A escuta pessoal das partes pelo juiz é o cerne de qualquer audiência no Direito, seja qual for a especialidade. Todavia, o advogado deve saber que cada tipo de audiência tem suas peculiaridades e demanda abordagens e estratégias específicas. No post de hoje, falaremos sobre os 3 principais tipos de audiência para que o profissional se prepare adequadamente.
Audiência de conciliação ou mediação
A conciliação e a mediação são formas adequadas de resolução de conflitos diferentes da sentença judiciária, uma vez que nelas as partes entram em consenso. Este tipo de audiência contribui para descongestionar o Judiciário, uma vez que não exigem uma decisão do juiz, apenas a homologação do acordo.
No processo civil brasileiro, a audiência de conciliação ou mediação é essencial para a celeridade do processo, e o juiz deve propor o acordo às partes quando for cabível, uma vez que há matérias que não são passíveis de conciliação ou mediação. Quando a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não há improcedência liminar do pedido, o juiz designa tal audiência com pelo menos 30 dias de antecedência.
Ela pode não se realizar caso ambas as partes demonstrem desinteresse na conciliação ou mediação ou quando a autocomposição não for admitida. Quando se realiza, as partes devem ser acompanhadas pelos advogados ou defensores públicos, salvo no juizado especial em causas de até 20 salários mínimos.
O advogado, nessa audiência, deve conversar com seu cliente previamente a respeito da vontade de se entrar em consenso, preparando-o para as possíveis contrapropostas. É uma situação em que as duas partes devem abrir mão de sua rigidez e estarem dispostas a contribuir para uma solução comum e boa para todos. O papel do advogado é, por isso, fundamental na preparação do cliente.
Se houver acordo, o juiz realiza a homologação e o processo acaba. Não havendo consenso, inicia-se o prazo para que o Réu apresente a sua contestação.
Audiência de instrução e julgamento
Essa audiência ocorre em dia e hora designados pelo juiz. Participam dela o juiz, as partes, seus respectivos advogados, testemunhas e os auxiliares da justiça.
A primeira medida tomada pelo juiz é uma nova tentativa de conciliação das partes. Se ocorrer, homologa-se o acordo e o processo é finalizado. Se não, procede-se a produção de provas orais, com os interrogatórios, depoimentos pessoais das partes e inquirição de testemunhas. Só depois da instrução o juiz profere sua decisão.
Em algumas situações ela poderá ser adiada, como no caso de impedimento de uma das partes em participar dela. A impossibilidade deve ser justificada e comprovada até a abertura da audiência, e quem deu causa ao adiamento será o responsável pelas despesas acrescidas.
O advogado participa ativamente desse tipo de audiência ao realizar atividades próprias do seu exercício profissional, como formulação de perguntas, dedução de alegações, fiscalização do trabalho do juiz etc.
Antes dessa audiência, além de se preparar treinando sua persuasão e sabendo tudo sobre o processo, as partes e as alegações, o advogado também deve preparar seu cliente para se portar perante o juiz.
Audiência de justificação
A audiência de justificação é uma audiência para que o juiz obtenha informações adicionais sobre as alegações do autor, e ocorre em dois momentos do processo civil brasileiro:
Ação de reintegração ou manutenção de posse
O juiz poderá designar audiência de justificação para que o autor justifique suas alegações se achar que a petição inicial e seus documentos não são suficientes para provar sua posse e o esbulho por parte do réu. Nesta audiência, o réu não é chamado para se defender, mas para comparecer e participar, caso queira.
Tutela de urgência
A audiência de justificação acontece para dar maior segurança à concessão da tutela de urgência, e é designada nos casos em que os pressupostos para a concessão da tutela (perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, e probabilidade do direito) não podem ser demonstrados na petição inicial, sendo necessária colheita de prova.
Esses são os 3 principais tipos de audiência do processo civil brasileiro, e o advogado deve se preparar sempre para atuar em todas elas conforme suas especificidades e para crescer em sua carreira!
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Excelente. Simples e muito objetivo
Queria uma ajuda minha audiência e hoje as 13 horas e nem sei como é isso nem onde entro nada Tô perdida
Excelente! Simples e muito objetivo.
Em uma audiência no juízado especial pode entrar quantas pessoas?
A minha audiência era contra a universidade que atende o juízado e estavam presentes 7 pessoas isso dificultou o meu depoimento.
Sem falar que na primeira de conciliação a conciliadora me disse eu teria que ceder.
Gostei muito, de ver sua clareza no falar pela escrita ok . Parabéns.
deve ser juntada a contestação na audiência de justificação ? ou o prazo pra contestar começa contar a partir da audiência?
PODE SER JUNTADA NA AUDIÊNCIA
Simples e objetivo
Bom dia quando diz q tem q comparecer as partes quer dizer o autor e o réu neh ?
Boa tarde, Evillyn, tudo bem?
Isso mesmo, sempre que um ato for direcionado “as partes” ambas devem cumpri-lo. No seu caso, autor e réu devem comparecer.
Boa tarde! Peço a gentileza de informarem-me onde uma audiência acontece? Se na cidade onde ocorreu o fato ou no local onde o BO foi confeccionado? Obrigado!
SE TRATANDO DE AUDIÊNCIA CÍVEL, A AUDIÊNCIA SERÁ DESIGNADA PARA A COMARCA O RÉU, OU SEJA, O LOCAL MAIS PRÓXIMA A COMARCA DO RÉU.
Olá, me tire uma dúvida pelo amor de Deus, meu esposo foi preso pela lei Maria da penha, por descumprimento! Ele não podia chegar perto da ex mulher e…em fim , ele teve uma audiência de custódia e foi detido , o juiz falou q ele vai ficar de 2 a 3 meses! Mais a ex mulher dele foi retirar o b.o contra ele na defensoria pública, e lá falaram que não pode pq a denuncia é feita por ele, mandaram em vários lugares da defensoria pra tentar e no final ser um papel pra ela pra levar na defensoria pública em outro local , ela passou uma semana correndo atrasy pq ela sabe q ela mentiu e se arrependeu, lá eles falaram q aquele papel vai pro Juiz e pare e q vai marcar uma audiência com ela pra saber se é isso q ela quer foi oq eu entendi! Quanto tempo demora pra essa audiência acontecer,e depois q meu esposo foi preso depois da audiência de custódia , ele vai ter outra audiência e quanto tempo demorará pra isso acontecer?
Bom dia, Fabiana, tudo bem?
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Bom dia, Faby, tudo bem?
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Quantas audiência tem um processo trabalhista tive um de consiliacao tive o segundo até agora nada sabe se tem o terceiro