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Processos trabalhistas: conheça os 5 casos mais comuns

O Direito Trabalhista é uma das áreas que oferecem maior variedade de demandas no Brasil. Desde cobrança de horas extras, até danos por assédio moral, são muitos os casos ocorridos no ambiente de trabalho que ensejam o ajuizamento de ações. Continue a leitura e entenda quais são os processos trabalhistas mais comuns em nosso país.

1. Horas extras

Uma das demandas mais comuns ajuizadas perante o TST é o pedido de pagamento ou de revisão das horas extras pagas ao funcionário.

Essas ações são fundamentadas no artigo 7, XVI da Constituição Federal, que determina que o empregado tem direito a receber uma remuneração de, no mínimo, 50% adicionais ao valor da hora normal, para cada hora trabalhada além da sua jornada.

Esse tipo de demanda costuma ser ocasionado por vários fatores. Em alguns casos, a empresa não faz o registro adequado das horas trabalhadas e não tem como efetuar o pagamento.

Em outros, ainda que o empregador possua um controle de ponto eficaz, não faz o cálculo correto dessa remuneração extra e acaba pagando valores incorretos ao funcionário.

Nesse sentido, é imprescindível que o empregador atente ao controle e pagamento das horas extras de seus empregados, para evitar ajuizamento de demandas e aplicação de sanções, como multas e autuações.

2. Danos morais

É essencial que a relação do empregador com o empregado seja pautada pelo respeito. No entanto, há casos em que o funcionário acaba sendo submetido a situações vexatórias e de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.

Alguns exemplos desses casos são: revista pessoal em que o revistador apalpa o corpo do empregado; ameaças constantes de demissão; divulgação de doenças do colaborador sem a sua autorização, dentre outras.

Para esse tipo de demanda, caso o autor consiga comprovar o assédio perante o Tribunal, caberá ao empregador o pagamento de indenização ao empregado, calculada pelo juiz, de acordo com critérios determinados pela Justiça do Trabalho.

3. Verbas rescisórias

O pagamento incorreto ou o não pagamento das verbas de rescisão do contrato de trabalho é outra ocorrência que provoca o ajuizamento de muitas ações trabalhistas.

De acordo com o artigo 467 da CLT, se houver controvérsia sobre o valor total das verbas rescisórias, o empregador deverá pagar ao empregado a parte inquestionável dessas verbas, no momento em que se apresentar à Justiça do Trabalho.

Se o pagamento correto não for efetuado, a empresa deverá acrescer ao montante a ser quitado o percentual de 50% do valor final da rescisão.

Essa situação é muito comum em empresas que decretam falência, demitem os seus funcionários e não dispõem de recursos para pagar as suas respectivas rescisões. Mas há também casos em que a empresa erra o cálculo e o empregado pede a revisão judicial desses valores.

4. Ausência de registro na carteira

O registro do emprego na carteira de trabalho do funcionário é direito assegurado pela CLT, em seu artigo 13.

A violação dessa determinação da legislação trabalhista é considerada infração e pode ensejar autuação da empresa pelo Ministério do Trabalho, o que dá margem para ajuizamento de ação própria por parte do empregado.

Além de não registrar o emprego na CTPS do funcionário, há empresas que a retém, o que também provoca demanda trabalhista.

5. Adicional de insalubridade e periculosidade

Assim como as horas extras, os adicionais de insalubridade e periculosidade estão previstos na CLT e devem ser devidamente pagos pelo empregador, acrescidos ao salário do empregado.

O colaborador que realiza atividade insalubre tem direito a adicional conforme o grau de insalubridade (mínimo, médio ou máximo), em percentual calculado sobre o valor do salário-mínimo vigente, que pode ser de 10%, 20% ou 40% (art. 192).

Já no caso da periculosidade, o percentual de acréscimo é fixado em 30% sobre o valor do salário-mínimo vigente (art. 193, §1º).

Nesse sentido, na hipótese de pagamento incorreto ou de não pagamento desses adicionais, o empregador poderá ser obrigado, judicialmente, a efetuar a quitação correta, além de multas e reajustes.

Com tantas possibilidades de processos trabalhistas, nada melhor do que estar sempre bem informado em relação às novidades do mundo jurídico e conhecer práticas que podem reduzir os riscos de litígios contra seus clientes. Se quiser se atualizar constantemente, não deixe de seguir nossos perfis no Facebook, Twitter, Linkedin e Google Plus!

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Entenda as questões jurídicas do Uber e outros transportes privados

O surgimento do Uber, que atua no compartilhamento de veículos, e outros transportes privados, tem gerado diversas discussões a respeito de sua legalidade. Por isso, preparamos este artigo com alguns esclarecimentos sobre as questões jurídicas que envolvem a empresa. Acompanhe nosso post e entenda mais.

Atividade privativa de taxistas

Um dos maiores problemas está no embate entre taxistas e o Uber. Os taxistas defendem que a atuação do Uber invade a atividade privativa de sua classe — transporte público individual remunerado de passageiros — por disposição da Lei  nº 12.468/2011.

Assim, a atuação dos motoristas do Uber seria exercício ilegal da profissão e concorrência desleal, pois não se submete às regulamentações que os taxistas são obrigados a cumprir.

Por outro lado, o Uber seria atividade de transporte individual privado e, nessa visão, não invadiria a atividade privativa dos taxistas, que é de transporte público.

Existe, ainda, a discussão sobre o monopólio dos serviços de transporte em contraste com o princípio da livre concorrência.

Monopólio x livre concorrência

Monopólio carateriza-se quando uma única empresa detém o mercado de determinado produto ou serviço, influenciando o preço. Já a livre concorrência é princípio da ordem econômica do Brasil, previsto na Constituição Federal, e busca prevenir a manutenção da concorrência no mercado.

Deste modo, consegue-se melhores preços e serviços, pois a concorrência estimula a melhora na qualidade de atendimento ou fornecimento do produto por um preço justo.

Defende-se que os monopólios ferem o princípio da livre concorrência, pois não permitem que exista a competição do mercado, deixando o consumidor sem opções de escolha entre marcas e empresas diferentes.

Assim, surge o entendimento de que proibir o Uber, firmando o monopólio dos taxistas, tiraria opções do consumidor e não incentivaria os taxistas a melhorarem a qualidade do atendimento e serviço ofertados ou os preços praticados.

Questões jurídicas do Uber

O Uber e outras atividades de economia compartilhada geram diversas questões jurídicas. Um exemplo é no ramo do Direito do Trabalho, sobre a existência ou não de vínculo empregatício entre o motorista e o Uber. Não há um consenso se os motoristas são empregados ou autônomos, se estão protegidos pelas normas da CLT ou não.

Na esfera cível há controvérsia sobre a responsabilidade por danos e acidentes. Não está claro, ainda, se o motorista seria o único responsável ou se a empresa também teria responsabilidade, tendo em vista o motorista ter sido “contratado” através do aplicativo da empresa.

Estas controvérsias acabam gerando uma demanda de ações judiciais para elucidar a questão, contudo, mesmo as decisões judiciais podem ser conflitantes entre si, não gerando um entendimento unificado.

Competência para regulamentação

Há divergência entre os juristas em relação à competência para legislar sobre serviços como o Uber, se seria do município, do estado ou da União.

Existe o entendimento de que a competência é federal, porque se trata de diretrizes da política nacional de transporte urbano, tendo inclusive algumas decisões liminares declarando inconstitucionais as leis municipais que trataram do assunto.

Por outro lado, também existem decisões e entendimentos a favor da competência municipal, por tratarem de regulação de interesse local do município.

Regulamentação Federal em trâmite

Está em trâmite o Projeto de Lei 5.587/16 que visa regulamentar o Uber, cujo texto base foi aprovado pela Câmara de Deputados e segue para aprovação do Senado.

O texto autoriza o funcionamento de aplicativos como o Uber, mas caberá aos municípios e ao Distrito Federal regulamentar as atividades, pois, de acordo com o projeto, a prefeitura deverá conceder autorização para que o motorista possa exercer a atividade.

Controvérsias do projeto

Foi aprovada uma emenda no projeto, retirando o termo “privado” do texto que se referia ao transporte remunerado individual. Nesse caso, a atividade se transforma em pública e dependerá de regulamentação própria, sendo inviabilizado o funcionamento do aplicativo nos municípios que não possuírem regulamentação específica.

Outra crítica é que essa emenda teria tirado o caráter privado da atividade que era um dos focos principais do projeto.

Contudo, a aprovação por lei federal do funcionamento de aplicativos como o Uber não permitirá mais que municípios o proíbam, trazendo segurança jurídica para outras atividades semelhantes.

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Os processos jurídicos mais engraçados e curiosos que você já ouviu

A lei obriga a todos e a alegação de desconhecimento não é um motivo válido para escusar-se de cumpri-la. Apesar disso, várias pessoas gostam de levar seus termos ao limite e às vezes criam situações inusitadas nos Tribunais de Justiça de todo o mundo, dando origem a processos jurídicos engraçados e curiosos.

Ladrões acionando suas vítimas, funcionários processados por flatulências, pedido de anulação de casamento por motivos estranhos: a justiça vê vários cenários e tenta lidar com eles da melhor maneira possível, obtendo soluções elegantes e, por vezes, ousadas. Conheça um pouco mais sobre os processos mais engraçados que você já ouviu!

1. Flatulências no espaço de trabalho

São Paulo foi palco de uma curiosa demanda na área do direito trabalhista: um empregado de uma fábrica na cidade de Cotia foi demitido com justa causa sob a justificativa de que sua flatulência durante a jornada de trabalho incomodava seus colegas. Não satisfeito, ajuizou ação para questionar a decisão da empresa.

O desembargador Ricardo Trigueiros do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região julgou procedente os pedidos do trabalhador, tendo decidido que a flatulência não deveria ser considerada justa causa, uma vez que se trata de reação orgânica natural, não tendo nenhuma interferência na relação contratual. O empregado recebeu R$10.000,00 a título de indenização por danos morais.

2. Casamento por engano

No Amapá, uma esposa resolveu pedir a anulação de seu casamento tendo como fundamento um argumento inusitado: o tamanho insatisfatório do pênis do marido. Sua alegação é de que se soubesse do fato, jamais teria aceitado contrair o matrimônio.

A mulher alega ter sofrido danos morais e pede o importe de R$200.000,00 para compensar os dois anos de namoro e mais onze meses de casamento os quais teve que suportar.

3. Degustador de bebida induzido ao alcoolismo

Um ex-degustador de bebidas alcoólicas na Bahia processou a companhia onde trabalhava alegando que sua função o obrigava a ingerir cerca de vinte copos de cerveja por dia durante vários anos, o que o teria induzido a desenvolver um caso de alcoolismo. A primeira instância condenou a empresa a pagar o valor de R$100.000,00 por não ter fiscalizado o consumo de bebidas de seu funcionário.

A companhia recorreu da decisão ao TST, mas não obteve sucesso: a decisão foi mantida sob a alegação de que ela deveria conhecer a pré-disposição do funcionário ao alocá-lo dentro da organização, não podendo designá-lo para a função de degustador de cerveja.

4. Ladrão processa vítima

Um ladrão que tentava roubar uma padaria em Belo Horizonte foi surpreendido ao tentar fugir: cansado de ter seu estabelecimento assaltado, o dono deu uma espécie de “corretivo” no fugitivo até que a polícia chegasse para prendê-lo.

O meliante sentiu-se humilhado e prestou queixa em desfavor do empresário, alegando que sua ação teria incorrido nas iras do Código Penal (tendo sofrido lesão corporal) e exigindo indenização pelos supostos danos morais sofridos. O magistrado, entretanto, não comprou sua história, já que encerrou o processo por considerá-lo uma aberração.

5. Falta de pagamento ao pai de santo

O Macapá foi cenário de uma intrigante ação: um pai de santo processou uma empresa que contratou seus serviços por falta de pagamento, exigindo a quantia de R$5.000,00. Segundo ele, teria realizado os despachos conforme solicitado e não recebido a contraprestação acordada.

A companhia alegou em sua defesa que os trabalhos não teriam surtido o efeito esperado, motivo pelo qual não teria que pagar o contratado. A juíza considerou ser legal o vínculo contratual formado e condenou a organização a pagar o valor acordado.

Já se deparou com processos jurídicos engraçados como os que narramos? Compartilhe este texto em suas redes sociais e permita que seus colegas também conheçam estes casos curiosos.

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Mestrado, doutorado ou especialização: qual a melhor opção pra mim?

O curso de Direito é muito vasto e permite ao bacharel várias opções de direcionamento depois da formatura. No entanto, muitos bacharéis ficam confusos em relação ao que fazer depois de conquistarem o diploma.

Alguns optam pelo mestrado e doutorado e fazem um curso de pós-graduação. Para lhe ajudar a decidir qual é o melhor caminho, separamos neste artigo os principais critérios que devem ser considerados nesta escolha. Confira.

Diferença entre mestrado, doutorado e especialização

Antes de escolher o que estudar depois de se formar, é importante que o bacharel conheça os dois tipos de cursos que existem.

Existem os cursos stricto sensu, que têm foco na formação de pesquisadores e professores e são imprescindíveis para quem pretende seguir carreira acadêmica. São os mestrados, doutorados e pós-doutorados.

Por outro lado, há os cursos lato sensu, indicados para profissionais que buscam se especializar em determinada área. É o caso da pós-graduação e MBA.

No Direito, estes cursos de sentido lato são muito comuns, porque o bacharel sai da faculdade com conhecimento generalizado sobre os diversos ramos da profissão e procura um curso para aprofundar na área que escolheu atuar.

Interesse em estudar

Depois de conhecer um pouco mais sobre as possibilidades de cursos, o graduado em Direito deve verificar qual é a carga de estudos de cada um deles e avaliar o seu próprio interesse em estudar.

Os cursos lato sensu costumam ser planejados para profissionais que já estão inseridos no mercado de trabalho e dispõe de pouca disposição para estudos.

Assim, as aulas costumam ser ministradas no período noturno ou nos finais de semana e as provas e trabalhos são realizadas em sala, para não comprometer a vida profissional dos alunos.

Em contrapartida, no mestrado, doutorado e pós-doutorado, é necessária dedicação praticamente exclusiva. No geral, mestrandos e doutorandos passam dias inteiros, feriados e finais de semana dedicados às pesquisas.

Disponibilidade de tempo

Associados à disposição para estudar, é interessante também que o bacharel verifique qual é a sua disponibilidade de tempo para fazer um curso.

Como falamos acima, os cursos lato sensu proporcionam ao profissional a possibilidade de trabalhar em horário comercial e estudar à noite ou nos finais de semana.

Para aqueles que pretendem se dedicar a um curso stricto sensu, no entanto, é preciso ter toda a agenda livre para os estudos e flexibilidade de horários no trabalho, porque as aulas costumam ocorrer nos períodos da manhã ou da tarde.

Relação com a pesquisa

Os cursos stricto sensu oferecem ao estudante um contato direto e intenso com pesquisa. Nos mestrados e nos doutorados, este é o foco principal, porque os temas abordados são mais complexos e profundos.

Já no caso dos cursos lato sensu, a pesquisa não é requisito fundamental, de modo que o estudante pode se dedicar ao estudo direcionado, porém pouco aprofundado, sobre os temas eleitos.

Objetivos e planos para o futuro

Outro ponto essencial que o bacharel em Direito precisa ponderar para escolher qual o curso fazer depois de formado é o benefício que ele trará para o seu futuro.

Se o objetivo é permanecer na área que já atua e conquistar a ascensão profissional, ou começar a trabalhar em uma nova área jurídica, o mais indicado é se dedicar a um curso lato sensu.

Caso contrário, se o objetivo é dar aulas em faculdades e universidades e continuar realizando pesquisas acadêmicas, o ideal é optar por um curso em sentido estrito.

Conhecimento de outros idiomas

O último ponto a ser verificado pelo recém-formado é o seu conhecimento de outros idiomas. Para cursos de pós-graduação, MBA e especializações, por exemplo, não há obrigatoriedade de que o estudante conheça outra língua. No máximo, o que se exige é um conhecimento razoável de inglês.

Em contrapeso, para cursos stricto sensu, o conhecimento de inglês é indispensável e é necessário, ainda, que o estudante tenha uma noção básica de outro idioma.

Agora já é possível decidir o que fazer depois da formatura: pós-graduação, especialização, MBA, mestrado ou doutorado. Além desta, há muitas dúvidas que permeiam o universo dos profissionais formados em Direito.

Uma coisa é certa: no mercado de trabalho o importante é estar sempre atualizado. O Direito, afinal, está passando por grandes mudanças proporcionadas principalmente pelas inovações digitais e para você se aprimorar na Era do Direito 4.0, não deixe de aprender diversas novas habilidades em nosso curso Ganhe dinheiro na nova era do direito.

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Quais são os novos ramos do Direito que estão em ascensão?

Com o objetivo de acompanhar as transformações sociais e se adequar às novas necessidades do mercado, o Direito também se reinventa e passa por constantes inovações. Neste contexto, é estratégico identificar quais são os novos ramos do Direito para se destacar no mercado, antecipar tendências e se posicionar profissionalmente. Mas quais seriam esses ramos inovadores em ascensão? Veja nossa lista:

Direito de Internet

O Direito de Internet e o Direito Digital são ramos do direito que passaram por muitas transformações e crescimento desde a promulgação do Marco Civil da Internet, em 2014. A lei federal estabelece direitos e deveres de usuários, provedores e governo nas relações online.

Há diversos problemas que decorrem dessas interações virtuais, como responsabilidade civil e criminal, neutralidade de rede, regulação, aspectos concorrenciais, entre outros. Vale a pena ler a lei e se atualizar sobre essas discussões, que só tendem a crescer nos próximos anos!

Para aprofundar mais sobre o assunto, não deixe de conferir o artigo: Você sabe o que é Direito Digital?

Direito do Petróleo e Gás

O Brasil é um país tradicionalmente marcado por forte regulação estatal na exploração de petróleo, gás natural e outros recursos minerais. A partir da exploração do Pré-Sal, por meio do leilão de lotes de exploração nos últimos anos, espera-se também o aumento de demandas na área consultiva e contenciosa dessa regulação, participações público-privadas na exploração e contratos de concessão.

Direito do Entretenimento

Com o crescimento dos meios de produção e consumo de bens culturais, especialmente pela multiplicidade de mídias existentes com as novas tecnologias (smartphones, laptops, streaming, on demand, lojas virtuais, e-books, entre outros), é provável que as demandas nos ramos do Direito do Entretenimento e Direito Autoral também sejam alavancadas.

A título de exemplo, espera-se maior participação jurídica (consultiva e contenciosa) na elaboração de contratos para cessão e licenciamento de direitos audiovisuais, autorizações de performance, disputas autorais, candidatura a leis de fomento à cultura, entre outros mecanismos de incentivo ao setor.

Direito Desportivo

O fato de o Brasil ter sediado a Copa do Mundo de Futebol e os Jogos Olímpicos proporcionou um salto profissional desse ramo no Direito. Essa demanda não se exauriu com o final desses eventos, já que muitos dos efeitos de incentivo a atletas nacionais são de médio e longo prazo.

Por meio do Direito Desportivo, advogados atuam em tribunais especiais do setor, acompanham contratos de atletas, representam clubes e empresas patrocinadoras, verificam a constitucionalidade de exames e padrões biológicos exigidos, além de acompanhar as principais regulações de organismos internacionais de cada modalidade de esporte e suas arbitragens internacionais.

Direito Tributário

Independentemente de esse ser um dos ramos do Direito tradicionais, sua ascensão continua sendo marcante para os profissionais que atuam nessa área. A fim de acompanhar as transformações do mercado, como a digitalização do consumo e automação dos mecanismos de tributação, é preciso que empresas, contribuintes e órgãos públicos contem com profissionais do Direito atualizados, conscientes dessas transformações tecnológicas e atentos às “zonas cinzentas” do Direito Tributário no país, que estão longe de se pacificar. Ou seja, é um ramo com múltiplas capacidades de atuação.

Tem acompanhado esses novos ramos do Direito em ascensão? Se preparou para o aumento da demanda de casos nessas áreas? Aproveite para compartilhar este post em suas redes sociais. Divulgue as novidades do ramo!

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4 sinais evidenciam o bom trabalho do correspondente jurídico

Sabemos que o número de advogados e profissionais que atuam no setor da advocacia só aumenta. Neste cenário extremamente competitivo, é preciso que o bacharel em Direito que pretende advogar se mantenha atualizado, prestando serviços de qualidade.

Mas o que exatamente evidencia uma boa atuação de um correspondente jurídico? Quais são os sinais de que se está fazendo um trabalho acima das expectativas? Confira:

1. Sua rede de contatos como correspondente jurídico não para de aumentar

Um dos maiores desafios de quem trabalha como correspondente jurídico é aumentar seu networking e prospecção de clientes para garantir um fluxo constante de processos em seu escritório. Afinal, é preciso ter essa fidelização de clientes e estabilidade para o controle financeiro.

Se o advogado chegou a um ponto em que as pessoas demandam constantemente seu trabalho e sua rede de contatos de prospecção não para de aumentar, isso significa que o profissional está fazendo um bom trabalho como correspondente. Um cliente te indica para outro e assim sucessivamente, até que sua demanda passa a crescer exponencialmente.

2. Processos mais importantes para acompanhamento em seu escritório

É comum que, inicialmente, só se transfira ao advogado correspondente a responsabilidade de lidar com causas de menor complexidade e fácil acompanhamento. Isso, porque o escritório matriz que cuida do processo não quer perder nenhum prazo, nem causar danos irreversíveis ao cliente final.

Por outro lado, quando se passa a ser confiado com processos mais importantes, de valores vultosos e atuação-chave em instâncias como audiências, sustentações orais e até mesmo elaboração de algumas peças, entre outras funções, isso significa que seu trabalho tem maior respaldo entre os contratantes.

3. Suas ações são recebidas com surpresa (positiva) pelos contratantes

Sempre fazer além do que é esperado e agir de forma proativa são maneiras de ganhar confiança no mercado da correspondência jurídica. Correspondentes que atuam assim podem até ser recebidos inicialmente com surpresa por seus contratantes, já que não são todos que o fazem, mas têm mais potencial de crescer, se destacar da concorrência e assim alavancar sua demanda por meio de novos processos. Por isso, administre bem seu tempo e faça com que seu trabalho seja valorizado pelos contratantes de seus serviços.

4. Está preparado para responder perguntas sobre um processo

Há advogados correspondentes que não se especializam nos processos que acompanham. Isso pode gerar certo desconforto quando seus contratantes, sejam eles outros escritórios, ou departamentos jurídicos de empresas, entram em contato para se informar sobre andamentos recentes de causas, despachos, decisões e movimentações.

Para se destacar da concorrência e efetivamente fazer um bom trabalho como correspondente jurídico, é preciso ir além e se antecipar a essas questões, com habilidades que envolvem também o pensamento crítico sobre os processos que acompanha.

Informe-se diariamente sobre os andamentos dos seus processos e garanta que tem todas as informações e análises para dar quando elas lhe forem demandadas. Essa é uma estratégia infalível para melhorar sua reputação no mercado de correspondentes jurídicos.

Tem feito um bom trabalho na atuação como correspondente jurídico? Com essas informações em mãos, fica mais fácil saber onde e por que melhorar. E se quiser destacar ainda mais no mercado, não deixe de baixar nosso E-book: O Guia Definitivo da Advocacia Correspondente.

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5 habilidades que você precisa desenvolver para ser advogado

Alguns atributos são necessários para alcançar sucesso e reconhecimento profissional. No caso do Direito, há características específicas que fazem com que os profissionais desta área atinjam esses objetivos. À vista disso, falaremos neste artigo sobre as principais habilidades de um advogado bem-sucedido. Acompanhe.

1 – Pensamento crítico

Pensar de forma crítica consiste em deixar de lado qualquer influência de experiências ou crenças pessoais, para analisar um problema.

Para o advogado, que lida constantemente com problemas jurídicos em seu dia a dia profissional, o pensamento crítico é essencial para solucionar conflitos e buscar a melhor estratégia de defesa para seus clientes.

Mas pensar criticamente não é uma habilidade fácil de ser desenvolvida. No entanto, com alguns exercícios e estratégias, é possível desenvolvê-la aos poucos.

Para aperfeiçoar um pensamento crítico, é necessário que o profissional:

  • seja curioso e não se satisfaça com respostas prontas;
  • procure entender o cenário como um todo;
  • estimule o seu raciocínio lógico por meio de exercícios, como cruzadas e Sudoku.

2 – Poder de persuasão

Em qualquer setor profissional, saber convencer o seu chefe e os seus colegas de trabalho em relação ao seu posicionamento ou ideias é essencial para ter sucesso.

No caso do Direito, o poder de persuasão é ainda mais imprescindível, tendo em vista que o advogado precisa sustentar os seus argumentos para defender os seus clientes perante um Tribunal.

Neste sentido, destacamos alguns pontos que devem ser trabalhados para que o profissional da área jurídica seja mais persuasivo e consiga atingir os seus objetivos:

  • definir a estratégia de defesa e acreditar nela;
  • pesquisar, na doutrina e na jurisprudência, acórdãos e teorias que sustentem a defesa escolhida;
  • antever possíveis argumentos contrários e contestações e se preparar para eles.

3 – Oratória

Saber expressar as suas ideias e falar em público são qualidades desejadas em qualquer profissão, principalmente na advocacia.

É imprescindível que o advogado saiba argumentar e defender os interesses de seus clientes com o uso da fala para ter sucesso nesta área.

Ainda que muitas pessoas já tenham o dom da comunicação, é possível que o profissional desenvolva esta habilidade com livros, cursos e treinamentos sobre o tema, que o ensinarão as melhores técnicas para falar em público.

4 – Boa escrita

Não é só pela oralidade que o profissional se destaca, como também nos e-mails e documentos que ele precisa redigir para realizar o seu trabalho.

Para o advogado, ter boa ortografia e redação são ainda mais importantes, porque elaborar peças processuais e documentos são atividades corriqueiras na sua rotina de trabalho e demonstrarão a sua capacidade profissional aos clientes e Tribunais.

E esta habilidade de escrever bem pode ser aprimorada por meio de cursos e leituras, que ensinam as regras gramaticais da nossa língua e as técnicas para que um texto seja bem compreendido e capaz de atender as suas finalidades.

5 – Foco

O profissional que é capaz de focar a sua atenção no trabalho, sem distrações, é muito valorizado no mercado, já que aqueles que conseguem manter a concentração no dia a dia do ofício são mais produtivos e apresentam muito mais resultados.

Além disso, com a explosão de informações do mundo em que vivemos, está cada vez mais difícil se concentrar em uma só atividade.

E no Direito não poderia ser diferente. Com tantas informações de processos e prazos a serem cumpridos, se o advogado não conseguir se concentrar em suas atividades, dificilmente obterá sucesso na carreira.

Separamos abaixo algumas dicas para quem quer trabalhar o foco no trabalho. Veja:

  • Manter a concentração em atividades rotineiras: são tantas informações que as pessoas acabam realizando as tarefas em “piloto automático”, o que faz com que as atividades mais importantes, no trabalho, também sejam conduzidas desta forma;
  • Fugir das distrações: conversas paralelas e acesso às redes sociais durante o expediente devem ser evitados para manter o foco;
  • Separar um tempo para o lazer: ninguém consegue ficar focado 100% em uma determinada atividade. Por isso, após concluir um trabalho, é interessante tirar alguns minutos para se distrair.

Falamos neste artigo sobre as 5 habilidades que um advogado precisa ter para se destacar na carreira jurídica. Dentre elas, o poder da persuasão é fundamental para suas argumentações, mas existem outras técnicas que irão fazer com que você maximize suas negociações. Confira quais são em nosso e-book gratuito Técnicas infalíveis de NEGOCIAÇÃO para advogados.

O que achou dessas dicas? Existe alguma outra que você considere imprescindível? Comente conosco.

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Conheça a carreira em arbitragem internacional

arbitragem internacional

A arbitragem é um método de resolução de conflitos que está sendo cada vez mais usado no Direito — tanto no Brasil quanto no exterior. Diante desta nova oportunidade de carreira para os profissionais da área, falaremos neste artigo sobre todos os aspectos que permeiam o trabalho com arbitragem internacional. Confira.

O que é a arbitragem internacional?

A arbitragem, em linhas gerais, é um método adequado de resolução de conflitos, por meio do qual um árbitro ou uma câmara de árbitros atuam como julgadores do conflito.

Diferentemente do Juiz, que recebe poderes do Estado para decidir acerca de conflitos na esfera judicial, o árbitro recebe esta função pelo acordo entre as partes.

No caso da arbitragem internacional, este método adequado de resolução de demandas é utilizado de acordo com o critério geográfico.

Ou seja, se o fato que deu origem ao conflito discutido na arbitragem ocorreu em outro país, que não o Brasil, será utilizada a arbitragem internacional caso tenha sido esta a forma de resolução de litígios eleita pelas partes.

Neste sentido, o advogado especializado em arbitragem internacional terá como função resolver conflitos envolvendo disputas comerciais, conflitos fiscais e aduaneiros entre países ou entre empresas de variadas nacionalidades ou que atuam em países diferentes.

Por fim, cabe ressaltar que, para atuar como árbitro internacional, será necessário que o profissional obtenha uma Carteira de Juiz Arbitral, emitida por órgãos especializados, como as câmaras de arbitragem, por exemplo.

Como seguir esta carreira?

Considerando que a arbitragem internacional envolve a atuação do advogado em outros países, é essencial que aquele que quer seguir esta carreira ajuste o seu diploma para os parâmetros exigidos nos países em que deseja atuar.

Este ajuste vai depender da lei vigente em cada país. Alguns países, como os Estados Unidos, exigem que o advogado formado em outro país preste um exame para tirar a licença para advogar no território norte-americano.

Outros, como Portugal, permitem que o advogado já atue com a sua Carteira da OAB nacional.

Além da adequação do diploma, é imprescindível também ser fluente no idioma do outro país, uma vez que a arbitragem poderá ser realizada, na maioria dos casos, neste idioma.

Qual é a média salarial?

Em relação aos ganhos na carreira de arbitragem internacional, os advogados que optarem por seguir este caminho podem esperar lucrar, e muito, com os honorários.

Isto porque os casos cujas resoluções são realizadas por meio da arbitragem envolvem milhões ou até bilhões de dólares.

E a remuneração do árbitro, nestes casos, é definida a partir de uma taxa de registro, acrescida de uma taxa de administração, ambas calculadas sobre o valor da causa.

Estas taxas são determinadas pelo órgão que regulamenta a arbitragem no país em que se dará a mediação do conflito.

No caso do Brasil, estes valores são estabelecidos por cada Câmara de Arbitragem.

Quais são os diferenciais e qualificações necessários?

Tendo em vista que os requisitos básicos para seguir a carreira da arbitragem internacional são o ajuste do diploma e a fluência na língua estrangeria, é preciso que o profissional interessado nesta atividade foque em atributos que serão um diferencial no mercado.

Geralmente, as empresas optam pela arbitragem como forma de resolução de conflitos porque o árbitro tem mais conhecimento especializado no assunto que será discutido.

Assim, em casos que envolvem construção civil, por exemplo, as partes preferirão ter a sua demanda mediada por um árbitro que tenha conhecimentos de engenharia, além dos conhecimentos jurídicos necessários para esta função.

Por este motivo, um diferencial interessante para o advogado que pretende atuar como árbitro internacional é se especializar em assuntos que comumente serão objeto das demandas discutidas, como relações alfandegárias, emigração e imigração, importação e exportação, dentre outras questões.

Além de tudo que falamos, o poder da persuasão é fundamental para suas argumentações, para que você possa maximizar suas negociações, confira quais são em nosso e-book gratuito Técnicas infalíveis de NEGOCIAÇÃO para advogados.

Está interessado na carreira de arbitragem internacional? Pretende se especializar e investir nesta profissão? Deixe o seu comentário abaixo e conte-nos as suas experiências profissionais.

 

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Se eu cursar Direito no Brasil, poderei atuar como advogado em outro país?

Devido a um mercado de trabalho cada vez mais globalizado e transnacional, muitos graduandos em Direito também pensam em direcionar suas perspectivas de carreira para uma atuação no exterior e advogar nos EUA. Várias empresas estrangeiras atuam no Brasil, razão pela qual suas sedes em outros países abrem processos seletivos para advogados no Brasil. Mas é possível cursar Direito por aqui e advogar lá fora? Existe essa possibilidade para o advogado formado no Brasil? Confira:

O que é necessário para advogar em outros países?

Isso depende da legislação de cada país. Por exemplo, nos Estados Unidos, cada estado da federação tem a prerrogativa de definir essas regras. Muitos estados, como Nova Iorque, Flórida e D.C., permitem que advogados formados em outros países atuem por lá (não apenas como paralegais). No entanto, para que isso aconteça, é preciso fazer um curso de ao menos um ano (LLM – uma espécie de mestrado profissional) e passar no exame da Ordem dos Advogados desses estados. Ou seja, passar na OAB não te permite advogar por lá.

Se a carreira de paralegal te interessou, não deixe de conferir nosso artigo O que é paralegal e como atuar como um?

Já o Canadá possui outras regras. O advogado brasileiro que atuar por lá deve aplicar a lei brasileira no dia a dia de sua profissão. Como advogado estrangeiro associado, o objetivo de sua contratação é justamente fazer a ponte entre as leis canadenses e as brasileiras, o que pode ser estratégico em multinacionais, por exemplo. Além disso, também se exige que o advogado brasileiro curse disciplinas sobre Direito canadense, realize um estágio (articling) e faça um exame de proficiência em Direito canadense.

Há também a atuação jurídica em organizações internacionais, como o Banco Mundial, a Organização das Nações Unidas, a Organização Mundial do Comércio e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, entre vários outros. Cada um desses órgãos possui demandas profissionais e processos seletivos diferentes. No entanto, costumam ser exigidos também o título de mestre ou doutor, bem como alguns anos de experiência, além de fluência em línguas estrangeiras (especialmente o inglês).

Frequentemente, as oportunidades de atuação no exterior surgem no próprio Brasil, seja por meio de programas de trainee nos departamentos jurídicos de empresas, ou por meio de estágios em escritórios de advocacia com uma cartela internacional de clientes.

Ou seja, é preciso verificar o que exige a lei de cada país ou estatuto de cada organização. Uma boa dica é visitar o site da ordem de advogados daqueles lugares que mais te interessam.

Quais são os tipos de atuação?

Nem sempre os advogados brasileiros que atuam no exterior vão lidar com a mesma rotina que enfrentariam aqui no Brasil. Ao contrário, o foco dessas atuações internacionais costuma ser no consultivo, em vez de um exercício no contencioso.

Isso ocorre porque grande parte dos advogados brasileiros é contratada para facilitar a compreensão de leis aplicáveis a contratos firmados com empresas brasileiras, com o governo do Brasil, entre outras situações. Basicamente, busca-se uma expertise em nosso sistema jurídico, que é bastante complexo e de difícil compreensão por estrangeiros.

Cursar Direito no Brasil e atuar no exterior pode ser um bom plano de carreira?

Se o profissional tem vontade de viver no exterior e atuar na advocacia internacional, essa pode ser uma boa opção de carreira. Afinal, os salários costumam ser bastante competitivos, especialmente se comparados aos do Brasil, e com menos rotatividade.

Além disso, o desafio de atuar em ambientes profissionais no exterior pode ser bastante enriquecedor em termos culturais, linguísticos e éticos. Vale a pena ter esse tipo de experiência no currículo.

Interessou-se pelo assunto? Então aproveite para conferir também a série que preparamos junto à Ambra College para o nosso canal no YouTube explicando como o advogado brasileiro pode atuar nos EUA: Como advogar nos Estados Unidos da América!

 

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Conheça as melhores faculdades de Direito do Brasil

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Para se destacar no mercado de trabalho e ter uma sólida formação em Direito, o primeiro passo é escolher uma boa faculdade. Afinal de contas, qualquer pessoa é capaz de decorar leis e ler acórdãos. Como, nos últimos anos, foram abertos muitos cursos pelo país, listamos abaixo algumas das melhores faculdades de Direito do Brasil, ranqueadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para ninguém errar na escolha. Acompanhe.

1. Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

A UFMG, localizada na capital do estado, Belo Horizonte, é a instituição pública que encabeça a lista de melhores faculdades de Direito do Brasil.

Segundo a avaliação feita pela OAB, os graduados da Universidade Federal de Minas Gerais apresentaram o percentual de 80,85% de aprovação na última prova, de acordo com a estatística de aprovação compilada pela própria Ordem.

Além disso, esta é uma universidade que recebe muitos incentivos do Governo para programas de extensão e de pesquisa, o que também é importante para a formação do estudante de Direito.

2. Universidade de São Paulo (USP)

A Universidade de São Paulo é a maior universidade pública do Brasil, com um total de 12 campus.

São tantos cursos e tantas vagas que o curso de Direito é ministrado tanto na capital, quanto em Ribeirão Preto.

E, segundo a estatística de desempenho de candidatos da OAB, ela aprovou o percentual de 74,19% de candidatos no último Exame da Ordem.

3. Universidade Federal de Viçosa (UFV)

Ainda que a tradição da Universidade Federal de Viçosa seja de cursos voltados para as áreas de agricultura, agronegócios e veterinária, o Direito também é um de seus destaques.

De acordo com a avaliação da OAB, a média de aprovação dos alunos graduados na UFV é de 73,91% no Exame da Ordem.

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4. Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Situada no sul do Brasil, mais especificamente em Florianópolis, a Universidade Federal de Santa Catarina apresentou um percentual de 69,12% na média de aprovação de seus candidatos inscritos no Exame da OAB, de acordo com o ranking da última prova.

Para os interessados em cursar Direito nesta instituição, há outra vantagem: a UFSC foi eleita a quinta maior instituição de curso superior da América Latina.

5. Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Esta instituição, também pública, é uma das maiores do país e oferece muitas oportunidades ao estudante. São aproximadamente 100 cursos de graduação e 200 de pós-graduação.

Para o curso de Direito, os candidatos que pretendem seguir esta carreira não precisam ter dúvidas em relação à UFPE: a aprovação na OAB é de 68,25% e é por isso que ela integra o ranking das melhores do Brasil.

6. Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Localizada também na região Sul do país, na cidade de Curitiba, a Universidade Federal do Paraná foi a primeira instituição pública criada no Brasil com o intuito específico de ser uma universidade.

Quanto ao curso de Direito, a OAB divulgou que a média de aprovação na prova da Ordem é muito boa: aproximadamente 65,75%.

7. Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)

Universidade cujo campus principal se localizada na cidade paulista de Franca, a UNESP é também destaque no curso de Direito. A sua aprovação no Exame da Ordem é de, em média, 61,29% de seus graduados, a cada ano, de acordo com a seleção realizada pela OAB.

Não bastasse esta vantagem no ensino do Direito, esta instituição também é muito reconhecida pelo serviço que presta à comunidade em que está inserida, o que desperta os seus estudantes para a solidariedade e responsabilidade social.

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