Blog do Juris

Já imaginou se os principais personagens do cinema, da televisão, dos livros, etc., decidissem estudar Direito e enfrentar super-vilões não com os punhos ou com poderes, mas no tribunal? O Juris separou 6 figuras fictícias que poderiam ser ótimos advogados se resolvessem trabalhar na área. Confira:

1 – Batman

O Homem Morcego da DC Comics é reconhecido não só por suas habilidades físicas, mas também por suas invejáveis capacidades investigativas, ao ponto de ser famoso como “o maior detetive do mundo”. Com sua inteligência e imbatível raciocínio dedutivo, nenhum crime em Gotham City fica sem solução. Além disso, ele também é conhecido por ser incorruptível, fruto de um poderoso senso de justiça, originado quando ele, então uma criança, testemunhou seus pais serem assassinados por um assaltante. Tudo isso, fora o fato de que, como Bruce Wayne, sua “persona” pública, ele é dono de uma das maiores fortunas do planeta, o que nunca faz mal, não é?

Agora, imaginem se ele unisse tudo isso ao estudo e as práticas da lei. Como advogado, o Batman seria provavelmente um implacável combatente a favor da justiça, ajudando a tornar Gotham um lugar mais seguro. Claro, ele teria que contornar o problema da identidade secreta (seria improvável que algum tribunal aceitasse um advogado que se apresentasse em corte vestido de morcego), mas isso é fichinha perto de impedir os planos loucos do Coringa ou do Charada.

2 – Alvo Dumbledore – Harry Potter

Bruxo mais famoso e poderoso de seu tempo. O único a quem o terrível Lorde Voldemort temia. Ordem de Merlim, Primeira Classe, por ter derrotado o maligno bruxo das trevas Grindewald. Diretor da Escola de Magia e Bruxaria de Hogwarts. E amante de feijãozinho de todos os sabores. Alvo Dumbledore, o idoso feiticeiro e mentor de Harry Potter e seus amigos de Hogwarts, ficou marcado na memória dos fãs dos livros e dos filmes por ser um personagem sábio, experiente, mas também bondoso e gentil. Caso ele decidisse estudar as leis dos bruxos e dos “trouxas” (aqueles que não praticam magia), certamente seria um grande jurista e defensor dos mais fracos contra os mais cruéis.

Além disso, Dumbledore já tem experiência na prática da advocacia: em Harry Potter e a Ordem da Fênix, quinta parte da saga, o herói é acusado de praticar magia na frente de um trouxa (o que é proibido pelas leis dos bruxos) e é levado a uma audiência no burocrático Ministério da Magia. Enfrentando um inquérito hostil (que quer desacreditar Harry), ele felizmente é apoiado por Dumbledore, que chega na última hora para fazer sua defesa. Mesmo tendo contra si todas as chances, o diretor consegue virar o jogo, e impedir Potter de ser expulso do mundo mágico.

3 – Tyrion Lannister – Game of Thrones

O anão da poderosa Casa Lannister, uma das mais ricas de Westeros, sempre foi ridicularizado e menosprezado por sua irmã mais velha, Cersei, e por seu pai, Tywin, pela sua aparência. Entretanto, na verdade, o fato é que Tyrion é simplesmente uma das figuras mais inteligentes do mundo criado por George R.R. Martin. Astuto e leitor voraz de vários livros, sua mente afiada o permitiu chegar ao poder e jogar de igual para igual o “jogo dos tronos”, mesmo que para isso ele tenha criado um grande número de inimigos (principalmente dentro de sua família). Entre seus principais feitos, está o fato de que ele defendeu a capital de Westeros, Porto Real, contra a invasão da tropa marítima de Stannis Baratheon, utilizando uma inteligente combinação de correntes e fogovivo.

Caso fosse um advogado nos tempos modernos (a série se passa numa época parecida com a Idade Média), Tyrion certamente seria um dos mais astutos de sua área, e, com seu cérebro compensando por seu tamanho diminuto, ele dificilmente perderia um caso. No mundo de Martin, porém, como a própria série mostra, ele teria mais sorte com um julgamento por combate – em que dois guerreiros, um representando o réu e o outro a acusação, lutam até a morte, com o resultado decidindo pela condenação ou absolvição do acusado.

4 – Spock – Star Trek

Provavelmente o personagem mais famoso e reconhecível de toda a franquia Star Trek (ou Jornada nas Estrelas, no Brasil), Spock é um Vulcano, uma raça alienígena que valoriza a lógica e a racionalidade sobre as emoções. Com isso, Spock sempre tem o cuidado de analisar cada caso friamente para decidir pela melhor opção. E, mesmo com seu estilo aparentemente desprovido de emoções, Spock também é um grande companheiro e amigo da tripulação da nave Enterprise, em especial de seu capitão, James T. Kirk.

Agora, imaginemos que, num belo dia, Spock se canse de fazer missões de cinco anos pelo espaço e decida ser advogado. Seria a opção ideal de carreira para ele, afinal, sua profunda inteligência vulcana e sua lógica impecável o tornariam um adversário formidável nos tribunais, seja defendendo terráqueos, vulcanos, klingons, romulanos, etc. Além disso, certamente ele iria alterar sua frase mais famosa: Vida longa e próspera passaria a ser Justiça longa e próspera.

5 – Yoda – Star Wars

Outra figura icônica de uma franquia espacial, Yoda é um sábio mestre Jedi, que viveu mais de 900 anos, sempre lutando pelo equilíbrio na Força. Não se engane pelo seu tamanho diminuto ou sua idade (extremamente) avançada: Yoda é certamente um dos mais poderosos Jedis que já passaram pela galáxia. Entretanto, quando o Senador Palpatine deu um golpe na República e instaurou o cruel Império, que perseguiu todos os Jedis, Yoda foi forçado a se exilar no planeta pantanoso de Dagobah, por quase vinte anos, até ser encontrado por Luke Skywalker. Neste período, a galáxia viveu um de seus períodos mais sombrios, governada pelo Imperador e por Darth Vader.

Certamente, estes tempos de escuridão poderiam ter sido abreviados se Yoda tivesse abandonado o sabre de luz e combatido o Império em outro front: nos tribunais galácticos. Unindo sua inteligência inigualável, seus anos de experiência e sua sabedoria da Força, Yoda teria sido um grande advogado, defendendo a população comum contra os abusos do Império. O maior problema, claro, seria que todo mundo teria dificuldade para entender suas frases com palavras fora de ordem, que, embora tenham se tornado mania entre os fãs, não há dúvidas que deve gerar muita confusão entre os habitantes da galáxia.

6 – Hannibal Lecter

Certo, diferentemente de seus outros companheiros nesta lista, Hannibal, na verdade, é um vilão. Um assassino em série, que tem o costume de (literalmente) devorar suas vítimas, de preferência acompanhado por um bom chianti. Mas ele também é um homem extremamente culto, inteligente, e, de certa forma, um mestre em Psicologia. Hannibal consegue como ninguém penetrar na mente de suas vítimas e manipulá-las a seu bel prazer.

Na carreira de advogado, isto seria certamente um talento útil. Hannibal saberia arrancar confissões dos acusados e utilizar seus conhecimentos em psicologia para manipular a todos no tribunal. Com certeza, seria um dos advogados mais requisitados (e caros) de sua região. Só não vale devorar o cliente enquanto prepara sua defesa.

Se quiser outras boas indicações, não deixe de baixar nosso e-book com 50 Filmes e 10 Séries que Todo Advogado Precisa Conhecer.

E para você, quais outros personagens também poderiam ser ótimos advogados? Comente aí embaixo!

Recentemente, a OAB/ES criou uma tabela de honorários que pode ajudar, e muito, os advogados correspondentes em dúvida sobre a determinação de valores. Muitos têm reclamado da cobrança de honorários aviltantes e não condizentes com os valores da profissão. Porém, se a maioria dos correspondentes seguirem a tabela como guia, tal prática possa ser coibida e se torne cada vez menos comum.

Vale lembrar que as tabelas da OAB não são obrigatórias, mas estipulam o mínimo que deve ser cobrado. Quanto mais profissionais utilizarem a tabela, menores serão as chances de leilão de serviços advocatícios, e mais valorizado será o profissional de Direito.

Confira a tabela:

TABELA DE DILIGÊNCIAS

(I) Não estão compreendidas no valor das diligências despesas eventualmente antecipadas com estacionamento, deslocamento, custas e taxas judiciais, envio,  cópias  reprográficas,  impressão  e  outras  necessárias  ao cumprimento da diligência, as quais deverão ser reembolsadas.

*URH: Unidade Referência de Honorários.

Entre no site da OAB/ES e consulte a tabela atualizada.

Como uma das grandes dificuldades de qualquer advogado é a precificação de seus serviços, não deixe de conferir algumas dicas imperdíveis nos artigos: Precificação: o que considerar ao calcular seus honorários e Como cobrar seus primeiros honorários como advogado?

“Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado!” – Rui Barbosa

Uma das personalidades mais importantes e renomadas de nossa História, no final do século XIX e início do XX, Rui Barbosa foi um importante político, diplomata, estadista, e um dos principais juristas do Direito no Brasil. Em sua longa carreira, ele defendeu a abolição da escravatura, as reformas eleitoral e do ensino, foi membro fundador da Academia Brasileira de Letras (ocupando o posto de presidente, sucedendo a Machado de Assis) e se tornou uma celebridade internacional por sua brilhante participação na Conferência de Paz de Haia, na Holanda, em 1907.

Neste artigo, iremos contar a história deste importante personagem, e de como ele se tornou essencial para o Direito moderno brasileiro.

Nascimento, infância e juventude

Rui Barbosa nasceu em Salvador, na Bahia, em 5 de novembro de 1849. Filho de João José Barbosa de Oliveira, médico, deputado provincial e diretor da Instrução Pública da Bahia, e de Maria Adélia Barbosa de Oliveira, foi uma criança prodígio. Com cinco anos, já sabia ler e conjugar verbos e, aos dez, já recitava grandes poetas portugueses, como Camões e Vieira. Aos onze anos, recebeu uma medalha de ouro do Arcebispo da Bahia, no que declarou ser “a maior emoção de sua vida”.

Em 1864, planejava entrar na Faculdade de Direito de Olinda, porém, como não tinha a idade certa, passou o ano inteiro estudando alemão e lendo juristas. Apenas no ano seguinte Rui conseguiu ingressar na universidade. Graduou-se como bacharel em Direito em 1870, pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Quando o pai perdeu o emprego, foi trabalhar com Manuel Pinto de Souza Dantas, no Diário da Bahia. Manteve amizade com Rodolfo Dantas, filho de seu patrão e, junto com a família, viaja à Europa por seis meses.

Primeiros anos na carreira política

Pelo Partido Liberal, Rui defende, através de comícios, as eleições diretas, a liberdade religiosa e o regime federativo. Em 1876, ele se casa com Maria Augusta Viana Bandeira e, no ano seguinte, ingressa na Câmara Baiana e, mais tarde, no Parlamento do Império.

Lá, ele se empenha na luta a favor dos direitos dos escravos, em especial, pela libertação dos cativos sexagenários. Entretanto, com a Câmara majoritariamente controlada pelos grandes fazendeiros, a proposta de Rui acaba derrotada, e ele não se reelege. Mesmo assim, isto não o impediu de, em 1881, promover a Reforma Geral do Ensino, e de continuar lutando contra a escravidão. Em 1885, no auge da campanha abolicionista, José do Patrocínio escreveu: “Deus acendeu um vulcão na cabeça de Ruy Barbosa”.

República Velha

Em 1889, logo após a proclamação da República, Barbosa é chamado para ser o Ministro da Fazenda, no governo do Marechal Deodoro da Fonseca. Sua passagem ficou marcada pela promulgação da Constituição de 1891 (quase toda de sua autoria), e a Crise do Encilhamento. Esta foi a primeira grande (e grave) crise econômica da República, ocasionada por causa da emissão descontrolada de moeda e de ações sem lastro pelo governo, provocando uma inflação altíssima. Assim, Rui Barbosa acaba deixando o governo, decepcionado com o que a República havia se tornado.

Em 1893, na direção do Jornal do Brasil, Barbosa combatia o governo de Floriano Peixoto e, dois anos depois, foi eleito para o Senado. Por causa de sua postura crítica, Barbosa se tornou suspeito de contribuir para a Revolta da Armada, e foi obrigado a se exilar na Inglaterra. Na volta do exílio, lutou pela anistia dos condenados na Revolta por Floriano.

Durante os anos seguintes, Rui viria a criticar a intervenção militar em Canudos e se tornaria membro fundador da Academia Brasileira de Letras. Em 1902, Barbosa publicou um parecer crítico ao novo Código Civil e, mais tarde, se envolveu numa polêmica com o filólogo Ernesto Carneiro Ribeiro, seu antigo mestre na Bahia.

A Conferência de Haia

Em 1907, durante o governo de Afonso Pena, Barbosa foi o escolhido pelo governo para representar o Brasil durante a Conferência de Paz de Haia, que reuniu os grandes diplomatas do mundo. Lá, ele se tornou uma celebridade internacional, ao defender o princípio da igualdade dos estados. Em seus longos discursos criticando a classificação dos países por sua força militar, Rui se tornou uma personalidade respeitada por todos os países.

Sua eloquência, inteligência e perspicácia lhe renderam o apelido de “Águia de Haia”. Na volta ao Brasil, Rui foi recebido como um verdadeiro herói, chegando a receber do presidente uma medalha de ouro.

Alguns anos mais tarde, em 1911, Barbosa viria a publicar uma das obras mais importantes dos estudos jurídicos da história: O Dever do Advogado. Tal livro se tornou uma obra essencial para todos aqueles que pesquisam sobre deontologia jurídica.

Entre 1909 e 1919, Rui concorreu à presidência do Brasil quatro vezes. Nas eleições de 1914, na iminência de perder as eleições para Venceslau Brás, ele retira sua candidatura. Mesmo assim, ele ainda conseguiu receber 47.000 votos.

Últimos Anos

Mesmo derrotado diversas vezes, Rui Barbosa ainda era extremamente respeitado, dentro e fora do Brasil. Ele foi indicado para ser juiz da Corte Internacional de Haia e para representar o Brasil na Liga das Nações, durante a Conferência de Versalhes. Recusou ambos, assim como um projeto do senador Félix Pacheco para que lhe fosse concedido um prêmio em dinheiro.

Entre 1922 e 1923, Rui, já em idade avançada, sofre um edema pulmonar e uma paralisia bulbar. Em 1º de março de 1923, Barbosa faleceu, em Petrópolis, no Rio de Janeiro. Seus restos mortais hoje encontram-se em Salvador, sua cidade natal, na galeria subterrânea do Palácio da Justiça.

Legado

A extensa e valiosa bibliografia deixada por Rui Barbosa inclui mais de cem volumes, incluindo discursos, artigos, conferências e anotações. Sua obra varia desde pareceres jurídicos a ensaios literários, passando por artigos jornalísticos e minutas.

Visionário, foi tachado de “sonhador” e “idealista” por seus contemporâneos – embora o tempo fosse mostrar que ele estava com a razão. Extremamente perfeccionista e persistente, ele tinha o hábito de estudar a fundo os mais variados temas. Seu estilo prolixo e loquaz, por outro lado, também lhe rendeu alguns críticos, que o tachavam de chato.

Mesmo assim, isto não o impediu de entrar para a História como um dos mais importantes intelectuais do país, de forma que um júri escolhido pela Revista Época o elegeu o maior brasileiro de todos os tempos.

Quando as pessoas pensam em filmes jurídicos, logo pensam em dramas complexos ou tensos thrillers de suspense. Porém, com todos os seus clichês, como advogados que gritam “objection!” a plenos pulmões, ou reviravoltas no último segundo, os filmes de tribunal também podem ser alvos de paródias e gozações hilárias, que podem aliviar um pouco a tensão.

Separamos aqui, então, as cinco comédias de tribunal mais divertidas do cinema, para lembrar a você que mesmo o universo jurídico pode ser bem engraçado às vezes. Assim, aproveite o próximo feriado para chamar a família e os amigos, e darem boas risadas à frente da televisão!

1 – Legalmente Loira e Legalmente Loira 2

Uma das comédias mais famosas e divertidas do início dos anos 2000, Legalmente Loira conta com a atriz Reese Whiterspoon no papel principal. Ela interpreta Elle Woods, uma garota que é o sonho de toda adolescente: presidente da fraternidade de seu campus, Miss Junho no calendário e, claro, loira natural, além de namorar o garoto mais popular do colégio, Warner Huntington III (Matthew Davis). Porém, há um problema no relacionamento dos dois: Warner a acha fútil demais. Logo, quando ele vai estudar Direito na Universidade de Harvard, Warner passa a namorar outra garota, Vivian Kensington (Selma Blair).

Decidida a reconquistá-lo, Elle faz um teste e acaba conseguindo entrar na faculdade de Direito. Inicialmente rejeitada e ridicularizada por seu estilo, Elle terá de provar seu valor ao defender um instrutor acusado de assassinato. A garota acredita que ele é inocente e, com a ajuda de seus novos amigos, irá mostrar todo o seu poder feminino nos tribunais.

Elogiada pela crítica, a comédia foi um sucesso de bilheteria, e ainda conseguiu duas indicações ao Globo de Ouro, de Melhor Filme – Comédia ou Musical e de Melhor Atriz – Comédia ou Musical para Whiterspoom. Tal sucesso levou a uma continuação, lançada dois anos depois, e intitulada Legalmente Loira 2.

No novo longa, Elle agora é uma jovem advogada iniciando seus trabalhos num grande escritório. Quando ela descobre, porém, que a mãe de seu adorado chihuahua está sendo usada como cobaia em testes de cosméticos, Elle parte para Washington, para lutar pelo direito dos animais, ao lado da congressista Victoria Rudd (Sally Field), e acaba envolvido no jogo sujo da política americana. Entretanto, apesar de, na época, a carreira de Whiterspoon estar no auge, graças ao primeiro Legalmente Loira e a Doce Lar, o filme não foi tão bem com a crítica e o público. Mesmo assim, a “saga” de Elle Woods ainda rendeu um musical, em 2007, e outra sequência, lançada direto para DVD, em 2009.

2 – Meu Primo Vinny

Esta comédia de 1992 conta a história de Bill Gambini (o eterno Karatê Kid Ralph Macchio), que é acusado de um crime que não cometeu. Para defendê-lo nas cortes, ele contrata seu primo advogado, Vincent Gambino (Joe Pesci, vindo dos sucessos de Os Bons Companheiros e Esqueceram de Mim). O problema é que Vinny se formou há poucas semanas e nunca defendeu qualquer tipo de causa. Para piorar, ele irá enfrentar nos tribunais um experiente promotor e um juiz conservador, que não gosta dos modos de Vinny. Entretanto, ele terá a ajuda de sua bela noiva, Mona Lisa (Marisa Tomei), para ajudá-lo a esclarecer o caso.

O filme foi um sucesso inesperado de crítica e bilheteria. Pesci e Tomei foram elogiados por suas atuações, e a atriz inclusive conquistou um Oscar por sua atuação como a divertida Mona Lisa Vito. Além disso, o filme também foi elogiado por profissionais do meio jurídico americano e por juízes da Suprema Corte por seu realismo ao retratar os processos judiciais. Afinal, quem disse que uma comédia também não pode ser educativa?

3 – O Mentiroso

Estrelada por Jim Carrey, esta clássica comédia dos anos 1990 conta a história de Fletcher Reede, um advogado e mentiroso compulsivo que se vê em problemas quando seu filho, Max (Justin Cooper), durante seu aniversário, faz um pedido inusitado: que seu pai não minta por um dia. Assim, Fletcher acaba se envolvendo em situações hilárias (e constrangedoras), que só pioram quando ele deve defender uma mulher no tribunal num caso de divórcio.

Lançada no ápice da carreira de Carrey, o longa foi um de seus principais sucessos de crítica e bilheteria. Além da divertidíssima atuação do comediante, o filme também brinca com a noção de que é essencial para advogados mentirem em sua carreira, fazendo, assim, uma paródia da profissão.

4 – Advogado por Engano

Do mesmo diretor de Meu Primo Vinny, Jonathan Lynn, esta comédia é estrelada por Jeff Daniels e Michael Richards, na época extremamente popular por seu papel como Cosmo Kramer na série Seinfeld. O longa conta a história de Charlie Tuttle (Daniels), um advogado que é obrigado por seu chefe (e sogro) a defender um parente de sua noiva, em Nevada. Porém, isto acaba fazendo com que Charlie perca sua despedida de solteiro. Assim, Richard Rietti (Richards), seu padrinho e melhor amigo, o surpreende, com uma festa na cidade. Charlie acaba bebendo demais, e fica impossibilitado de ir ao tribunal, e Richard, que trabalha como ator, decide substituí-lo. Entretanto, o julgamento acaba acontecendo, e Richard, mesmo sem saber nada dos procedimentos jurídicos, precisa atuar como advogado no lugar de Charlie, o que pode acabar custando sua carreira.

Esta insólita situação acaba levando a momentos hilários, nos quais Richard faz protestos absurdos e constrange a todos na corte – para desespero de seu amigo Charlie. O filme pode não ter sido um sucesso tão grande em seu lançamento nos cinemas, porém merece ser redescoberto, graças aos talentos cômicos de Jeff Daniels e Michael Richards.

5 – Ted 2

Continuação da bem sucedida comédia de 2012, este longa continua a história de John Bennet (Mark Wahlberg) e seu peculiar amigo, o ursinho falante (e também desbocado, usuário de maconha e viciado em sexo e apostas) Ted (voz de Seth McFarlane). Na história, Ted, agora casado, decide ter um filho (!) com sua esposa. Obviamente, por ser um urso de brinquedo, Ted não pode se reproduzir da maneira comum, assim, ele decide adotar uma criança. Entretanto, isto lhe causa um problema judicial, pois o governo dos EUA considera que, por ser um ursinho de pelúcia, Ted não é legalmente uma pessoa, portanto não tem acesso aos mesmos direitos de um cidadão americano.

Assim, começa a luta de Ted e seu amigo John, ao lado da jovem advogada Samantha Jackson (Amanda Seyfried) para provar que Ted é uma pessoa, e não uma propriedade. A batalha, porém, será dura, pois o ursinho também será alvo de um ganancioso executivo e seu zelador obcecado por Ted, que pretendem lucrar muito com a venda de cópias do urso. No elenco, destaca-se também Morgan Freeman como um famoso advogado defensor de causas sociais, e Liam Neeson, numa curta (porém hilária) participação especial.

Esta divertida comédia é repleta de piadas politicamente incorretas, citações da cultura pop e uma divertida paródia dos dramas de tribunal americanos, através da bizarra situação de Ted.

E você, o que achou das nossas sugestões de hoje? Quais são suas comédias jurídicas preferidas? Deixe seus comentários aqui no Blog. E se quiser outras boas indicações, não deixe de baixar nosso e-book com 50 Filmes e 10 Séries que Todo Advogado Precisa Conhecer.

Cobrar um valor aquém do que normalmente se recomenda pela tabela de honorários da OAB pode parecer, à primeira vista, uma boa solução para um mercado cada vez mais competitivo e inflacionado, como é o da advocacia. Essa prática, também conhecida como aviltamento de honorários, é, entretanto, extremamente prejudicial à classe, já que cria uma tendência de redução geral dos valores cobrados, bem como desvaloriza o trabalho de prestação de assistência jurídica, seja ele qual for. Quer entender melhor como e por que isso acontece? Confira as informações que separamos no post de hoje:

O que é o aviltamento de honorários?

Em busca do lucro pessoal e da solicitação de mais diligências em sua pauta de atividades diárias, é muito comum que alguns advogados reduzam indiscriminadamente o preço de seus honorários. E aí também entram os advogados correspondentes. E por mais que essa redução para aquém dos valores normalmente praticados no mercado até possa apresentar mais resultados a curto prazo, significa uma indesejável desvalorização de seus próprios serviços.

Por que alguns advogados o praticam?

A insistência nessa prática se dá por várias razões, sendo a mais comum a crescente competitividade entre profissionais do Direito no país. Em busca de mais serviços e clientes, muitos colaboradores jurídicos oferecem descontos massivos e passam inclusive a aceitar realizar funções de advogados privados em troca de honorários mais baixos. E essa tendência tem se consolidado até mesmo nas varas de fóruns e cartórios de tribunais, onde magistrados têm fixado valores muito baixos para honorários em processos. Ou seja, a desvalorização da profissão tem partido não apenas da própria classe, mas também de alguns membros do poder judiciário.

Como a prática é prejudicial para a classe?

Ao cobrar aquém dos valores indicados para cada diligência, você oferece um serviço a um preço menor do que aquele normalmente cobrado no mercado, o que significa que, caso todos os advogados façam como você, no futuro o valor dessas diligências consequentemente será menor. Imagine que se isso acontecer é também possível que outros advogados ofereçam serviços por honorários ainda menores e assim sucessivamente. O resultado dessa progressiva desvalorização é a decadência de suas atividades, seja como advogado constituído em um processo ou como advogado de apoio. Por essa razão, procure sempre manter seus honorários de acordo com o que é cobrado por seus colegas de classe, de forma a proteger não apenas o mercado como também seu próprio futuro.

Como calcular o honorário de advogados?

A maneira mais correta de calcular seus honorários e não fugir dos valores adequados do mercado é utilizar como referência algumas das tabelas de diligência criadas por seccionais da Ordem dos Advogados. As seccionais da OAB em vários estados brasileiros criaram tabelas específicas para a advocacia correspondente (confira aqui), com os valores mais apropriados para a realização de audiências, o despacho com juízes e desembargadores, a retirada de alvarás, a distribuição de cartas precatórias, a protocolação de petições e a obtenção de fotocópias de processos.

Para não ficar com qualquer dúvida quanto ao princípios éticos da OAB, não deixe de conferir o nosso e-book: O Código de Ética da OAB e seus principais pontos.

Agora que você já sabe as principais razões pelas quais o aviltamento de honorário de advogado é prejudicial à classe, que tal utilizar valores adequados em seus próximos serviços? Cadastre-se já no nosso site e comece você também a usar os serviços Juris em seu dia a dia!

Na grande maioria das vezes, o clímax de um filme jurídico acontece no tribunal. Nestas cenas, advogados e promotores duelam sobre o destino dos réus, lutam por causas polêmicas e as verdades vêm à tona, por mais duras que sejam. É também durante estas sequências em que o elenco entrega suas melhores performances (algumas dignas de estatuetas do Oscar), e respondem pelos momentos mais emocionantes do longa.

Dando continuidade à nossa série de matérias especiais sobre o universo jurídico na cultura pop, selecionamos abaixo as cinco melhores cenas de tribunal já vista nas telas do cinema:

5. “Imaginem se ela fosse branca” – Tempo de Matar

Hoje conhecido por seus papéis como os protagonistas de Clube de Compras Dallas e Interestelar, Matthew McConaughey foi o responsável por interpretar o advogado Jake Brigance, que defende Carl Lee Hailey (Samuel L. Jackson) de uma acusação de assassinato, neste thriller de 1996, sobre o qual falamos em nossa coluna sobre John Grisham. Na época, o papel de McConaughey mais conhecido era em O Massacre da Serra Elétrica – O Retorno, e coube a ele ser o protagonista do longa, que tinha como coadjuvantes atores famosos como Jackson, Sandra Bullock, Kevin Spacey e Kiefer Sutherland. E, a julgar por esta cena, pode-se dizer que McConaughey conduziu o papel com brilhantismo.

No longa, depois que sua filha de dez anos de idade é brutalmente estuprada, no estado americano do Mississipi, Carl Lee, sabendo que os criminosos sairão impunes, atira neles na porta do tribunal. Jake é o advogado que deve defendê-lo, e, para isto, enfrenta o promotor Rufus Buckley (Spacey). Inicialmente, a defesa de Jake é superada.

Ao final do longa, Jake deve se dirigir para um júri feito apenas por pessoas brancas. É então que ele entrega um monólogo comovente sobre a natureza humana, e pede aos jurados para que imaginem, sem deixar de fora nenhum detalhe terrível, os horrores que os estupradores infligiram na pobre garota. “Agora, imaginem se ela fosse branca”, conclui.

A interpretação de McConaughey foi o suficiente para torná-lo um dos atores mais requisitados de Hollywood desde então, fazendo desde comédias românticas e aventuras até dramas e suspense.

4. Alerta Vermelho – Questão de Honra

Mais conhecida pela dura fala do Coronel Nathan Jessup (Jack Nicholson), “You can’t handle the truth!” (“você não suportaria a verdade!”), que virou até meme na internet, a verdade é que esta sequência é uma das mais poderosas de nossa lista, graças às atuações estelares de astros como Nicholson, Demi Moore e Tom Cruise.

O longa conta a história de dois fuzileiros navais levados à corte marcial por assassinato de um soldado. Seus defensores são o tenente Daniel Kaffee (Cruise), um advogado da Marinha que nunca viu o interior de um tribunal, e a Tenente-Comandante Joanne Galloway (Moore). Os dois fuzileiros alegam que agiram sob ordens superiores. A suspeita de Kaffee é que ocorreu um “Alerta Vermelho”, uma punição em que um oficial ordena a seus subordinados que castiguem um soldado que tenha se comportado mal.

No explosivo clímax do longa, Kaffee toma a corajosa decisão de chamar o Coronel Jessup como testemunha, suspeitando que ele tenha sido o responsável por dar a ordem. Desde o início, o longa deixou claro a dominância de Jessup sobre Kaffee, que, mesmo assim, não hesita em enfrentar o oficial, numa dura batalha que mostra toda a arrogância e a crueldade do oficial.

3. Dupla personalidade – As Duas Faces de um Crime

Este dramático longa, que revelou o talento de Edward Norton, conta a história de Martin Vail (Richard Gere), um advogado que adora permanecer nos holofotes. Quando Aaron Stampler, um coroinha (o papel de Norton) é acusado de ter assassinado o arcebispo de Chicago, Vail vê a chance de ficar novamente na mídia. Sabendo da notoriedade do caso, o sujeito decide defender o jovem sem lhe cobrar nada. Nos tribunais, ele deverá enfrentar a conceituada promotora Janet Venable (Laura Linney), sua ex-mulher.

Porém, o que parecia ser um caso simples logo ganha contornos perturbadores com a descoberta de que o arcebispo abusava sexualmente de Stampler. Quando Vail confronta o jovem, ele descobre da pior forma que seu cliente sofre de transtorno de múltiplas personalidades, e tem como alter-ego o violento assassino conhecido como Roy.

Na sequência do julgamento final, Stampler, chamado para testemunhar, é confrontado por Venable, que o leva até o limite, numa sequência chocante em que ele assume a identidade de Roy e começa a sufocá-la. E, no entanto, o longa ainda tem espaço para mais uma chocante reviravolta, ao final.

2. O julgamento do macaco – O Vento será Tua Herança

Um dos mais famosos filmes de tribunal do cinema, o longa é uma adaptação ficcionalizada do julgamento de John Scopes, ocorrido no Tennessee, em 1925, conhecido como “julgamento do macaco”. No longa, Scopes, rebatizado como Bert Cates (Dick York), é condenado por ensinar numa escola o Evolucionismo de Charles Darwin, violando, portanto, uma lei estadual. Preso e hostilizado pelos moradores da cidade, em especial o fanático Reverendo Brown, que incita a população contra o professor.

O advogado de Cates, Henry Drummond (Spencer Tracy), logo se vê numa posição difícil, pois, além de enfrentar o extremismo e a hostilidade dos moradores e do próprio júri e do juiz, Drummond tem como adversário seu antigo rival, Matthew Harrison Brady (Fredric March).

O duelo dos dois chega ao clímax quando Drummond decide utilizar sua arma secreta contra o adversário para derrotá-lo em seu próprio jogo: a Bíblia. Chamado ao banco das testemunhas, Drummond confronta Brady com as contradições das próprias Escrituras, e elabora um argumento poderoso a favor da liberdade de pensamento. Uma grande cena, com performances brilhantes de Tracy e March, num filme imperdível.

1. Todos os homens são criados iguais – O Sol é Para Todos

Em nossa coluna sobre os clássicos dos filmes jurídicos, já abordamos este grande longa, que, além de ser um dos maiores dramas de tribunal da história, também é um argumento a favor da tolerância. A história, contada sob o ponto de vista de duas crianças, fala sobre o íntegro advogado Atticus Finch (Gregory Peck), que defende um jovem negro, Tom Robinson (Brock Peters), acusado de estuprar uma mulher branca.

Atticus, assim, deve enfrentar o preconceito racial dos moradores da cidade, e, mesmo sabendo que suas chances de vitória são mínimas, ele sabe que é seu papel enquanto advogado e enquanto pai lutar sempre por justiça. Assim, ao fim do longa, ele entrega um grande discurso para jurados feitos apenas por brancos para que deixem de lado seu preconceito e se foquem nas evidências óbvias da inocência de seu cliente.

A importância de Atticus Finch para a história do cinema é tanta que ele foi eleito o maior herói cinematográfico do século XX pelo American Film Institute, à frente de ícones como Luke Skywalker e Indiana Jones. Se você ainda não viu este clássico, não perca mais tempo.

Se quiser outras indicações, não deixe de conferir nosso e-book com 50 Filmes e 10 Séries que Todo Advogado Precisa Conhecer.

E você, o que achou da coluna de hoje? Quais são suas cenas de tribunal preferidas?

O que faz um advogado ser excelente? A resposta para essa pergunta envolve um conjunto de características que incluem desde a responsabilidade, passando pelo conhecimento das leis e chegando à habilidade de se colocar no lugar dos clientes. Mas sabia que o poder de persuasão é um dos aspectos mais importantes e, no entanto, muito ignorado no cotidiano da advocacia? E o melhor é que essa característica pode tranquilamente ser adquirida ao longo da vida! Quer saber mais sobre essa habilidade? Então confira nosso post:

O poder da persuasão verbal no dia a dia do advogado

Desde o trato com clientes e estagiários até o dia a dia no fórum e nos tribunais, praticamente todas as atividades de um advogado envolvem a prática da persuasão. É preciso, por exemplo, convencer sua equipe a dar 110% de atenção para cada cliente, evitando erros e oferecendo o melhor serviço possível, assim como é preciso argumentar com cada cliente sobre as melhores soluções para seus problemas, por mais que elas possam lhe parecer mais trabalhosas ou difíceis à primeira vista. Isso sem contar que no cotidiano do fórum e dos cartórios é preciso convencer servidores e magistrados a darem uma atenção a mais aos argumentos de seu cliente ou a movimentarem um determinado processo com mais agilidade.

As argumentações escritas também usam a persuasão

A prática advocatícia por meio da escrita também exige um aguçado poder de persuasão. Em petições inicias, contrarrazões e memoriais, por exemplo, é preciso demonstrar ao juiz e aos servidores, por meio de uma escrita lógica e sucinta, que seu cliente merece ganhar aquela ação. O mesmo acontece quando se está negociando um contrato ou lidando com atos administrativos cotidianos. Em todas essas situações é imprescindível escrever com clareza, objetividade e boa argumentação.

O poder da persuasão como estratégia para o sucesso

Qualquer estratégia de sucesso na área jurídica envolve o desenvolvimento de habilidades de persuasão. Mas como adquirir essas habilidades e, consequentemente, aprimorar seu desempenho como advogado? O primeiro passo é se preparar bem para a profissão. No dia a dia, isso significa estar sempre atualizado sobre as mais recentes mudanças legislativas e sobre os julgamentos dos tribunais superiores, bem como, obviamente, conhecer de perto o caso de cada um de seus clientes.

Naturalmente, esse preparo gera mais confiança e segurança sobre aquilo que se fala e pleiteia em nome do cliente, o que é essencial para convencer juízes, servidores e até mesmo a parte contrária a atender a seus pedidos. Além disso, é preciso adquirir uma certa familiaridade com seu interlocutor, desde que isso não seja confundido com informalidade! Ao tratar quem pretende persuadir de forma cortês, polida, respeitosa e de igual para igual, você automaticamente aumenta as chances de ser bem-sucedido em seus pedidos.

E o mesmo ocorre para quem procura conhecer de perto as pessoas com quem trabalha, fazendo questão de se lembrar de seus primeiros nomes e perguntar algumas informações pessoais, concentrando-se na conversa com elas e estabelecendo estratégicos laços de confiança ao longo do tempo.

O poder da persuasão é fundamental para suas argumentações, mas existem outras técnicas que farão com que você maximize suas negociações, confira quais são em nosso e-book gratuito Técnicas infalíveis de NEGOCIAÇÃO para advogados.

E então, o que achou dessas informações? Tem outras sugestões sobre como aprimorar o poder de persuasão em seu dia a dia? Deixe suas dicas aqui nos comentários!

O sigilo profissional é uma das principais regras da advocacia, especialmente porque a preservação de informações confidenciais do cliente protege o próprio exercício da profissão. E a verdade é que a relação entre os clientes e seus advogados precisa mesmo ser baseada na confiança, certo? Afinal de contas, só assim as cartas serão claramente colocadas à mesa. Isso sem contar que alguns fatos devem permanecer desconhecidos do público geral, pois podem prejudicar os interesses do próprio cliente. E obviamente essa regra também vale para o advogado correspondente! Quer saber mais sobre a importância do sigilo para os colaboradores jurídicos? Então leia nosso post de hoje:

Uma questão de ética

Na filosofia, a ética é considerada um comportamento bom para o indivíduo que a pratica e, também, para a sociedade em que ele vive. Dessa forma, considerando que o advogado deve proteger os direitos dos seus clientes, a ética deve ser tratada como um conjunto de princípios que guiarão a conduta do profissional a todo instante.

Violar o sigilo cria uma censura moral, além de manchar a reputação dos advogados que divulgam informações privadas. Assim, desrespeitar a confidencialidade das informações obtidas pode repercutir de maneira extremamente negativa entre os potenciais clientes e também no próprio meio da comunidade jurídica.

Isso se aplica de forma parecida ao advogado correspondente, afinal, se ele não transmite a devida segurança aos contratantes quanto à sua seriedade e à sua ética profissional, possivelmente terá grandes dificuldades para conseguir novos trabalhos.

Um dever profissional

Mas a censura moral não é a única punição para quem infringe as regras do sigilo! Existem normas e leis estabelecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que preveem multas e punições em caso de transgressão.

De acordo com o artigo de número 34 do estatuto da OAB, constitui infração disciplinar violar, sem justa causa, o sigilo profissional. Essa falta é punida com censura ou com a suspensão do exercício da profissão por um período que varia entre 30 dias e 12 meses. Há casos em que a sanção pode até ser a exclusão dos quadros da ordem. Isso acontece quando a suspensão é aplicada 3 vezes ou quando o profissional é considerado moralmente inapto para o exercício da advocacia. Para isso bastam casos recorrentes de quebra de sigilo.

Contudo, se o advogado tiver uma justa causa para a divulgação das informações — como nos casos em que há ameaça ao direito à vida e à honra ou quando o profissional se vê afrontado pelo próprio cliente e, em defesa própria, tenha que revelar segredos —, a punição não pode ser aplicada.

Um assunto penal

A quebra do sigilo profissional é tão séria que, por uma questão de política criminal, foi elevada ao status de crime! O artigo 154 do Código Penal determina que é delituosa a conduta de “revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem”.

Dessa forma, quem revela informações obtidas graças à atividade advocatícia e quebra a confidencialidade está sujeito às penas previstas no Código Penal, que são multa ou detenção de 3 meses a um ano.

Agora que não restam dúvidas de que o sigilo é importante para todo profissional de direito — e, principalmente, para o advogado correspondente —, já que integridade moral é seu principal cartão de visita, compartilhe conosco suas opiniões nos comentários! E para você não ficar com qualquer dúvida quanto ao princípios éticos da OAB, não deixe de conferir o nosso e-book: O Código de Ética da OAB e seus principais pontos.