Algumas questões envolvendo o Direito são corriqueiras ao longo de todos os anos, como divórcios, inventários, discussões de contratos, entre outros. Outras causas podem ser mais características de determinadas regiões, como algumas discordâncias de tributos e mesmo algumas ações penais. No entanto, alguns assuntos jurídicos e áreas do Direito ganham mais destaque em anos específicos em todo o território nacional. Isso pode acontecer por diversos motivos, como mudança na legislação e a percepção geral de atenção a determinado assunto. Pensando nisso, preparamos este post com as tendências do direito para 2018. Continue lendo e saibam quais são os assuntos e as áreas do direito que mais devem atrair atenção este ano.
1 – Reforma trabalhista
Este assunto parece que ficou no ano passado, já que a reforma já entrou em vigor. No entanto, ainda são muitas as discussões, as dúvidas e os questionamentos em juízo sobre o tema. Isso significa que, ao longo deste ano, ao tentar seguir a nova legislação trabalhista nas empresas, empregadores e empregados ainda vão ter diversas dúvidas sobre a sua aplicação.
Um exemplo é se a legislação trazida pela reforma será aplicada aos contratos já em vigor ou se apenas pode ter efeito sobre os contratos de trabalho celebrados após 11 de novembro de 2017, data em que a reforma entrou em vigor.
Essa pergunta é tão pertinente que o TST já determinou a formação de comissão para estudar a aplicação da reforma no tempo e para, posteriormente, definir o posicionamento e a orientação sobre o tema aos magistrados do trabalho.
Além disso, o próprio STF ainda vai julgar ação de inconstitucionalidade de artigos da lei da reforma que determinam a cobrança de honorários de sucumbência e honorários periciais, mesmo para aqueles que estejam em gozo dos benefícios da Justiça gratuita. Enfim, as discussões sobre a reforma trabalhista e as dúvidas de empregados e empregadores vão se intensificar este ano.
Se quiser saber mais sobre a reforma, não deixe de conferir nosso posto Entenda os 7 principais impactos da reforma trabalhista para advogados
2 – Reforma previdenciária
A reforma previdenciária é outra mudança legislativa que deve se destacar neste ano. Isso porque, desde que a proposta foi apresentada, no ano passado, diversas foram as alterações feitas, e o projeto ainda não foi objeto de votação pela Câmara dos Deputados. O governo, contudo, promete que ainda no mês de fevereiro ela será posta em votação.
Entre as mudanças apresentadas, está a idade mínima para se aposentar de 65 anos para os homens e de 62 anos para as mulheres. Embora tenha tentado majorar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos, o relator do projeto retrocedeu e decidiu não fazer alteração nesse ponto.
Acontece que ninguém sabe quais serão os termos finais dessa reforma e como ficará o direito previdenciário, mas todos querem saber, já que esse é um assunto que interessa a todos os brasileiros. E é por isso que os advogados previdenciários devem receber inúmeros clientes temerosos em seus escritórios.
3 – Terceirização
Outra mudança legislativa verificada no ano passado, mas que resultará em demandas neste ano de 2018 é a terceirização. Como sabido, até março do ano passado, prevalecia o entendimento do TST, segundo o qual apenas seria admitida a terceirização da atividade-meio das empresas e que, ainda assim, se presente a pessoalidade e a subordinação, poderia ser reconhecido o vínculo de emprego com o tomador do serviço.
A Lei 13.429/2017 regulamentou o tema e reconheceu a possibilidade de se terceirizar todos os serviços de uma companhia, inclusive sua atividade-fim. Acontece que não se sabe se prevalecerá o entendimento do TST quanto à possibilidade de reconhecimento do vínculo se presentes os requisitos citados.
Enfim, dúvidas como essa devem surgir ao longo deste ano, uma vez que são muitas as empresas que vêm optando por essa forma de contratação para redução de despesas, em virtude da crise econômica.
4 – Advocacia eleitoral
O direito eleitoral tem tido cada vez mais destaque no cenário jurídico brasileiro. A Lei da Ficha Limpa e o papel da Justiça Eleitoral no sentido de acompanhar as campanhas e respectivas prestações de contas são alguns dos motivos para isso.
O certo é que, como este será um ano de eleição para as cadeiras estaduais e federais, os advogados que atuam nessa área devem ser ainda mais requisitados. E isso não apenas para atuar em eventual demanda judicial, mas principalmente para orientar candidatos e partidos sobre como proceder nesse momento e se manter em conformidade com as leis, evitando, assim, futuras cassações.
5 – Advocacia de relações institucionais
A área de relações institucionais é voltada para a assessoria aos clientes, com a identificação de ameaças e a mitigação de riscos a partir do acompanhamento de questões legislativas e regulatórias. Muitas vezes, esse acompanhamento é feito diretamente no Congresso Nacional, para saber as proposições legislativas com impacto no ramo econômico de atuação de seu cliente e, em alguns casos, tentar reverter a situação.
Os empresários sabem que questões regulatórias e legislativas costumam ter impacto direto nos negócios. Em razão disso, as relações institucionais vêm ganhando espaço no meio jurídico e político. Em 2018, esse ramo da advocacia tende a crescer ainda mais, já que é ano de eleição.
6 – Atuação como advogado correspondente
O advogado correspondente é aquele contratado por escritórios de advocacias de outra cidade para realizar os mais variados serviços jurídicos no fórum em que atua. Os serviços forenses podem ir de simples retirada de cópias processuais a audiência e sustentação oral.
Esse tipo de atuação tem conquistado espaço, sobretudo em razão da crise econômica. Isso porque é mais barato e rápido para o escritório contratar um profissional da cidade em que o serviço deve ser prestado, do que pagar o deslocamento de advogado de seu quadro de funcionários. Acontece que, mais do que uma forma de baratear o serviço, o trabalho prestado pelo correspondente pode render parcerias entre bancas de cidades diferentes e, com isso, atrair mais clientes.
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Assim, o que começou na crise revelou-se uma estratégia de expansão da área de atuação e de conquista de clientes. Por isso, em 2018, essa continuará sendo uma tendência.
Portanto, esses assuntos e ramos de atuação são as tendências do Direito para 2018 e ocuparão espaço considerável no meio jurídico. Vale a pena se inteirar sobre eles.
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