3 opções de carreira na área do Direito do consumidor

O curso de Direito é bastante dinâmico e oferece uma variedade de opções para seus bacharéis. São várias as áreas e oportunidades de trabalho que o profissional formado neste curso deverá analisar para escolher aquela que mais lhe agrada. Mas para auxiliá-lo nessa escolha, falaremos hoje sobre uma dessas áreas jurídicas que está cada vez mais em alta no mercado: o Direito do consumidor. Conheça a seguir todas as possibilidades!

Sobre o que se trata o Direito do consumidor?

O Direito do consumidor, regido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelo Código Civil, é a vertente jurídica que trata das relações de consumo. Essas relações são firmadas entre o consumidor e o fornecedor de produtos ou de serviços, que estabelecem entre si direitos e obrigações mútuas. O advogado consumerista poderá atuar em defesa do consumidor ou do fornecedor, de acordo com a posição ocupada por seu cliente.

São exemplos de relações regidas pelo Direito do consumidor a compra e venda de qualquer bem, pessoalmente ou via internet, a troca de produtos, o direito de arrependimento e a responsabilidade civil das administradoras em danos causados em estacionamento.

Há também as relações que envolvem a aquisição de serviços de qualquer espécie, como a contratação de guias turísticos, de aulas particulares e a relação entre cliente e advogado.

O profissional especializado no Direito Consumerista também poderá atuar em atividades administrativas, como consultor de empresas do ramo do consumo, como na elaboração de contratos, termos de acordo, pareceres etc.

Agora que elaboramos um panorama sobre o Direito do consumidor, confira abaixo as opções de carreira nessa área:

1. Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor é, de maneira geral, protetivo quanto àquele que adquire o bem ou o serviço oferecido pelo fornecedor. Isso acontece porque o consumidor é visto como a parte mais vulnerável da relação de consumo, aquela que necessita da proteção e da defesa de seus direitos.

Ao adquirir um produto ou contratar um serviço, o consumidor pode se deparar com uma série de problemas, desde vícios ocultos, até má prestação dos serviços contratados. O advogado que atua na defesa do consumidor deverá direcionar os seus trabalhos à busca pela reparação dos danos causados pelo fornecedor.

Um exemplo de descumprimento de deveres na relação de consumo é o inadimplemento no pagamento da contraprestação ajustada entre as partes. Neste caso, será necessário que o advogado ajuíze uma ação de cobrança, dentro do âmbito do Direito de Consumidor, para cobrar do consumidor o pagamento das parcelas em atraso, acrescidas de juros e correção monetária.

2. Defesa do Fornecedor

Do outro lado da relação jurídica e consumerista, o fornecedor, como o próprio nome diz, é aquele que fornece o produto ou o serviço adquirido pelo consumidor.

As suas obrigações consistem em entregar o bem ou prestar a atividade contratada na forma requisitada pelo adquirente, e de acordo com as normas e os preceitos legais do CDC e do ordenamento brasileiro.

O advogado do fornecedor atuará na parte contrária ao consumidor, a fim de defendê-lo das acusações propostas na ação, bem como no pedido de sanções e reparações para os casos em que a outra parte não cumprir com as suas obrigações.

3. Consultoria jurídica

Além de atuar como advogado em processos que envolvem o Direito do consumidor, o profissional dessa área também poderá prestar consultoria para empresas, estabelecimentos comerciais e empresários.

São atividades que envolvem o aconselhamento, a elaboração de contratos, a emissão de pareceres e a realização de funções administrativas em órgãos públicos, como registro de marcas, obtenção de alvará de funcionamento, dentre outras atividades administrativas.

Vale lembrar que, para atuar como advogado, é imprescindível que o bacharel em Direito tenha sido aprovado na prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), esteja regularmente inscrito nos quadros da Ordem e em dia com as suas obrigações.

Gostou das opções de carreira que explicamos envolvendo o Direito do consumidor? Quer saber mais sobre áreas e possibilidades de trabalho no mundo jurídico?