Por que contratar correspondentes para licitações?

O Direito Administrativo pode ser muito complexo e com diversas especificidades de cada legislação, isto é, municipal, estadual ou federal. Por isso é necessário contratar advogados especialistas no assunto, para que todas as regras sejam devidamente seguidas e bem executadas. Sendo assim, é uma ótima oportunidade para quem não quer mexer com as burocracias, pois o correspondente resolverá as pendências para o contratante.

Buscar correspondentes jurídicos para participar de controvérsias fora de sua sede é uma excelente forma de não só reduzir custos como também de expandir seus negócios!

Se interessou? Imagina só não precisar se deslocar para participar das audiências públicas? Então, continue a leitura para saber mais sobre essa possibilidade ou clique aqui para contratar. 

Licitações 

Em primeiro lugar, é preciso conhecer um pouco mais sobre esse procedimento administrativo. Para isso, o Juris tem um e-book completo que você consegue baixar dentro do seu perfil  ou se não for um usuário, é só clicar aqui para conseguir ter acesso a prévia do primeiro capítulo deste material cheio de dicas!

Mas de uma forma geral, a licitação ocorrerá quando o Estado precisar contratar um determinado serviço. Desde a caneta com que o juiz assina uma sentença ao caminhão que recolhe o lixo das ruas. Assim, para fazê-lo, deve seguir as regras estabelecidas em lei, ou seja, a licitação é um processo formal entre os interessados para que o Estado defina quem prestará o serviço. 

Para ficar mais fácil a compreensão, é como quando uma empresa privada, por exemplo, precisa contratar algum serviço, seja para realizar uma obra, fazer alguma compra ou alienação. Para isso, o responsável realizará uma pesquisa de preço no mercado e, a partir daí, decidirá. 

Com os entes federativos não é diferente! Essa “pesquisa” para decidir quem realizará o serviço requisitado ocorre com o procedimento de licitação, previsto no inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal. 

Inclusive, recentemente ocorreu a sanção da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) que traz em seu texto legal uma novidade para a advocacia no que diz respeito a sua contratação direta pelo poder público. De acordo com o Art. 74 da referida lei, há previsão de dispensa de licitação para a contratação de advogados. 

A nova lei retirou a exigência da natureza singular para a contratação sem licitação e elencou expressamente as atividades que permitem a inexigibilidade como o “patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas” (Art. 74, inciso III, alínea “e” da Lei 14.133/21).

De toda forma, é importante saber que a nova Lei de Licitações já está em vigor, mas a revogação das normas anteriores ocorrerá no prazo de dois anos. Nesse período, as regras novas e antigas vão conviver e a administração pública poderá optar por qual aplicar.

O papel do Correspondente Jurídico em uma Licitação

O correspondente jurídico tem uma finalidade essencial para empresas que atuam com licitações públicas. Isso porque as licitações são, quase sempre, cheias de detalhes e aspectos jurídicos processuais que não podem passar despercebidos. Não notar ou não compreender adequadamente uma cláusula ou situação pode ser determinante para a perda de uma grande oportunidade de negócio com a Administração Pública.

Vale dizer, que é preciso observar qual tipo de correspondente será contratado para cada tipo de diligência, pois os correspondentes jurídicos podem ser advogados, estudantes, estagiários, bacharéis e até profissionais de outras áreas.  Para te ajudar, temos um material completo dos serviços os quais quem não é advogado pode realizar: O guia completo de serviços que estudantes de Direito, estagiários e bacharéis podem fazer.

Suponhamos que uma determinada empresa do Rio de Janeiro esteja participando de uma licitação em um outro Estado, no qual ocorrerá o pregão presencial – modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns. Nesse caso, essa empresa poderá contratar um correspondente para participar dos atos necessários. 

Outro exemplo no qual um correspondente jurídico poderá representar o contratante é na Audiência Pública – utilizada para que as empresas interessadas compitam entre si pelo contrato com o governo. Nesse caso, assim como ocorre com o pregão, ele poderá contar com correspondente para representá-lo.

Para o correspondente, é preciso tomar certos cuidados com a documentação. No exemplo anterior, o correspondente levará dois documentos de suma importância: a habilitação e a proposta. Caso a empresa passe para a fase de lances, é preciso deixar claro para o correspondente quais são os valores mínimos e máximos. 

Essa diligência não é exclusiva de advogado e, como já mencionado, requer muita atenção com toda a documentação. Sem contar que possui horário para começar, mas não para terminar. Por isso a importância de um correspondente jurídico, uma vez que o contratante não perderá o dia.

Além disso, vale dizer que como a licitação é um processo administrativo é preciso, para conseguir ingressar com sucesso em um de cunho licitatório, possuir um know how jurídico. Assim, um correspondente jurídico com experiência e especializado no assunto, justamente para acompanhar e representar o contratante, pode ser um grande diferencial!

Então, é necessário que o contratante, antes de escolher um correspondente jurídico, observe alguns pontos como a competência, isto é,  saber se aquele profissional possui habilidades para atender o seu objetivo com a licitação e se já possui alguma experiência nesse ramo.

Agora que você já sabe do papel do correspondente jurídico no processo de Licitação, não deixe de contratá-los! Busque sempre escolher o melhor profissional para auxiliar você. 

Quer saber como contratar um correspondente jurídico? Pelo Juris! Aqui, você pode contratar profissionais para sua licitação e diversos outros serviços que precisar. 

Se gostou do conteúdo, deixe nos comentários! Caso já tenha contratado um correspondente para algum processo licitatório, conte para  a gente a sua experiência!