O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil é uma das provas mais difíceis e com maior índice de reprovação em nosso país. Todos os anos, bacharéis e estudantes de Direito de todos os estados são submetidos à avaliação, para determinar seus graus de conhecimento e atestar as suas capacidades mínimas para advogar.
Aplicado pela OAB, o Exame é bastante conhecido, mas pouco se sabe sobre a sua origem, as possibilidades de inscrição na prova ainda na faculdade, as vantagens de se obter a tão desejada carteirinha e o que fazer após a aprovação.
Além disso, muitos profissionais formados em Direito ainda têm dificuldades para passar na prova e costumam levar anos para conseguir, finalmente, exercer a profissão de advogado.
Pensando nisso, falaremos neste artigo sobre o Exame da Ordem, as suas principais características, a sua origem, os benefícios oferecidos aos inscritos na OAB, 8 dicas infalíveis para passar na prova e o que fazer depois de finalmente ser aprovado. Continue a leitura e confira todas essas informações.
1. O que é e como surgiu o Exame da Ordem?
O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil é uma prova realizada a nível nacional, a fim de avaliar o conhecimento e os atributos dos bacharéis de Direito para o exercício da advocacia.
Em outras palavras, é o requisito mínimo para o profissional com formação em Direito exercer a profissão de advogado.
A avaliação é realizada em duas etapas. Na primeira, os candidatos são submetidos a 80 questões de múltipla escolha, que abrangem todo o conteúdo estudado na universidade, como Direito Constitucional, Civil, Administrativo, Penal, Consumerista, Trabalhista, Filosofia do Direito, Hermenêutica, dentre outras.
Já na segunda fase são cobrados conhecimentos específicos do bacharel aprovado na primeira. Na inscrição para a prova, ele já deve optar pela área de seu interesse (Direito Civil, Penal, Empresarial, Constitucional, Administrativo, do Trabalho ou Tributário) e estar preparado para responder questões dissertativas sobre o assunto e elaborar uma peça processual típica da área escolhida.
A prova foi criada como um exame capaz de nivelar os profissionais do Direito que recebiam os seus diplomas na universidade, mas não tinham capacidade de atuar como advogados.
A ideia de um exame obrigatório partiu do juiz Ennio Bastos de Barros, da 10ª Vara Cível de São Paulo, que devolveu à seccional da OAB uma petição inicial repleta de erros, protocolada por um advogado em seu Tribunal, em março de 1968.
O juiz ficou impressionado com a quantidade de erros simples presentes na peça processual, incluindo equívocos de ortografia e de nomenclaturas. No documento encaminhado à respectiva seccional, Ennio Bastos alegou que o advogado não tinha o mínimo de conhecimento cultural ou da própria língua portuguesa e sugeriu que o profissional fosse excluído dos quadros da Ordem, por inépcia.
Naquela época, o Estatuto da OAB vigente (Lei 4.215/63) previa a existência de um exame para comprovação da capacidade de advogado dos bacharéis, mas ele poderia ser substituído por um certificado de comprovação do exercício de estágio. Isso significa que não havia obrigatoriedade para a prova e muitos estudantes de Direito preferiam comprovar o estágio realizado ao longo do curso.
Após a reclamação do juiz Ennio Bastos de Barros, os profissionais começaram a se preocupar com os futuros da advocacia. Além da incapacidade de muitos bacharéis, era preocupante também a grande quantidade de cursos de Direito que haviam se instalado no Brasil, já na década de 1970 – eram 34 cursos só no estado de São Paulo.
Nesse sentido, o presidente da OAB daquele mandato, Cid Vieira de Souza, determinou que o exame da Ordem deveria ser obrigatório para todo o território paulista, a partir de 1973. No primeiro exame, aplicado em São Paulo, no ano de 1971, inscreveram-se para a avaliação 211 bacharéis, dos quais apenas 154 foram aprovados.
No entanto, em 1972, houve uma nova determinação da OAB, que dispensou o exame para os bacharéis que houvessem realizado estágio de prática forense e organização judiciária em suas faculdades.
Foi somente na década de 90, com nova crise no ensino do Direito, que a Ordem dos Advogados do Brasil resolveu instituir o exame de forma obrigatória, com a publicação do novo Estatuto da Advocacia e da OAB, estabelecido pela Lei nº 8.906/94.
De acordo com as novas regras, cada estado da Federação teria autonomia para aplicar o seu próprio Exame da Ordem. A unificação das provas, da maneira como são aplicadas hoje, ocorreu recentemente, em 2009, a partir do Provimento 136/2009 da OAB.
2. Quando é recomendado prestar o exame?
A aprovação no exame da OAB, como mencionamos acima, é requisito essencial para o exercício da advocacia no Brasil. Logo, é recomendado que o bacharel em Direito que pretende atuar como advogado realize a prova após a sua formatura. No entanto, de acordo com o Edital da prova, os bacharelandos podem prestar o exame no último ano do curso de Direito, ou seja, poderão realizar a inscrição da prova no nono ou no décimo período.
Assim, para aqueles que pretendem sair da universidade inseridos no mercado de trabalho, uma estratégia interessante é começar a fazer a prova da OAB ainda no nono semestre do curso, porque poderão fazer três tentativas de aprovação até a formatura e, possivelmente, já estarão atuando na advocacia logo após se formarem.
Além disso, durante o curso e pouco tempo depois da sua conclusão, as matérias cobradas no Exame da ordem estarão mais frescas na memória do candidato, o que facilita ainda mais o seu sucesso na prova.
3. Quais são os benefícios da inscrição para o profissional?
Aprovado no Exame, o profissional estará apto a ser inscrito nos quadros da Ordem e portará a tão sonhada carteirinha da OAB.
Além de exercer a profissão de advogado, o portador da carteira da OAB também recebe alguns benefícios, como a proteção desse órgão de classe para prestação de serviços, tendo em vista que, para todas as atividades prestadas pelo profissional, poderão ser cobrados os valores determinados na tabela de honorários da OAB.
Ademais, a Ordem dos Advogados do Brasil possui convênios com planos de saúde e planos odontológicos, dos quais os seus inscritos podem aproveitar descontos e condições especiais.
Outra vantagem interessante são as parcerias educacionais firmadas pela Ordem, que possibilitam descontos em cursos de pós-graduação, idiomas, especializações e escolas para os filhos dos advogados.
Há ainda uma série de descontos oferecidos aos cadastrados na OAB em diversas áreas, como entretenimento (livrarias, academias, hotéis, bares, restaurantes, salões de beleza etc.), na compra de medicamentos em farmácias e de combustíveis em postos conveniados. No Juris Correspondente, nosso convênio com as OABs de alguns estados garantem um desconto especial em nossos planos, por exemplo.
Por fim, outra vantagem interessante oferecida aos inscritos na Ordem é o desconto em passagens aéreas. Por meio de uma parceria firmada entre a OAB e a LATAM, os advogados podem comprar passagens com até 12% de desconto, para qualquer voo oferecido pela companhia aérea, para várias regiões do Brasil e do exterior.
4. Como funciona a carteira da OAB para estagiários?
A inscrição de estagiários no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil, antes de formar, é muito vantajosa para os estudantes de Direito que fazem estágios profissionais e realizam atividades típicas da advocacia.
A inscrição do estagiário deve ser feita na seccional de domicílio do curso jurídico e permitirá ao estudante a prática dos seguintes atos, de acordo com o artigo 29 do Regulamento Geral da OAB:
I – Retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga;
II – Obter junto aos escrivães e chefes de secretarias certidões e peças ou autos de processos em curso ou findos;
III – Assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais ou administrativos.
Somada à possibilidade de atuar em atividades típicas da advocacia, o estagiário que se inscrever na OAB também terá outras vantagens, como o desconto na compra de livros, cartões fidelidade e convênios médicos e odontológicos.
Entretanto, vale lembrar que, assim como é cobrada a anuidade dos advogados inscritos na OAB, o estudante de Direito também deve pagar uma anuidade para fazer uso da carteirinha, que varia de preço entre as seccionais.
Se você é um estagiário e quer saber tudo que pode e no que não pode fazer, não deixe de conferir O guia completo de serviços que estudantes de Direito, estagiários e bacharéis podem fazer.
5. Quais são as melhores dicas para passar no exame?
Temido por muitos bacharelandos e bacharéis e com alto índice de reprovação, o Exame da Ordem é considerado uma avaliação difícil e que exige muito estudo e preparo. No entanto, a aprovação é perfeitamente possível, desde que o candidato tenha disciplina, força de vontade e organização.
Vamos citar e explicar a seguir 8 dicas infalíveis para passar na prova e garantir a sua inscrição na OAB. Confira!
1. Estudar e se preparar durante a faculdade
O que é cobrado no Exame da Ordem é exatamente o conteúdo ministrado pelos professores do curso de Direito. Muitas universidades, inclusive, focam as suas grades curriculares de acordo com as matérias que caem na prova.
Por isso, nada melhor do que manter uma rotina de estudos para o Exame da OAB durante a faculdade, o que permite ao candidato construir conhecimento aos poucos e de forma mais consolidada.
Assim, além de se preparar com antecedência para a prova mais importante da sua carreira de advogado, o bacharelando também estará em dia com as avaliações e os trabalhos da faculdade.
2. Fazer estágio prático
O estágio, além de ser requisito obrigatório para a conclusão do curso de Direito, é também uma maneira de adquirir experiência e conhecimento jurídicos durante a faculdade.
Ao entrar em contato com o universo da advocacia e com o mercado de trabalho, o estudante terá a oportunidade de colocar em prática tudo o que aprendeu nas salas de aula, começará a criar o seu próprio networking e estará mais preparado para a profissão quando se formar e for aprovado no Exame da Ordem.
Pensando nisso, o estágio realizado durante o período da faculdade é também uma maneira eficiente de fixar e aprimorar conteúdos para a prova da OAB, principalmente na segunda fase, em que é solicitado ao candidato elaborar uma peça processual para um caso prático, típico da advocacia.
3. Não deixar para estudar na véspera da prova
Essa é uma dica muito comum para qualquer tipo de prova, seja para vestibulares, seja para concursos públicos. No caso da prova da OAB, o conselho também é bastante válido.
Salvo raríssimas exceções, ninguém é capaz de assimilar informações para uma avaliação em poucos dias. O máximo que o candidato vai conseguir, ao tentar estudar na véspera de uma prova, é sentir que não está preparado, aumentar ainda mais a sua ansiedade e se estressar.
Nessas circunstâncias, a probabilidade de tirar uma nota ruim e, pior, não ser aprovado no Exame, é muito grande. Por isso, se ainda assim o candidato quiser estudar, o que é indicado a se fazer dias antes de prestar o Exame da Ordem é reler resumos preparados com antecedência, para recordar algum detalhe que já tenha sido estudado.
Para te ajudar nesse assunto, preparamos um artigo sobre a Prova da OAB: 5 estratégias para estudar de forma eficiente.
4. Fazer cursinho preparatório para o Exame
Os cursinhos que preparam candidatos para o Exame da Ordem são muito populares e altamente indicados para quem quer estudar e ser aprovado na prova.
Ainda que o bacharel tenha feito uma boa faculdade e se preparado ao longo do curso, é normal se sentir inseguro e despreparado para uma prova tão importante e é comum também ter esquecido algumas matérias que ele aprendeu nos primeiros períodos. É por essas e outras razões que muitos optam por assistir aulas em cursinhos preparatórios.
Há muitas opções, desde cursos presenciais que duram um ano, até aulas online mais intensivas, com duração de 01 a 03 meses. Diante dessa variedade, cada candidato deve escolher aquela que mais se enquadra no seu perfil de estudante.
O interessante desse tipo de curso é que ele foca exatamente naquilo que a banca costuma cobrar no Exame da Ordem, estimula os alunos a criarem seus próprios métodos de estudo e ainda ensina algumas técnicas para resolução das questões mais frequentes.
5. Praticar leitura dinâmica
A leitura dinâmica é uma técnica que ensina os seus praticantes a ler textos de forma clara, mas muito rápida, e com o mesmo grau de entendimento.
Apesar de parecer uma habilidade fora do comum, é possível desenvolver a técnica de leitura dinâmica com algumas práticas iniciais, conforme explicado abaixo.
A primeira prática é aumentar a fluidez no movimento dos olhos. Ao realizarmos uma leitura, no geral, fixamos nosso olhar para um ponto e depois o fixamos em outro ponto e assim sucessivamente. O que a leitura dinâmica propõe é diminuir os pontos de fixação dos olhos e, assim, aumentar a velocidade dos seus movimentos;
A segunda é manter o foco durante a leitura. Ao ler um texto, a maioria das pessoas acaba voltando no trecho que foi lido algumas vezes, até ter certeza de que fixou o conteúdo. No entanto, essa prática aumenta ainda mais o tempo de leitura e acaba desviando o foco do leitor. Dessa maneira, o ideal é se concentrar ao máximo naquilo que está sendo lido, sem retornar.
Por fim, é indicado explorar a visão periférica. Normalmente, ao ler um texto, os leitores concentram as suas visões no centro da página. Se explorarem a visão para outras regiões do texto, terão uma visão mais abrangente e assimilarão mais informações enquanto leem.
A leitura dinâmica pode ser uma ótima aliada para o bacharel em Direito ao se preparar para a prova da OAB. Com a grande quantidade de conteúdo para estudar, dinamizar e reduzir o tempo de leitura de cada texto proporcionará melhor fixação das matérias e permitirá que o candidato se dedique aos pontos que apresenta maior dificuldade.
6. Refazer as provas anteriores
Outra técnica muito usada por candidatos, ao se prepararem para o Exame da Ordem, é a resolução das avaliações anteriores, elaboradas pela mesma banca, tendo em vista que o estilo de questões e os assuntos costumam ser muito semelhantes.
Como as provas estão disponíveis para download na internet, o estudante poderá baixá-las e resolvê-las, sem sair de casa.
Assim, o bacharel conhecerá melhor o estilo da prova, poderá avaliar os seus conhecimentos, cronometrar o tempo gasto para responder cada questão e constatar quais são as matérias que precisará focar um pouco mais para se preparar para a avaliação mais importante da sua carreira.
7. Focar nos assuntos mais cobrados em cada matéria
Além de verificar quais são as matérias que deverá estudar mais, ao entrar em contato com as provas anteriores da OAB o candidato perceberá também quais são os assuntos mais cobrados em cada matéria.
Com essa constatação, os estudos poderão ser mais direcionados aos conteúdos que são cobrados com maior frequência, como a Lei de Licitações, Lei nº 8.666/90, em Direito Administrativo e o controle de constitucionalidade, em Direito Constitucional.
8. Praticar a elaboração de peças para a 2ª fase
A segunda etapa do Exame da Ordem é dissertativa e apresenta caráter mais prático, que aproxima o candidato do dia a dia da advocacia. Em razão disso, uma das questões desta etapa consiste na elaboração de uma peça processual, específica para a situação jurídica apresentada na prova.
De acordo com a área eleita pelo bacharel, ele deverá apresentar a peça de acordo com todos os requisitos legais previstos em nosso ordenamento. Como o tempo de resolução da prova é limitado, terão mais sucesso os candidatos que já estão acostumados a elaborar peças processuais.
Dessa maneira, para se preparar, o estudante deve incluir na sua rotina de estudos a elaboração das peças que poderão ser cobradas na prova.
6. Depois de passar no exame, como proceder?
Aprovado no Exame da Ordem, o candidato estará apto a se inscrever nos quadros da OAB. No entanto, essa inscrição só é permitida após emissão do certificado de aprovação do Exame.
Esse documento é disponibilizado, no geral, entre 15 e 30 dias após a divulgação do resultado pela banca organizadora do Exame. Para buscar o certificado, o futuro advogado deve aguardar a convocação oficial, que é feita via e-mail.
Além do certificado de aprovação, o candidato deverá juntar também uma série de documentos para apresentar à sua seccional, no ato da inscrição. A lista de documentos pode variar de seccional para seccional mas, via de regra, são exigidos os seguintes:
a) Requerimento de inscrição;
b) Declaração de que o candidato não responde a processo criminal e certidões criminais da justiça comum e da justiça federal do estado da seccional e dos locais de seu domicílio nos últimos 10 anos;
c) Diploma ou comprovante de conclusão do curso de Direito, registrado no MEC;
d) Certificado de aprovação no Exame da Ordem;
e) Comprovante de residência atualizado;
f) Título de eleitor e quitações com a justiça eleitoral, de todos os turnos, da última eleição;
g) Certificado de reservista;
h) 03 fotografias 3×4 recentes (homens vestidos de terno e gravata e mulheres com traje condizente com a profissão);
i) Carteira de identidade civil;
j) CPF;
k) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição;
l) Comprovante de pagamento da taxa de cartão e carteira de identidade profissional.
Depois de apresentados à OAB, os requerimentos de inscrição passam por uma verificação interna. Se estiver tudo de acordo, os candidatos aprovados serão convocados para a cerimônia de entrega das carteirinhas, o que normalmente leva um prazo de um a dois meses para acontecer.
Quanto aos valores para se obter a carteira de identidade profissional do advogado, eles costumam ser altos. É preciso pagar uma taxa para emissão do cartão e da carteira, uma taxa de inscrição e a primeira anuidade.
E ainda que, para essa anuidade, muitas seccionais concedam descontos para os jovens advogados inscritos, o valor continua bastante elevado.
O Exame da Ordem ainda desperta muitas dúvidas e temores aos bacharéis de Direito, que dependem dele para exercer a profissão de advogado. Mas com este guia completo sobre a prova, será mais fácil para o candidato se preparar e realizar uma prova mais preparado, mais tranquilo e com foco exclusivo na aprovação.
Para os jovens advogados, que estão iniciando os trabalhos na advocacia, nada melhor do que receber dicas e conselhos para as primeiras etapas de suas carreiras. Um conteúdo interessante e muito completo para se inteirar sobre o assunto está disponível no e-book Guia Definitivo para o Advogado Recém-Formado. Boa leitura!
