O que faz um correspondente jurídico sem OAB?
O exercício da advocacia é uma atividade regulamentada, que exige a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o seu pleno exercício. No entanto, há diversas atividades que podem ser realizadas por profissionais que não possuem inscrição na OAB, como é o caso dos correspondentes jurídicos.
O correspondente jurídico é um profissional que atua em nome de advogados, empresas, cidadãos, departamentos jurídicos ou escritórios de advocacia, prestando serviços de apoio e assistência em diferentes etapas do processo jurídico e administrativo. Dentre as atividades que ele pode realizar, destacam-se:
. Atuar como preposto em audiências: o correspondente jurídico pode representar o cliente em audiências, atuando como preposto, isto é, a pessoa responsável por prestar informações e esclarecer dúvidas em nome da empresa ou pessoa física.
. Realizar diligências: ele pode fazer visitas a cartórios, tribunais, órgãos públicos, empresas e outras instituições, a fim de obter informações e documentos relevantes para o processo.
. Protocolar petições: o correspondente jurídico pode protocolar petições e documentos em órgãos públicos, evitando que o advogado precise se deslocar para essas atividades.
Acompanhar processos: ele pode acompanhar processos em andamento, monitorando prazos e tomando providências necessárias para o andamento do processo.
Obter cópias de processos e documentos: o correspondente jurídico pode obter cópias de processos e documentos necessários para a defesa dos interesses do cliente.
Realizar cobranças extrajudiciais: o correspondente jurídico pode realizar cobranças extrajudiciais, negociando com devedores e buscando soluções para conflitos sem a necessidade de entrar com ação judicial.
No entanto, é importante destacar que o correspondente jurídico sem OAB não pode realizar atividades privativas de advogado, como a elaboração de peças processuais e a representação em juízo. Além disso, ele deve atuar de forma ética e responsável, seguindo as normas e regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.
Em suma, o correspondente jurídico sem OAB tem um papel fundamental na advocacia, contribuindo para a efetividade da prestação jurisdicional e garantindo o acesso à justiça para todos. É uma atividade importante e necessária para o bom funcionamento do sistema jurídico, e que pode ser realizada por profissionais que não possuem a inscrição na OAB, desde que respeitem as limitações e regras estabelecidas pela legislação e pelas normas éticas da profissão.
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