Como será o funcionamento dos órgãos jurídicos durante o recesso de fim de ano

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O recesso forense ocorrerá do dia 20 de dezembro de 2019 a 20 de janeiro de 2020. Durante este período, todos os prazos estarão suspensos. Por conta disso, os órgãos jurídicos de cada estado divulgaram como será o seu funcionamento durante este período. Dessa forma, os profissionais jurídicos podem se preparar e se planejar de acordo com os horários divulgados.

Confira os horários de funcionamento dos órgãos jurídicos de cada estado para o período de recesso jurídico e aproveite para se planejar. Mas lembre-se que nem todos os prazos estarão suspensos durante o recesso! Por exemplo: os prazos processuais penais (em que prevalece a previsão do art. 798 do Código de Processo Penal), ações de alimentos (que segue redação do Art. 215 do CPC), prazos prescricionais e decadenciais (que não são considerados prazos processuais e não se enquadram na redação do Art. 220 do CPC) e as ações previstas na Lei de Locações (conforme a lei nº 8.245/91, art. 58, parágrafo I).

Tribunais Estaduais

Acre: O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) estará em recesso forense entre os dias 20 de dezembro de 2019 e 6 de janeiro de 2020. Haverá plantão judiciário no período para demandas urgentes. Para mais informações, acesse o site do TJAC.

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), que abrange os estados do Acre e Rondônia, também funcionará em regime de plantão durante o recesso forense, a partir do dia 20 de dezembro de 2019 até 6 de janeiro de 2020. Os prazos processuais, no entanto, ficam suspensos até 20 de janeiro. Para mais informações, acesse o site do TRT14.

Alagoas: O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), estarão de recesso forense entre os dias 21 de dezembro de 2019 e 5 de janeiro de 2020. As atividades retornam no dia 6 de janeiro. Para mais informações, acesse o site do TJAL. Já os prazos processuais estão suspensos a partir do dia 20 de dezembro de 2019 até 20 de janeiro de 2020.

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), que abrange o estado de Alagoas, entrará em recesso forense no dia 20 de dezembro de 2019 até o dia 6 de janeiro de 2020. Os prazos processuais, no entanto, permanecem suspensos até o dia 20 de janeiro de 2020. Para saber como será o esquema de plantão judiciário, acesse o site do TRT-19.

Amapá: O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), estará em recesso forense a partir do dia 20 de dezembro de 2019 até o dia 6 de janeiro de 2020. Nos dois graus de jurisdição, o funcionamento será por regime de plantão, com expediente interno das 8h às 13h. Os prazos processuais ficam suspensos até o dia 20 de janeiro de 2020. Para saber mais, acesse o site do TJAP.

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), que abrange os estados do Pará e Amapá, estará em recesso do dia 20 de dezembro de 2019 até 6 de janeiro de 2020. Durante esse período não haverá expediente nem atendimento ao público. Os trabalhos serão retomados no dia 7 de janeiro. Os prazos processuais estão suspensos até o dia 20 de janeiro de 2020. Para mais informações, acesse o site do TRT-8.

Amazonas: Segundo o calendário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o período de retorno do judiciário amazonense será no dia 7 de janeiro de 2020, sendo que o recesso forense é durante o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2020. Para saber mais, acesse o site do TJAM.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), que abrange os estados do Amazonas e Roraima, estará de recesso entre os dias 20 de dezembro de 2019 e 6 de janeiro de 2020. Além disso, os prazos processuais seguem suspensos até o dia 20 de janeiro de 2020. Confira os horários do plantão judiciário e outras informações no site do TRT-11.

Bahia: As unidades administrativas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) terão expediente das 8h às 14h nos dias 20, 26 e 27 de dezembro, bem como em 2, 3 e 4 de janeiro. Embora tenha expediente, os prazos processuais continuam suspensos até 20 de janeiro de 2020. O atendimento, porém, está suspenso nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro. Acesse o portal do TJBA para mais informações.

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), que abrange o estado da Bahia, estará de recesso entre os dias 20 de dezembro de 2019 e 6 de janeiro de 2020. A contagem dos prazos processuais está suspensa até o dia 20 de janeiro de 2020. As demandas urgentes serão atendidas via plantão judicial. Para mais detalhes, acesse o site do TRT-5.

Ceará: O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), estabelece o recesso judiciário entre os dias 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020. Os casos urgentes serão analisados por meio do plantão judiciário, no horário de 12h às 18h. Para saber mais sobre o funcionamento do TJCE durante o recesso, acesse o site do tribunal.

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), que abrange o estado do Ceará, estará em recesso durante o período de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020. As atividades de primeira e segunda instâncias serão exercidas somente em regime de plantão. As demandas urgentes funcionarão em regime de escala, com expediente das 8h às 12h. Já os prazos processuais ficam suspensos até o dia 20 de janeiro de 2020. Para mais informações, acesse o site do TRT-7.

Distrito Federal: O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspende as atividades durante o recesso forense, que vai do dia 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020. Em suas duas instâncias, haverá plantão judicial para atendimento a casos urgentes. Os prazos procesuais também ficam suspensos até o dia 20 de janeiro de 2020. Para se informar sobre o funcionamento do tribunal e outras informações, acesse o site do TJDFT.

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), que abrange os o Distrito Federal e o estado do Tocantins, suspende as atividades judiciárias no período de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020. Durante o recesso o plantão judiciário funcionará em caráter de urgência, sendo observado o horário das 13h às 18h. Os prazos processuais permanecem suspensos até 20 de janeiro. Para mais informações, acesse o site do TRT-10.

Goiás: O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), realizará atendimentos por meio de plantões durante o recesso forense, que será entre os dias 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020. Para garantir atendimento a casos urgentes, serão realizados plantões judiciários. Para saber mais, acesse o site do TJGO.

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), que abrange o estado de Goiás, irá entrar em recesso forense entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro. Haverá plantão judiciário para apreciar requerimentos de natureza urgente, quando se tratarem de competência do primeiro ou do segundo graus de jurisdição. Para saber mais sobre esse período no TRT-18, acesse aqui.

Mato Grosso: Entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, “será vedada a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, bem como intimação de partes ou advogados, na Primeira e Segunda Instâncias, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, exceto com relação às medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.”. Durante este período, prazos processuais estarão suspensos, e o funcionamento será em sistema de plantão, com horários reduzidos em dias úteis. Acesse o portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para mais informações.

O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), que abrange o estado de Mato Grosso, estará em recesso forense entre os dias 20 de dezembro de 2019 e 6 de janeiro de 2020. O protocolo de petições, documentos e demais expedientes em meio físico será realizado na Diretoria Geral do Tribunal, das 7h30 às 14h30. Sobre o plantão do judiciário do TRT-23 e mais informações, clique aqui.

Mato Grosso do Sul: O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), estabelece o recesso forense entre os dias 20 de dezembro de 2019 e 6 de janeiro de 2020, mas os prazos processuais continuarão suspensos até o dia 20 de janeiro. Para mais informações, acesse o site do TJMS.

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), que abrange o estado do Mato Grosso do Sul, estará de recesso forense entre os dias 20 de dezembro de 2019 e 6 de janeiro de 2020. Para saber como será o atendimento no plantão judiciário para assuntos urgente do TRT-24, clique aqui.

Maranhão: O recesso do estado do Maranhão terá início no dia 20 de dezembro de 2019 e se estende até o dia 6 de janeiro de 2020. Durante esse período, a Justiça Estadual funcionará em regime de plantão judicial. Confira mais informações sobre como funcionará o tribunal, assim como os plantonistas de cada período, no site do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), que abrange o estado do Maranhão, estará de recesso a partir do dia 20 de dezembro de 2019 até o dia 6 de janeiro de 2020. Durante esse período, os prazos processuais estarão suspensos, mas o tribunal irá funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h30. Para saber mais como será o plantão e outras infomações, acesse o site do TRT-16.

Minas Gerais: No período do recesso jurídico, haverá suspensão do expediente forense, dos prazos processuais, da publicação de acórdãos, sentenças e decisões e da intimação das partes e advogados na Justiça de 1ª e 2ª instâncias do estado de Minas Gerais. Durante esse período, haverá plantão na secretaria do tribunal, nas secretarias de juízo e nos serviços auxiliares da direção do foro. Acesse o portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) para saber mais informações.

Durante o recesso forense, entre os dias 20 de dezembro de 2019 e 6 de janeiro de 2020, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), que abrange o estado de Minas Gerais, não funcionará e nem haverá atendimento ao público. Os casos urgentes se darão por plantão, que será de 12h às 16h, menos nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro. Para mais informações, acesse o site do TRT-3.

Pará: O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), estabelece recesso forense entre os dias 20 de dezembro de 2019 e 6 de janeiro de 2020. Durante o período, o tribunal funcionará em regime de plantão. Os prazos processuais continuam suspensos até o dia 20 de janeiro de 2020. Para mais informações, acesse o site do TJPA.

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), que abrange os estados do Pará e Amapá, estará em recesso do dia 20 de dezembro de 2019 até 6 de janeiro de 2020. Durante esse período não haverá expediente nem atendimento ao público. Os trabalhos serão retomados no dia 7 de janeiro. Os prazos processuais estão suspensos até o dia 20 de janeiro de 2020. Para mais informações, acesse o site do TRT-8.

Paraíba: Desembargadores, juízes e servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e de todas as unidades judiciárias do estado entrarão em recesso forense a partir do dia 20 de dezembro de 2019 e retornarão às atividades normais no dia 6 de janeiro de 2020. Durante esse período, o Poder Judiciário estadual seguirá em regime de plantão. De acordo com o novo Código de Processo Civil (CPC), os prazos processuais ficarão suspensos até o dia 20 de janeiro. Para saber mais, acesse o site do TJPB.

O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), que abrange o estado da Paraíba, inicia o recesso forense no dia 20 de dezembro de 2019 e se estende até 6 de janeiro de 2020. Confira como será o plantão do judiciário do TRT-13 aqui.

Paraná: O expediente forense no Paraná estará suspenso de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 244, de 12 de setembro de 2016, autoriza os Tribunais de Justiça dos Estados a suspenderem o expediente forense com a garantia de atendimento aos casos urgentes, novos ou em curso, por meio da realização de plantões. Confira no site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) mais informações.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), que abrange o estado do Paraná, estará de recesso a partir do dia 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020. Já os prazos processuais estão suspensos até o dia 20 de janeiro de 2020. Confira as portarias que tratam do plantão judiciário durante o período no site do TRT-9.

Pernambuco: O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funcionará em regime de plantão judiciário entre os dias 21 de dezembro de 2019 e 1º de janeiro de 2020. No período, serão atendidas as demandas urgentes. Para conferir como funcionará o plantão, acesse o site do TJPE.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), que abrange o estado de Pernambuco, estará de recesso a partir do dia 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020. Já os prazos processuais estão suspensos até o dia 20 de janeiro de 2020. Nos dias em que não houver expediente forense, as atividades serão exercidas por meio de plantão judiciário. Acesse o site do TRT-6 e saiba mais.

Piauí: O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), por meio da Corregedoria Geral de Justiça informa que as atividades no âmbito de primeiro grau terão as atividades suspensas a partir do dia 20 de dezembro de 2019, voltando ao normal no dia 7 de janeiro. Para atendimentos de urgência, o plantão judiciário será feito em regimes de 24h. Para mais informações, acesse o site do TJPI.

O Tribunal do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), que abrange o estado do Piauí, estabelece a escala dos plantonistas para o recesso do Judiciário. Acesse o Ato no site do TRT-22.

Rio de Janeiro: O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ) estará no recesso forense entre os dias 20 de dezembro de 2019 e 6 de janeiro de 2020 e estarão suspensos os prazos processuais entre os dias 20 de dezembro de 2019 e 20 de janeiro de 2020. Confira mais informações no site do PJERJ.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), que abrange o estado do Rio de Janeiro, estará de recesso a partir do dia 20 de dezembro de 2019 até 6 de janeiro de 2020. Durante o período do recesso, as unidades de primeira e segunda instância não funcionarão, mas demandas urgentes poderão ser encaminhadas ao plantão judiciário. Algumas unidades administrativas, que desempenham atividades essenciais funcionarão, no horário de 10h às 16h, sendo que nos dias 24 e 31/12 não haverá expediente. Os prazos continuarão suspensos até o dia 20 de janeiro de 2020. Para mais informações, acesse o site do TRT1.

Rio Grande do Norte: O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) estabelece o recesso forense entre os dias 20 de dezembro de 2019 e 6 de janeiro de 2020. Para saber mais, acesse o site do TJRN.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) estará de recesso forense durante os dias 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020. As atividades serão retomadas no dia 7 de janeiro, no entanto as demandas urgentes serão atendidas por meio de plantão judiciário. Para saber mais, acesse o site do TRT-21.

Rio Grande do Sul: O Poder Judiciário gaúcho estará no recesso forense do dia 20 de dezembro de 2019 até o dia 6 de janeiro de 2020. Os serviços que são oferecidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) funcionarão em caráter de plantão tanto nas comarcas do interior e da capital, quanto no Tribunal de Justiça. Para conferir mais informações e horários dos plantões, acesse o site Jornal da Ordem – OAB/RS.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), que abrange o estado do Rio Grande do Sul, estará com os prazos processuais, audiências e sessões de julgamento suspensos de 20 de dezembro de 2019 a 20 de janeiro de 2020. Para mais informações, acesse o site do TRT-4.

Rondônia: O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), estará de recesso forense entre os dias 20 de dezembro de 2019 e 6 de janeiro de 2020. O expediente será suspenso, assim como os prazos processuais, mas haverá plantão de magistrados e servidores para atendimento de casos urgentes. Para mais informações, acesse o site do TJRO.

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), que abrange os estados do Acre e Rondônia, também funcionará em regime de plantão durante o recesso forense, a partir do dia 20 de dezembro de 2019 até 6 de janeiro de 2020. Os prazos processuais, no entanto, ficam suspensos até 20 de janeiro. Para mais informações, acesse o site do TRT14.

Roraima: O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) estará em recesso forense entre os dias 20 de dezembro de 2019 e 6 de janeiro de 2020, mas haverá o plantão judiciário durante o período. Para saber mais, acesse o site do TJRR.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), que abrange os estados do Amazonas e Roraima, estará de recesso entre os dias 20 de dezembro de 2019 e 6 de janeiro de 2020. Além disso, os prazos processuais seguem suspensos até o dia 20 de janeiro de 2020. Confira os horários do plantão judiciário e outras informações no site do TRT-11.

Santa Catarina: Segundo a Resolução TJ 20/2019, publicada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o expediente e os prazos judiciais estarão suspensos entre 20 de dezembro de 2019 e 06 de janeiro de 2020. Os prazos judiciais ficarão suspensos até 20 de janeiro de 2020. Acesse o portal do TJSC para mais informações.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12), que abrange o estado de Santa Catarina, estipula o recesso judiciário a partir do dia 20 de dezembro de 2019 até 6 de janeiro de 2020. Durante esse período somente serão apreciadas demandas de urgência por meio de plantão. Para saber mais sobre esse plantão, acesse o site do TRT-12.

São Paulo: O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) estará em recesso forense, mas o plantão judiciário estará funcionando. Você pode conferir mais informações no site do tribunal.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que abrange o estado de São Paulo, estará de recesso entre os dias 20 de dezembro de 2019 e 6 de janeiro de 2020. Os expediente e atendimento ao público serão retomados no dia 7 de janeiro de 2020. Além disso, entre 20 de dezembro de 2019 e 20 de janeiro de 2020, os prazos processuais também estarão suspensos. Para mais informações, acesse o site do TRT-2.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), que abrange a região de Campinas, no estado de São Paulo, publicou o seu funcionamento durante o recesso forense, que será do dia 20 de dezembro de 2019 até o dia 6 de janeiro de 2020. Para saber mais, acesse o site do TRT-15.

Sergipe: O Tribunal de Justiça do Sergipe (TJSE), estabelece o recesso forense entre os dias 20 de dezembro de 2019 e 6 de janeiro de 2020, com funcionamento em caráter de plantão. Os prazos processuais permanecem suspensos até o dia 20 de janeiro. Para mais informações sobre o recesso e o plantão, acesse o site do TJSE.

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) estará em recesso forense no período de 20 de dezembro de 2019 até 6 de janeiro de 2020. As atividades irão retornar ao normal no dia 7 de janeiro de 2020. Porém, os prazos processuais ficarão suspensos até o dia 20 de janeiro. Para saber mais, acesse o site do TRT-20.

Tocantins: O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), estará no período de recesso forense entre os dias 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020, mas o atendimento será por meio de plantão judiciário. Já os prazos processuais permanecem suspensos até o dia 20 de janeiro de 2020. Para mais informações, acesse o site do TJTO.

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), que abrange os o Distrito Federal e o estado do Tocantins, suspende as atividades judiciárias no período de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020. Durante o recesso o plantão judiciário funcionará em caráter de urgência, sendo observado o horário das 13h às 18h. Os prazos processuais permanecem suspensos até 20 de janeiro. Para mais informações, acesse o site do TRT-10.

Tribunais Superiores

STJ: O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), estipula que os prazos processuais ficarão suspensos a partir do dia 20 de dezembro de 2019 a 3 de fevereiro de 2020. As secretarias funcionarão em caráter de plantão, apenas para casos urgentes, durante o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, de 13h às 18h. Nos dias 24 e 31 de dezembro, o funcionamento será das 8h às 12h. Para saber mais, acesse o site do STJ.

STF: Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos do dia 20 de dezembro até o dia 31 de janeiro de 2020. No recesso forense, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, não haverá expediente da Secretaria do Tribunal, porém os casos urgentes serão analisados em regime de plantão pela Presidência. Acesse o site do STF para mais informações.

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4 comentários em “Como será o funcionamento dos órgãos jurídicos durante o recesso de fim de ano”

    1. Olá Vera Lúcia!
      O artigo está em atualização, à medida que os tribunais forem atualizando, realizaremos as alterações por aqui também!
      Abraços!

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