CPI das Fake News nas eleições de 2018 é instalada no Congresso

Na última quarta-feira, dia 4/9/2019, foi instalada no Congresso a CPI que visa investigar, em 180 dias, “ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público” e a utilização de perfis falsos visando influenciar o resultado das eleições de 2018. Composta por 15 deputados e 15 senadores, a comissão terá como presidente o senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Ele declarou: “A comissão também vai investigar a prática de cyberbullying sobre os usuários mais vulneráveis da rede de computadores, bem como sobre agentes públicos; e o aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio”

Em agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski já havia negado pedido para suspender a instalação da CPI. Na decisão, o ministro havia argumentado que a decisão do presidente do Congresso havia atendido rigorosamente à todas as exigências previstas na Constituição.

“As CPIs figuram como instrumento essencial das atividades parlamentares como um todo, na medida em que objetivam “reunir dados e informações para o exercício das funções constitucionais conferidas ao Parlamento, de forma que viabilizam a atividade parlamentar em sua plenitude”, declarou o ministro.

Propagação de notícias falsas

As eleições de 2018 foram marcadas por notícias falsas, visando melhorar a imagem de um candidato ou, na maioria dos casos, denegrir a do rival e a de seus apoiadores. Na maioria das vezes, eram notícias bizarras e exageradas, como às de que o então candidato a presidente pelo Partido dos Trabalhadores Fernando Haddad havia criado um suposto “kit gay” para ser oferecido à crianças de 6 anos nas escolas; que, se eleito, Haddad “legalizaria a pedofilia”; ou que, durante sua gestão como prefeito de São Paulo, o candidato petista havia enviado às creches mamadeiras com o bico em formato de um pênis.

O WhatsApp foi utilizado como a principal forma de divulgação das fake news durante as eleições. Por meio do popular aplicativo, milhões de usuários recebiam diariamente conteúdo falso, em especial aqueles que visavam relacionar os adversários do vencedor das eleições, Jair Bolsonaro (PSL), com teorias conspiratórias e pautas reinvindicadas por minorias, como a agenda LGBT e o direito ao aborto.

Segundo matéria da BBC Brasil,  120 milhões de brasileiros usam o WhatsApp, porém muitos das classes C, D e E aderem a planos de celular com pacotes de dados restritos, mas com uso ilimitado do aplicativo para enviar e receber mensagens. Por isso, muitos acabam tendo acesso à internet apenas por meio do WhatsApp, utilizando-o como única forma de se informar.

Dessa forma, notícias falsas propagaram-se velozmente nos smartphones de milhões de brasileiros nas semanas que antecederam o pleito.

Preocupação no governo

A CPI das fake news pode ser um problema para o presidente Jair Bolsonaro. Em outubro de 2018, pouco antes do segundo turno, repercutiu na imprensa a notícia de que diversas empresas haviam comprado pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT. Elas foram enviadas à contatos da base de usuários do próprio então candidato pelo PSL ou por bases fornecidas ilegalmente, muitas vezes por funcionários de companhias telefônicas.

Tais práticas são ilegais e vedadas pela legislação eleitoral, que proíbe a compra de base de dados de terceiros por campanhas, apenas o uso das listas de apoiadores do próprio candidato, com os números cedidos de forma voluntária.

Dessa forma, a instalação da CPI é vista com preocupação pela base governista. Nas redes sociais, os deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, e Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos fundadores do Movimento Brasil Livre, famoso por organizar manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rouseff em 2016, trocaram farpas, aumentando o abismo entre o governo e as forças que ajudaram a elegê-lo.

E você, o que pensa da CPI das fake news? Acha que a divulgação de notícias falsas é um problema para o processo eleitoral no Brasil? Comente conosco!