Pela valorização dos honorários

Olá, amigo(a) advogado(a), tudo bem?

Nós do Juris sabemos que os honorários advocatícios muitas vezes não são devidamente valorizados, seja pelo aviltamento, seja pelo atraso ou não pagamento deles.

Apesar de todos os esforços para prestarmos um serviço de qualidade, muitos atribuem essa desvalorização às plataformas de correspondentes. Não estamos nos desviando de nossas responsabilidades, porém é necessário entender como funciona o mercado e o que fazer para evitar esse quadro.

Infelizmente, o Juris não possui competência (e nem eficácia) definida em lei para resolver questões desta natureza – para isso existe o Poder Judiciário e a OAB. Somos uma plataforma que visa trazer conhecimento e oportunidades de trabalho para os advogados! Já parou para pensar que seríamos mais prósperos como empresa se os advogados fossem melhor remunerados?

É fato que os grandes culpados são quem oferta e quem aceita trabalhar por valores aviltantes e quem não cumpre as obrigações assumidas nos acordos firmados entre contratantes e contratados.  

Ser um correspondente jurídico realmente traz muitas vantagens, que vão desde a possibilidade de aprender mais sobre várias áreas de atuação com os parceiros, passando pela flexibilidade de horários na atuação até chegar à possibilidade de aumentar a renda mensal de maneira regular. Contudo, esse tipo de profissional acaba ficando à mercê do aviltamento e do não pagamento de honorários. 

São várias as causas que podem levar a essas situações desagradáveis, desde um cliente realmente desonesto até alguém que ficou sem dinheiro no meio do caminho ou quem atua em contenciosos de massa, no caso da oferta de valores reduzidos. Mas, independentemente do que houve, o que fazer?

Abaixo listamos uma série de artigos do nosso Blog que visam orientá-lo e que comprovam que apoiamos a valorização dos honorários:

– Não recebi pela diligência que eu cumpri, como devo agir?

Não recebi pela diligência que eu cumpri, como devo agir?

– Estão me oferecendo valores de honorários aviltantes, o que eu devo fazer?

Estão me oferecendo valores de honorários aviltantes, o que eu devo fazer?

– Tabelas de Honorários de Correspondente

Tabelas de Honorários

– Como cobrar seus primeiros honorários como advogado?

Como cobrar seus primeiros honorários como advogado?

– Precificação: o que considerar ao calcular seus honorários

Precificação: o que considerar ao calcular seus honorários

– Entenda como o aviltamento de honorários de advogados prejudica todo o mercado

Entenda como o aviltamento de honorários de advogados prejudica todo o mercado

– Advogado correspondente: aprenda a evitar calotes

Advogado correspondente: aprenda a evitar calotes

– Quero ser advogado correspondente. Quanto devo cobrar pelos meus serviços?

Quero ser advogado correspondente. Quanto devo cobrar pelos meus serviços?

– Quanto devo cobrar à empresa por um serviço prestado?

Quanto devo cobrar à empresa por um serviço prestado?

Conte conosco e apoie você também essa causa!

Tomaz Chaves de Paula

Advogado formado pela UFMG, empreendedor, fundador e CEO do Juris Correspondente e do Dubbio.

Estão me oferecendo valores de honorários aviltantes, o que eu devo fazer?

Primeiramente, você não deve aceitar. Infelizmente, as plataformas de correspondentes pouco podem fazer a respeito, pois normalmente conectam sem fazer intermediação e determinação de valores dos serviços. Essa é uma prática que tem como únicos responsáveis quem oferece e quem trabalha por valores considerados aviltantes.

Vale destacar que dentro desse contexto existem os contenciosos de massa, que são pessoas ou empresas que contratam em grande quantidade. Nesses casos, é totalmente válida uma análise sobre os valores oferecidos e as formas de pagamento, pois pode haver um enorme ganho para o correspondente ao trabalhar com grandes volumes de diligências.

Cobrar ou oferecer um valor aquém do que normalmente se recomenda pela tabela de honorários da OAB pode parecer, à primeira vista, uma boa solução para um mercado cada vez mais competitivo e inflacionado, como é o da advocacia. Essa prática é, entretanto, extremamente prejudicial à classe, já que cria uma tendência de redução geral dos valores cobrados, bem como desvaloriza o trabalho de prestação de assistência jurídica, seja ele qual for.

Caso se depare com colegas oferecendo ou cobrando valores aviltantes, você pode e deve comunicar isso para a OAB.

Para tal, utilize o canal oficial do Conselho Federal da OAB clicando aqui.

Tomaz Chaves de Paula
Advogado formado pela UFMG, empreendedor, fundador e CEO do Juris Correspondente e do Dubbio.

Não recebi pela diligência que eu cumpri, como devo agir?

Infelizmente, a advocacia correspondente não está imune a essa situação. Normalmente, as plataformas de correspondentes não atuam como intermediadoras, negociadoras ou agenciadoras e não possuem qualquer responsabilidade pela contratação de serviços de correspondência, apesar de tomarem todas as medidas possíveis para coibir abusos. Além disso, elas não possuem competência (e nem eficácia) definida em lei para resolver conflitos de tal natureza, para isso existe o Poder Judiciário.

Conforme dispõe o Código de Ética da OAB, é dever do advogado preservar a “[…] honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando pelo seu caráter de essencialidade e indispensabilidade; II- atuar com […] honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa fé; III- velar por sua reputação pessoal e profissional;” (Lei 8906/94- Código de Ética e disciplina da OAB),

O serviço de correspondência é um contrato de prestação de serviços que gera obrigações entre as partes envolvidas e, assim sendo, nele se inserem todos os princípios de matéria contratual, além dos princípios da boa-fé e lealdade.

Dessa forma, é plenamente possível discutir o descumprimento da obrigação judicialmente, sendo que a competência para tanto é da Justiça Comum ou dos Juizados Especiais (caso o valor não ultrapasse os 40 (quarenta) salários mínimos).

O advogado também pode e deve se fazer valer dos Tribunais de Ética (órgão responsável por julgar as representações por infrações ético-disciplinares contra advogados) ou das Câmaras de Mediação e Conciliação das OAB´s para tentar resolver os conflitos dessa natureza.

Nesses últimos casos, para mais informações, consulte a Ouvidoria da OAB em sua região clicando aqui.

Tomaz Chaves de Paula
Advogado formado pela UFMG, empreendedor, fundador e CEO do Juris Correspondente e do Dubbio.