Advocacia dativa no Piauí: como consultar honorários e regras vigentes
Atualizado em 25 de setembro de 2026. A tabela geral de honorários da OAB/PI consultada está vinculada à Resolução nº 08/2022. Em março de 2026, a seccional abriu consulta para preparar nova edição; a notícia consultada não confirma que ela já tenha sido aprovada. Consulte a resolução e a tabela oficial da OAB/PI e verifique no portal da seccional se houve publicação posterior.
A remuneração dativa tem regras próprias e não deve ser calculada automaticamente pela tabela geral. Confirme o ato de nomeação, a norma ou convênio aplicável e o procedimento administrativo vigente para arbitramento, emissão de certidão e pagamento.
O que verificar na atuação dativa
- Nomeação: identifique o processo, o órgão, o objeto e os limites da designação.
- Atos remuneráveis: consulte as regras vigentes e confirme quais etapas estão incluídas.
- Arbitramento e certidão: verifique quem emite o documento, quando deve ser solicitado e quais dados são exigidos.
- Pagamento: confirme o canal de protocolo, documentos complementares e consulta de andamento com o órgão responsável.
- Registros: guarde a nomeação, os comprovantes dos atos praticados, certidões e protocolos.
Tabela geral da OAB/PI e diligências particulares
A tabela geral serve como referência para honorários contratuais e negociações entre profissionais e clientes. Ela não comprova, por si só, o valor devido por uma nomeação dativa. Já uma diligência privada contratada à parte deve ter escopo, prazo, despesas e entrega definidos por escrito.
Para uma estimativa inicial de diligência particular, consulte a calculadora de honorários do Juris. O resultado é uma referência para negociação, não uma regra de remuneração dativa.
Quando buscar apoio em outra comarca
Se o escritório precisar contratar um profissional para um ato local, descreva a cidade, o órgão, a tarefa, o prazo e a comprovação esperada. Compare propostas com escopo equivalente e combine previamente as despesas.
Perguntas frequentes
A tabela da OAB/PI define os honorários dativos?
Não automaticamente. A tabela geral e os critérios da atuação dativa podem ter bases diferentes; confirme a norma ou convênio aplicável à nomeação.
A nova tabela da OAB/PI já foi publicada?
A consulta editorial de 25 de setembro de 2026 encontrou a tabela vinculada à Resolução nº 08/2022 e notícia de abertura de consulta em março. Verifique diretamente com a seccional se houve publicação posterior.
Posso usar a calculadora para remuneração dativa?
A calculadora do Juris serve como estimativa complementar para diligências privadas. Ela não define valor dativo nem substitui as regras oficiais.
Referências
- Tabela e Resolução nº 08/2022 da OAB/PI
- Portal oficial da OAB/PI — confira notícias e documentos atuais
Em resumo, separe tabela geral, remuneração dativa e contratação privada. Consulte os documentos vigentes para a nomeação específica e registre cada etapa de certificação e pagamento.
