É praticamente impossível que um estudante se forme em Direito sem ter ao menos ouvido falar na obra de Clóvis Beviláqua. Isto porque o sujeito foi um dos maiores teóricos do Direito em nosso país, deixando uma vasta obra, não apenas sobre temas jurídicos, como também sobre História, Filosofia e Literatura. Além disso, ele foi o principal responsável por atualizar o Código Civil Brasileiro, que, até então, era anacrônico e ultrapassado.
Em mais um post da série Grandes Advogados da História do Brasil, que já contou as histórias de Rui Barbosa, Luís Gama e Sobral Pinto, conheça agora a vida e a obra de Clóvis Bevilaqua, uma das maiores mentes jurídicas já produzidas em nosso país.
Primeiros Anos
Clóvis Beviláqua nasceu em 4 de outubro de 1859, na cidade de Viçosa, no Ceará. Sua família é de origem italiana, com seu avô, Angelo Bevilacqua, chegando ao Brasil ainda no século XVIII. O pai de Clóvis foi o padre José Beviláqua, que desistiu do sacerdócio para se casar com a piauiense Martiniana Maria de Jesus.
Aos 10 anos, Clóvis deixou a terra natal para ir estudar em Sobral e depois em Fortaleza. Alguns anos mais tarde, o primeiro emprego do jovem não foi na área jurídica, mas sim como jornalista: ele trabalhou em Fortaleza e, depois, no Rio de Janeiro, onde fundou um jornal conhecido como Laborum Literarium, enquanto estudava no Mosteiro São Bento. O interesse pelo Direito veio apenas em 1878, quando Clóvis viajou até Pernambuco para estudar na Faculdade de Direito do Recife. Ele teve como mentor o brilhante filósofo Tobias Barreto, cujo pensamento, ligado às correntes filosóficas do empirismo evolucionista alemão.
Clóvis logo se interessou pela temática, e, ainda na faculdade, publicou seus primeiros ensaios sobre Filosofia e Direito. Em 1882, ele se formou e passou a trabalhar como bibliotecário e professor de Legislação Comparada e Filosofia do Direito, além de se filiar à Escola do Recife, corrente filosófica que também incluía Sílvio Romero e seu mestre Tobias Barreto.
Vida profissional e o novo Código Civil Brasileiro
No final do século XIX, Beviláqua já era reconhecido não apenas como um dos principais juristas do país, com obras renomados em áreas como Direito Civil e Legislação Comparada, como também um respeitado crítico literário. Por causa disso, ele foi convidado para ser sócio fundador da então nascente Academia Brasileira de Letras, que, na época, concentrava escritores do porte de Machado de Assis, Olavo Bilac, Rui Barbosa e Graça Aranha. Ele ocupou a cadeira de número quatorze, cujo patrono era Franklin Távora.
Por causa disso, em 1899, o então Ministro da Justiça Epitácio Pessoa convocou Beviláqua para escrever o projeto do Código Civil Brasileiro. As condições não eram nada fáceis: os primeiros anos da República no Brasil, fundada há apenas dez anos, foram turbulentos, enquanto as normas jurídicas vigentes na época eram anacrônicas e datadas, que não estavam mais em vigor mesmo em Portugal. Mesmo assim, Beviláqua conseguiu finalizá-lo em apenas seis meses. Utilizando novas ideias surgidas no cenário internacional, o Código pode ser considerado como a joia da coroa de sua carreira. Ele não era exatamente original, combinando novas ideias sugeridas nos cenários nacional e internacional, porém sua simplicidade e coerência rendeu elogios de críticos do Brasil e do exterior.
Entretanto, encaminhado ao Congresso, o Código foi alvo de duros ataques, e originou uma longa polêmica entre o jurista e Rui Barbosa. Modesto, apenas em 1906 Beviláqua escreveu defendendo sua obra mais famosa, com o contundente Em Defesa do Projeto do Código Civil Brasileiro. Dez anos mais tarde, Beviláqua opinou sobre o Código, em sua obra em seis volumes Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. No mesmo ano da publicação desta obra, em 1916, o Código foi sancionado pelo presidente Wenceslau Brás, entrando em vigor em 1º de janeiro de 1917. Ele sobreviveu por longos 85 anos, quando foi substituído, em 2002, por um novo Código Civil, de autoria de Miguel Reale.
Vida Política
Beviláqua também atuou na movimentada política brasileira do final do século XIX e início do século XX. Em 1890, ele foi secretário de governo do Estado do Piauí e, um ano depois, presidiu os trabalhos da Assembleia Constituinte, que tinha como objetivo redigir a primeira Constituição Republicana do Estado do Ceará. Entretanto, ele renunciou ao mandato, desgostoso com o fato de ter sido voto vencido na abertura de um referendo popular acerca da nova Carta.
Além disso, ele foi o principal consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores, por nada menos que 28 anos: de 1906 a 1934 (período que inclui eventos dramáticos na história mundial, como a Primeira Guerra e a Crise de 1929). Com certeza, Beviláqua foi o homem que por mais tempo ocupou o posto.
Últimos Anos
Em 1926, a comunidade intelectual e acadêmica brasileira foi chocada por uma triste notícia: Clóvis Beviláqua havia decidido se desligar da Academia Brasileira de Letras. Isto por causa de um polêmico episódio, no qual os membros da Academia se recusaram a indicar a esposa do jurista, Dona Amélia de Freitas Beviláqua, simplesmente por que ela era… mulher. Segundo o estatuto da Academia, apenas brasileiros podiam participar, não brasileiras, mesmo que Amélia fosse professora da Faculdade do Recife e membra da Academia Piauiense de Letras. Amargurado, Clóvis abandonou a ABL, seguido pelos autores Oliveira Lima e Graça Aranha.
Beviláqua faleceu no Rio de Janeiro, em 26 de julho de 1944, deixando uma vasta e inestimável obra. Como homenagens, ele foi presidente honorário da Ordem dos Advogados do Brasil, professor honoris causa de muitas faculdades de Direito, e “empresta” seu nome para vários Centros Acadêmicos de cursos de Direito.
Em uma homenagem a Clóvis Beviláqua, o jurista Spencer Vampré assim o definiu:
“Não há glória mais pura do que a do eminente autor do nosso Código Civil; como não há na terra mais pura alma do que a sua. Para dizer tudo do dr. Clovis Bevilaqua, basta assinalar que não possui nem mesmo essa forma mais nobre da vaidade humana – a vaidade literária; não experimenta nem mesmo o mais santo dos orgulhos, o orgulho de sua obra, produto da sua pertinácia, só igual ao seu mérito.”
