Atualizado em 26 de setembro de 2026. Em 17 de setembro de 2026, a OAB/MS anunciou a aprovação de uma nova Tabela de Honorários pelo Conselho Seccional. A notícia oficial descreve mudanças relevantes, mas não apresenta o texto integral nem um link para o novo PDF. Consulte o comunicado e confirme na página oficial se a resolução e a tabela completa já foram disponibilizadas antes de aplicar valores.
Este guia resume o que a OAB/MS divulgou sobre a aprovação, aponta os canais para localizar a resolução e a tabela integral e explica como comparar propostas de serviços jurídicos em Mato Grosso do Sul.
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Encontre profissionais por cidade e serviço. A calculadora oferece uma estimativa geral de honorários e não substitui a nova tabela oficial quando o texto integral for publicado.
Como consultar a nova tabela OAB/MS
A notícia oficial confirma a aprovação, em 17 de setembro de 2026, da nova Tabela de Honorários pela OAB/MS. Na consulta editorial de 28/09/2026, não localizei o texto integral da resolução nem o PDF completo com os valores. Acompanhe a página de honorários da seccional e a área de resoluções oficiais.
A notícia de 17 de setembro informa a aprovação da nova tabela e destaca alterações, entre elas a previsão expressa de percentual mínimo de 20% para honorários trabalhistas, substituindo a faixa anterior de 10% a 30%, e o limite de 24 parcelas em demandas decorrentes de acidente de trabalho. Esses destaques não substituem o texto integral da resolução aprovada. Leia o comunicado oficial da OAB/MS.
A página oficial de honorários da OAB/MS e a área de resoluções são os canais para localizar o documento integral e verificar sua vigência. O PDF vinculado à Resolução nº 76/2025 corresponde à edição anterior e não deve ser apresentada como a tabela recém-aprovada.
Para que serve a tabela?
A tabela auxilia na definição e na negociação de honorários. Ela não transforma serviços diferentes em um preço único nem elimina a necessidade de analisar o escopo concreto. Consulta, audiência, protocolo, cópia, certidão e diligência podem exigir tempos, responsabilidades e entregas distintos.
- serve como parâmetro inicial para uma proposta;
- ajuda a explicar o que está incluído no serviço;
- permite separar honorários de despesas;
- facilita a comparação entre propostas com o mesmo escopo.
O que considerar em uma contratação
| Item | O que esclarecer |
|---|---|
| Comarca e órgão | cidade, foro, vara, tribunal ou repartição |
| Ato solicitado | audiência, protocolo, cópia, certidão ou outra diligência |
| Prazo | data do ato ou limite para conclusão |
| Documentos | petição, procuração, guias e instruções |
| Entrega | protocolo, relatório, certidão, cópia ou comprovante |
| Despesas | custos previamente autorizados e forma de reembolso |
Quanto mais precisa for a descrição, menor o risco de o profissional apresentar uma proposta para uma atividade diferente da necessidade do escritório.
Correspondente jurídico em Mato Grosso do Sul
Escritórios que atuam fora de Mato Grosso do Sul podem precisar de apoio local para cumprir atos em Mato Grosso do Sul, na capital ou no interior. O Juris Correspondente permite buscar profissionais conforme a cidade e o serviço solicitado.
Ao publicar ou avaliar uma demanda, confirme a comarca, o órgão, o prazo, as instruções e a forma de comprovação. Compare propostas com escopo equivalente e registre por escrito o que foi combinado.
Como comparar propostas
- confirme se o profissional atende o local;
- verifique se compreendeu o ato;
- compare o que está incluído;
- separe honorários de despesas;
- combine a entrega e o prazo do relatório;
- solicite autorização para qualquer atividade adicional.
Para advogados: como elaborar uma proposta
Até que o texto integral da nova edição esteja disponível, não atribua à tabela recém-aprovada valores ou regras que o comunicado não apresenta. Ao elaborar a proposta, descreva o serviço, a comarca, o prazo, as despesas autorizadas, os documentos necessários e a entrega esperada; use a edição anterior apenas como referência histórica.
Perguntas frequentes
A tabela OAB/MS define o preço final?
Ela funciona como referência para análise e negociação. O preço final depende do serviço e das condições concretas da contratação.
Posso usar uma tabela de outro estado?
Use-a apenas para comparação geral. Para contratar em Mato Grosso do Sul, consulte a fonte da OAB/MS e considere as condições locais do serviço.
Como encontrar correspondente no interior de Mato Grosso do Sul?
Informe a cidade e o ato necessário na busca do Juris Correspondente para localizar profissionais compatíveis.
Fontes oficiais
- Comunicado da OAB/MS de 17/09/2026
- Página de honorários da OAB/MS
- Resoluções da OAB/MS
- Edição anterior: Resolução nº 76/2025
Verificação editorial realizada em 28/09/2026. Confirme a publicação do texto integral antes de usar valores ou regras específicas.
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Conclusão
A tabela de honorários OAB/MS deve ser consultada na fonte oficial e aplicada com atenção ao serviço, local, prazo, despesas e entrega. Para demandas em Mato Grosso do Sul, o Juris Correspondente ajuda o escritório a encontrar apoio jurídico local.
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