O papel do Paralegal nas atividades empresariais e jurídicas
A palavra Paralegal vem do inglês “paralegal assistant” e é utilizada para designar um profissional que atua como auxiliar jurídico ou administrativo em escritórios de advocacia, departamentos jurídicos, empresas ou escritórios contábeis. Em muitas ocasiões, paralegal pode ser sinônimo de correspondente ou correspondente jurídico.
O Paralegal é responsável por realizar atividades administrativas e burocráticas, que incluem a abertura, alteração e encerramento de empresas, elaboração de contratos sociais e desenvolvimento de processos para obtenção de certificado digital, licenças e outras documentações necessárias junto aos órgãos públicos.
Além disso, ele presta assistência jurídica ao advogado, realizando atividades de documentação, pesquisa, investigação e consultas de informações relevantes para o caso em questão. Dessa forma, o Paralegal atua como um suporte ao advogado, permitindo que este mantenha seu foco e energia nas atividades jurídicas principais, além de reduzir o custo de time-sheet do advogado para com seu cliente.
O trabalho do Paralegal é fundamental para garantir que os processos administrativos e jurídicos das empresas estejam sempre em dia e cumprindo todas as obrigações legais. Algumas das atividades que ele realiza incluem:
- Abertura, alteração e encerramento de empresas e filiais em qualquer parte do território nacional;
- Elaboração e registro de atas, contratos sociais e alteração contratuais, de todas as deliberações perante a Junta Comercial e posterior comunicação à Receita Federal;
- Acompanhamento e manutenção das certidões públicas;
- Atuação junto à Receita Federal do Brasil, para pesquisas, levantamentos, regularizações e cumprimento de obrigações;
- Emissão e acompanhamento dos prazos de todas as certidões negativas (Receita Federal, Estadual, Municipal, forenses, FGTS, trabalhistas, etc);
- Cadastramento e administração do SICAF, obrigatório para atuar junto ao governo;
- Contencioso administrativo – acompanhamento mensal junto ao PROCON, DEPRI, cartório, em órgãos que regula a relação com o consumidor, tomando conhecimento de possíveis reclamações contra a empresa logo no início da demanda;
- Atuação junto à vigilância sanitária, AMLURB, obtenção de alvará de funcionamento, vigilância sanitária e prefeituras;
- Obtenção de benefícios fiscais tais como isenção de IPTU, ITBI e outros tributos para pessoas física e jurídica.
A assessoria paralegal oferece diversas vantagens para as empresas, tais como a regularização da segurança nas atividades empresariais, minimizando o potencial risco de custos e identificando riscos empresariais preexistentes em documentos e contratos. Além disso, o Paralegal oferece ações preventivas consultivas e administrativas frente a órgãos públicos, garantindo que a empresa esteja sempre em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.
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