Autor: Redação Juris Correspondente

Assim como outras disciplinas do Direito, a matéria tributária nacional segue uma série de princípios que são essenciais para a formação de opinião na área, resolução de disputas, elaboração de critérios de arrecadação, entre outros aspectos. À vista disso, quais seriam os mais importantes princípios do Direito Tributário, que todo advogado precisa conhecer? Confira esta lista:

1. Princípio da anterioridade

Esse princípio é um dos mais importantes no sistema tributário, porque determina a necessidade de publicação prévia de lei que preveja a cobrança de um tributo. Ou seja, de acordo com o artigo 150, III, b, da Constituição Federal, é preciso primeiro publicar uma lei que institucionalize um imposto, para só então poder cobrá-lo no exercício seguinte. Isso dá maior previsibilidade ao sistema.

2. Princípio da legalidade

De acordo com esse princípio, só poderão ser estabelecidos tributos por meio de lei. Isso evita arbitrariedades na atividade de arrecadação pelo poder público, bem como a impossibilidade da configuração de infrações tributárias e outras contravenções sem leis que as prevejam. Esse dispositivo pode ser encontrado no artigo 150, I, da Constituição Federal.

3. Princípio da isonomia tributária

De acordo com a Constituição Federal (artigo 150, II), todos os contribuintes devem ser considerados igualmente perante a lei. O objetivo é evitar discriminações na tributação de pessoas físicas e jurídicas. Claro que essa medida ainda permite a prática de benefícios tributários, mas essas políticas de incentivo devem ser analisadas de acordo com uma lógica maior de governança pública e estímulo econômico.

4. Princípio da uniformidade geográfica

O objetivo desse princípio (artigo 151, I) é garantir a uniformidade da União no tratamento de contribuintes dos estados, municípios e distrito federal, sem tratamento diferenciado, nem guerras fiscais. Mais uma vez, é importante entender que esse princípio também pode ser relativizado, principalmente como política econômica, a exemplo do que ocorre na Zona Franca de Manaus.

5. Princípio da Transparência dos Impostos

Muito relacionado ao princípio da legalidade, o princípio da transparência dos impostos tem como objetivo garantir a publicidade e a compreensão do sistema tributário (incidência, arrecadação etc.) pelos contribuintes. Previsto pelo artigo 150, § 5º, da Constituição Federal, seu objetivo é reduzir a complexidade do sistema arrecadatório.

6. Princípio da irretroatividade tributária

As leis que instituem tributos não podem incidir sobre períodos anteriores àqueles em que foram instituídos. Seu objetivo é garantir a segurança jurídica e a previsibilidade financeira no país, especialmente para que pessoas físicas e jurídicas possam prever melhor seus gastos e planejar suas medidas de crescimento econômico. Esse princípio está previsto também pela Constituição, no art. 5°, XXXVI.

É interessante observar que esse mesmo princípio também pode ser encontrado em outras legislações hierarquicamente inferiores à Constituição e em outras áreas do Direito, como o Direito Civil (Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 6°) e o Direito Penal (Código Penal, artigo 2°).

Como visto, há muitos princípios do Direito Tributários que também podem ser aproveitados por outras áreas do Direito, independentemente de seu ramo de atuação. Ainda tem dúvidas sobre o tema? Deixe aqui seu comentário.

Atualmente, uma das áreas de maior proeminência no Direito é o Direito de Internet ou Direito Digital. No entanto, ainda são poucos os profissionais efetivamente familiarizados com esse ramo, bem como suas práticas e principais particularidades. Continue a leitura e entenda mais sobre o que é Direito Digital.

Afinal, o que é Direito Digital?

Pelo nome, Direito Digital parece apenas um conceito que envolve as áreas jurídicas mais tradicionais, porém na internet e por meio das tecnologias de informação e comunicação. Mas isso não é verdade. Direito Digital vai muito além.

A internet revolucionou relações jurídicas clássicas e fez com que o Direito necessariamente se adaptasse a essa nova realidade. O Direito do Consumidor, por exemplo, hoje tem que lidar com um aumento exponencial de compras online, bem como a prestação de serviços de forma remota.

No Direito Penal, normas como a Lei nº 12.737 (também conhecida como Lei Carolina Dieckmann) e a Lei nº 13.718 (Lei de Importunação Sexual) previram novas tipificações para crimes que anteriormente não existiam, ou não eram tão comuns, como o furto de dados pessoais por meio da invasão de dispositivos informáticos e divulgação de imagens e vídeos.

Ou seja, é uma nova realidade para o Direito. Por mais que ela envolva diversas áreas clássicas, da Propriedade Intelectual ao Direito do Trabalho, ainda assim suas especificidades exigem maior cuidado e atenção por parte de advogados. A principal forma de se introduzir no assunto é por meio do Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709).

Como funciona o Marco Civil da Internet?

Promulgado em 2014, a Lei nº 12.965 é a principal legislação sobre Direito Digital no Brasil. Elogiada e até mesmo copiada em diversas outras jurisdições, o Marco Civil da Internet estabelece princípios e garantias para os mais diversos agentes envolvidos nas relações online: usuários, setor privado (provedores de conexão, de aplicação e de conteúdo) e governo.

Por exemplo, estabelece em quais casos e quem será responsabilizado por comentários feitos em sites e em redes sociais, as regras para a discriminação do tráfego de dados no Brasil, a possibilidade de obtenção de dados privados para fins judiciais e investigatórios etc..

Foram baseadas nessa legislação, por exemplo, as quatro determinações de bloqueio ao WhatsApp no Brasil em 2016. Ainda que criticadas por vários aspectos, essas decisões judiciais evidenciam não apenas a importância que esses aplicativos têm em nossa vida atualmente (comércio, comunicação, educação, liberdade de expressão, etc.), como também demonstram a necessidade de maiores debates e maturidade na discussão sobre o tema.

Desafios para o futuro

E quais desafios para o futuro ainda restam nessa discussão? Veja alguns deles:

Criptografia e proteção de dados pessoais

Com a migração crescente para comunicações online (e-mail, WhatsApp, Facebook e outros apps), há também maior interesse da polícia federal e civil pela obtenção de informações privadas trocadas nessas plataformas. Por mais que o Marco Civil e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais protejam a privacidade e segurança de dados pessoais, até onde as leis serão absolutas? A criptografia é legal?

Liberdade de expressão online

Liberdade de expressão não é poder dizer tudo o que quer. Na internet, há essa impressão, especialmente porque muitos o fazem de maneira anônima, por acreditarem que não podem ser identificados. Mas isso é um engano. Qualquer usuário pode ser identificado, ainda que por seu número de IP. Ou seja, a responsabilização por injúria, calúnia e outros crimes ainda existe no ambiente online.

Com essas informações sobre Direito Digital em mãos, fica mais fácil aplicá-las na prática da advocacia. Ainda tem dúvidas sobre o tema? Sugestões? Deixe um comentário.

Muitos estudantes de Direito se decidem sobre qual rumo tomar após se tornar bacharel ainda no decorrer do curso. Alguns têm perfil mais acadêmico e optam por seguir a carreira de professor de Direito. No post de hoje, explicamos brevemente os caminhos necessários para se tornar um e as perspectivas dessa carreira.

O ingresso na carreira acadêmica

A primeira medida que um aspirante a professor deve fazer é buscar conhecimento por meio das especializações lato sensu (pós-graduação) ou strictu sensu (mestrados ou doutorados). Alguns bacharéis tentam aprovação diretamente para a especialização strictu sensu, mas outros optam por fazer uma pós-graduação antes. Não há regras.

Fazer uma especialização é sinônimo de continuação de estudos. Na maioria das faculdades públicas ou particulares, são realizados concursos para que o estudante entre nos cursos de mestrado e doutorado. As provas costumam exigir bastante do candidato, que deve se preparar bem para ser aprovado.

A necessidade de especializar-se existe pela demanda das universidades que contratam os professores de nível superior. Raramente se encontra uma faculdade particular que admite um acadêmico sem mestrado. Já nas universidades públicas, ter uma especialização strictu sensu é requisito obrigatório.

É bastante comum vermos bacharéis que fazem especializações concomitantemente com o exercício da advocacia. Conciliar as duas funções demanda uma boa gestão de tempo e disciplina.

Perspectivas na carreira de professor de Direito

As especializações abrem os caminhos para ser professor de Direito. Porém, aquele que entra na carreira acadêmica deve ter, além de domínio na área do conhecimento, experiência profissional na área e técnicas didático-pedagógicas. Com esse tripé, as perspectivas serão as melhores possíveis.

Média salarial

O salário de um professor universitário varia conforme qualificação (títulos), experiência, trabalhos publicados (artigos, livros etc.) e local onde leciona (rede pública ou privada).

Na rede federal de ensino outros fatores influenciam, como a quantidade de horas dedicadas, a classe do professor (auxiliar, assistente, adjunto, associado ou titular) e o número de promoções recebidas.

O piso salarial de um professor universitário da rede federal, da classe auxiliar, no regime de dedicação exclusiva, fica entre R$ 4.300,00 e R$8.800,00. Já o titular recebe entre R$7.600,00 e R$ 17.000,00.

Campo de atuação

Além de lecionar em universidades públicas (ingresso mediante concurso público) e nas privadas, o professor de Direito pode atuar em cursos especializados, como, por exemplo, os cursos preparatórios para concursos (OAB, tribunais, magistratura).

Em todas essas opções, o professor de Direito poderá lecionar dentro da sua área de pesquisa ou atuação, como Direito Administrativo, Constitucional, Penal, do Trabalho etc.

Ele também terá a opção de lecionar no ensino a distância, modalidade que tem crescido muito nos últimos anos. Se não estiver satisfeito, poderá ainda optar por adentrar na área de pesquisa científica, que é introduzida aos estudantes de mestrado e doutorado de forma obrigatória.

Construir e consolidar a carreira de professor de Direito requer um estudo frequente. A impressão — e realidade — é que se passa a vida inteira dentro da Universidade, mas com um retorno ótimo: contribuir para a formação de novos profissionais e para a reflexão sociocultural.

O Direito, afinal, está passando por grandes mudanças proporcionadas principalmente pelas inovações digitais e para você aprimorar seus conhecimentos na Era do Direito 4.0, não deixe de aprender diversas novas habilidades em nosso curso Ganhe dinheiro na nova era do direito.

A cada dia que passa o mercado de trabalho se torna mais competitivo. No caso do Direito, a competição é ainda mais acirrada devido à variedade de atuação. Diante desse desafio, uma solução é se dedicar a um curso de pós graduação para que o profissional se especialize em áreas jurídicas específicas, o que o tornará um advogado mais capacitado.

À vista disso, falaremos neste artigo sobre 5 motivos para iniciar uma pós graduação em Direito. Confira!

1. Especialização em uma área do Direito

O Direito é um curso bastante amplo que proporciona aos seus graduados o contato com diversas ramificações. São áreas jurídicas específicas, como Direito Civil, Direito Penal, Direito do Trabalho, Direito Ambiental, dentre outras.

Tais ramos de conhecimento são apresentados aos alunos durante a graduação de forma geral, por meio de seus conceitos básicos e principais leis que regem o assunto.

Como todas as áreas são densas e ricas em conteúdo, depois da graduação, é indicado ao profissional do Direito eleger uma delas para se especializar e se dedicar ao seu estudo aprofundado.

Esse aprofundamento pode ser feito por meio da pós-graduação, que apresentará ao bacharel um estudo direcionado à área em que escolheu, a partir da análise de doutrinas específicas, casos concretos e jurisprudências diretamente relacionadas ao tema.

2. Ampliação do networking

Um curso de pós-graduação, além de proporcionar o estudo específico de determinada área de conhecimento, possibilita também a ampliação do networking.

Os professores e demais alunos do curso poderão agregar um conhecimento que irá além dos livros e dos artigos acadêmicos, a partir da troca de experiências profissionais e bagagem teórica de outros cursos realizados por eles.

Além disso, os contatos estabelecidos na pós-graduação poderão proporcionar indicações para novas oportunidades de emprego, ampliação da cartela de clientes e parcerias profissionais.

Além da pós-graduação existem outras técnicas para aumentar o seu networking. Sobre isso, escrevemos um artigo com 5 dicas sobre como fazer networking sendo recém-formado.

3. Expectativa de aumento da remuneração

Atualmente, com tantos profissionais capacitados no mercado, é preciso se destacar por meio de especializações e formações técnicas avançadas.

Essa especialização tem muita importância para os escritórios de advocacia e para as empresas no geral, que procuram cada vez mais advogados com conhecimento diferenciado.

E a tendência de valorização para esses profissionais, que procuram se especializar e atualizar os seus estudos, é de aumento da remuneração ou do recebimento de uma promoção.

Esse fato foi comprovado por uma pesquisa realizada pela consultoria Robert Half no mercado de trabalho brasileiro e constatou que 66% dos profissionais que concluíram cursos de pós-graduação ou MBA tiveram seus salários aumentados.

4. Vivência do Direito na prática

Um dos pilares do curso de pós-graduação é o foco na aplicação do conhecimento em casos práticos do dia a dia do mercado de trabalho.

Para o Direito, ainda que a teoria e a doutrina sejam muito importantes para a formação de um bom profissional, é de extrema importância que a prática jurídica seja levada em consideração na hora de se especializar.

Somente por meio da análise de julgados e de casos reais é que o profissional poderá verificar e constatar quais são as linhas de decisão mais utilizadas na atualidade pelas jurisprudências brasileira e mundial.

E o curso de pós-graduação é o caminho ideal para quem quer entrar em contato com a aplicação do Direito nos dias de hoje.

5. Atualização constante

Mesmo que o profissional do Direito já tenha feito uma pós-graduação e se especializado em uma área de preferência, é essencial estar sempre atualizado para as novidades e tendências da doutrina e da jurisprudência.

A sociedade e o pensamento mudam a todo o momento e o Direito está em coordenação com essas mudanças. Por isso, é preciso que os profissionais dessa área estejam dispostos a reciclar suas ideias e modos de atuação para as novidades do mercado.

Este é outro motivo para fazer uma pós-graduação, que possibilitará ao graduado o contato com os posicionamentos e as correntes de pensamento mais modernas do Direito.

O conhecimento jurídico é muito amplo e oferece aos seus graduados uma série de opções para especialização. É por isso que um curso de pós-graduação será um diferencial de destaque em seu currículo!

Enquanto não decide qual especialização seguir, que tal aprimorar seus conhecimentos na Era do Direito 4.0 em nosso curso Ganhe dinheiro na nova era do direito?

Gostou do artigo? Então nos acompanhe em nossas páginas no Facebook, Twitter e LinkedIn, para ficar sempre por dentro de nosso conteúdo!

O bacharel em direito é um dos profissionais que contam com mais possibilidades de atuação no mercado de trabalho. A cada dia, surge um novo tipo de demanda que cria novas especialidades ou diversifica as áreas tradicionais do Direito. À vista disso, o profissional que deseja obter uma boa colocação no mercado não pode parar seus estudos e atualizações sobre assuntos diversos da área, caso contrário ficará desatualizado.

Pensando nisso, preparamos o post de hoje com informações relevantes sobre pós-graduações na área do Direito. Siga a leitura e saiba mais.

Por que fazer pós-graduação?

A pós-graduação é um importante passo para que o bacharel em Direito alcance sucesso na carreira em um mercado com tantos profissionais. É um diferencial e, ao mesmo tempo, uma forma de conhecer novos assuntos e aumentar os horizontes de atuação. Além disso, a especialização pode ser uma excelente oportunidade de mudar o foco da carreira e adquirir know-how para assumir novos cargos.

A especialização agrega valor ao advogado e aumenta consideravelmente suas chances de conquistar aumentos salariais. Sem contar que voltar às salas de aula e ao convívio com outros colegas da área possibilita a ampliação da rede de contatos e até mesmo uma eventual recolocação profissional.

Como escolher uma pós-graduação?

O profissional que deseja alavancar a carreira de advogado deve saber escolher uma pós-graduação dentro de suas áreas de interesse e que sejam, da mesma forma, áreas com demanda para novos profissionais.

Uma dica valiosa é fazer uma pesquisa de mercado e consultar advogados mais experientes para auxiliar na escolha da área da especialização. Pouco adiantará investir em um curso se já houver muitos advogados atuando no ramo.

Outro ponto que merece ser cuidadosamente analisado diz respeito à escolha da instituição de ensino. A oferta de pós-graduações é enorme, por isso, consulte o site do Ministério da Educação e busque saber quais são as universidades mais bem pontuadas para determinadas especializações. Não se deixe levar apenas pelo preço ou terá grandes chances de se arrepender de sua escolha no futuro.

Para te ajudar a alcançar seus objetivos, não deixe de ler nosso post: Como alavancar minha carreira de advogado?

Quais são as melhores áreas para o bacharel em direito se especializar?

Preparamos uma lista de 4 excelentes áreas do Direito que, sem dúvidas, devem ser consideradas na hora de escolher uma especialização. Confira:

1. Direito Tributário

Não é novidade que o Direito Tributário é um dos ramos mais difíceis e intrincados da área. Nossa complexa legislação tributária faz com que o número de advogados do ramo ainda seja muito escasso. Aliado a isso, em períodos de crise econômica, as empresas tendem a buscar advogados para fazer planejamentos tributários e evitar perdas de recursos desnecessárias.

2. Direito Societário

O Direito Societário é uma área muito promissora porque tende a permanecer estável em momentos de crescimento e crise econômica. De um lado, o profissional atua estruturando novos negócios e captando investimentos e financiamentos. De outro, renegocia dívidas, participa da organização de empresas e opera em fusões, cisões e incorporações de sociedades.

3. Direito Trabalhista e Civil

Os dois tradicionais ramos do Direito são os responsáveis pelo maior número de ações na justiça. Afinal, são as áreas que cuidam de problemas corriqueiros e presentes na vida da maioria das pessoas. Um advogado trabalhista ou cível excepcional será capaz de perceber ganhos financeiros significativos e construir um escritório de sucesso.

4. Direito da Internet (Ciberdireito)

A popularização da internet lançou à prática forense uma necessidade completamente nova: a proteção da pessoa e do patrimônio no ambiente virtual. Crimes contra a honra, contra a privacidade, pedofilia, pornografia, racismo e pirataria são alguns exemplos de demandas que exigem mão de obra atualizada e qualificada para interpretar nossa legislação ainda restrita sobre o assunto.

Para aprofundar mais sobre o assunto, não deixe de conferir o artigo: Você sabe o que é Direito Digital?

Onde fazer sua pós-graduação?

Acompanhe uma lista das 10 melhores universidades do mundo para fazer a sua especialização:

1. Universidade de Harvard
2. Universidade de Cambridge
3. Universidade de Oxford
4. Universidade Yale
5. Universidade de Nova Iorque
6. Universidade Stanford
7. Escola de Ciências Econômicas e Políticas de Londres
8. Universidade de Melbourne
9. Universidade da Califórnia – Berkeley
10. Universidade de Columbia

Conseguiu tirar suas dúvidas sobre especialização para bacharel em direito? Então, antes de iniciar uma pós-graduação, que tal aprimorar seus conhecimentos na Era do Direito 4.0? Não deixe de aprender diversas novas habilidades em nosso curso Ganhe dinheiro na nova era do direito.

Ser advogado correspondente não significa deixar de se preocupar com prospecção e fidelização de clientes. Pelo contrário: para manter um fluxo de ações, diligências e casos em sua rotina, é preciso se atentar a alguns desses aspectos, especialmente se o correspondente deseja crescer na carreira.

Quer saber exatamente qual é a importância de fidelizar clientes? Confira estas informações:

Por que é importante fidelizar clientes?

Qual seria mesmo o propósito de fidelizar clientes enquanto advogado correspondente? Como a maioria desses clientes são empresas, departamentos jurídicos e até mesmo escritórios de advocacia, pode parecer que não há necessidade de fidelização, a princípio. Saiba por que isso não é verdade:

Atração de mais clientes

Clientes fidelizados significam mais indicações e networking, atraindo novos clientes para seus negócios. Como advogado correspondente, é imprescindível a expansão de suas atividades de forma a aumentar também seus rendimentos.

Fluxo constante de demandas em seu dia a dia

Alguém que atua como correspondente há algum tempo sabe que existem demandas sazonais, que não necessariamente ocorrem todos os dias ou até mesmo por meses. Quanto mais fidelizados forem seus clientes, mais diligências irão bater em sua porta, o que significa também maior regularidade e previsibilidade na profissão.

Crescimento profissional

Trabalhar com o mesmo cliente por mais tempo é algo que te faz crescer como profissional. Passa-se a acompanhar não apenas os estágios iniciais de um processo, ou uma demanda única, como também realizar audiências, verificar resultados de julgamentos e decisões, além de ganhar a confiança do cliente para absorver novas demandas, como elaboração de peças processuais mais complexas.

Como colocar em prática a fidelização de clientes?

Abaixo, separamos 5 dicas que vão te ajudar nessa tarefa:

1. Manter contato constante

Os clientes precisam saber que o advogado está de olho em toda e qualquer demanda que lhe é delegada. Assim, mantenha contato constante por e-mail, WhatsApp e telefone. Não deixe para responder seus clientes no dia seguinte. Acredite, isso faz muita diferença.

2. Cumprir além daquilo que prometer

Foi pedido para agilizar o trâmite de um protocolo? Que tal fazer muito além do esperado e já conseguir uma decisão do juiz? Muitas vezes, o advogado correspondente tem a capacidade de fazer mais do que lhe foi pedido. Não se contente em fazer o mínimo.

3. Ouvir reclamações e resolvê-las

Sim, clientes de advogados correspondentes também reclamam, se frustram e precisam de atenção. Para fidelizá-los, não é possível ignorar esses pedidos. Ouça reclamações e procure fazer o máximo para resolvê-las.

4. Direcionar seu foco de atuação

Por mais que sua atuação como correspondente seja muito mais de apoio, isso não significa que é preciso atender toda e qualquer demanda que aparece. É muito bom contar também com advogados correspondentes especializados em certas áreas do Direito. Por isso, direcione sua atuação advocatícia para áreas específicas.

5. Ser diligente

Não espere o cliente pedir uma diligência, notícias sobre um processo, ou aquela medida natural de qualquer advogado, como a verificação do conteúdo de uma publicação. Aproveite que já está envolvido (e, provavelmente, substabelecido) no processo e adiante-se ao cliente.  Isso causa uma ótima impressão e, com certeza, acarreta novas demandas no futuro.

Mas cuidado para não prejudicar seu cliente, por exemplo: é possível ter vista dos autos antes mesmo da publicação, mas isso significa que a parte está se dando por citada e o prazo irá começar naquele momento.

Gostou das nossas dicas sobre como melhorar sua estratégia para fidelizar clientes no dia a dia de sua prática? Além disso, se você quiser maximizar a sua visibilidade, não deixe de conferir O Guia Completo de Estratégias de Marketing Jurídico para sua carreira e/ou escritório.

O curso de Direito é uma das graduações superiores com mais possibilidades de atuação no mercado. O bacharel terá a liberdade de escolher qual ramo mais lhe agrada e buscar se especializar no assunto. O Direito do Trabalho é uma dessas áreas e promete uma carreira promissora para os profissionais que se destacarem. Pensando nisso, preparamos o post de hoje com as opções de atuação em 4 carreiras trabalhistas. Acompanhe.

1. Juiz do trabalho

A magistratura é uma carreira muito sonhada por bacharéis e estudantes do curso de Direito, principalmente porque oferece um plano de carreira excepcional e vencimentos atrativos. Entretanto, é necessário ter muito foco, esforço e dedicação para alcançar esse objetivo.

O concurso público que dá acesso ao cargo é um dos mais difíceis do país e conta com várias fases. Após aprovado, o juiz atuará como substituto por um período de 10 anos até obter a progressão de carreira e tornar-se juiz titular.

A função do juiz do trabalho é julgar conflitos e garantir que os direitos trabalhistas sejam integralmente respeitados. Sua função é de grande responsabilidade e de extrema relevância para a sociedade.

A vantagem do juiz do trabalho em relação aos outros magistrados reside no edital do concurso, que tem um conteúdo programático muito mais específico, dispensando o estudo de muitas disciplinas diferentes.

2. Procurador do trabalho

Outra carreira muito almejada pelos profissionais do Direito é a de procurador do trabalho. Esse cargo faz parte das funções do Ministério Público do Trabalho (MPT) e tem como escopo central fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista, principalmente por parte dos empregadores.

Dessa forma, o procurador do trabalho pode promover ações públicas em defesa dos interesses coletivos, manifestar-se em processos trabalhistas e mediar conflitos grevistas.

Tanto o concurso de juiz do trabalho como o de procurador exigem uma experiência mínima de 3 anos de prática jurídica. O concurso de procurador também é composto por diversas fases de provas objetivas, subjetivas e orais, assim como provas de títulos.

O cargo oferece excelentes vencimentos, condizentes com a grande responsabilidade da função.

3. Advogado trabalhista

Saindo das carreiras públicas, o advogado trabalhista é um profissional que atua defendendo os interesses das empresas e de seus colaboradores.

Ele atua nas relações empregatícias regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a exemplo dos casos de rescisão trabalhista, cálculo de direitos, pagamento de comissões e acidente de trabalho.

A carreira de advogado trabalhista é bastante promissora, uma vez que a demanda por profissionais da área é sempre alta, principalmente em períodos de crise econômica, em que o número de demissões aumenta. O advogado que se destaca no mercado pode obter salários consideráveis e, até mesmo, maiores que os oferecidos pelas carreiras públicas.

Outra opção de atuação nessa área é a de advogado correspondente, profissional que faz diligências para escritórios trabalhistas de outras comarcas e tem a possibilidade de aumentar seu networking, incrementar a renda, trabalhar em horário flexível, além de ganhar experiência.

Se interessou sobre a correspondência? Para que você possa se especializar nessa área de atuação, não deixe de baixar nosso e-book: O Guia Definitivo da Advocacia Correspondente.

4. Consultoria em Direito do Trabalho

Finalmente, uma carreira que tem se destacado nos últimos anos é a de consultoria em Direito do Trabalho. As funções dos profissionais desse ramo estão relacionadas à identificação de melhorias e de vulnerabilidades no setor de RH das empresas.

Além disso, o consultor trabalhista poderá auxiliar na negociação e na elaboração dos contratos de trabalho, indicar a forma mais eficiente de gerenciar os funcionários e evitar que a empresa seja alvo de multas e processos trabalhistas.

Esse tipo de consultoria tem um forte viés preventivo e garante que uma organização não comprometa a sua saúde financeira com indenizações trabalhistas que podem chegar a ser milionárias. Com isso, a empresa também ganha em credibilidade e fidelização de clientes, já que pode construir para si uma imagem de socialmente responsável.

O consultor trabalhista tem surpreendentes perspectivas de salários, principalmente se atuar de forma estratégica e buscar sempre por atualizações.

Gostou do nosso conteúdo sobre opções de atuação na área de Direito do Trabalho? Então, que tal nos seguir nas redes sociais — Facebook, LinkedIn, Twitter — e acompanhar todos os nossos artigos sobre as carreiras jurídicas?

O Direito Civil é uma das áreas mais atraentes do mundo jurídico. É nessa vertente que são tratadas as relações mais comuns da sociedade, estabelecidas entre particulares.

Casamentos, divórcios, falecimentos, contratos de compra e venda: tudo isso é estudado e trabalhado por esse ramo do Direito.

A seguir, conheça 3 boas opções de carreira na área para você se especializar:

Do que trata o Direito Civil?

O Direito Civil regulamenta as relações estabelecidas entre particulares, pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito privado.

Dentro desse ramo do Direito, podemos citar algumas divisões: Contratos, Família, Direito do Consumidor e Direitos Reais. E são exemplos de relações regidas por esta área: compra e venda, locação, casamento e divórcio, abertura de inventários, dentre outras.

O profissional do Direito que optar por se especializar no Direito Civil terá uma vasta gama de opções de carreira, tanto na advocacia quanto em cargos públicos. Falaremos, a seguir, sobre 3 opções de carreira. Confira.

1. Advocacia privada

Nesse caso, o profissional poderá trabalhar como advogado autônomo ou como funcionário de um escritório ou no setor jurídico de uma empresa.

Poderá, ainda, como um advogado correspondente, ou simplesmente como assessor jurídico de empresas e pessoas físicas em geral, oferecendo aconselhamento e orientações na forma da Lei.

Na esfera do Direito Civil, o advogado tem a função de defender os seus clientes em casos que envolvam questões particulares relacionadas a situações jurídicas como as que citamos acima.

Seja o cliente pessoa física ou jurídica, a figura do advogado é muito importante, pois esse profissional será necessário não só para acompanhar o cliente em audiências e acordos extrajudiciais e para representá-lo e orientá-lo juridicamente, mas também no planejamento estratégico para evitar o surgimento do conflito.

Vale lembrar que, para atuar como advogado, é imprescindível que o bacharel em Direito tenha sido aprovado na prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), esteja regularmente inscrito nos quadros da Ordem e em dia com as suas obrigações.

Além disso, é interessante que o advogado que deseja trabalhar com Direito Civil se especialize em uma das vertentes que integram a área, que, como já vimos, é muito abrangente.

A preparação para o trabalho pode ser feita por meio de cursos de pós-graduação, como especialização, mestrado e doutorado.

2. Advocacia pública

Há também oportunidade de carreira em cargos públicos para advogados voltados para as causas do Direito Civil.

Um exemplo é a profissão de defensor público, o bacharel poderá representar clientes designados pelo Estado que não dispõem de recursos para arcar com assessoria jurídica.

É um cargo que exige, a aprovação em concurso público, de provas e títulos, mas não precisa estar inscrito no quadro da OAB para exercer as suas funções.

3. Assessoria jurídica pública

Outra opção interessante para os bacharéis em Direito e advogados que pretendem trabalhar com Direito Civil no setor público, é a assessoria jurídica.

O assessor jurídico presta esclarecimentos e auxílio técnico a diversos cargos de chefia dos órgãos públicos, como desembargadores, juízes, procuradores e promotores.

Ele é o profissional que zela pela aplicação e observação da lei em diversos casos analisados e julgados pelo órgão para o qual foi designado, por meio da emissão de pareceres técnicos.

Ademais, elabora ainda minutas das peças, dos documentos oficiais e dos contratos e acordos próprios do órgão para o qual trabalha.

Gostou da nossa lista de carreiras para advogados no Direito Civil? Compartilhe o post nas suas redes sociais e continue nos acompanhando no Facebook e no Twitter.

Para você aumentar sua capacitação ainda mais, não deixe de conferir nosso e-book O Guia Definitivo do Advogado Recém-Formado.

Durante uma audiência de conciliação, o advogado deve atuar no sentido de encontrar a melhor opção para o seu cliente, assim ele não terá prejuízos em detrimento do processo judicial. Mas como deve agir o advogado nesse tipo de audiência para atingir esses objetivos? Conheça agora todas as dicas que preparamos sobre a postura e a atuação do advogado nessa etapa da ação jurídica!

O que é uma audiência de conciliação?

A audiência de conciliação é a fase do processo em que as partes tentarão firmar um acordo, que tem força de decisão judicial, a fim de evitar o ajuizamento da ação ou a audiência de instrução e julgamento.

É uma fase preliminar em que o juiz atua como conciliador e orienta o autor e o réu a conversar sobre a demanda e tentar acordar a melhor solução para o conflito. Esse tipo de audiência também poderá ser mediada por um outro profissional, não necessariamente um juiz, chamado de conciliador, mediador ou juiz leigo, com treinamento específico para essa função.

Caso as partes não cheguem a um acordo, uma nova fase da lide será iniciada, chamada de audiência de instrução e julgamento, com apresentação de provas e argumentos cuja finalização se dará com a decisão judicial da ação proposta.

Vale ressaltar que a audiência de conciliação ocorre necessariamente na presença dos advogados das partes, de acordo com regra mais atual trazida pelo novo CPC. Isso significa que esses profissionais terão um papel crucial e obrigatório no firmamento do acordo.

Com orientações e aconselhamentos, o advogado deverá conduzir o seu cliente a tomar a melhor decisão.

Conheça abaixo as principais dicas sobre como atuar em uma audiência de conciliação:

Observe os interesses do cliente

Postura essencial em qualquer tipo de relação jurídica, o advogado sempre deve observar os interesses de seu cliente para defendê-lo nos processos judiciais.

No caso da audiência de conciliação, o advogado deverá conversar previamente com o seu cliente e apresentar a ele todas as possibilidades de acordo e o que poderá ser oferecido pelo advogado da parte contrária.

Diante dessas opções, o cliente explicará ao advogado a sua posição e quais são os seus objetivos com a demanda em questão. É preciso que o advogado atente-se para a posição exposta pelo cliente, mas que estabeleça com ele limites mínimos e máximos de negociação.

Caso contrário, na hipótese de não comparecimento do cliente e representação por procuração, o advogado ficará engessado para negociar os termos do acordo e possivelmente não conseguirá o melhor resultado.

Entenda os preceitos básicos do Direito

Para qualquer matéria de Direito e para qualquer tipo de demanda judicial, também é importantíssimo que o ordenamento jurídico seja observado pelo advogado. Lembre-se: não é porque o acordo é realizado na presença de um conciliador e não há processo estabelecido que as regras do Direito brasileiro não devem ser cumpridas.

E todos sabemos que assegurar o cumprimento das leis e das regras vigentes é uma das funções primordiais do advogado, seja qual for a situação.

Leve em conta a celeridade processual

Além de verificar os interesses de seu cliente, o advogado deverá considerar que, caso o acordo seja firmado, as partes resolverão o conflito de forma mais rápida e efetiva, afinal de contas, no meio jurídico, não é novidade para ninguém que o judiciário está sobrecarregado e as ações têm demorado cada vez mais para serem julgadas.

Questões relativamente simples, que poderiam ser resolvidas com diálogo e ponderação entre as partes, têm demorado longos anos para chegar a uma solução. Diante disso, é preciso deixar claro para o cliente que um acordo pode trazer mais agilidade e eficácia para a resolução do conflito, tendo em vista que, possivelmente, o processo levará muitos anos para ser decidido.

Agora, depois de aprender como agir em uma audiência de conciliação, que tal assistir a série de vídeos feitas pelo Juiz de Direito José de Andrade Neto e se tornar Expert em audiências! Aproveite também para ganhar experiência prática vendo a atuação real de outros profissionais através do nosso parceiro Audiências Online.

Tem alguma dica ou conselho para os advogados que nunca participaram de uma audiência de conciliação ou tem pouco conhecimento sobre o assunto? Comente conosco.