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Uma das principais atividades do dia a dia de qualquer advogado é a realização de audiências de instrução e julgamento. Em quase todas as áreas do Direito, elas fazem parte da rotina advocatícia: em juizados especiais, na justiça do trabalho, nas varas criminais e até mesmo na rotina do fórum cível.

Mas quais são exatamente as expectativas em relação à atuação do advogado nessas audiências? Como ela funciona e quais são as melhores estratégias a se adotar? Confira nossas respostas para essas e outras perguntas!

Afinal, o que é uma audiência de instrução e julgamento?

Basicamente, essa é uma fase do processo na qual o juiz não apenas ouve argumentos orais das partes e testemunhos necessários para a solução do caso, como também soluciona eventuais problemas que o impedem de sentenciá-lo. Ou seja, é uma audiência que visa preparar o processo para que se possa elaborar uma solução adequada, ou até mesmo propor acordos em alguns casos.

Com as metas de produtividade do CNJ, as constantes reformulações no andamento do processo (para torná-lo mais célere) e o aumento de demandas judiciais, essa fase oral tem ganhado cada vez mais importância. Oralmente, não há tantos entraves burocráticos, as partes podem se expressar livremente e as decisões são tomadas imediatamente pelo juiz.

Quais são as melhores práticas para se adotar nessas audiências?

1. Estude previamente suas teses

O advogado deve chegar na audiência extremamente preparado. Isso significa, entre outras coisas, conhecer bem todos os fatos e fases já ocorridas no processo, saber se é possível realizar um acordo e, mais importante, estudar bem suas teses de defesa ou acusação.

Seja o cliente autor ou réu, existe a possibilidade de o advogado ter que realizar atos orais durante a audiência — agravos, protestos, impugnações, etc —, por isso é imprescindível conhecer os artigos pertinentes para o caso e poder levantá-los naquele momento. Despreparo é um dos piores erros que um advogado pode cometer em audiências. Se quiser saber quais são as outras falhas, leia nosso artigo com 5 coisas que advogados recém-formados fazem errado em audiências.

2. Conheça bem o caso em mãos

Além disso, é essencial conhecer o caso com o qual se está lidando. Na audiência de instrução, o advogado poderá levantar aquelas petições e argumentos ignorados pelo juiz, ou não respondidos pela parte contrária. Além disso, é preciso que ele seja rápido na defesa de seu cliente, especialmente em áreas de tradição mais oral, como a justiça do trabalho. O profissional de Direito deverá estudar bem o seu caso e conhecer as súmulas e jurisprudência mais atualizadas.

3. Desqualifique ações da outra parte

Caso perceba ações de má-fé da outra parte, como recursos claramente protelatórios para atrasar o processo, não deixe de evidenciá-los para o juiz. É importante prestar atenção a cada ato praticado pelo outro advogado, já que eles podem influir na decisão final do juiz sobre o caso.

4. Trate o juiz com muito respeito

Jamais, em hipótese alguma, desrespeite o juiz em uma audiência. Além de ser a pessoa que decidirá o futuro de seu cliente, essa cortesia também serve para assegurar seu futuro e reputação profissional.

Não se deixe levar pelo mau humor do juiz, ou a má conduta da outra parte. Tenha paciência e faça o possível para registrar em ata todas os seus argumentos e discordâncias com os fatos ocorridos em audiência.

5. Agrave, proteste e exerça suas prerrogativas advocatícias

O advogado tem diversas prerrogativas para assegurar recursos futuros e registrar suas discordâncias. Na justiça do trabalho, é fundamental protestar em audiências de instrução e julgamento, já que isso abre caminho para novas discussões no tribunal.

No fórum cível, o agravo de instrumento sofreu modificações recentemente com o novo Código de Processo Civil, mas ainda é essencial para assegurar os direitos de seu cliente. Na dúvida, inclua essas ações na ata ou na defesa.

Agora que você já sabe quais são as melhores estratégias para se adotar em uma audiência de instrução e julgamento, que tal assistir a série de vídeos feitas pelo Juiz de Direito José de Andrade Neto e se tornar Expert em audiências! Aproveite também para ganhar experiência prática vendo a atuação real de outros profissionais através do nosso parceiro Audiências Online.

No último dia 06 de outubro de 2016, o Conselho Pleno da OAB do Rio de Janeiro aprovou uma proposta que estipula um piso para a realização de audiências de conciliação ou instrução de julgamento por advogados correspondentes em R$ 150,00. Segundo a proposta, este é o valor mínimo que correspondentes devem cobrar para realizar serviços do tipo.

Além disso, caso o advogado deva realizar outras audiências no período de um mês, haverá um ajuste decrescente no valor dos honorários, respeitando-se a regra abaixo:

• a) de 5 a 10 audiências: desconto de até 20%;
• b) de 11 a 20 audiências: até 35%;
• c) de 21 a 40 audiências: até 50%;
• d) acima de 40 audiências: até 65%;

Valor fixo para pagamento mensal

Além disso, o texto também diz que buscadores e correspondentes poderão “dispor em contrato um valor fixo para pagamento mensal dos trabalhos de correspondência realizados, independentemente da natureza ou quantidade de atos realizados” sendo o valor mínimo fixo de R$ 3.089,75, que deve ser pago ao profissional, com assistência total na comarca da sede do advogado.

Como uma das grandes dificuldades de qualquer advogado é a precificação de seus serviços, não deixe de conferir algumas dicas imperdíveis nos artigos: Precificação: o que considerar ao calcular seus honorários e Como cobrar seus primeiros honorários como advogado?

Fontes: ConJur e site da OAB/RJ.

A escuta pessoal das partes pelo juiz é o cerne de qualquer audiência no Direito, seja qual for a especialidade. Todavia, o advogado deve saber que cada tipo de audiência tem suas peculiaridades e demanda abordagens e estratégias específicas. No post de hoje, falaremos sobre os 3 principais tipos de audiência para que o profissional se prepare adequadamente.

Audiência de conciliação ou mediação

A conciliação e a mediação são formas adequadas de resolução de conflitos diferentes da sentença judiciária, uma vez que nelas as partes entram em consenso. Este tipo de audiência contribui para descongestionar o Judiciário, uma vez que não exigem uma decisão do juiz, apenas a homologação do acordo.

No processo civil brasileiro, a audiência de conciliação ou mediação é essencial para a celeridade do processo, e o juiz deve propor o acordo às partes quando for cabível, uma vez que há matérias que não são passíveis de conciliação ou mediação. Quando a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não há improcedência liminar do pedido, o juiz designa tal audiência com pelo menos 30 dias de antecedência.

Ela pode não se realizar caso ambas as partes demonstrem desinteresse na conciliação ou mediação ou quando a autocomposição não for admitida. Quando se realiza, as partes devem ser acompanhadas pelos advogados ou defensores públicos, salvo no juizado especial em causas de até 20 salários mínimos.

O advogado, nessa audiência, deve conversar com seu cliente previamente a respeito da vontade de se entrar em consenso, preparando-o para as possíveis contrapropostas. É uma situação em que as duas partes devem abrir mão de sua rigidez e estarem dispostas a contribuir para uma solução comum e boa para todos. O papel do advogado é, por isso, fundamental na preparação do cliente.

Se houver acordo, o juiz realiza a homologação e o processo acaba. Não havendo consenso, inicia-se o prazo para que o Réu apresente a sua contestação.

Audiência de instrução e julgamento

Essa audiência ocorre em dia e hora designados pelo juiz. Participam dela o juiz, as partes, seus respectivos advogados, testemunhas e os auxiliares da justiça.

A primeira medida tomada pelo juiz é uma nova tentativa de conciliação das partes. Se ocorrer, homologa-se o acordo e o processo é finalizado. Se não, procede-se a produção de provas orais, com os interrogatórios, depoimentos pessoais das partes e inquirição de testemunhas. Só depois da instrução o juiz profere sua decisão.

Em algumas situações ela poderá ser adiada, como no caso de impedimento de uma das partes em participar dela. A impossibilidade deve ser justificada e comprovada até a abertura da audiência, e quem deu causa ao adiamento será o responsável pelas despesas acrescidas.

O advogado participa ativamente desse tipo de audiência ao realizar atividades próprias do seu exercício profissional, como formulação de perguntas, dedução de alegações, fiscalização do trabalho do juiz etc.

Antes dessa audiência, além de se preparar treinando sua persuasão e sabendo tudo sobre o processo, as partes e as alegações, o advogado também deve preparar seu cliente para se portar perante o juiz.

Audiência de justificação

A audiência de justificação é uma audiência para que o juiz obtenha informações adicionais sobre as alegações do autor, e ocorre em dois momentos do processo civil brasileiro:

Ação de reintegração ou manutenção de posse

O juiz poderá designar audiência de justificação para que o autor justifique suas alegações se achar que a petição inicial e seus documentos não são suficientes para provar sua posse e o esbulho por parte do réu. Nesta audiência, o réu não é chamado para se defender, mas para comparecer e participar, caso queira.

Tutela de urgência

A audiência de justificação acontece para dar maior segurança à concessão da tutela de urgência, e é designada nos casos em que os pressupostos para a concessão da tutela (perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, e probabilidade do direito) não podem ser demonstrados na petição inicial, sendo necessária colheita de prova.

Esses são os 3 principais tipos de audiência do processo civil brasileiro, e o advogado deve se preparar sempre para atuar em todas elas conforme suas especificidades e para crescer em sua carreira!

Gostou do tema? Agora, depois de entender quais são os 3 principais tipos de audiência, que tal assistir a série de vídeos feitas pelo Juiz de Direito José de Andrade Neto e se tornar Expert em audiências! Aproveite também para ganhar experiência prática vendo a atuação real de outros profissionais através do nosso parceiro Audiências Online.

Em outubro de 2015, divulgávamos aqui no Blog Juris Correspondente um post com 4 séries para advogados disponíveis no Netflix, com audiência recorde. Por isso, aproveitando o grande interesse dos advogados que nos leem em conferirem séries e filmes que retratem o dia a dia de sua profissão (ou, ao menos, de aspectos referentes à ela), decidimos apresentar outras quatro séries americanas de grande sucesso sobre advogados que você pode assistir com facilidade no site de streaming mais usado da internet. Tem para todos os gostos: suspense, aventura e até documentário.

Pronto? Então faça seu login na Netflix e acompanhe conosco!

1. Making a Murderer

Data de estreia: 18 de Dezembro de 2015

Temporadas: 2

Uma produção original da Netflix, Making a Murderer fez grande barulho quando estreou, no final do ano passado. A série é um documentário que gira em torno do polêmico caso de Steven Avery, um americano que foi preso por um crime que não cometeu. Em 2003, após 18 anos encarcerado, Avery é libertado com base num exame de DNA que provava a sua inocência. No entanto, quando ele está prestes a ganhar uma milionária indenização do Estado, Avery é novamente acusado, desta vez do assassinato da fotógrafa e jornalista Teresa Halbach.

A série explorou, ao longo de seus dez episódios, todas as facetas e contradições do bizarro caso de Avery, sugerindo que pode haver muito mais na história do que a polícia e o governo gostariam que o público soubesse. Por isso, para os advogados interessados em Direito Penal e Criminologia, o documentário pode ser uma boa fonte de estudo e conhecimento sobre um dos momentos mais polêmicos do Judiciário norte-americano.

2. American Crime

Data de estreia: 05 de Março de 2015

Temporadas: 2 (apenas a 1ª disponível na Netflix brasileira)

American Crime é uma série no formato antologia, ou seja, cada uma de suas temporadas conta uma história diferente, com alguns atores de seu elenco, como Felicity Huffman e Timothy Hutton, retornando para papéis diferentes a cada novo ano. Tal como Making a Murderer, American Crime gira em torno de um crime mal explicado, e o usa como ponto de partida para pintar um retrato crítico do sistema criminal dos Estados Unidos.

Criada pelo roteirista John Ridley, premiado por seu trabalho no drama 12 Anos de Escravidão, a primeira temporada da série se passa na pequena cidade de Modesto, na Califórnia, na qual o veterano de guerra Matt Skokie é assassinado, e sua esposa, Lily, deixada em coma no hospital. Quatro suspeitos são investigados pelo brutal crime, revelando tensões entre raças e classes sociais diferentes na comunidade que podem explodir com a descoberta de segredos perturbadores, alterando para sempre a vida das famílias de vítimas e suspeitos.

3. The Divide

Data de estreia: 16 de Julho de 2014

Temporadas: 1

Exibida no pequeno canal americano WEtv, The Divide é um suspense que conta a história de Christine Rosa (Marin Ireland), uma advogada que decide aceitar o complicado caso de um detento condenado à pena de morte pelo assassinato de uma família. Em suas investigações, ela descobre novas evidências que podem inocentar o homem, reacendendo novamente o interesse pelo caso. No entanto, isto a colocará em guerra contra o poderoso promotor Adam Page (Damon Gupton), tão dedicado ao trabalho quanto ela.

A série possui oito episódios, e foi produzida e escrita por Richard LaGravenese, roteirista de alguns dramas cinematográficos que foram sucesso de público e crítica, como As Pontes de Madison e Invencível.

4. Demolidor

Data de estreia: 10 de Abril de 2015

Temporadas: 3

Porém, se você é do tipo que prefere mais ação e aventura, não pode deixar de conferir Demolidor. A série é baseada no personagem homônimo da Marvel Comics, e conta a história de Matt Murdock, um advogado que, depois de perder a visão na infância, teve seus outros quatro sentidos ampliados, permitindo que ele se tornasse o super-herói Demolidor. Durante o dia, Matt é um advogado justo, íntegro e respeitado que, com a ajuda de seu amigo Foggy Nelson e de sua secretária Karen Page, procura defender os cidadãos mais pobres do fictício bairro nova-iorquino de Hell’s Kitchen. À noite, ele usa seus sentidos e seu treinamento em artes marciais para manter as ruas de seu bairro seguras das mais diversas ameaças.

Na primeira temporada, Matt enfrenta (nas ruas e na corte) o poderoso vilão Wilson Fisk, o Rei do Crime, e seus projetos escusos para Hell’s Kitchen. Na segunda, ele deve lidar com a chegada do implacável justiceiro Frank Castle, da assassina (e ex-namorada de Matt) Elektra Natchios e de uma sinistra gangue conhecida apenas como Tentáculo. Ambas as temporadas foram elogiadas por seu estilo sombrio e realista, e por sua fidelidade aos quadrinhos do herói.

Gostou das sugestões de séries de hoje? Sua série preferida entrou em nossa lista? Comente conosco.

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Ao falarmos sobre a atuação de correspondentes jurídicos, é importante ter em mente que suas atividades vão muito além de simplesmente realizar protocolos e verificar o andamento de processos. Caso contrário, não seria preciso contratar advogados como correspondentes jurídicos, não é mesmo? Mas por que você precisa de uma carteira da OAB para essas atividades? Continue lendo o nosso post e confira!

Por segurança jurídica

A maioria dos escritórios que estão buscando um advogado correspondente desejam contar com a segurança de que o trabalho será feito da forma mais correta possível, sem prejuízos a seus clientes. Isso é válido para toda e qualquer tarefa que um advogado correspondente venha a desempenhar, desde fazer um simples protocolo, até realizar uma audiência de instrução e julgamento.

Sendo assim, a carteira da OAB é uma das formas mais basilares de verificar se o correspondente tem capacidade para exercer essas funções, pois essa verificação trará segurança jurídica para o contratante. O exame da Ordem dos Advogados do Brasil é unificado no território nacional e comprova que o candidato possui os conhecimentos básicos sobre Direito, o sistema jurídico brasileiro e os parâmetros éticos da profissão.

Para rotinas da profissão que exigem certificação

Além disso, são várias as atividades cotidianas da profissão que exigem certificação por meio da carteira profissional para o seu exercício. Por exemplo, não é possível fazer carga de um processo ou acessar os autos de um caso confidencial se você não possui uma carteira da OAB (ainda que de estagiário) devidamente cadastrada no processo por meio de procuração ou substabelecimento.

Existem também outros momentos em que é exigida a carteira da OAB, como na realização de audiências e outras diligências forenses. Ou seja, parte essencial do dia a dia do advogado correspondente exige cadastro em dia junto à OAB. Se o profissional não puder desempenhar essas atividades, não terá como atuar plenamente como advogado correspondente.

Para não sofrer as consequências de advogar sem a carteira profissional

Como se não bastassem as questões mencionadas anteriormente, ainda há limitações de exercício da profissão estabelecidas pelo Estatuto da Advocacia e a OAB. Esse é o caso, por exemplo, do art. 1º desse estatuto, que determina serem atividades privativas do advogado (regularmente inscrito nos quadros da ordem) as atividades de postulação a órgãos do Poder Judiciário e juizados especiais, bem como consultoria, assessoria e direção jurídica.

Além disso, o exercício irregular da profissão também poderá ser enquadrado como tipo penal, de acordo com os artigos 171 (estelionato), 297 (uso de documento falso), 299 (falsidade ideológica) e 307 (falsa identidade) do Código Penal do Brasil. Há casos de falsos advogados serem inclusive presos pelo exercício ilegal de atividades privativas da profissão.

Como pode perceber, existem vários motivos pelos quais a carteira da OAB é importante para atuar como correspondente jurídico. Fique atento a esses detalhes do mercado de trabalho advocatício para aumentar a reputação e a qualidade de sua atuação profissional! Aproveite também para conferir nossas dicas sobre como expandir seus atendimentos!