Em 03 de agosto de 2017, o advogado Felisberto Odilon Córdova acusou o desembargador Eduardo Mattos Gallo Junior, em plena sessão de julgamento da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, de receber propina da empresa ré, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) para entregar uma decisão favorável.
A polêmica em que o advogado acusa desembargador teve grande repercussão nas redes sociais e no meio jurídico, pois com a Lava-Jato, o assunto de corrupção tem se tornado um grande foco do Brasil. Continue a leitura e entenda mais sobre o assunto.
O caso
O processo envolve a venda e desapropriação de um terreno no Paraná. O valor da causa é de R$35 milhões de reais. O caso se desenrola nos tribunais há mais de 30 anos e o advogado já teve exito na primeira instância e requereu os honorários advocatícios da sentença, conforme o Novo Código de Processo Civil.
A acusação
A acusação se deu na tribuna, durante a sustentação oral do advogado, que conta com mais de 50 anos de carreira jurídica. O vídeo foi gravado em um celular e, conforme noticiado no site do Jornal Nacional, mostra o momento exato em que o advogado acusa o desembargador, aos gritos:
“Eu vou além, eu vou dizer que o julgamento que está acontecendo aqui é comprado. Estou fazendo uma denúncia. Este cidadão foi abordado com uma proposta que vem do Rio de Janeiro para receber R$250 mil antes e R$250 mil depois e o descarado chegou a mandar para o nosso escritório uma contraproposta que poderíamos cobrir isto por R$ 700 mil. Eu insisto, isto aqui não é o Senado, não é a Câmara dos Deputados. Isso aqui é um Tribunal de Justiça, e é preciso que a moralidade surja e venha a termo, e que a promotoria inclusive assuma a investigação deste processo”
O advogado continua, inclusive, chamando o desembargador de nomes indelicados.
A defesa
Atacado, o desembargador Eduardo Mattos requereu a prisão do advogado Felisberto Córdova:
“Está num nítido excesso. Eu estou, nesse momento, eu estou requerendo a prisão do advogado. Senhor presidente, está tendo um nítido excesso dos direitos, eu não admito”, disse o desembargador.
“Vamos os dois presos que eu quero te quebrar a cara dentro da cela. Vagabundo”, rebateu o advogado.
“Eu não vou admitir que um advogado me chame de vagabundo e vossa excelência não tome providências. Eu nunca passei por isso na minha vida. Eu tenho 25 anos de magistratura e requeiro a prisão do advogado”, disse o desembargador.
Posteriormente à sessão, o advogado Nilton Macedo Machado do desembargador se manifestou dizendo que “Meu cliente não recebeu nenhuma propina, não solicitou nenhuma propina e não recebeu nenhuma oferta de propina. Só pode ser algum jogo de interesse no sentido de conseguir um resultado no processo onde há uma disputa desde a década de 90”.
Repercussões jurídicas
É muito rara a situação em que o advogado acusa o desembargador. As repercussões jurídicas ocorrem em diversas esferas administrativas e judiciais.
Existe a apuração feita pelo próprio Tribunal de Justiça, em que constatada irregularidades no processo, poderá impor medidas administrativas contra o desembargador, assim como declarar a nulidade de atos jurídicos.
O Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável pela fiscalização da justiça brasileira, já se manifestou no sentido de ter pedido a abertura de sindicância para a apuração dos fatos e, em caso de comprovação, as punições administrativas cabíveis, como a aposentadoria compulsória.
A denúncia por corrupção passiva, se oferecida pelo Ministério Público, será julgada pela justiça penal e poderá condenar o desembargador de dois a doze anos de prisão, conforme artigo 317 do Código Penal. Além disso, o desembargador poderá também perder o cargo pela condenação por corrupção.
Será que casos de denúncias se tornarão mais frequentes? Concorda com a atitude em que o advogado acusa desembargador em plena tribuna? Compartilhe nas suas redes sociais e mostre sua opinião!
