Tabela de honorários da OAB-MA: valores publicados e status da proposta 2026
A página oficial da OAB-MA disponibiliza uma tabela de honorários para consulta. Em fevereiro de 2026, a seccional também publicou uma nova tabela identificada no próprio documento como “minuta — em fase de aprovação”; em março, anunciou consulta pública para atualização. Portanto, não trate a minuta como tabela aprovada ou vigente sem uma confirmação oficial posterior.
Consulte a tabela de honorários atualmente publicada pela OAB-MA e confira os avisos da seccional antes de aplicar qualquer valor. Este artigo não substitui a consulta à fonte oficial.
Como consultar a tabela e a minuta de 2026
A tabela da OAB-MA organiza honorários mínimos por tipo de serviço. O documento divulgado em 27 de fevereiro de 2026 traz expressamente a indicação “minuta — em fase de aprovação”. A notícia da OAB-MA informou que a atualização ainda seria submetida a debate e consulta pública; consulte a notícia sobre o processo de atualização e a minuta da tabela 2026. A minuta não comprova, por si só, aprovação posterior.
Ao consultar a tabela, localize o item que corresponda ao serviço e leia as observações e condições associadas. Não compare apenas números: escopo, percentual, despesas e situação profissional podem mudar a interpretação do item. Para honorários advocatícios, observe também o Código de Ética e Disciplina da OAB e a tabela da seccional aplicável.
O que verificar ao consultar a tabela
- Confira a descrição do serviço e as condições do item correspondente.
- Verifique se a tabela informa valor mínimo, percentual ou ambos.
- Leia observações sobre deslocamentos, despesas e serviços complementares.
- Confira na OAB-MA se o documento consultado está aprovado e vigente; a minuta 2026 permanece identificada como em fase de aprovação no próprio arquivo publicado.
Como organizar uma proposta de diligência
Para orçamento de diligência, descreva o ato, a comarca, o prazo, a preparação exigida, os custos de deslocamento e as despesas de terceiros. A tabela da OAB-MA trata de honorários advocatícios nos itens que contempla; uma tarefa de correspondência pode ter escopo diferente. Confirme a habilitação necessária e combine previamente o que está incluído e como serão aprovados eventuais custos extras.
- Especifique o órgão, o ato solicitado e os documentos disponíveis.
- Indique prazo e forma de comprovação ou relatório.
- Discrimine honorários, despesas e reembolsos.
- Registre alterações no escopo antes da execução.
Antes de contratar apoio local
O contratante deve verificar disponibilidade e perfil do profissional, confirmar a habilitação ou os poderes necessários para o ato e definir por escrito o serviço, o prazo, os honorários, as despesas e o comprovante de entrega. A contratação de apoio local pode evitar deslocamentos, mas o custo-benefício depende da demanda e da proposta recebida.
Como estimar e comparar propostas
Use a calculadora do Juris como apoio para uma estimativa inicial, sem tratar o resultado como valor oficial da OAB nem como pesquisa de preço de mercado. Compare propostas para o mesmo escopo e considere preparação, deslocamento, despesas, prazo e forma de entrega. Consulte a tabela oficial da seccional para verificar os itens e valores aplicáveis ao serviço.
Para encontrar profissionais em uma comarca, consulte a busca de correspondentes do Juris e confirme diretamente a disponibilidade e as condições da proposta.
Perguntas Frequentes (FAQ)
A tabela da OAB MA é obrigatória ou sugestiva?
Para advogados, o art. 48, § 6º, do Código de Ética e Disciplina da OAB determina a observância do valor mínimo da tabela da seccional onde o serviço é realizado, inclusive para diligências. Consulte a tabela aprovada e vigente da OAB-MA.
Onde encontro o PDF da tabela atualizada para 2026?
A OAB-MA mantém uma página oficial de tabela de honorários. Também publicou uma minuta para 2026 identificada como “em fase de aprovação”; confirme na seccional se houve aprovação ou alteração posterior antes de usar esse documento como vigente.
Posso cobrar menos que o previsto na tabela?
O art. 48, § 6º, do Código de Ética e Disciplina da OAB determina que o advogado observe o valor mínimo da tabela da seccional onde o serviço será realizado, inclusive para diligências. Consulte a edição vigente e confirme o item aplicável.
Como calcular o valor de diligências urgentes?
O prazo curto pode afetar agenda e preparação. Se houver custo adicional, explique o critério e combine o valor previamente, observando as regras profissionais e o escopo contratado. Não existe percentual universal de urgência.
O valor do honorário varia conforme a comarca no MA?
A localização pode influenciar o deslocamento e as despesas, mas não determina sozinha o honorário. Descreva a tarefa e compare propostas equivalentes, além de consultar os itens da tabela seccional aplicável.
Precisa cumprir uma diligência em outra comarca?
Consulte profissionais por localização e tipo de serviço. Confirme disponibilidade, escopo, honorários e despesas antes de contratar.
