No Brasil, a profissão de paralegal ainda não está regulamentada, apesar de haver projetos legislativos nesse sentido. Muito comum em países como os Estados Unidos e Inglaterra, essa carreira profissional ganhou bastante notoriedade a partir do filme Erin Brockovich, Uma Mulher de Talento, em que Julia Roberts começa a atuar como paralegal em um escritório de advocacia. Mas e no país? Como um bacharel em Direito pode fazer para atuar nessa área? Confira:
O que faz um paralegal?
Entre as principais funções profissionais de um paralegal, estão as de assistência jurídica do advogado, ou seja, a realização de atividades de documentação, pesquisa, investigação e consultas de informações relevantes à advocacia. Em geral, esses profissionais também minutam conclusões e pareceres resultantes dessas atividades, auxiliando advogados em seu dia a dia no escritório de advocacia.
Para ser um paralegal não é necessário ter OAB. Mas é importante notar que essas atividades são sempre realizadas sob a supervisão de um advogado, e nunca independentemente. Afinal, no país, as atividades relacionadas à advocacia são prerrogativas exclusivas da profissão, que é regulamentada por meio do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Ou seja, apenas profissionais que cursaram Direito e foram aprovados na prova da OAB podem oferecer atendimento, assistência, consultoria e representação jurídica ao público.
Para não restar qualquer dúvida quanto ao princípios éticos da OAB, não deixe de conferir o nosso e-book: O Código de Ética da OAB e seus principais pontos.
Qual a situação dessa carreira no Brasil?
Há uma grande discussão no país acerca da necessidade de se regulamentar essa profissão, que atualmente se encontra em um limbo jurídico. Muitos escritórios de advocacia já empregam paralegais na condição de secretários, ou analistas judiciários.
Em geral, são pessoas que se formaram em Direito, não foram aprovados no exame da OAB, mas possuem conhecimentos jurídicos suficientes para auxiliar advogados na rotina da profissão.
Atualmente, está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.749, de 2013, que cuida da questão e visa a regulamentar a profissão no Brasil. O projeto prevê alteração no Estatuto da Ordem para inclusão expressa da figura do paralegal e exige, para tanto: “capacidade civil; diploma, ou certidão de graduação em Direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada; título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro; não exercer atividade incompatível com a advocacia; idoneidade moral; e prestar compromisso perante o Conselho” (da Subseção da OAB).
Existe demanda?
Sim! Não apenas demanda, como também oferta! Vários escritórios de advocacia já contratam funcionários justamente para atuar como paralegais. Além disso, em 2016, o índice médio de aprovação no exame da OAB foi de 22%.
Ou seja, 78% dos candidatos continuam no mercado, a espera de aprovação para exercício da profissão. Por que não permitir uma transição entre a graduação em Direito e o exercício da advocacia, por meio da atividade paralegal?
O que fazer para atuar como paralegal?
Os interessados em atuar como paralegal no país devem procurar escritórios de advocacia com vagas abertas em setores administrativos, expressando seu interesse nesse tipo de atividade. Requere-se, normalmente, a graduação em Direito e algum tipo de experiência na atividade advocatícia como estagiário.
Além disso, vale a pena continuar estudando para o exame da OAB, já que a profissão de paralegal presume uma natural progressão ao exercício da advocacia, sendo um nível intermediário entre o estágio de Direito e a atividade advocatícia.
Inclusive, você sabia que existem diversas atividades que podem ser feitas por quem não é regularmente inscrito na OAB? Confira quais são esses serviços no e-book gratuito: O guia completo de serviços que estudantes de Direito, estagiários e bacharéis podem fazer.
Tem interesse em atuar como paralegal? Quer saber mais informações sobre temas jurídicos? Aproveite então para seguir o Juris Correspondente. Participe.
Resumo, causídicos de segunda classe “reconhecidos” pela OAB, mas que não tem licença da OAB para advogar, mais uma excrescência corporativista deste nosso Brasil.
Como se um administrador com curso superior, pós-graduado, excelente articulação, conhecimento legal (como se a LEI fosse um conhecimento exclusivo do curso de Direito) pelo estudo da legislação e dos processos típicos da natureza de sua função, não pudesse atuar eficazmente como PARALEGAL.
Aliás, o próprio vocábulo perde sentido se para tal exercício funcional, houver a necessidade de curso de Direito e regulamentação de classe pela OAB, afinal, o prefixo grego PARA, significa “AO LADO DE”, ou seja, consultores de outros ramos do conhecimento e que atuam ao lado dos operadores legais, suportando-os com elementos de outras naturezas e habilidades não desenvolvidas pelo estudo e pela operação do direito visando apenas uma coisa, o ÊXITO NA DEMANDA JUDICIAL.
Trata-se de mais uma forma politiqueira de impedir EVENTUAL concorrência na operação do direito, principalmente, nas áreas de consultorias, elevando os estagiários à função de paralegais para impedir a ação profissional dos verdadeiros consultores paralegais.
Eu fui “staff” consultor de uma empresa e mesmo com projeção de êxito de vitória em uma demanda judicial, houve derrota porque o corpo jurídico em questão não conseguiu demonstrar em linguagem “juridiquês”, tudo o que apontamos como elemento de vitória da causa originários de algoritmos e linguagens contábeis e financeiras.
Afinal, paralegal é isso, suportar lado-a-lado o ofício de operações legais com elementos que não são naturais da disciplina do Direito.
Profissional paralegal sou eu, que ajudo advogados em questões complexas de interpretações administrativas, contábeis, financeiras e tecnológicas e que 90% não sabem avaliar esta realidade para interpretá-las em consonância com a legislação, a doutrina e a jurisprudência brasileiras.
Tive um caso de ter que ensinar PORCENTAGEM para um advogado que não entendia uma determinada proporcionalidade objeto de uma causa e a sua origem factual e administrativa, isso, não porque era um mal operador de direito, mas porque era um mal operador de matemática.
Posso afirmar, profissionais paralegais não são estagiários burocratas de direito e nunca serão, só porque um projeto de lei encomendado diz que é, pragmaticamente, não o torna.
O ofício paralegal aumenta e muito as chances de êxito de qualquer escritório de advocacia, é inegável.
Não porque tem mais estagiários cuidando de burocracia de escritórios, mas porque há consultores cuja atuação é dar suporte a estes escritórios com soluções de outro ramos do conhecimento e habilidades que não são de Direito e então, sim, cabe ao advogado, traduzir estas soluções CONCEITUAIS ou CONCRETAS, em linguagem e processo legal.
O Brasil, é o país das distorções corporativistas e inovações semânticas antidicionário para reserva de mercado.
Excelente colocação! Nesse mesmo diapasão, entendo que, para ser um bom advogado, não é preciso passar no exame da ordem. Vejo o exame da OAB, como uma reserva de mercado. Estudar 7740 artigos, fora as jurisprudências e súmulas, além de ser abusivo, não faz nenhum causídico melhor.
Grande abraço!
Perfeito o posicionamento do Werner.