Qual a importância da advogada e advogado freelancer para o mercado jurídico?

A advocacia correspondente é uma modalidade de trabalho bem conhecida no meio jurídico, porém talvez nem todos saibam que ela é uma forma de trabalho freelance.

Freelancer é um termo em inglês que se refere a um profissional liberal, que presta serviços de modo autônomo para empresas ou pessoas, por períodos determinados. A contratação de profissionais freelancers acontece em diversas áreas e não é diferente no Direito, apenas tratamos por outro nome. 

“Ok, tudo bem, mas qual é a importância de se entender melhor essa modalidade de trabalho?” Bem, aqui no Juris percebemos que a advocacia correspondente, como é conhecida, já extrapolou os limites do tradicional e vale compreender como essa forma de contratação funciona, quais atividades podem ser delegadas e quais responsabilidades permanecem com o escritório contratante. O profissional freelancer na advocacia, por exemplo, não é útil apenas para obtenção de cópias ou realização de audiências e protocolos como alguns imaginam. Ele pode fazer muito mais!

Seguindo a nossa conversa, antes de explicar o que são e qual é a importância de advogadas e advogados freelancers, precisamos analisar alguns números do mercado jurídico no Brasil.

O mercado jurídico no Brasil

O cenário descrito na imagem acima indica alguns problemas:

• Mercado com muita concorrência;
• Longas distâncias;
• Custos elevados com deslocamentos;
• Excesso de serviços judiciais e extrajudiciais.

Com isso em mente, podemos responder algumas perguntas sobre o assunto.

O que é uma advogada e advogado freelancer?

Advogada ou advogado freelancer é aquele que presta serviços de modo autônomo e por um período determinado para outros profissionais jurídicos (ou escritórios, departamentos jurídicos, empresas, cidadãos, etc.)

Os serviços prestados ou os jobs, como têm-se falado atualmente, são conhecidos como diligências, tais como:

• Realização de audiências;
• Protocolo de documentos;
• Distribuição de ações;
• Obtenção de cópias;
• Despacho com juízes.

E outros que não são tão falados, mas merecem muito destaque:

• Serviços extrajudiciais;
• Elaboração de petições;
• Execução de demandas mais complexas e específicas (sustentações orais, recursos, contestações, atendimento a clientes, etc).

Vale ressaltar que profissionais freelancer atuam de forma pontual, não se tornando responsável por nenhum processo na maioria das vezes. Em geral, são contratados por colegas de outras cidades para realizar serviços em sua cidade de atuação, mas também podem terceirizar serviços em uma mesma localidade.

Quem pode atuar na advocacia freelancer? 

Somente advogadas e advogados, com inscrição na OAB, podem atuar na advocacia freelancer, pois algumas atividades são privativas desses profissionais como, por exemplo,  postular em ações (escrever peças: petições iniciais, contestações, recursos etc.), consultoria, assessoria e direção jurídica.

Quem pode atuar somente como freelancer ?

Pessoas sem inscrição na OAB podem prestar apoio operacional e executar atividades que não sejam privativas da advocacia, sempre com autorização e observância das regras do órgão e do contratante. O Estatuto da Advocacia reserva, entre outros, a postulação judicial e a consultoria, assessoria e direção jurídicas a profissionais habilitados. Há exceções legais específicas, como o habeas corpus, que pode ser impetrado por qualquer pessoa (art. 654 do CPP); essa exceção não autoriza oferecer consultoria ou representação jurídica em geral.

• atuar como preposto quando a legislação processual e as instruções do cliente permitirem;
• realizar diligências materiais e serviços extrajudiciais que não exijam prática de ato privativo de advogado;
• entregar ou retirar documentos e cumprir protocolos operacionais quando autorizado pelo responsável e aceito pelo órgão;
• impetrar habeas corpus nos limites do art. 654 do Código de Processo Penal.

Elaboração de peças para terceiros, aconselhamento jurídico e postulação em juízo exigem atenção às regras profissionais; não devem ser anunciadas como serviços gerais de freelancer sem habilitação. O estágio permite atos específicos apenas nos limites do Estatuto e do Regulamento Geral da OAB.

Se você é estudante de Direito, estagiário ou bacharel sem inscrição na OAB, confira também o guia sobre atividades compatíveis com cada formação. As tarefas devem respeitar os limites legais, a supervisão aplicável e as regras do órgão responsável.

Quais as vantagens de atuar como advogada ou advogado freelancer?

A atuação autônoma pode oferecer flexibilidade para organizar a agenda e selecionar demandas, mas renda, disponibilidade e autonomia variam conforme a carteira de clientes, os prazos e os compromissos assumidos. Considere benefícios possíveis, sem tratar remuneração ou independência como garantidas:

• Renda extra;
• Networking;
• Experiência;
• Flexibilidade de horários.

Quais as vantagens de contratar um profissional freelancer?

Escritórios e departamentos jurídicos podem recorrer a profissionais autônomos para demandas pontuais quando isso for adequado ao caso. A contratação por serviço ajuda a dimensionar a equipe, mas exige definição de escopo, supervisão, sigilo, prazos e responsabilidades; não significa automaticamente menor custo ou substituição da equipe interna.

Equipes distribuídas podem ampliar a cobertura geográfica do escritório e reduzir deslocamentos em tarefas compatíveis com execução remota ou apoio local. A decisão deve considerar o tipo de demanda, a proteção de dados, a comunicação com o cliente e a coordenação do trabalho.

• Economia de tempo;
• Economia de dinheiro;
• Manutenção de uma estrutura enxuta;
• Fim dos deslocamentos desnecessários;
• Maior foco na elaboração de boas teses;
• Maior foco na captação de clientes;
• Ampliação da área de atuação do escritório (tanto em cobertura como em temas).

Como ser um profissional freelancer?

Para se tornar uma advogada ou advogado freelancer, você deve se preparar para realizar alguns tipos de serviços judiciais e extrajudiciais. Aqui vão algumas dicas:

•  Comece a construir uma ampla rede de contatos;
•  Tenha um perfil profissional na Internet , isso é fundamental para que encontrem você!
• Se for advogado(a), conheça o cadastro de correspondentes no Juris e verifique os requisitos, as condições e as oportunidades disponíveis antes de se cadastrar;
• Divulgue seus serviços no LinkedIn e demais redes sociais;

 E, para expandir a sua atuação como freelancer, você pode montar uma logística jurídica com colegas da sua região ou de outras.

Quais cuidados devo tomar ao atuar como freelancer?

Nessa modalidade de trabalho, prevenir é o mais importante. Uma boa comunicação, zelo e muita atenção aos prazos são fundamentais. Conheça outros cuidados que você deve ter:

• Verificar bem quem está lhe contratando;
• Só cumprir a diligência após ter certeza que fecharam negócio;
• Combinar antes o valor, forma e prazo para pagamento;
• Evitar o aviltamento de honorários;
• Não assinar documentos sem ter conhecimento do que se trata;
• Estudar bem todos os tipos de diligências;
• Evite golpes com medidas simples (saiba mais).

Quais cuidados devo tomar ao contratar uma advogada ou advogado freelancer?

Já na hora de contratar, a prevenção também é o mais importante. Munir o profissional freelancer de todas as informações e documentação necessária e verificar se a pessoa contratada está apta para realizar a diligência são cuidados fundamentais. Seguindo essas e as dicas abaixos, não tem erro:

• Combinar antes o valor, forma e prazo para pagamento;
• Evitar o aviltamento de honorários;
• Utilizar uma plataforma, como o Juris, para encontrar os melhores freelancers em todo o Brasil;

Acompanhar de perto os prazos e cobrar o freelancer contratado sempre que necessário.

Conclusão

O trabalho correspondente pode ampliar a cobertura local de escritórios e oferecer oportunidades pontuais a advogados, sempre conforme a habilitação profissional, o escopo e as regras aplicáveis. Para quem quer atuar, o cadastro profissional permite conhecer oportunidades; para quem precisa contratar, a busca ajuda a localizar correspondentes por região e serviço.