No último dia 06 de outubro de 2016, o Conselho Pleno da OAB do Rio de Janeiro aprovou uma proposta que estipula um piso para a realização de audiências de conciliação ou instrução de julgamento por advogados correspondentes em R$ 150,00. Segundo a proposta, este é o valor mínimo que correspondentes devem cobrar para realizar serviços do tipo.
Além disso, caso o advogado deva realizar outras audiências no período de um mês, haverá um ajuste decrescente no valor dos honorários, respeitando-se a regra abaixo:
- a) de 5 a 10 audiências: desconto de até 20%;
- b) de 11 a 20 audiências: até 35%;
- c) de 21 a 40 audiências: até 50%;
- d) acima de 40 audiências: até 65%;
Valor fixo para pagamento mensal
Além disso, o texto também diz que buscadores e correspondentes poderão “dispor em contrato um valor fixo para pagamento mensal dos trabalhos de correspondência realizados, independentemente da natureza ou quantidade de atos realizados” sendo o valor mínimo fixo de R$ 3.089,75, que deve ser pago ao profissional, com assistência total na comarca da sede do advogado.
Como uma das grandes dificuldades de qualquer advogado é a precificação de seus serviços, não deixe de conferir algumas dicas imperdíveis nos artigos: Precificação: o que considerar ao calcular seus honorários e Como cobrar seus primeiros honorários como advogado?
Fontes: ConJur e site da OAB/RJ.
