O Juris escreveu um e-book completo para assinantes da plataforma sobre o que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que tem como objetivo o estabelecimento de regras sobre a coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.
Para que você possa conhecer um pouco mais sobre essa lei, que foi adiada para entrar em vigor em maio de 2021, devido à pandemia do Coronavírus, disponibilizamos a prévia do primeiro capítulo.
Esse conteúdo é importante para você conhecer mais sobre a lei, para instruir clientes e quem sabe ter uma nova forma de atuação. Confira abaixo os capítulos que você encontra no material completo.
- O porquê da LGPD
- Tratamento de dados
- O que são dados pessoais
- Os sujeitos da LGPD
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- Princípios da LGPD
- Requisitos para o tratamento de dados
- Direitos referentes ao tratamento
- Das penalidades
- Da responsabilidade e reparação de danos
Se interessou? Então, venha para o Juris. Aqui temos outros conteúdos relevantes para você utilizar na prática em sua advocacia.
Acesse aqui a prévia do e-book sobre a LGPD
