de cópias reprográficas ou digitalizadas acima de 200 cópias 268,88
Emissão e encaminhamento de guias e alvarás 107,55
Pedido de certidões 161,33
Entrega de memoriais 161,33
AM

 

ADVOCACIA DE APOIO

26. Tabela de diligêncas para atos avulsos e sem qualquer responsabilidade pelo acompanhamento do feito Protocolização de petição judicial/extrajudicial Honorários Mínimos R$ 140.00
Distribuição de ação ou carta precatória Honorários Mínimos R$ 210.00
Recolhimento de custas Honorários Mínimos R$ 140.00
Solicitação de certidão ou outros documentos judicial ou extrajudicial Honorários Mínimos R$ 140.00
Obtenção de cópias reprografias e/ou digitais (para cada 200 cópias ou fração em adição ao reembolso de custos) Honorários Mínimos R$ 140.00
Retirada e envio de alvará/guias Honorários Mínimos R$ 210.00
Acompanhamento de diligências não discriminadas na presente tabela Honorários Mínimos R$ 280.00
Audiência de conciliação Honorários Mínimos R$ 280.00
Audiência de instrução e julgamento Honorários Mínimos R$ 455.00
Despacho com Juiz, Chefe de secretária, Polícia, Fazenda ou Membro do MP Honorários Mínimos R$ 350.00
27. Advocacia de apoio com acompanhamento do feito, protocolo de petições e participação em audiências (tabela aplicável apenas se maior que o mínimo absoluto para atuação por substabelecimento no Amazonas) Até 50 processos Honorários Mínimos R$ 3,500.00
Até 200 processos Honorários Mínimos Mensais R$ 12,600.00
até 500 processos Honorários Mínimos Mensais R$ 24,500.00
até 1000 processos Honorários Mínimos Mensais R$ 42,000.00
Mais de 1000 processos Honorários Mínimos Mensais por processo na carteira R$ 39.90

 

BA

 

INDICATIVO VALORES URH
18. ADVOCACIA DE CORRESPONDÊNCIA
18.1 Audiência de conciliação R$ 480,00 4
18.2 Audiência de Instrução R$ 840,00 7
18.3 Diligência Processual R$ 240,00 2
CE

Art. 1º – Fica acrescido o item 17. ADVOCACIA POR CORRESPONDÊNCIA, com incisos de 17.1 a 17.23, ao “Anexo I – Tabela de Honorários”, aprovada através da Resolução nº 17/2010 do Conselho Seccional da OAB, com a seguinte redação:

INDICATIVO VALORES
17.1 Obtenção de cópias reprografias e/ou digitais (até 200 cópias) 1,5 UAD’s*
17.2 Obtenção de cópias reprografias e/ou digitais (acima de 200 cópias) 3 UAD’s
17.3 Protocolos em qualquer órgão público ou serventias 1,5 UAD’s
17.4 Solicitação/retirada de certidões ou qualquer tipo de documento em órgãos públicos ou serventias 1,5 UAD’s
17.5 Emissão de guias de custas 1,5 UAD’s
17.6 Distribuição de ações ou recursos 1,5 UAD’s
17.7 Despacho de petição 3 UAD’s
17.8 Diligências para impulsionar processo judicial ou administrativo 2,5 UAD’s
17.9 Diligência em Delegacia 3 UAD’s
17.10 Audiência preliminar 3,5 UAD’s
17.11 Audiência de conciliação 3,5 UAD’s
17.12 Audiência de Instrução e Julgamento (Cível e Trabalhista) 5,5 UAD’s
17.13 Audiência criminal preliminar 4,5 UAD’s
17.14 Audiência Criminal de instrução e julgamento 6 UAD’s
17.15 Audiência no PROCON ou outros órgãos administrativos 3,5 UAD’s
17.16 Carga e envio de processo por correio 1,5 UAD’s
17.17 Consulta de processo e posterior envio de relatório 3 UAD’s
17.18 Obtenção de senha para acesso a processo eletrônico 1,5 UAD’s
17.19 Monitoramento de movimentações processuais mensal 2 UAD’s
17.20 Acompanhamento de cliente a órgão administrativo, judiciário ou policial 5 UAD’s
17.21 Petição ou requerimento avulso perante qualquer autoridade ou repartição 5,5 UAD’s
17.22 Diligência para impulsionar a expedição de alvarás 3 UAD’s
17.23 Outras diligências 1,5 UAD’s

Art. 2º – Fica acrescido ao final do item 17. ADVOCACIA POR CORRESPONDÊNCIA a seguinte Nota: “Não estão compreendidas no valor das diligências, despesas eventualmente antecipadas com estacionamento, deslocamento, custas e taxas judiciais, envio, cópias reprográficas, impressão e outras necessárias ao cumprimento da diligência, as quais deverão ser reembolsadas.”.

Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

*UAD é a Unidade Advocatícia utilizada como referência pela OAB/CE. Consulte o site oficial da OAB/CE para saber o valor atual da UAD.

DF

 

4 — DILIGÊNCIAS E SERVIÇOS EM AUDIÊNCIA

Ato/Serviço Valor (R$)
diligências em geral (cópias, apontamentos em qualquer órgão público, protocolo físico ou eletrônico de ações ou recursos, certificado digital, retirada de certidões), emissão de guias de custas e serviços correlatos. VM* 1 URH
audiência em processo administrativo VM 3 URH
diligências perante os Ministérios, Embaixadas ou Organismos Internacionais VM 3 URH
diligência em órgãos policiais e análogos VM 3 URH
diligência em unidades prisionais VM 4 URH
audiência em Juizado Especial Estadual ou Federal: conciliação ou preliminar VM 2 URH
audiência em Juizado Especial Estadual ou Federal: instrução VM 3 URH
audiência em Juizado Especial Estadual ou Federal: UNA VM 4 URH
audiência na Justiça Trabalhista: conciliação ou inaugural VM 3 URH
audiência na Justiça Trabalhista: instrução ou UNA VM 4 URH
audiência em outros Estados VM 6 URH
acompanhamento de Sessão de Julgamento em Tribunal sem sustentação VM 2 URH
análise ou consulta de processo e envio de relatório VM 2 URH
pedidos de preferência, adiamento (por escrito ou em sistema) VM 1 URH
requerimento e retirada de certidões de objeto e pé VM 1 URH
*VM = Valor Mínimo

 

ES

 

TABELA DE DILIGÊNCIAS

# Serviços Valor
1 Protocolização de petição judicial/extrajudicial 1,5 URH
2 Distribuição de ação 1,5 URH
3 Distribuição de carta precatória 1,5 URH
4 Recolhimento de custas 1,5 URH
5 Solicitação de certidão ou outros documentos judicial ou extrajudicial 1,5 URH
6 Obtenção de cópias reprografias e/ou digitais (até 200 cópias) 1,5 URH
7 Obtenção de cópias reprografias e/ou digitais (acima de 200 cópias) 3 URH
8 Retirada e envio de alvará/guias 1,5 URH
9 Acompanhamento de diligências não discriminadas na presente tabela 2,5 URH
10 Audiência de conciliação 2,5 URH
11 Audiência de instrução e julgamento 5 URH
12 Despacho com Juiz, Chefe de secretária, Polícia, Fazenda ou Membro do MP 4 URH
13 Despesa de deslocamento fora da Comarca 30% do valor médio local do litro de gasolina por quilômetro rodado.

(I) Não estão compreendidas no valor das diligências despesas eventualmente antecipadas com estacionamento, deslocamento, custas e taxas judiciais, envio, cópias reprográficas, impressão e outras necessárias ao cumprimento da diligência, as quais deverão ser reembolsadas.

Acesse o site da OAB/ES para saber o valor atual da URH.

GO

 

7 – CORRESPONDÊNCIA

Indicativo Valor
7.1 – fotocópias/digitalização – até 100 folhas R$ 126,71
7.2 – fotocópias/digitalização – acima de 100 folhas Acresce R$ 0,20 por folha
7.3 – Protocolo (por ato) R$ 126,71
7.4 – Audiência
7.4.1 – conciliação – a hora (acresce R$ 75,00 por hora excedente à primeira) R$ 314,65
7.4.2 instrução e julgamento – a hora (acresce R$ 100,00 por hora excedente à primeira) R$ 501,65

 

MA

 

ADVOCACIA DE CORRESPONDÊNCIA

Indicativo Valor
1. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM QUALQUER ÁREA COMO ADVOGADO OU PREPOSTO R$ 385,00
2. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM QUALQUER ÁREA COMO ADVOGADO OU PREPOSTO R$ 770,00
3. EXTRAÇÃO DE CÓPIA DOS AUTOS (ATÉ 100 CÓPIAS) R$ 110,00
4. DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS R$ 130,00
5. PROTOCOLO DE PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA EM QUALQUER ÁREA (PROCESSO FÍSICO OU PJE) R$ 150,00
6. DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO EM QUALQUER ÁREA (PRIMEIRA INSTÂNCIA – PROCESSO FÍSICO OU PJE) R$ 150,00
7. DISTRIBUIÇÃO DE QUALQUER RECURSO (PROCESSO FÍSICO OU PJE) R$ 210,00
8. ACOMPANHAMENTO A CLIENTE EM REPARTIÇÃO POLICIAL POR ATO R$ 600,00
9. DESPACHO COM JUIZ OU CHEFE DE SECRETARIA R$ 300,00
10. DESPACHO EM QUALQUER ORGÃO PUBLICO R$ 250,00
11. REQUERIMENTO DE CERTIDÕES OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO E ENVIO R$ 150,00
12. RETIRADA/LEVANTAMENTO, ENVIO DE ALVARÁ R$ 150,00
13. ACOMPANHAMENTO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO OU OUTROS BENS R$ 500,00
14. DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA R$ 150,00
15. PREENCHIMENTO DE GUIAS E PAGAMENTO DE CUSTAS R$ 150,00

 

MT

 

ADVOCACIA DE CORRESPONDÊNCIA

Indicativo Mínimo Valor
1 – Diligencia em órgão administrativo, judiciário ou policial 0,5 URH R$ 464,26
2 – Exame de autos junto a órgão administrativo, judiciário ou policial 0,5 URH R$ 464,26
3 – Protocolo de petição ou requerimento 0,2 URH R$ 185,70
4 – Fotocópia ou digitalização (mais despesas) 0,2 URH R$ 185,70
5 – Audiências judiciais:
5.1 – Juizado especial – conciliação 0,5 URH R$ 464,26
Juizado especial – instrução 1,5 URH R$ 1.392,77
5.2 – Justiça estadual/federal/trabalho – preliminar 0,5 URH R$ 464,26
Justiça estadual/federal/trabalho – instrução 1,5 URH R$ 1.392,77
Justiça estadual/federal/trabalho – encerramento 0,5 URH R$ 464,26
6 – Audiências administrativas 1 URH R$ 928,52
7 – Audiências ministério publico 1 URH R$ 928,52

Acesse o site da OAB/MT para saber o valor da URH.

MS

 

TABELA DE DILIGÊNCIAS – ADVOGADO CORRESPONDENTE

Item Indicativo R$
1 Distribuição de petições em qualquer área 100,00
2 Distribuição de ação em qualquer área (primeira instância) 150,00
3 Distribuição de qualquer recurso 200,00
4 Conciliação 200,00
5 Audiência de instrução em qualquer área como advogado ou representante 300,00
6 Acompanhamento a cliente em repartição policial por ato 600,00
7 Despacho com juiz ou chefe de secretaria 350,00
8 Despacho em qualquer órgão público 350,00
9 Acompanhamento a cliente em exames periciais 600,00
10 Requerimentos de certidões ou qualquer outro documento e envio 200,00
11 Retirada/levantamento, envio de alvará 200,00
12 Acompanhamento de busca e apreensão de veículo ou outros bens 500,00
13 Extração de cópia de autos (até 100 cópias) 100,00
14 Digitalização dos autos 100,00
15 Acompanhamento de movimentação processual (processo físico ou PJE) 300,00
16 Distribuição de carta precatória 150,00
17 Preenchimento de guias e pagamentos de custas 150,00

 

MG
 VALORES DE HONORÁRIOS – MINAS GERAIS VALOR:
a Protocolo de petição em qualquer área R$ 100,00
b Distribuição de ação em qualquer área (Primeira Instância) R$ 150,00
c Distribuição de qualquer recurso (Agravos e etc.) R$ 200,00
d Audiência de conciliação em qualquer área, como advogado ou representante. R$ 350,00
e Audiência de Instrução em qualquer área, como advogado ou representante. R$ 700,00
f Acompanhar cliente em repartição policial – por ato R$ 600,00
g Despacho com juiz ou chefe de secretária R$ 350,00
h Despacho em qualquer orgão publico R$ 350,00
i Acompanhar cliente em exames periciais R$ 600,00
j Requerimento de certidões ou qualquer outro documento e envio R$ 200,00
k Retirada /levantamento e envio de Alvará R$ 200,00
l Acompanhamento de Busca e Apreensão de Veiculo R$ 500,00
m Extração de cópias dos autos ( até 100 cópias) R$ 100,00
n Digitalização dos autos R$ 100,00
o Acompanhamento de movimentação processual (processo físico ou PJE) R$ 300,00
p Distribuição de carta precatória R$ 150,00
q Preenchimento de guias e pagamento de custas judiciais R$ 150,00
PA

TABELA DE DE DILIGÊNCIAS E CORRESPONDÊNCIAS DA OAB/PA

Diligência Valor
  • PROTOCOLO DE AÇÕES E PETIÇÕES
1.1. protocolo/distribuição de ações (já incluso a diligência de emissão de guia de custas) R$300,00
1.2 protocolo de petições extrajudiciais e judiciais incidentais R$200,00
  • OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS, RETIRADA E ENVIO DE GUIAS E ALVARÁS
2.1 através de cópias reprográficas ou digitalizadas em qualquer juízo ou repartição
2.2 até 200 cópias R$350,00
2.3 acima de 200 cópias R$400,00
2.4 retirada e encaminhamento de guias e alvarás R$200,00
  • PEDIDO DE CERTIDÕES
R$270,00
  • EXAMES DE DOCUMENTOS E PROCESSOS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS
R$425,00
  • EXAMES DE DOCUMENTOS E PROCESSOS PERANTE O JUDICIÁRIO
R$800,00
  • Sustentação Oral
R$2.500,00
  • Entrega de Memorais
R$450,00
  • ACOMPANHAR CLIENTE A AUDIÊNCIA
8.1 na esfera judicial R$950,00
8.2 na esfera administrativa R$525,00
8.3 na repartição policial R$1.050,00
  • REQUERIMENTOS OU PETIÇÕES AVULSAS
9.1 em assunto civil não litigioso R$525,00
9.2 em assunto civil litigioso R$800,00
9.3 em questões de caráter penal R$1.100,00
9.4 em assuntos administrativos não contenciosos R$425,00
9.5 em assuntos administrativos de caráter contencioso R$750,00
  • ASSISTÊNCIA EM ESCRITURA PÚBLICA
10.1 de caráter administrativo R$1.100,00
10.2 de caráter judicial R$1.200,00
10.3 de caráter extrajudicial R$800,00
  • ACOMPANHAMENTO E DILIGÊNCIAS PARA EXAMES PERICIAIS
11.1 de caráter administrativo R$1.100,00
11.2 de caráter judicial R$1.200,00
11.3 de caráter extrajudicial R$800,00

Disposições Finais:

  1. As partes poderão dispor, em contrato, de um valor fixo para pagamento mensal dos trabalhos de correspondência realizados, independentemente da quantidade de atos.
  2. A referida Tabela de Honorários de Diligências e Correspondências fixa valores de referência obrigatórios, sendo certo que o advogado pode contratar valores superiores aos registrados na tabela, sempre resguardando a dignidade da profissão e na conformidade do disposto no artigo 36 do Código de Ética e Disciplina da OAB.
  3. Será considerada aviltante a prática de honorários abaixo dos limites fixados nesta tabela.
  4. O indicador de honorários é expresso em valores monetários, não podendo ser reajustado mensalmente, salvo deliberação do conselho seccional da OAB/PA, sendo a atualização, em regra, anual.
  5. Os valores constantes nesta tabela atualizar-se-ão pelo IGP-M (índice geral de preços – mercado) da fundação Getúlio Vargas ou por outro índice de correção monetária, a critério do Conselho Seccional da OAB/PA que promoverá a publicação, no valor em reais, através do Diário de Justiça ou no próprio sítio eletrônico oficial da OAB/PA.

Sala de Sessões do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, em 30 de junho de 2015.

PB

17 – ADVOCACIA DE CORRESPONDÊNCIA

17.1 – ATOS E AUDIÊNCIA:

a) DILIGÊNCIA:

Processo Físico – Mínimo R$ 120,00 (4,3 URHs).

Processo Eletrônico – Mínimo R$ 80,00 (2,87 URHs)

b) AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO NO FORO EM GERAL: Mínimo: R$ 250,00 (9 URHs).

c) AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA: Mínimo: R$ 200,00 (7,18 URHs).

d) AUDIÊNCIAS UNA OU DE INSTRUÇÃO PARA O FORO EM GERAL: Mínimo: R$ 450,00 (16,16 URHs).

e) AUDIÊNCIAS UNA OU DE INSTRUÇÃO PARA JUIZADOS: Mínimo: R$ 350,00 (12,57 URHs).

17.2 – AS PARTES PODERÃO DISPOR, EM CONTRATO, DE UM VALOR FIXO PARA PAGAMENTO MENSAL DOS TRABALHOS DE CORRESPONDÊNCIA REALIZADOS, INDEPENDENTEMENTE DA QUANTIDADE DE ATOS.

PE

 

18.

TABELA DE DILIGÊNCIAS – ADVOGADO CORRESPONDENTE

Valores mínimos
18.1 Distribuição de petições em qualquer área R$118
18.2 Distribuição de ação em qualquer área (primeira instância) R$235
18.3 Distribuição de qualquer recurso R$235
18.4 Audiência de conciliação em qualquer área como advogado ou representante R$353
18.5 Audiência de instrução em qualquer área como advogado ou representante R$588
18.6 Acompanhamento a cliente em repartição policial por ato R$706
18.7 Despacho com juiz ou chefe de secretaria R$412
18.8 Despacho em qualquer órgão público R$412
18.9 Acompanhamento a clientes em exames periciais R$706
18.10 Requerimentos de certidões ou qualquer outro documento e envio R$235
18.11 Retirada/levantamento, envio de alvará R$235
18.12 Acompanhamento de busca e apreensão de veículo ou outros bens R$588
18.13 Extração de cópia de autos (até 100 copias) R$118
18.14 Digitalização dos autos R$118
18.15 Acompanhamento de movimentação processual (processo físico ou PJE) R$353
18.16 Distribuição de carta precatória R$235
18.17 Preenchimento de guias e pagamentos de custas R$176

 

PI

 

TABELA DE HONORÁRIOS DE DILIGÊNCIA POR CORRESPONDÊNCIA

DILIGÊNCIA VALORES
1 Protocolo de Petição Inicial ou de Carta Precatória R$ 150,00
2 Protocolo de Petição Incidental R$ 120,00
3 Protocolo de qualquer Recurso R$ 200,00
4 Audiência Extrajudicial R$ 250,00
5 Audiência de Conciliação R$ 300,00
6 Audiência de Instrução R$ 500,00
7 Audiência de Conciliação – Juizados Especiais R$ 250,00
8 Audiência de Instrução – Juizados Especiais R$ 400,00
9 Audiência Una – Juizados Especiais R$ 450,00
10 Acompanhamento em Exames Periciais R$ 300,00
11 Despacho com Juiz R$ 250,00
12 Despacho em qualquer Órgão Público R$ 250,00
13 Requerimento de Certidões ou demais documentos R$ 150,00
14 Relatório de movimentação processual R$ 250,00
15 Acompanhamento de Busca e Apreensão R$ 700,00
16 Extração de cópias dos autos ou Digitalização dos autos e demais documentos R$ 100,00 + R$ 0,30 por folha + Despesas de envio
17 Preenchimento de Guias e Pagamentos de Custas Judiciais R$ 100,00
18 Deslocamento km/Rodado R$ 2,50

 

RJ

 

TABELA XXXII

Advocacia de Correspondência

1 – Participação em audiência de conciliação ou instrução e julgamento 166,19
Obs.: 1. Os valores acima poderão sofrer um percentual de desconto, caso haja maior quantidade de audiências a serem realizadas pelo profissional no período de um mês, da sequinte forma:
1.1 – De 5 a 10 audiências, desconto de até 20%, do valor estabelecido no ítem 1
1.2 – De 11 a 20 audiências, desconto de até 35%, do valor estabelecido no ítem 1
1.3 – De 21 a 40 audiências, desconto de até 50%, do valor estabelecido no ítem 1
1.4 – Acima de 40 audiências, desconto de até 65%, do valor estabelecido no ítem 1
Obs.: 2. As partes poderão dispor em contrato de um valor fixo para pagamento mensal dos trabalhadores de correspondência realizados, independentemente da natureza ou quantidade de atos realizados, observando o item 1.2 da Tabela VI como mínimo mensal no momento da contratação.

 

RS

 

18.TABELA DE DILIGÊNCIAS – ADVOCACIA DE CORRESPONDÊNCIA

18.1 Audiência de conciliação R$ 250,00
18.2 Audiência de Instrução R$ 500,00
18.3 Diligências R$ 150,00
18.4 Despacho com Juiz, Chefe de Secretaria/Escrivão, Polícia, Fazenda ou Ministério Público R$ 300,00

 

RO

 

18

ADVOGADO CORRESPONDENTE (advogado contratado por outro escritório de Advocacia para atos específicos)

Valores mínimos
18.1 Distribuição de petições em qualquer área R$ 100,00
18.2 Distribuição de ação em qualquer área (primeira instância) R$ 150,00
18.3 Distribuição de qualquer recurso R$ 200,00
18.4 Audiência de conciliação/mediação em qualquer área como advogado ou representante R$ 350,00
18.5 Audiência de instrução em qualquer área como advogado ou representante R$ 700,00
18.6 Acompanhamento a cliente em repartição policial por ato R$ 600,00
18.7 Despacho com juiz ou chefe de secretaria R$ 350,00
18.8 Despacho em qualquer órgão público R$ 350,00
18.9 Acompanhamento a clientes em exames periciais R$ 600,00
18.10 Requerimentos de certidões ou qualquer outro documento e envio R$ 200,00
18.11 Retirada/levantamento, envio de alvará R$ 200,00
18.12 Acompanhamento de busca e apreensão de veículo ou outros bens R$ 500,00
18.13 Extração de cópia de autos (até 100 folhas) R$ 100,00
18.14 Digitalização dos autos (até 100 folhas) R$ 100,00
18.15 Acompanhamento de movimentação processual (processo físico ou PJE) R$ 300,00
18.16 Distribuição de carta precatória R$ 150,00
18.17 Preenchimento de guias e pagamentos de custas R$ 150,00

 

SC

 

20

DILIGÊNCIAS DE APOIO

Piso (R$)
20.1 cópias em qualquer órgão público (com reembolso das cópias/digitalizações) 99,00
20.2 protocolos em qualquer órgão público ou serventias 89,00
20.3 retirada de certidões ou qualquer tipo de documento em órgãos públicos ou serventias (com reembolso das cópias/digitalizações 107,00
20.4 emissão de guias de custas 94,00
20.5 distribuição de ações ou recursos 101,00
20.6 carga e envio de processo por correio (com reembolso dos serviços postais) 134,00
20.7 consulta de processo e posterior envio de relatório 141,00
20.8 diligências para impulsionar processo judicial ou administrativo 155,00
20.9 entrega de memoriais 136,00
20.10 obtenção de senha para acesso a processo eletrônico 104,00
20.11 acompanhamento/agilização de diligência com oficiais de justiça 275,00
20.12 Monitoramento de movimentações processuais/mensal 129,00

 

SE

ADVOCACIA DE CORRESPONDÊNCIA

ATO PRATICADO HONORÁRIOS
Audiência de conciliação R$ 300,00
Audiência de Instrução R$ 600,00
DILIGÊNCIAS R$ 150,00
Despacho com Juiz, Chefe de Secretaria/Escrivão, Polícia, Fazenda ou Ministério Público R$ 500,00
SP

 

18

TABELA DE DILIGÊNCIAS – ADVOGADO CORRESPONDENTE

Valores mínimos
18.1 Distribuição de petições em qualquer área R$ 105,58
18.2 Distribuição de ação em qualquer área (primeira instância) R$ 158,36
18.3 Distribuição de qualquer recurso R$ 211,14
18.4 Audiência de conciliação em qualquer área como advogado ou representante R$ 369,50
18.5 Audiência de instrução em qualquer área como advogado ou representante R$ 739,00
18.6 Acompanhamento a cliente em repartição policial por ato R$ 633,43
18.7 Despacho com juiz ou chefe de secretaria R$ 369,50
18.8 Despacho em qualquer órgão público R$ 369,50
18.9 Acompanhamento a clientes em exames periciais R$ 633,43
18.10 Requerimentos de certidões ou qualquer outro documento e envio R$ 211,14
18.11 Retirada/levantamento, envio de alvará R$ 211,14
18.12 Acompanhamento de busca e apreensão de veículo ou outros bens R$ 527,85
18.13 Extração de cópia de autos (até 100 cópias) R$ 105,58
18.14 Digitalização dos autos R$ 105,58
18.15 Acompanhamento de movimentação processual (processo físico ou PJE) R$ 316,71
18.16 Distribuição de carta precatória R$ 158,36
18.17 Preenchimento de guias e pagamentos de custas R$ 158,36

 

SE

ANEXO XII

ADVOCACIA DE CORRESPONDÊNCIA

 

ATO PRATICADO HONORÁRIOS
Audiência de conciliação R$ 300,00
Audiência de Instrução R$ 600,00
DILIGENCIAS R$ 150,00
Despacho com Juiz, Chefe de Secretaria/Escrivão, Polícia, Fazenda ou Ministério Público, R$ 500,00

 

TO

 

XXVIII– ADVOCACIA CORRESPONDENTE

ITEM DESCRIÇÃO VALOR URH
28.1 DILIGÊNCIAS EM GERAL
28.1.1 Protocolo Físico / Administrativo / Eletrônico sem vinculação / Solicitar e retirar certificado digital / Solicitação e retirada de certidões / Emissão e recolhimento de guias de custas / Retirada, levantamento e envio de alvará R$150,00 1,5
28.1.2 Apontamentos e acompanhamento em qualquer órgão público (Exames de Documentos/Papéis/Processos) – Extrajudicial R$ 200,00 2
28.1.3 Apontamentos e acompanhamento em qualquer órgão público (Exames de Documentos/Papéis/Processos) – Judicia R$ 300,00 3
28.1.4 Protocolo eletrônico (1º protocolo) R$350,00 3,5
28.1.5 Demais protocolos eletrônicos do mesmo processo R$100,00 1
28.1.6 Protocolo e distribuição de carta precatória R$200,00 2
28.1.7 Protocolo e distribuição de recursos / incidentes processuais em 1ª instância R$150,00 1,5
28.1.8 Protocolo e distribuição de ações / recursos / incidentes processuais em 2º instância e tribunais superiores R$200,00 2
28.1.9 Acompanhar citação / notificação / intimação / interpelação e demais atos processuais R$200,00 2
28.1.10 Análise ou consulta de processo e envio de relatório simples R$200,00 2
28.2 CÓPIAS E CERTIDÕES
28.2.1 Cópias R$100,00 1
28.2.2 Retirada de certidões R$150,00 1,5
28.3 ACOMPANHAMENTO E DILIGÊNCIA PARA EXAMES PERICIAIS
28.3.1 Caráter administrativo R$ 400,00 4
28.3.2 Caráter extrajudicial R$ 300,00 3
28.3.3 Caráter judicial R$ 500,00 5
28.4 AUDIÊNCIA ADMINISTRATIVA / MINISTÉRIO PÚBLICO
28.4.1 Conciliação / instrução R$ 400,00 4
28.5 JUÍZO CÍVEL (ESTADUAL OU FEDERAL), JUSTIÇA DO TRABALHO OU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28.5.1 Audiência do CEJUSC R$200,00 2
28.5.2 Audiência de conciliação com ou sem acordo R$200,00 2
28.5.3 Audiência de instrução, prosseguimento, oitiva de testemunhas ou una R$ 300,00 3
28.6 JUSTIÇA COMUM E FEDERAL NA ESFERA PENAL, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DEMAIS
28.6.1 Audiência de custódia R$1.000,00 10
28.6.2 Audiência no JECRIM R$800,00 8
28.6.3 Diligências em órgãos policiais em horário de expediente R$600,00 6
28.6.4 Diligências em órgãos policiais fora do horário de expediente R$800,00 8
28.6.5 Diligências em unidades prisionais em horário de expediente R$800,00 8
28.6.6 Diligências em unidades prisionais fora do horário de expediente R$1.000,00 10
28.7 OUTROS
28.7.1 Entrega de memoriais sem despacho R$150,00 1,5
28.7.2 Entrega de memoriais com despacho (por gabinete) R$ 400,00 4
28.7.3 Entrega pedido de preferência, adiamento (por escrito) – sem despacho R$200,00 2
28.7.4 Despachar com juiz ou desembargador R$ 300,00 3
28.7.5 Despachar com secretário de vara ou assessoria R$200,00 2
28.7.6 Acompanhamento de sessão no tribunal sem sustentação oral R$ 400,00 4
28.7.7 Audiência ou despacho em comarca acima de 50 km de distância do domicílio profissional do advogado Acrescenta-se R$ 100,00 + despesas de locomoção aos valores acima referidos
28.7.8 Acompanhamento de busca e apreensão de veículos R$350,00 3,5
28.7.9 Acompanhamento ou realização de quaisquer outros procedimentos e diligências não descritos nesta tabela R$150,00 1,5
28.7.10 Outros procedimentos previstos na tabela Mínimo de 40% sobre o item específico

 

Menu

Não perca nada!

Receba notificações de novos artigos do Juris direto no seu email!

sair
Não perca nada!