A tabela de honorários da OAB é uma referência essencial para a advocacia, mas precisa ser consultada com atenção: cada Conselho Seccional publica sua própria tabela, os itens têm escopos distintos e os valores podem ser atualizados. Nesta página, você encontra um roteiro para consultar fontes oficiais, estimar honorários e organizar a contratação de diligências jurídicas.
Importante: use a ferramenta do Juris como apoio de pesquisa e estimativa. Para confirmar a referência aplicável, consulte a tabela oficial da seccional competente e leia as observações do item correspondente.
Consulte e estime seus honorários
Acesse o simulador Juris para informar os dados do serviço, analisar uma estimativa e organizar a apresentação da proposta.
O que é a tabela de honorários da OAB
As tabelas são instituídas pelos Conselhos Seccionais e organizam referências para diferentes serviços profissionais. Não há uma tabela nacional única: a descrição do serviço, a unidade de cobrança, os critérios de cálculo e a data de vigência podem variar entre estados e entre edições da mesma seccional.
O Código de Ética e Disciplina da OAB, no art. 48, § 6º, determina que o advogado observe o valor mínimo da tabela instituída pela seccional do local em que o serviço será realizado, inclusive para diligências. O art. 49 orienta a fixação moderada dos honorários considerando fatores como complexidade, trabalho e tempo empregados, local da prestação e praxe para serviços semelhantes. Consulte o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).
Tabela oficial, estimativa e proposta: entenda a diferença
| Recurso | Para que serve | O que conferir |
|---|---|---|
| Tabela da seccional | Consultar parâmetros oficiais aplicáveis ao serviço e ao estado. | Edição vigente, descrição, unidade, observações e atualização. |
| Calculadora Juris | Organizar uma estimativa inicial e apoiar a apresentação da proposta. | Dados informados, premissas e compatibilidade com a tabela oficial. |
| Proposta ao contratante | Formalizar valor, escopo e condições daquela contratação. | Atividade incluída, prazo, despesas, pagamento e retorno esperado. |
A estimativa não substitui a leitura da tabela nem define automaticamente o preço de qualquer diligência. Um valor anunciado ou negociado entre profissionais também não afasta as regras éticas aplicáveis à advocacia.
Como consultar a tabela correta
- Identifique onde o serviço será prestado. Para uma diligência, considere a seccional correspondente ao local de execução e confira a regra aplicável.
- Localize o ato pelo nome e pelo escopo. Itens parecidos podem prever atividades, duração ou entregas diferentes. Leia notas, unidades e condições junto do valor.
- Confirme a edição e a vigência. Verifique a data de publicação e se há resolução posterior ou tabela substitutiva.
- Registre a fonte. Guarde o link oficial e a data da consulta usados para preparar a proposta.
- Use a calculadora como segunda etapa. Compare a estimativa com a descrição oficial e ajuste os dados ao serviço real.
Para encontrar as fontes por estado, veja o índice de guias estaduais de honorários e o guia de consulta das tabelas oficiais da OAB por estado. Esses guias ajudam a localizar a fonte; confirme a edição vigente no site da seccional.
Como estimar o valor de uma diligência
Identificado o item correspondente, avalie o serviço concreto. Uma audiência pode exigir preparação, deslocamento, espera, comparecimento, comunicação do resultado e relatório. Um protocolo ou uma cópia pode envolver distância, taxas, restrições de acesso, prazo e necessidade de comprovação. A proposta deve refletir o que será executado e entregue, não apenas o nome genérico da tarefa.
- Escopo: descreva o que está incluído e o que exige novo ajuste.
- Tempo e urgência: considere preparação, deslocamento, espera e prazo de retorno.
- Logística: avalie comarca, transporte, estacionamento, pedágio e eventual viagem.
- Despesas: discrimine valores fora dos honorários e combine autorização e reembolso.
- Entrega: defina relatório, comprovantes, documentos e canal de envio.
Se houver ampliação do escopo — como uma segunda diligência, retorno ao órgão ou entrega em prazo diferente — registre o novo ajuste antes da execução.
O que deixar combinado por escrito
O Código de Ética recomenda a contratação preferencialmente por escrito. O art. 48, § 1º, prevê clareza sobre objeto, honorários, forma de pagamento e extensão do serviço. Para uma diligência, registre também endereço, data e horário, documentos ou poderes necessários, pessoa de contato, prazo de retorno, despesas autorizadas, cancelamento ou redesignação e forma de prestação de contas.
Quando houver custas ou emolumentos, indique quem fará o pagamento e como serão comprovados. Separe esses valores dos honorários e explique sua composição. Uma confirmação escrita com escopo e preço ajuda a documentar o combinado; em trabalhos recorrentes ou complexos, formalize as condições em contrato adequado.
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Perguntas frequentes
Existe uma tabela nacional única da OAB?
Não. Cada Conselho Seccional institui sua tabela. Consulte a seccional e a versão aplicáveis ao local e ao serviço.
Posso usar a calculadora como valor definitivo?
Use a estimativa como ponto de partida. Confira as premissas, compare com a tabela oficial e avalie o escopo e as condições concretas antes de apresentar o valor.
A tabela também trata de diligências?
O art. 48, § 6º, do Código de Ética menciona expressamente as diligências. Localize o item correspondente na tabela da seccional competente e confira sua descrição e vigência.
Deslocamento e despesas entram nos honorários?
Esclareça isso na proposta. Separe honorários de despesas reembolsáveis, indique quais foram autorizadas e combine como serão comprovadas e pagas.
Fontes e atualização: Código de Ética e Disciplina da OAB, arts. 48 e 49; Lei nº 8.906/1994; tabelas publicadas pelos Conselhos Seccionais. Revisado em 1º de outubro de 2026. Como as tabelas podem mudar, confirme a versão vigente diretamente na seccional antes de usar valores.
