No próximo mês, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará uma audiência pública que terá a participação de especialistas em Direito, representantes de escolas e de associações de magistratura, com o objetivo de discutir as formas de ingresso e os critérios de seleção para novos juízes. A ideia é decidir os meios para que os concursos selecionem apenas aqueles profissionais de Direito que tenham real vocação para a carreira de juiz, e não apenas foram orientados por cursinhos especializados.
Para o conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, que também é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a audiência precisará responder alguns questionamentos, como “Qual é o perfil do juiz que a sociedade quer e precisa? Qual é o juiz que os tribunais querem? Quais são as competências que devemos buscar?”.
Uma das questões mais polêmicas sobre o tema é se deve ou não haver uma idade mínima para que o profissional jurídico possa seguir a carreira de juiz. Alguns especialistas defendem que os futuros magistrados devam ter no mínimo 30 anos de idade para se candidatar à função. Segundo eles, a carreira de juiz traz complexidades que necessitam de uma experiência de vida maior para que sejam solucionadas.
O portal Jota ouviu uma série de especialistas que avaliaram a exigência de uma idade mínima para a magistratura, e a maioria deles aprovou a possível medida. Segundo Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, a exigência de uma idade mínima impediria que pessoas de perfil apenas “concurseiro” entrassem na magistratura. Ele argumenta que “é uma trajetória que, embora meritória, não contribui para o bom desempenho da função judicial. Quando chegam à magistratura, em alguns casos, os jovens têm a capacidade de passar na prova, mas não a condição e experiência para o exercício da profissão”.
Concorda com ele o advogado Carlos Ari Sundfeld, também professor da FGV Direito SP: “a função do juiz é muito complexa, e mais experiência de vida ajuda na tomada de boas decisões”. Já Pedro Serrano, professor da PUC-SP, avalia: “proferir uma decisão judicial demanda maturidade e compromisso de vida com os valores da Constituição”. Além disso, ele também acrescenta que os novos juízes, no início da carreira, atuassem em cidades menores do interior antes de irem para as grandes capitais.
Por outro lado, o advogado Luciano Godoy, sócio do PVG Advogados e ex-juiz federal, é uma das vozes que discorda da exigência. “Idade mínima afasta bons candidatos vocacionados porque a pessoa pode começar na advocacia e, até chegar nos 30, desistir da carreira pública”, declarou. Para ele, bastam os três anos exigidos de prática forense e talvez uma passagem pela assistência judiciária, de modo que o futuro juiz conhecesse as demandas da população carente.
E você, acha que os novos juízes precisam ter uma idade mínima para serem admitidos na magistratura? Quais as características você acredita que os juízes da era do Direito 4.0 precisam ter? Comente com a gente!
Excelente iniciativa do CNJ! Quanto à idade mínima, eu acho que nada garante que uma pessoa com 30 anos vai ter a experiência de vida necessária para o exercício da magistratura. Quem sabe um curso de formação, semelhante ao que temos nos concursos para polícia?
Concordo plenamente. Tenho firme convicção por viver o direito desde 1995 e várias centenas de experiências com Juízes muito jovens, que a maturidade, a experiência de vida, a responsabilidade nas decisões, visão apurada e principalmente respeito às partes, fazem a diferença. Por conta disso, acrescento que um Juiz só terá capacidade emocional X racional, não só para decidir como para presidir audiência com respeito às partes, a partir dos 40 anos, no mínimo. O judiciário está cheio de juízes novos que pensam que são deuses, outros tem certeza que são. Presencio diariamente barbaridades, contradições, apego exagerado à letra fria da Lei, de tal modo que numa simples ata de acordo quem “quer” dar a última palavra e na na maioria das vezes consegue, é o Juiz, ainda que o direito seja disponível e as partes livres para transigir.
Acredito que a imposição de idade mínima não resolveria os problemas. O judiciário precisa de juízes mais humanos, humildes e que conheçam a realidade da sua área (territorial) de atuação, pois muitas vezes os direitos das pessoas ficam prejudicados pelo fato de os juízes se aterem apenas às provas documentais. E na minha humilde opinião, essas características independem da maturidade.