Correspondente jurídico: tudo o que você precisa saber sobre o assunto!

Você já ouviu falar em correspondente jurídico? Atuar em comarcas distintas da comarca do escritório de advocacia pode parecer, a princípio, um inconveniente. Afinal, é preciso acompanhar todas as movimentações processuais, fazer carga dos autos, manifestar-se e, ainda, comparecer à audiência. Assim, mesmo que se trate de processo digital, o que ainda não está em funcionamento em todo o país, há constantemente a necessidade da presença física do patrono no local onde tramita o processo.

No entanto, esse não pode ser um empecilho à expansão do escritório, uma vez que, hoje, é possível contar com outros recursos, como a contratação de um advogado local, conhecido por correspondente, para prestar o serviço sem o responsável precisar se deslocar. Ao mesmo tempo, aquele escritório, que eventualmente contrata esse profissional, também pode diversificar sua fonte de receita e oferecer esse serviço. Já pensou nisso?

Ficou interessado em saber mais sobre o assunto? Então continue lendo o post, pois contaremos tudo o que é preciso saber sobre o trabalho desse profissional tão importante para a advocacia brasileira.

O que é o serviço de correspondente jurídico e quais são as suas características?

O serviço da advocacia correspondente consiste na prestação de um serviço por um advogado, com domicílio profissional na cidade onde tramita o processo objeto de interesse para o profissional patrono dos autos, cuja atuação acontece em cidade distinta. Isso significa que o correspondente é contratado diretamente pelo procurador do processo, e não pelo cliente, para prestar um serviço específico.

No entanto, não se trata, necessariamente, de transferir a esse advogado local os poderes de representação recebidos pelo procurador originário. Esse procurador continua sendo o patrono do processo, de modo que o correspondente atuará somente em casos específicos e sob a sua orientação, como naqueles em que é necessário apresentar o substabelecimento, com reserva de poderes para atuar, como em uma audiência.

Os serviços a serem prestados pelo correspondente jurídico são diversos. Nesse sentido, ele pode ser contratado para prestar um serviço isolado em um dado processo, seja de baixa complexidade, como retirada de cópia, protocolo, análise de andamento processual ou distribuição de carta precatória, seja de mais alta complexidade, como realização de audiência ou de sustentação oral e despacho com o juiz.

Em caso de contratação de serviço isolado, é necessário que as partes acordem, com antecedência, o preço de cada diligência. Isso porque, como dito, elas têm diferentes graus de complexidade.

Nesse contexto, o valor a ser pago por um protocolo não será o mesmo de uma audiência de conciliação e essa, por sua vez, não terá o mesmo valor de uma representação em audiência de instrução e julgamento. O ideal, portanto, é que esses valores sejam discutidos antes da realização do serviço para não haver conflito posteriormente.

Existe, ainda, a possibilidade de o advogado ser contratado para acompanhar toda a tramitação de um ou de mais processos de um mesmo escritório jurídico e, assim, reportar todos os andamentos ao procurador responsável pela demanda e proceder a todas as diligências necessárias, desde a obtenção de cópias, passando pelos protocolos, até a representação nas audiências.

Nesse caso, pode ser previamente acordado entre as partes um valor único para o acompanhamento e a realização de serviços ao longo de todo o processo.

Uma terceira possibilidade, sobretudo, nas cidades maiores, refere-se ao contencioso de massa. Os escritórios que trabalham com um grande número de processos, geralmente de um mesmo cliente e envolvendo o mesmo objeto, contratam correspondentes para prestar um serviço específico, como representação em audiência de conciliação. No início do mês seguinte, esse correspondente é remunerado de acordo com o número de audiências realizadas em todo o mês anterior.

Em todos esses casos, o importante é que haja o acordo prévio quanto ao modo de realização da demanda, sobretudo, quanto ao prazo de cumprimento, e quanto ao valor e à forma de pagamento, para que tudo possa ser feito como combinado.

Vale lembrar que para calcular o valor cobrado você deve sempre observar as tabelas de honorários disponibilizadas por cada Seccional da OAB. Elas não são obrigatórias, mas estipulam o mínimo que deve ser cobrado. Quanto mais profissionais utilizarem a tabela, menores serão as chances de leilão de serviços advocatícios, e mais valorizado será o profissional de Direito.

Assim, uma vez realizado o serviço, o correspondente deve encaminhar ao escritório que o contratou um tipo de comprovante, que irá variar de acordo com o serviço realizado (o próprio protocolo, as cópias solicitadas, a ata de audiência etc.), e o contratante deve providenciar o pagamento.

Quais regras regem essa área?

Como ressaltado no início do tópico anterior, a contratação do advogado correspondente é feita diretamente pelo advogado patrono, e não por seu cliente. Em razão disso, pode-se dizer que a relação entre eles é a de uma simples prestação de serviço jurídico, de modo que ambos devem observar os termos previamente convencionados.

Ainda assim, trata-se de serviço jurídico prestado por profissional do Direito, razão pela qual devem ser seguidos o Código de Ética e o Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Nesse sentido, é interessante que os termos do serviço — notadamente o tipo de demanda solicitada, o seu prazo para cumprimento e os honorários — sejam não só discutidos com antecedência, como também registrados por escrito e por e-mail. Isso é importante para que não restem dúvidas quanto a esses termos, assim como para amparar ambas as partes em eventual divergência posterior. Afinal, o descumprimento de um prazo pode ser fatal para o sucesso da causa.

Além disso, o ideal é que alguns serviços sejam precedidos de orientação por parte do advogado contratante, principalmente as de maior complexidade, como as audiências e a sustentação oral — atos que são decisivos em um processo. Isso porque o correspondente, em geral, não está familiarizado com os autos e pode conduzi-lo de forma diferente da desejada pela banca responsável.

Ainda assim, o correspondente precisa estar comprometido com o trabalho que foi aceito por ele e atuar como se patrono fosse, empenhando-se em fazer o seu melhor e agir com profissionalismo e cumprindo com os prazos acordados, sobretudo, o de protocolo, feito no prazo derradeiro, e de representação em audiência. Ademais, em caso de imprevisto, deve entrar em contato com o advogado responsável para que esse possa agir a tempo.

Além disso, é de extrema importância que os envolvidos nessa contratação acordem honorários justos, em respeito ao Código de Ética e Disciplina da OAB, evitando valores aviltantes. Como já ressaltado, a combinação dos honorários deve levar em consideração o tipo de diligência realizada, assim como a sua complexidade, o tempo despendido para sua realização e, até mesmo, o lugar da prestação do serviço para que se chegue a um valor justo para ambos os envolvidos.

Outro ponto a ser observado pelo correspondente jurídico refere-se às demandas a que está apto a fazer, em respeito ao Estatuto da OAB. Isso porque, em não raras vezes, estagiários e bacharéis em Direito inscrevem-se como correspondentes, o que é perfeitamente possível. No entanto, eles não estão habilitados a exercer certas atividades próprias do advogado, como representação em audiência e realização de sustentação oral.

Os estagiários e os bacharéis ainda não aprovados no Exame da Ordem podem, por outro lado, prestar serviços como checagem de andamento processual no balcão, retirada de cópias, realização de protocolos e distribuição. O exercício de atividade privativa de advogado, sem inscrição nos quadros da OAB, configura desempenho ilegal da profissão. Por essa razão, somente o advogado devidamente habilitado está autorizado a realizar todo e qualquer ato processual.

Importante: Somente Advogados e Estagiários, regularmente inscritos na OAB, podem ser correspondentes jurídicos, sendo que os Estagiários somente sob a supervisão e responsabilidade de Advogados.  Porém, existem algumas atividades que podem ser feitas por quem não é regularmente inscrito na OAB e você pode conferir esses serviços no e-book gratuito: O guia completo de serviços que estudantes de Direito, estagiários e bacharéis podem fazer.

Como o profissional deve se preparar para ser um correspondente jurídico?

Engana-se quem pensa que o trabalho de correspondente jurídico não merece preparo e atenção. Atuar nos autos de um colega de profissão, principalmente para os serviços de maior complexidade, requer organização e conhecimento. Veja, a seguir, como o profissional deve se preparar:

Organização

O primeiro passo para o profissional que quer se cadastrar como correspondente é verificar a sua disponibilidade e se é realmente possível conciliar esse trabalho com a sua rotina. Uma vez cadastrado, é fundamental que o correspondente apenas aceite as demandas que ele poderá, de fato, cumprir dentro do prazo solicitado.

O descumprimento do prazo, além de poder prejudicar a parte no processo, macula a sua reputação e pode ser um empecilho para futuras contratações. O comprometimento é fundamental para o sucesso do profissional.

Além disso, o ideal é organizar sua rotina de modo a definir os dias em que os serviços forenses serão realizados. Assim, a menos que se trate de diligências com datas e horários específicos, como uma audiência, o serviço pode ser realizado em determinados dias e horários da semana de acordo com a demanda, sem prejuízo de outros trabalhos e estudos.

Cadastro em um bom site de correspondentes

Alguns sites jurídicos são especializados em conectar os correspondentes aos advogados contratantes (falaremos sobre isso mais adiante). Contudo, o ideal é se cadastrar em um site de confiança, com experiência no mercado e respeitado pelos profissionais da área. Afinal, são nessas plataformas que os bons escritórios de advocacia vão buscar os seus correspondentes.

Conhecimento

Algumas dessas plataformas permitem que os advogados façam a seleção das áreas de atuação para as quais querem se candidatar. Isso é ótimo, porque o profissional pode se dispor a fazer as diligências somente nas áreas em que tem mais conhecimento e nas quais já atua profissionalmente.

Ainda assim, caso se cadastre para todas, indistintamente, o ideal é que tenha conhecimento de direito processual para tal. O correspondente não deve assumir tarefas para as quais não esteja devidamente preparado. A atuação como correspondente é, também por isso, uma oportunidade de se manter atualizado e de continuar estudando para aprofundar seus conhecimentos jurídicos e, assim, oferecer um bom serviço de correspondente.

Comunicação

Mas, além do conhecimento técnico, é fundamental que o correspondente mantenha bons canais de comunicação. Isso começa, claro, com o cadastro em uma boa plataforma de correspondentes, mas também mantendo-se conectado à Internet e respondendo com rapidez às mensagens de solicitação de serviços.

No entanto, uma boa comunicação vai muito além disso. É fundamental que o advogado correspondente saiba conversar com o profissional contratante, expondo com clareza suas condições e possibilidades para o cumprimento da diligência, como datas disponíveis e valores cobrados por cada serviço. Uma vez realizada a atividade, ele deve dar o retorno prontamente ao escritório de advocacia, expondo como ela se deu e sanando todas as eventuais dúvidas, sempre com zelo e educação.

O trabalho de correspondente precisa ser prestado com zelo, como já destacamos, e isso inclui tratar bem o seu cliente e ser acessível a ele. Esse tipo de networking pode abrir portas, atrair cada vez mais serviços e fidelizar clientes, já que se passa a imagem de um profissional sério e competente.

Quais os benefícios de contar com correspondentes jurídicos no seu escritório?

Tanto o escritório que contrata o correspondente jurídico quanto o que oferece esse serviço contam com muitos benefícios. Continue lendo as vantagens de cada um deles.

Benefícios para o escritório que contrata correspondentes jurídicos

O primeiro e mais importante benefício para o escritório que contrata advogados correspondentes é a possibilidade de expansão do escritório de advocacia. Como já apontado no início deste post, a atuação do escritório em processos que tramitam em comarca distinta da comarca do seu domicílio profissional pode parecer um empecilho, à primeira vista, mas isso não pode barrar a expansão do escritório para outras cidades.

O trabalho do correspondente jurídico vem solucionar todas as dificuldades que possam ser apresentadas nesse caso e, o mais importante, sem que seja necessário o investimento na instalação de uma filial. Com o advogado correspondente, o escritório se mantém presente e acessível aos clientes das demais cidades, prestando o mesmo serviço de qualidade.

Entre outras vantagens de ter advogados correspondestes como funcionários, é possível destacar a redução de custos. Neste sentido, sem o trabalho do correspondente, o escritório precisaria deslocar um de seus advogados para cada cidade em que mantém processos, sempre que fosse necessário falar nos autos, distribuir ação ou carta precatória, representar o cliente em uma audiência, e assim sucessivamente.

Esse deslocamento significa, inicialmente, contar com um advogado a menos em seu quadro de funcionários, o qual deixa de fazer o seu trabalho internamente, prejudicando a rotina do escritório. Além disso, a medida implica gastos com passagens, hospedagem e alimentação, os quais representam altos custos quando recorrentes.

O custo com o correspondente, por sua vez, é consideravelmente menor, na medida em que se paga tão somente pelo serviço prestado, e o funcionário, além de poupado do cansaço com a viagem, continua produzindo no escritório. Isso tudo sem falar no tempo que é poupado e na rapidez com que a diligência é prestada. Afinal, como o advogado já se encontra no local em que o serviço deve ser realizado, basta se dirigir ao fórum em que tramita o processo para proceder à diligência.

Outra vantagem que precisa ser apontada é que, como o correspondente já atua no local, ele conhece o funcionamento das varas, o estilo de trabalho de cada uma delas, assim como a linha de atuação de cada juiz. Essas são informações que podem ajudar o escritório na representação das causas. Por isso, contar com um correspondente da cidade é também uma forma de se familiarizar com o local e de aprender a lidar com as suas nuances, aumentando as chances de sucesso na causa.

Benefícios para o escritório que oferece o serviço de correspondência jurídica

Alguns advogados podem pensar que o trabalho de correspondente jurídico deve ser prestado apenas por profissionais no início da carreira, estagiários e bacharéis que estudam para concurso. A verdade é que, além de benéfico para essas pessoas, ele também pode ser benéfico para o escritório já consolidado.

Oferecer serviços de advocacia de apoio é uma oportunidade de ampliar o networking no meio jurídico. Isso porque o escritório tem a oportunidade de conhecer e de trabalhar com outros advogados, das mais diversas áreas e das mais variadas cidades do seu estado e do país. Conhecer profissionais da área é sempre uma oportunidade de fazer contatos interessantes e que podem render novas parcerias profissionais.

Nesse sentido, a atividade de correspondência é, também, uma chance de diversificar a área de atuação do escritório, com possibilidade de atender outros clientes e outras demandas processuais, até então, não cogitadas.

Oferecer um novo tipo de serviço significa, ainda, contar com nova fonte de renda. A advocacia de apoio é uma ótima oportunidade de aumentar a renda do escritório, sem que isso implique necessidade de aumento de custos. Isso porque o escritório já mantém toda a estrutura necessária para oferecer a atividade, inclusive profissionais próprios que realizam corriqueiramente serviços forenses. Dessa forma, atuar como correspondente jurídico só tem a trazer benefícios para o escritório.

Como contratar o serviço de advocacia correspondente?

Contratar o serviço de advocacia correspondente é simples, mas requer atenção e, para isso, existem dicas para encontrar um bom advogado correspondente que devem ser seguidas. Essas dicas você encontra clicando aqui. Uma delas é fazê-lo pelo próprio site da OAB.

Assim, basta que o interessado acesse o site da Seccional da OAB do lugar em que pretende contratar o correspondente e cheque, em seus cadastros, quais advogados atuam naquele lugar. A dificuldade é que o site não lista especificamente os advogados que atuam como apoio, sendo necessário entrar em contato diretamente para verificar se ele tem interesse ou não em fazer o serviço, o que pode ser bem cansativo e arriscado.

Outra forma seria por meio das ferramentas de busca da Internet, em que bastaria digitar a comarca onde a demanda deve ser prestada e o serviço a ser realizado para serem oferecidas as opções. No entanto, pode acontecer de os dados apresentados não estarem atualizados, tornando a busca longa e, talvez, infrutífera. Além disso, pode ser muito arriscado contratar um advogado sem referências.

Por isso, a forma mais eficaz de encontrar um correspondente jurídico é por meio dos sites especializados, que contam com o cadastro atualizado dos correspondentes jurídicos disponíveis em cada cidade. O ideal, no entanto, é privilegiar sites de confiança, que já estejam há algum tempo no mercado e contem com o cadastro de um grande número de correspondentes, com atuação no maior número possível de cidades.

Além disso, é nos sites mais confiáveis que será possível encontrar os correspondentes mais sérios e comprometidos com o trabalho. Outra dica para encontrar o advogado certo para fazer o seu serviço é priorizar as plataformas que ofereçam diferentes meios de refinamento de pesquisa.

Nesse sentido, o ideal é refiná-la, informando não só a cidade onde o serviço jurídico deve ser prestado, mas também a área da matéria da diligência (Civil, Penal, Trabalhista, entre outros), o tipo de diligência (cópia, protocolo, audiência, distribuição etc.) e o prazo em que ela deve ser cumprida. Quanto mais refinada a busca, maior a chance de encontrar o correspondente jurídico certo para a diligência.

Selecionados os critérios de busca, o site disponibilizará a lista com todos os correspondentes cadastrados que se encaixam no perfil selecionado, bem como um pequeno currículo com as informações mais importantes de cada um, como faculdade de formação, área de atuação e avaliação feita pelos demais contratantes. Esses dados podem ser fundamentais para facilitar a escolha, na medida em que se tem ciência de quem é aquele profissional.

Depois de escolhido o correspondente, o escritório encaminha uma mensagem, pelo próprio site, com os dados do processo e mais alguma informação que julgar necessária, para saber se o advogado tem interesse e disponibilidade para fazer o serviço. Nesse momento, os envolvidos também podem discutir o valor dos honorários e acertar os termos da contratação.

O escritório de advocacia interessado em contratar o serviço não precisa se cadastrar no site, basta acessá-lo para fazer a sua busca — para isso, pode ser interessante conhecer 5 tecnologias para escritórios de advocacia. Já os que tenham interesse em oferecer o serviço, precisam fazer o cadastro e informar os dados solicitados, como área de atuação e tipos de diligência aptos a prestar.

Em geral, o cadastro é válido por um período limitado, até mesmo, para que o profissional tenha a oportunidade de manter seus dados atualizados e de não ser importunado, caso deseje interromper a prestação do serviço. Cessado o período, basta renovar o cadastro para continuar atuando como advogado de apoio.

Dessa forma, o correspondente jurídico é um profissional fundamental na advocacia brasileira, ao viabilizar a expansão dos escritórios para além dos limites de sua cidade de atuação e conectar profissionais do meio jurídico.

Se interessou sobre o assunto? Para que você possa se especializar nessa área de atuação, não deixe de baixar nosso e-book: O Guia Definitivo da Advocacia Correspondente.