Correspondente jurídico: por que você precisa de uma carteira da OAB?

Ao falarmos sobre a atuação de correspondentes jurídicos, é importante ter em mente que suas atividades vão muito além de simplesmente realizar protocolos e verificar o andamento de processos. Caso contrário, não seria preciso contratar advogados como correspondentes jurídicos, não é mesmo? Mas por que você precisa de uma carteira da OAB para essas atividades? Continue lendo o nosso post e confira!

Por segurança jurídica

A maioria dos escritórios que estão buscando um advogado correspondente desejam contar com a segurança de que o trabalho será feito da forma mais correta possível, sem prejuízos a seus clientes. Isso é válido para toda e qualquer tarefa que um advogado correspondente venha a desempenhar, desde fazer um simples protocolo, até realizar uma audiência de instrução e julgamento.

Sendo assim, a carteira da OAB é uma das formas mais basilares de verificar se o correspondente tem capacidade para exercer essas funções, pois essa verificação trará segurança jurídica para o contratante. O exame da Ordem dos Advogados do Brasil é unificado no território nacional e comprova que o candidato possui os conhecimentos básicos sobre Direito, o sistema jurídico brasileiro e os parâmetros éticos da profissão.

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Para rotinas da profissão que exigem certificação

Além disso, são várias as atividades cotidianas da profissão que exigem certificação por meio da carteira profissional para o seu exercício. Por exemplo, não é possível fazer carga de um processo ou acessar os autos de um caso confidencial se você não possui uma carteira da OAB (ainda que de estagiário) devidamente cadastrada no processo por meio de procuração ou substabelecimento.

Existem também outros momentos em que é exigida a carteira da OAB, como na realização de audiências e outras diligências forenses. Ou seja, parte essencial do dia a dia do advogado correspondente exige cadastro em dia junto à OAB. Se o profissional não puder desempenhar essas atividades, não terá como atuar plenamente como advogado correspondente.

Para não sofrer as consequências de advogar sem a carteira profissional

Como se não bastassem as questões mencionadas anteriormente, ainda há limitações de exercício da profissão estabelecidas pelo Estatuto da Advocacia e a OAB. Esse é o caso, por exemplo, do art. 1º desse estatuto, que determina serem atividades privativas do advogado (regularmente inscrito nos quadros da ordem) as atividades de postulação a órgãos do Poder Judiciário e juizados especiais, bem como consultoria, assessoria e direção jurídica.

Além disso, o exercício irregular da profissão também poderá ser enquadrado como tipo penal, de acordo com os artigos 171 (estelionato), 297 (uso de documento falso), 299 (falsidade ideológica) e 307 (falsa identidade) do Código Penal do Brasil. Há casos de falsos advogados serem inclusive presos pelo exercício ilegal de atividades privativas da profissão.

Como pode perceber, existem vários motivos pelos quais a carteira da OAB é importante para atuar como correspondente jurídico. Fique atento a esses detalhes do mercado de trabalho advocatício para aumentar a reputação e a qualidade de sua atuação profissional! Aproveite também para conferir nossas dicas sobre como expandir seus atendimentos!

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