Ao realizarem um determinado tipo de trabalho, a maioria das pessoas os fazem com todo profissionalismo e empenho para que no final seja reconhecido por sua excelência e qualidade do serviço. Porém, todos estão sujeitos a cometerem falhas sem qualquer intenção que podem acabar causando danos a terceiros, principalmente se tratando de logísticas jurídicas que otimizam o trabalho dos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, terceirizando a gestão de serviços como cópias processuais, intimações e petições.
Assim, a partir de uma violação da norma jurídica ou contratual nasce a obrigação de reparar, tendo em vista que há um dever jurídico originário de não causar dano a ninguém. Então, é possível dizer que a ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar o outro, e caso isso venha acontecer que haja então restituição à vítima ou compensação.
Para isso, existe o seguro de responsabilidade civil! Você sabe o que é? Como funciona? Continue a leitura e descubra mais sobre o assunto!
O que é responsabilidade civil?
Como mencionado anteriormente, esse instituto visa responsabilizar, como o próprio nome já diz, o indivíduo por seus atos danosos. Para isso, o Direito estipula como elementos essenciais de caracterização da responsabilidade civil: o dano, a conduta e o nexo da causalidade.
Entende-se como dano a lesão sofrida por uma pessoa. Trata-se de um elemento essencial, sem ele não se falaria em indenização, muito menos em ressarcimento. Contudo, essa violação deve ser de um interesse jurídico patrimonial ou extrapatrimonial, qual seja: no primeiro caso, deve haver um abalo a um bem que tenha valor econômico; ao passo que no segundo caso, não há valor econômico porque tal abalo ocorrerá frente a um direito de personalidade inerente ao indivíduo como, por exemplo, o direito à integridade moral e física.
A conduta, nesse sentido, será o comportamento humano que produzirá aquele dano, gerando então consequências jurídicas devido a essa omissão ou ação. Ou seja, é preciso que essa conduta tenha uma relação de causa e efeito com o dano, completando dessa forma, o terceiro elemento – o nexo da causalidade.
Conhece o seguro de responsabilidade civil? Saiba o que é e como funciona!
Você pode até não acreditar, mas a responsabilidade civil está presente no cotidiano de todos! Em um momento, você pode estar passeando com seu animal de estimação e, por um descuido, ele escapa da coleira e morde uma outra pessoa. Pronto, daí surgirá a responsabilidade de reparar o terceiro que sofreu com os danos.
Então, a finalidade do seguro é proteger as finanças do segurado diante dos imprevistos que envolvam outras pessoas ou não, dependendo do que foi firmado entre o segurado e a seguradora. Garantindo ao segurado o reembolso e/ou o pagamento de indenizações a que for condenado a título de reparação, até o limite contratado na apólice do seguro.
Contudo, o seguro não visa proteger tão somente às situações rotineiras como passear com um animal de estimação, mas também profissionais como advogados, médicos, dentistas, fisioterapeutas, entre outros. Além disso, pode assegurar pessoas jurídicas que atuam nas áreas mencionadas.
Ademais, há vários tipos de seguros, podemos citar :
- Seguro de Responsabilidade Civil Profissional
- Seguro de Responsabilidade Civil de Riscos Cibernéticos
- Seguro de Responsabilidade Civil Riscos Ambientais;
- Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário – Carga;
- Seguro de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo (RETA);
Ou seja, cada indivíduo poderá escolher o tipo de seguro que melhor atende seus objetivos. Neste artigo, abordaremos o seguro de responsabilidade civil profissional – resguarda ações civis por danos causados a terceiros no exercício de suas atividades profissionais.
Seguro de Responsabilidade Civil Profissional
No seguro de Responsabilidade Civil Profissional, as situações protegidas são bem diferentes do exemplo anterior. Neste caso, a proteção recai sobre empreendedores e profissionais, podendo cobrir danos causados de forma involuntária a terceiros no exercício da profissão.
Imagine que uma determinada logística jurídica é contratada por um escritório ou departamento jurídico, com a finalidade de otimizar seus trabalhos, por meio de controle de prazos e execução de cópias forenses. No entanto, um dos correspondentes contratados acaba se confundindo e perde um prazo causando danos à contratante.
Com o seguro, a proteção ocorreria e o profissional teria garantido o reembolso ou o pagamento de indenizações, valendo-se do que foi pactuado com a seguradora.
Essa forma de seguro geralmente é contratada como cobertura anual e pode ser de forma coletiva ou individual. No primeiro caso por sindicatos ou outras instituições representativas, ao passo que individual, quando se tratar de uma apólice particular.
O interessante é que as seguradoras normalmente possuem planos voltados para cada tipo de profissão, justamente para que a cobertura ocorra de acordo com os riscos aos quais o profissional está exposto.
Um médico, por exemplo, assim como outros profissionais da saúde, poderá optar por uma apólice que contenha proteções voltadas às reclamações decorrentes de cirurgias plásticas, estéticas ou reparadoras. Ao passo que o advogado preocupa-se muito mais com eventuais falhas no cumprimento de prazos processuais ou o não-comparecimento em audiência por conta de algum imprevisto. Situações essas que podem gerar prejuízos ao cliente e, consequentemente, responsabilizá-lo, uma vez que estava cuidado do caso.
É importante dizer que o seguro de responsabilidade civil profissional não abarca os diretores e administradores de empresas, pois existe um seguro específico para os mesmos. Isso ocorre porque são cargos de gestão e, por isso, precisam tomar grandes decisões.
Assim, possuem o seguro de responsabilidade para administradores e diretores, com o objetivo de proteger seus respectivos patrimônios pessoais no caso de serem responsabilizados, judicial ou administrativamente, por decisões que causaram danos a terceiros ou que foram cometidos por outras pessoas, como por exemplo, por um correspondente jurídico contratado para a prestação de serviço.
Principais coberturas, importância e os benefícios de um seguro
Como mencionado anteriormente, para cada tipo de profissional haverá garantias diferentes a depender da seguradora e da apólice contratada. Por isso, é importante conhecer o que cada seguradora oferece antes da contratação, pois elas podem ter coberturas parecidas, mas com algumas diferenças nos detalhes e nos valores.
Contudo, de uma maneira geral é possível dizer que as principais coberturas oferecidas por seguradoras são relativa aos:
- Custos de defesa (gastos relativos à defesa judicial por causa de uma reclamação de terceiros);
- Ressarcimentos;
- Acordos;
- Indenizações;
- Despesas emergenciais;
Então, diante de um possível acionamento na justiça, por conta de eventuais falhas cometidas, o profissional sem o seguro precisará lidar todo o processo pessoalmente, assim como arcará com o patrimônio pessoal ou empresarial, com os danos causados.
Ao contrário do profissional que possui seguro, este possuirá benefícios como a proteção integral do seu patrimônio que será sob medida ao seu risco, uma vez que a apólice será de acordo com o seu limite previamente estipulado e a defesa garantida, tendo os custos processuais garantidos.
Então, o seguro de responsabilidade civil é de suma importância, pois pode significar o equilíbrio financeiro do segurado, de modo que uma ação judicial não deve significar risco econômico ao exercício de sua profissão.
Há ainda as coberturas chamadas de exclusivas ou especiais, pois incluem proteção à reputação, calúnia, injúria ou difamação e despesas suplementares. Ou seja, cobrem as perdas relacionadas a qualquer reclamação de terceiros sobre difamação, calúnia ou injúria feita involuntariamente pelo segurado durante a atividade profissional.
Assim, como toda profissão está sujeita a falhas que podem de alguma forma comprometer a carreira, o seguro de responsabilidade civil profissional garante uma proteção de acordo com o risco e objeto do segurado.
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