Como usar a tabela da OAB/RJ para montar uma proposta de honorários

Para elaborar uma proposta de honorários no Rio de Janeiro, comece pela tabela vigente da seccional e identifique o item mais próximo do serviço. Em seguida, descreva o escopo, a complexidade, o tempo estimado, as despesas e as entregas acordadas. A tabela é uma referência para orientar a fixação dos honorários; não substitui a análise do caso nem determina, por si só, o preço de uma diligência de correspondência.

1. Consulte a edição vigente da tabela

Consulte a página oficial da Tabela de Honorários da OAB/RJ e confira a data e a versão do documento. A OAB/RJ publicou em 2025 uma tabela com vigência anual e comunicou em 2026 uma alteração específica relativa aos honorários previdenciários. Verifique a edição e o item vigente antes de mencionar valores em uma proposta.

Como consultar a tabela oficial da OAB/RJ

A página oficial de honorários da OAB/RJ informa os documentos disponíveis. Confira a edição e os comunicados da seccional antes de usar qualquer valor; em 2026 houve divulgação de alteração específica relativa a honorários previdenciários.

A tabela não deve ser descrita como preço de mercado universal para diligências de correspondência. Analise o serviço, o escopo, o tempo, as despesas e o acordo entre as partes. Para estimativa de diligências, consulte a calculadora de honorários do Juris e confirme o valor final diretamente com o profissional.

2. Defina o escopo da proposta

Especifique as atividades incluídas, as etapas que não estão incluídas, quem fornecerá documentos e informações, o canal de comunicação, o prazo, a forma de entrega e se haverá acompanhamento posterior. Para uma diligência local, informe também comarca, órgão, deslocamento previsto e comprovantes esperados. Essa clareza ajuda as partes a comparar propostas com o mesmo escopo.

Checklist antes de enviar

• O ato e o resultado esperado estão descritos?
• Prazo, comarca e órgão estão identificados?
• Despesas e deslocamentos foram separados dos honorários?
• Há instruções e documentos suficientes para executar o serviço?
• As condições de pagamento e as etapas adicionais estão registradas?

3. Considere os critérios profissionais e os custos

Ao fixar honorários, avalie a natureza e a complexidade do trabalho, o tempo necessário, o local de prestação e a responsabilidade envolvida. Separe honorários de despesas reembolsáveis, como transporte, cópias ou taxas, e combine previamente como serão aprovadas e comprovadas. O Código de Ética e Disciplina da OAB também orienta a fixação com moderação e observância dos critérios aplicáveis.

4. Registre condições e forma de pagamento

Coloque por escrito o valor, as etapas cobertas, o prazo, as despesas autorizadas, a forma de pagamento e as condições para serviços adicionais. Em contratações entre advogados ou escritórios e correspondentes, alinhe também as instruções e os limites da atuação, além da forma de reporte.

A tabela da OAB/RJ não é pesquisa de preços de correspondência

Use os parâmetros oficiais de acordo com o tipo de serviço a que se aplicam. Para diligências contratadas por tarefa, esclareça o escopo e combine honorários com o profissional. A calculadora do Juris pode servir como estimativa inicial de correspondência, mas não substitui a consulta à tabela da OAB/RJ nem o acordo entre as partes.

Se precisar contratar apoio local

Descreva o serviço, a comarca, o prazo e as entregas esperadas para comparar propostas de correspondentes com escopo equivalente. Consulte a busca de correspondentes jurídicos e combine honorários e despesas diretamente antes da contratação.

Calcule honorários de diligência

Para estimar honorários de diligência, use a calculadora do Juris como ponto de partida e ajuste a proposta ao serviço, à comarca e às despesas combinadas.