Em expansão no Brasil, o ramo do Direito Previdenciário deve ganhar ainda mais atenção nos próximos anos, sobretudo com o envelhecimento da população e as mudanças na legislação no setor. Isso tende a ampliar a demanda por profissionais que se dediquem a essa carreira jurídica, abrindo uma grande oportunidade no mercado de trabalho para quem quer atuar na área.
No estudo “Síntese de Indicadores Sociais – Uma análise das condições de vida da população Brasileira – 2016”, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou claramente o envelhecimento da população e a tendência de que isso se amplie nas próximas décadas. De acordo com o estudo, de 2005 a 2015, o percentual de participação dos idosos de 60 anos ou mais no total da população passou de 9,8% para 14,3%.
Nesse período, também houve aumento na faixa etária de 30 a 59 anos, que passou de 36,3% para 41% do total dos brasileiros. Enquanto isso, a população jovem vem registrando queda percentual. Entre 0 e 14 anos, a participação em nossa pirâmide demográfica foi de 26,5% para 21% no período. De 15 a 29 anos, o percentual foi de 27,4% para 23,6%.
O IBGE alerta que o crescimento da população idosa vai se acelerar e, entre 2050 e 2060, um em cada três brasileiros terá 60 anos ou mais.
Quer aproveitar essa oportunidade na mudança da pirâmide demográfica para investir na área e ampliar os seus atendimentos? Fique atento às dicas deste artigo.
Conheça o Direito Previdenciário brasileiro
Com regras presentes na Constituição Federal, o Direito Previdenciário busca garantir que a chamada Seguridade Social seja respeitada. Nossa Carta Magna prevê, por exemplo, a universalidade da cobertura e do atendimento previdenciário; a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; a seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços; e a irredutibilidade do valor dos benefícios, com equidade na forma de participação e no custeio.
Engana-se quem pensa, porém, que o advogado previdenciário só cuida de questões atinentes à aposentadoria, tema que ganha maior visibilidade principalmente com a discussão da Reforma da Previdência. Auxílios doença, acidente e reclusão, salários família, maternidade e pensão por morte, por exemplo, enquadram-se no âmbito da Previdência Social.
Especialize-se nessa carreira jurídica
O curso de Direito oferece ao bacharel uma visão geral e ampla de suas mais variadas áreas. Porém, ninguém sai da faculdade especialista em Direito Civil, Penal ou Trabalhista, por exemplo. É assim também com o Direito Previdenciário.
Por isso, não basta apenas se formar e fazer o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). É importante que aquele que deseja tornar-se uma referência na área dedique-se a um curso de pós-graduação. Existem diversas opções, com aulas presenciais ou a distância, oferecidos tanto por faculdades de Direito reconhecidas como por empresas dedicadas a cursos jurídicos.
Um dos pontos mais importantes na hora de escolher uma especialização é checar o currículo dos professores que ministrarão os cursos e o renome da instituição.
A especialização vai aumentar o seu conhecimento e conferir-lhe um título de especialista, o que amplia a sua credibilidade diante dos seus futuros clientes.
Há inúmeros livros que podem ser utilizados para o aprofundamento na área. Para informações mais gerais, existem os manuais de Direito Previdenciário. Em geral, são conteúdos mais densos e completos sobre as regras gerais para o setor.
Além dos manuais, há livros que tratam de temas específicos, mas que são fundamentais para quem quer se aprofundar na área. Destacam-se publicações sobre aposentadoria especial, livros que ensinam cálculos previdenciários e que tratam de benefícios por incapacidade e perícia médica, para ficar apenas em alguns exemplos.
O mais importante a se analisar na hora de escolher tanto um manual de Direito Previdenciário como livros técnicos sobre cada área é sua atualização. Como as mudanças no setor têm sido inúmeras, a cada ano surgem edições atualizadas para fazer frente a elas. Livros desatualizados mais atrapalham do que ajudam.
Ainda não está convencido em fazer uma pós-graduação? Então, veja mais 5 motivos para fazer uma pós-graduação em Direito.
Cuide bem do seu networking
De nada adianta acumular conhecimento teórico se faltar a experiência na área. Então, paralelamente aos estudos especializados e o aprofundamento nos livros, será necessário aprender a prática dessa carreira jurídica.
Para isso, o networking é extremamente importante e essencial para qualquer advogado. Converse com as pessoas, explique sobre o seu trabalho com o Direito Previdenciário, distribua cartões e mostre os seus conhecimentos sobre o assunto.
Aos poucos, as pessoas vão lhe reconhecer como uma referência nessa área e lhe contratarão para as suas futuras causas. Alguns advogados fazem, ainda, visitas a sindicatos e outros locais onde poderão encontrar clientes em potencial.
Além disso, mantenha sempre o respeito a seus clientes e demais funcionários com que tiver de lidar na profissão e conserve uma postura de humildade e de solidariedade.
Esteja sempre atualizado sobre o tema
Muitas foram as mudanças no Direito Previdenciário brasileiro nos últimos anos e outras ainda mais profundas estão em discussão. Foram modificadas, por exemplo, as regras da pensão por morte, foram criadas as diretrizes para a Previdência dos empregados domésticos, com a PEC das Domésticas, tivemos alterações no seguro-desemprego etc.
As principais alterações, porém, estão focadas nas regras de aposentadoria. Além das mudanças já realizadas, está em discussão no Congresso a Reforma da Previdência, considerada uma das prioridades do governo federal, que está preocupado com o déficit no setor.
Uma das áreas de maior atuação do especialista em Direito Previdenciário é justamente nos temas relacionados à aposentadoria. Atualmente há diversas regras em vigor para a concessão de tal benefício pelo INSS. Ele pode ser concedido, por exemplo, por tempo de contribuição ou por meio da regra 85/95. Há ainda as aposentadorias especial, por idade, por invalidez ou proporcional.
A aposentadoria por tempo de contribuição passou por mudanças em 1999, quando foi criado o fator previdenciário. Esse mecanismo reduz o valor do benefício, principalmente para quem quer se aposentar cedo demais, incentivando que as pessoas permaneçam mais tempo contribuindo com a Previdência.
Em 2015, surgiu outra mudança profunda no sistema previdenciário de quem trabalha na iniciativa privada, com a aprovação pelo Congresso Nacional da regra 85/95. Tal regra é uma alternativa ao fator. Por meio dela, mulheres que atingirem o número 85 na soma entre idade e tempo de contribuição ficariam livres da redução do benefício. No caso dos homens, essa soma tem que ser 95. Assim, um homem com 60 anos de idade, precisaria de 35 anos de contribuição para se aposentar com proventos integrais.
Se as regras atuais forem mantidas, a partir de 31 de dezembro de 2018, para afastar o fator, a soma da idade e do tempo de contribuição terá de ser 86, se mulher, e 96, se homem. A lei limita esse escalonamento a 2026, quando a soma para as mulheres deverá ser de 90 pontos e, para os homens, 100 pontos.
Há, porém, em vigor no Brasil regras de aposentadoria especial para aqueles que trabalham em condições prejudiciais à saúde, tais como excesso de barulho ou contatos com produtos tóxicos.
Tudo isso, porém, pode ser alterado se as novas regras previstas na Reforma da Previdência forem aprovadas. Por isso, para ter sucesso nessa carreira jurídica é sempre bom ficar de olho no que está acontecendo no Congresso Nacional.
Pensando em facilitar a sua profissão, criamos um banco de petições com diversos modelos a sua disposição e atualizado mensalmente. Acesse já, mas lembre-se que o documento deve ser adaptado a cada caso.
Gostou do artigo? Quais suas impressões sobre esse ramo do Direito? Deixe um comentário!
