Categoria: Direito 4.0

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O que é jurimetria e como ela vai revolucionar sua advocacia

Jurimetria é a aplicação da estatística no Direito. É utilizada principalmente junto a softwares jurídicos para prever as probabilidades de resultados. Com a jurimetria, modelos estatísticos e de probabilidade são aplicados aos acontecimentos jurídicos, com a finalidade de melhor compreendê-los e até mesmo prevê-los.

No post de hoje sobre Direito 4.0, você irá descobrir o que é jurimetria e como ela está alterando a forma do profissional jurídico exercer sua profissão. Confira!

O que é jurimetria e como ela funciona

Como dito acima, a jurimetria é a aplicação da estatística no Direito, com a finalidade de compreender, analisar e até mesmo prever o comportamento e tendências das ações jurídicas. Como definido por um artigo publicado no Blog da Kurier Tecnologia:

De uma maneira simplificada, a jurimetria antecipa cenários reais por meio da visão estratégica, buscando resultados viáveis para essas situações. É uma disciplina baseada na aplicação dos modelos estatísticos, a fim de compreender os processos e fatos jurídicos.

Quando utilizada em conjunto a softwares jurídicos, a jurimetria pode ser uma excelente ferramenta para analisar situações, prever resultados e planejar as melhores estratégias.

Por exemplo, imagine um programa que analise e quantifique o comportamento de determinados magistrados referentes à certo tema. Com tal software, é possível estabelecer qual a posição de cada magistrado com relação ao tema escolhido e quais as teses que embasam suas decisões. Dessa forma, os advogados podem prever qual é a probabilidade de êxito de determinada ação com cada juiz, e assim traçar suas estratégias com base nas previsões mais acuradas sobre o resultado. O cliente poderá ficar sabendo com maior antecedência sobre suas chances de êxito, e até mesmo sobre qual o valor que ele pode vir a receber daquela ação, com base nas decisões anteriores do magistrado.

Em suma, com a jurimetria, é possível antecipar resultados com base em modelos estatísticos e assim traçar as melhores estratégias para ele.

Os três prismas da Jurimetria

A jurimetria se fundamenta em três pilares principais. São eles:

1 – A elaboração legislativa e a gestão pública

Análises e avaliações técnicas realizadas por meio da Jurimetria servem de embasamento para as decisões a serem tomadas pelos gestores públicos e legisladores.

Com a Jurimetria, é possível estudar e analisar as informações presentes sobre o funcionamento da sociedade, como a situação econômica, política e organizacional de determinado local, seja uma cidade, um estado ou um país. Dessa forma, o legislador terá um embasamento maior para criar leis que melhor reflitam a situação atual da sociedade, e assim haja visando solucionar um problema ou estabelecer alguma melhoria.

2 – A Decisão Judicial

Ao avaliar determinado processo, um juiz precisa considerar algumas variáveis diferentes, como fatores humanos e sociais, mas sempre embasado pela base legal. Entretanto, muitas vezes o cenário que o magistrado deve avaliar pode ser nebuloso e de difícil compreensão.

Nesse aspecto, a jurimetria age como uma métrica, permitindo que o juiz compreenda melhor o que pode vir a acontecer ao prever cenários e decisões. Dessa forma, por meio da jurimetria, o magistrado pode analisar as possibilidades e decidir a melhor solução.

3 – A Instrução Probatória

Durante a instrução o processo de instrução probatória, a Jurimetria pode ajudar um litigante a conhecer as probabilidades de ganho da causa ou o valor estimado a ser recebido.

Isso é particularmente útil para o profissional jurídico, que pode estimar com maior precisão as probabilidades de sucesso e assim calcular seus honorários em caso de êxito de forma mais justa para o cliente. Tanto o advogado quanto o seu cliente terão mais segurança sobre o prosseguimento do processo, já sabendo de antemão quais as reais chances de êxito.

Benefícios da jurimetria para a sua advocacia

O advogado que faz uso da jurimetria tem acesso a uma grande quantidade de métricas e dados que podem orientá-lo, indicar caminhos a seguir e planejar estratégias de acordo com o que a estatística informa ser a que possui a maior chance de sucesso.

Com o uso de conhecimentos estatísticos, o profissional jurídico é capaz de saber de antemão quais suas chances em determinado caso, como embasar suas peças processuais e qual a melhor tática adotar visando o sucesso. Por exemplo, caso o advogado esteja trabalhando num caso de difícil solução e esteja em dúvida entre ajuizar um Mandado de Segurança ou um Agravo. Com base nas decisões anteriores do Tribunal em questão, é possível saber qual seria a alternativa mais eficiente e veloz para aquele caso.

Além disso, dispondo de informações privilegiadas sobre fatores que influenciam (ou podem influenciar) no andamento de um processo, o profissional consegue informar o cliente com mais segurança e precisão sobre o andamento do processo e suas reais chances em determinado caso, oferecendo, portanto, um melhor atendimento.

Finalmente, a jurimetria também pode ajudar o advogado a se planejar com maior antecedência ao ajudá-lo a descobrir os pontos de morosidade processual e se em sua comarca os trâmites são lentos. Dessa forma, o profissional pode se preparar para um processo com maior duração e estabelecer seus honorários de acordo.

Em suma, a jurimetria é uma forma eficiente do seu escritório se destacar em um mercado tão concorrido como o jurídico e oferecer um diferencial para os seus clientes.

Conclusão

Quando utilizada em conjunto com softwares jurídicos, a jurimetria pode ser uma poderosa ferramenta para a obtenção de dados acerca do universo jurídico, facilitando a tomada de decisões com base em tais informações. Dessa forma, advogados podem oferecer um serviço mais preciso e juízes e legisladores podem tomar decisões de forma mais fundamentada.

É bem provável que o uso de dados para orientar decisões se torne tendência nos próximos anos – e os advogados que adotarem tais métodos sairão na frente dos demais, por poderem oferecer um serviço mais embasado em dados que representem a realidade. Os advogados modernos deverão ficar atentos às próximas tendências do mercado e se adaptar de acordo.

E você, já utiliza a jurimetria em sua advocacia? Comente conosco! Aproveite também para conferir nosso vídeo sobre Big Data e Jurimetria e diversas outras dicas no curso Ganhe dinheiro na nova era do direito.

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Entenda a relação entre Direito 4.0 e a Advocacia Correspondente!

O Direito 4.0 apresenta uma nova ordem para a advocacia brasileira. Entrando em uma era digital, cheia de transformações e progresso, é preciso estar atento à nova realidade e saber aproveitar as oportunidades e superar as potenciais dificuldades apresentadas.

Assim como em outras áreas, a advocacia, principalmente a partir do processo eletrônico, cada dia mais aproveita a agilidade que o mundo virtual traz, e os anos de ensino do Direito e os núcleos de prática não são suficientes para cobrir as barreiras enfrentadas.

Descubra acompanhando o texto a seguir, como o Direito 4.0 está mudando a forma de advogar e aprenda como impulsionar sua carreira utilizando os mecanismos disponibilizados por esses novos sistemas tecnológicos. Com as informações abaixo, entrar no mercado jurídico ficará mais fácil!

Afinal, o que é Direito 4.0?

É a tecnologia aliada à advocacia. As normas e princípios estabelecidos por profundas mudanças tecnológicas, transforma o profissional adepto a essas inovações em um advogado 4.0, que tem suas atividades otimizadas e novas metas a cumprir.

O grande número de informações e processamento de dados exige o implemento de inovações tecnológicas, além de, modificações na antiga forma de trabalhar. Os profissionais que não se adéquam a essas mutações acabam ficando ultrapassados.

A conectividade e a segurança digital são direitos fundamentais na era digital e com elas, vêm instrumentos primordiais para entrar nessa nova fase.

Para aprofundar mais sobre o assunto, não deixe de conferir o artigo: Você sabe o que é Direito Digital?

Quais as inovações e tecnologias utilizadas pelo advogado 4.0?

São muitas as ferramentas tecnológicas aproveitadas pela advocacia nessa nova Era digital, veja a seguir algumas delas.

Jurimetria

São softwares voltados para a advocacia que utilizam a estatística para antever resultados de forma rápida e simples. O sistema é alimentado com dados que envolvem decisões judiciais que ocorrem em comarcas e sessões judiciárias, como pedidos e sentenças de cada juiz, separadamente.

Assim, o software analisa o conjunto de informações para calcular as possibilidades do pedido ser procedente ou não, a depender do juiz para qual foi distribuído o processo.

Chatbots

É uma forma do computador interagir com o usuário da forma mais simples e menos mecanizada possível. Tudo acontece por meio de um robô, que tem mecanismos direcionados para resolver problemas de clientes ou apenas para interação e feedback.

Blockchain

Traduzido como “cadeia de blocos” é uma tecnologia de registro composta por colaboradores independentes que tem o intuito de guardar e compartilhar dados para facilitar as transações de forma segura.

Ao tratarmos de Blockchain, podemos identificá-lo como sendo um banco de dados digital que realiza procedimentos e transações em determinadas redes, sem precisar de um intermediário, como bancos ou empresas de pagamentos de cartão de crédito.

Smart Contracts

Também chamados de contratos inteligentes, são contratos auto executáveis, que usam da tecnologia para delimitar as regras contratuais e suas consequências, como se fosse um contrato escrito, inclusive quanto aos seus benefícios e obrigações.

O smart contracts supera o contrato tradicional, pois permite fechar negócios com segurança e agilidade com pessoas desconhecidas em qualquer lugar do mundo e sem a necessidade de terceiros intermediários. Além disso, diminui os custos das operações e execuções contratuais.

Em que a advocacia Correspondente e o Direito 4.0 podem te ajudar?

A conquista de um espaço, principalmente com a revolução tecnológica, não é fácil e vai além do conhecimento teórico. Mas, há dicas e parcerias que impulsionam o início da carreira e norteiam o crescimento jurídico profissional a fim de colher bons frutos e retorno financeiro.

A tecnologia, aliada às parcerias jurídicas, é indispensável para crescimento profissional, mas essencial, principalmente, para quem acabou de entrar nesse mercado e ainda não sabe por onde começar.

As inovações tecnológicas proporcionaram fechar parcerias seguras para trabalhar com correspondentes jurídicos e atender com rapidez suas demandas. Além de ser uma ótima oportunidade para a geração de renda extra e forma de aperfeiçoar a advocacia.

Essa parceria dará maior autonomia para o advogado que não deseja ter um escritório e ainda precisa fazer networking. Procure por empresas confiáveis e experientes e perceba as vantagens de trabalhar com um correspondente jurídico.

Independência Jurídica

O Direito 4.0 oportuniza aos advogados saírem do modelo tradicional de advocacia, no qual, é necessário sempre estar preso a escritórios. A independência advocatícia vem com o mundo tecnológico e com as novas ferramentas que podem ser usadas.

A não dependência de softwares jurídicos burocráticos e caros também contribuiu para ascensão de juristas em todo o Brasil, refletindo em um avanço na carreira atrelado a estudos e conhecimento das tecnologias que citadas acima.

Visibilidade

Com a concorrência do mercado atual, o marketing jurídico se torna dever do advogado, de forma a manter a visibilidade de suas atividades e atrair potenciais clientes. O uso de novas tecnologias e o avanço das redes sociais facilitam o marketing pessoal, diminuindo o tempo e os custos dos procedimentos.

Usar do apoio de plataformas que incentivam as parcerias e c­­ontratações nesse novo cenário também é importante, como o Juris Correspondente, por exemplo, que incentiva a carreira jurídica e dá o suporte necessário para fechar parcerias.

Ainda que o Direito seja uma área altamente tradicional, também é atingida pela revolução gerada pela transformação digital. A inteligência artificial deu agilidade aos processos, facilitou procedimentos burocráticos e diminuiu os custos processuais, principalmente com a instauração do processo eletrônico.

Por isso, acompanhar às novas exigências do mercado é essencial para não ficar refém de instrumentos superados, perdendo dinheiro e tempo, hipótese inadmissível na atual conjuntura.

Desse modo, ser um advogado 4.0 é fundamental no mundo tecnológico em que vivemos, pois é o conhecimento do passado e do presente que nos torna aptos para prosperar em novos caminhos e ter uma profissão bem sucedida.

Apenas não esqueça que o maior auxílio que a tecnologia pode trazer é a diminuição de custos e tempo, para que o profissional possa dar atenção ao que mais importa: conhecimento jurídico e relacionamento interpessoal com os clientes.

Se você quer saber mais sobre como usar novas tecnologias na advocacia e buscar conselhos jurídicos, não deixe de conferir nossa série de vídeos sobre Advocacia Correspondente 4.0 e diversas outras dicas no curso Ganhe dinheiro na nova era do direito.

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O que é e para que serve o certificado digital?

Um certificado digital é um arquivo eletrônico que funciona como uma assinatura digital para pessoas físicas e jurídicas, com validade judicial. Por meio dele, é possível realizar transações eletrônicas de uma forma que garanta a autenticidade de uma pessoa física ou jurídica, e assim tenha mais segurança.

No artigo de hoje você irá descobrir tudo sobre o certificado digital: como ele funciona, para que ele é útil, aspectos legais e quais vantagens ele tem. Confira!

O que é o certificado digital

Como dito acima, o certificado digital é um arquivo eletrônico que serve como identidade virtual, garantindo autenticidade e a segurança. Com um certificado digital, é possível que pessoas físicas e jurídicas realizem transações com segurança reforçada e assinem documentos digitalmente de qualquer lugar do mundo.

O certificado digital utiliza o que há de mais moderno em tecnologias de segurança da informação digital a fim de conferir integridade e proteção para as informações trocadas virtualmente. Além disso, o certificado digital também garante validade judicial para os documentos assinados eletronicamente.

Para que serve um Certificado Digital?

Um certificado digital é uma alternativa mais moderna, completamente válida e segura aos documentos de papel, garantindo que estes sejam autênticos e protegidos de fraudes. Ele facilita a vida de quem o usa, que pode resolver suas pendências eletronicamente, ao invés de precisar se deslocar para autenticar documentos, reconhecer firmas, entre outros.

Entre os principais usos de um certificado digital estão a assinatura de documentos pela internet e de notas fiscais com validade jurídica garantida, transações bancárias online de seu próprio computador ou smartphone, entre outros.

Tipos de certificado digital

Em nosso país, são dois os tipos de certificados mais comuns: o A1 e o A3.

O certificado A1 é um software que fica instalado no computador ou no emissor de notas fiscais da empresa e tem a validade de um ano. Ao final deste período, o usuário deve pagar novamente os valores referentes se desejar renovar o certificado. Entre as principais vantagens do uso de um certificado A1 estão sua facilidade de uso e a possibilidade de automatizar processos, como o da emissão de Notas Fiscais eletrônicas.

Já o certificado A3 é um hardware, ou seja, é um dispositivo físico, que pode utilizar de conexões USB (similar a um pen-drive) ou via cartão de memória, que deve ser ligado ao computador para funcionar. Dessa forma, ele pode ser mais portátil que o certificado A1, pois pode ser levado para qualquer lugar, bastando ligá-lo no computador que se deseja utilizar.  

Porque utilizar um certificado digital

Como dito acima, um certificado digital elimina a necessidade do uso de documentos de papel. Além disso, ele permite que o usuário assine e acesse seus documentos de qualquer lugar, bastando para isso realizar seu login (caso seja um certificado A1) ou ter em mãos o dispositivo (caso seja um certificado A3). Com isso, é possível trabalhar com eles de qualquer lugar do planeta.

Finalmente, por utilizarem de tecnologia de ponta, certificados digitais garantem maior segurança. Além disso, passam a ter validade jurídica quanto qualquer documento de papel.

Você sabia que com o certificado digital você pode dispensar a assinatura de testemunhas em seus contratos? Então leia nosso artigo sobre Como transformar seu contrato sem testemunhas em um título executivo com assinatura eletrônica

E você, já trocou os documentos de papel pelo certificado digital? Comente com a gente!

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Conheça os direitos 4.0

Não é apenas o Direito que vive a Era 4.0. Na realidade, trata-se de transformações profundas conduzidas pelas novas tecnologias de automação e troca de dados que têm impactado diferentes áreas da sociedade humana. Hoje em dia, já podemos falar em Marketing 4.0, em Educação 4.0, Indústria 4.0 e, enfim, qualquer área que passe por uma transformação primordialmente digital.

No entanto, se diversos aspectos da sociedade estão sendo transformados pela Era 4.0, isso naturalmente implica em novos direitos para todos. Novas realidades tecnológicas, claro, se traduzem em desafios distintos para a sociedade humana. Um exemplo disso se deu em 1890: com o advento da fotografia, muitos sentiram que sua privacidade estava ameaçada. Isso motivou os juristas Warren e Brandeis a estabelecerem o direito à privacidade (ou The Right to Privacy, no original), no Harvard Law Review.

Da mesma forma, quais são os direitos que surgem com a Era 4.0? O que eles implicam? Quais são suas características? É o que você vai descobrir no artigo de hoje!

Definindo os direitos 4.0

A autora Viviane Maldonado, em artigo para o site Lex Machinae, define os direitos 4.0 como aqueles “que se revelam a partir de premissas e de princípios básicos específicos que, consentâneos com a nova realidade, devem ser observados para a continuidade do desenvolvimento da sociedade”.

Em outras palavras, os direitos 4.0 partem de princípios básicos para a sociedade humana e os adequam à nova realidade trazida pela Era 4.0. Ou seja, funcionam como uma adaptação de nossos direitos às transformações sofridas por nossa sociedade à luz das inovações tecnológicas.

Dessa forma, novos direitos e deveres são oriundos das revoluções trazidas por inovações da Era 4.0, como internet das coisas, computação em nuvem, entre outros, a fim de garantir que os seres humanos possam continuar a ter sua civilidade garantida mesmo em meio a tantas mudanças.

Quais são os direitos 4.0?

Em seu artigo, Maldonado destaca três principais direitos que seriam essenciais para a sociedade na Era 4.0. São eles:

Direito à Conectividade:

Segundo a autora, “em um mundo eminentemente digital […], o direito a estar conectado é premissa essencial e inalienável.”. Afinal, sem ter uma conexão com a internet, o cidadão não tem acesso a uma ampla gama de serviços, à informação em tempo real que caracteriza a rede, e, enfim, à própria comunicação com outras pessoas e entidades. Sabemos que a comunicação é hoje feita especialmente online, e quem não tem acesso à rede não pode utilizá-la. Sendo assim, para pertencer à sociedade da Era 4.0, o cidadão precisa ter uma conexão com a internet, a qual se configura como um direito.

A autora também argumenta que “a conduta discriminatória quanto à possibilidade de conexão, assim como a falta de neutralidade da rede e até mesmo a interrupção deliberada de serviços atenta, inquestionavelmente, contra tal direito.”.

Direito à Segurança Digital:

Num mundo onde os dados pessoais podem ser utilizados para marketing, propagandas e até com fins eleitorais, é direito dos cidadãos, argumenta a autora, que seus dados sejam protegidos. Nesse sentido, já existem iniciativas, como a GDPR na União Europeia e a LGPDP no Brasil, que visam impedir que os dados digitais que as pessoas fornecem sejam utilizados de forma abusiva pelas empresas.

Direito à Desconexão

Segundo a autora, salvo exceções, é inviável exigir que uma pessoa mantenha uma conexão ativa à internet o tempo todo. É necessário que, mesmo num mundo tão conectado, as pessoas tenham direito a descansarem do universo digital, das redes sociais e do trabalho. Isso é, inclusive, uma questão de saúde. Dessa forma, se torna possível que, mesmo numa sociedade tão conectada, haja o necessário e saudável equilíbrio para a mente e o corpo.

Conclusão

Novas tecnologias implicam em novas formas dos seres humanos se relacionarem entre si e com o mundo, o que por sua vez gera novos direitos e deveres, a fim de garantir uma existência pacífica a todos – e isso não seria diferente na Era 4.0. Agora, cabe ao advogado estar sempre por dentro dos novos direitos que surgirão com a atual revolução digital, a fim de que seja possível garanti-los para todos os cidadãos.

E você, está por dentro das mudanças do Direito 4.0? Para para você aprimorar seus conhecimentos na Era do Direito 4.0, não deixe de aprender diversas novas habilidades em nosso curso Ganhe dinheiro na nova era do direito.

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Conheça a LGPDP: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a legislação brasileira sobre dados na internet

Após a GDPR, válida para a União Europeia, o Brasil também criou sua própria lei específica sobre dados: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, também conhecida como LGPDP. Sancionada pelo presidente Michel Temer em 14 de agosto de 2018, a nova lei define regras para a proteção de dados pessoais.

O texto, primeiro, precisará passar por um período de adaptação de 18 meses, de modo que ela só entrará em vigor efetivamente em 2020. Entre suas atribuições, está regulamentar o uso e a transferência de dados pessoais como nome, endereço, e-mail e estado civil.

Entretanto, a lei foi sancionada com alguns vetos, o que gerou críticas de especialistas. Mesmo assim, a aprovação da lei foi tida como um grande avanço na proteção de dados no Brasil, um dos últimos países a estabelecer um marco legal sobre o tema.

No artigo de hoje sobre Direito 4.0, saiba o que diz a LGPDP, quais os trechos que entrarão em vigor e quais foram vetados.

O que diz a lei

Entre os pontos sancionados pela lei, estão a determinação de que o uso de dados exige consentimento do titular, que deve ter acesso às suas informações que estiverem sendo mantidas por uma empresa. As empresas de dados deverão preservar a privacidade das pessoas, coletar somente aqueles que forem necessários aos serviços prestados, bem como informar em linguagem compreensível a política de proteção de dados.

Em caso de invasão de dados, os clientes deverão ser notificados imediatamente. Além disso, os titulares dos dados podem corrigir seus dados que estiverem de posse de uma empresa. Finalmente, após o término da relação entre cliente e empresa, os dados devem ser obrigatoriamente excluídos.

A lei também estabelece que dados de crianças poderão ser tratados apenas com o consentimento dos pais. A transferência internacional de dados só poderá ser feita a países que contenham um nível “adequado” de proteção de dados.

As empresas que descumprirem a lei poderão ser multadas em até 2% do faturamento, limitados a R$ 50 milhões por infração.

Opiniões de especialistas

Conforme explicou em entrevista à VICE Brasil, o especialista em Direito Digital Renato Leite Monteiro, fundador da empresa Data Privacy Brasil, a ausência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados pode tornar a lei “manca” e dificultar para que ela seja cumprida. Além disso, o veto à suspensão ou proibição das atividades das empresas que não cumprirem pode torná-la mais branda.

Por outro lado, a lei foi vista como um grande avanço na questão da proteção de dados no Brasil. Em entrevista, Ricardo Dalmaso, gerente jurídico do Mercado Livre, afirmou que a lei “vai ser crucial a uma sociedade que é movida a dados, e vai garantir a outros países que o Brasil é um dos países em que os dados são corretamente tratados e transacionados”.

Conclusão

No futuro próximo, quando a lei já estiver em vigor, os advogados brasileiros deverão estar atentos ao que ela diz, para caso precisem trabalhar em casos de segurança digital e Direito na internet. Tais casos se tornarão cada vez mais frequentes com o passar dos anos, e irão demandar advogados com conhecimento atualizado das principais normas do meio digital.

E você, já está se preparando para a era do Direito 4.0? Se quiser aprofundar mais no assunto, não deixe de conferir nossa série de vídeos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e diversas outras dicas no curso Ganhe dinheiro na nova era do direito.

Deixe nos comentários quais outros artigos sobre o tema você gostaria de ler aqui no Blog! 

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A GDPR (proteção de dados europeia) e o seu impacto no Brasil

No dia 25 de maio de 2018, entrou em vigor a legislação conhecida como General Data Protection Regulation, ou GDPR. Trata-se de uma regulamentação que visa proteger os dados cibernéticos dos cidadãos que habitam ou que se encontram na União Europeia, dando-lhes controle sobre suas informações pessoais na internet.

A GDPR levou as grandes multinacionais a repensarem o uso que faziam dos dados pessoais de bilhões de pessoas ao redor do mundo. Após sua aprovação, muitas empresas de tecnologia precisaram adaptar seus termos de uso para que se adequassem à nova legislação da União Europeia.

A forma como os dados pessoais são utilizados na internet é uma das principais discussões dos dias atuais. O advogado moderno precisa dominar este assunto para poder atuar em casos de segurança na internet, Direito de empresas que atuam na área de tecnologia (as chamadas startups).

Quer saber mais sobre o que é a GDPR, qual foi seu impacto e como ele afeta as empresas e cidadãos brasileiros? Então continue lendo nosso artigo de hoje!

Entendendo o que é o GDPR

Como dito acima, a GDPR é uma legislação para proteger os dados de cidadãos que se encontrarem na União Europeia. Ela começou a ser idealizada em 2012 e foi aprovada quatro anos depois, em substituição às antigas leis de proteção à privacidade que, datadas dos anos 1990, não mais se aplicam ao cenário tecnológico atual.

Independentemente do tamanho, todas as empresas que lidam com os dados de cidadãos europeus precisarão seguir regras muito rígidas ao coletá-los e armazená-los. Basicamente, haverá maior proteção dos dados por parte das empresas e maior controle deles para os cidadãos, bem como um maior empoderamento dos órgãos nacionais de proteção dos dados.

Conforme reportado por matéria do site Tecnoblog, entre as principais obrigações das empresas, estão:

  • O serviço deverá permitir que o usuário escolha como os seus dados serão tratados e autorize ou não o seu uso;
  • O usuário tem o direito de saber quais dados estão sendo coletados e para quais finalidades;
  • Uso de linguagem clara, concisa e transparente para que qualquer pessoa possa compreender comunicações sobre seus dados, inclusive termos de privacidade;
  • Em caso de incidentes que resultem em vazamento ou violação de dados que podem ferir direitos e a liberdade das pessoas, a organização deverá notificar autoridades em até 72 horas;
  • Recomendação de pseudonimização: quando cabível, é recomendável que a empresa proteja informações sensíveis ocultando-as ou substituindo-as de alguma forma para que a identificação do usuário só seja possível com a adição de outros dados;
  • As empresas terão, em certas circunstâncias, que trabalhar com um Data Protection Officer (DPO), executivo que deverá supervisionar o tratamento de dados pessoais, bem com prestar esclarecimentos ou se comunicar com autoridades sobre o assunto.

A empresa que descumprir qualquer uma dessas regras pode receber uma multa de até € 20 milhões ou 4% sobre a receita anual global da companhia, o que for maior. No caso de empresas gigantes como Google e Microsoft, isso pode representar uma perda de bilhões de dólares.

Impacto mundial

Ao redor do globo, há uma série de discussões acerca da privacidade dos dados. Em muitos países, existem iniciativas para proteger os dados cibernéticos da população, muito embora a maior parte dessas discussões ainda esteja em estágio inicial. A GDPR, na realidade, foi a primeira a ser concretizada. E, apesar de se aplicar apenas à União Europeia, seu impacto já é sentido em escala mundial.

Afinal, nem mesmo empresas que atuem na União Europeia, mas que estiverem localizados em outro país (como o Facebook e o Google, por exemplo) ficam imunes à GDPR. As autoridades europeias poderiam recorrer à acordos diplomáticos a fim de aplicar as devidas punições às empresas que descumprirem a nova lei. Dessa forma, adequar-se à nova política tornou-se uma obrigação.

Ainda assim, seria tecnicamente inviável modificar as políticas de dados apenas para os territórios da União Europeia, sem modificar nos outros. Por isso, as empresas optaram por realizar alterações a nível global ao invés de apenas na Europa. É possível que você tenha recebido alguns e-mails ultimamente de alteração na política de dados de uma série de plataformas que você usa, desde redes sociais até serviços de streaming. Trata-se, por enquanto, do reflexo mais visível da GDPR.

Impacto no Brasil

Como dito acima, muitas multinacionais optaram por modificar suas plataformas a um nível global para se adequar à GDPR do que alterá-las apenas na União Europeia. Os novos termos de uso das grandes empresas precisam refletir esta nova conformidade.

Por isso, empresas brasileiras que trabalharem com dados e estiverem presentes na União Europeia também precisarão se adaptar. Por exemplo, uma loja online que venda produtos para a Europa precisará cumprir a regulamentação da GDPR, sob pena de arcarem com as punições previstas na lei, uma vez que, para realizar as vendas, elas precisarão coletar dados dos clientes europeus.

Trata-se de uma oportunidade importante para o advogado moderno: estudar a fundo a GDPR e oferecer seus serviços à empresas de tecnologia que também atuam na União Europeia e precisam se adaptar à nova legislação.

O advogado e a proteção dos dados pessoais na internet

A discussão sobre os dados na internet será cada vez mais relevante nos próximos anos. O advogado precisa estar preparado e conhecer as novas legislações sobre o tema!

Em casos de segurança pessoal na internet, será interessante ver o que diz a legislação vigente, quais são as propostas para alterá-la e se já existe jurisprudência sobre o caso. Já em casos que envolvem empresas de tecnologia, é necessário conferir o que há de mais atual em direito de startups, e o que foi decidido a partir da GDPR.

E você, o que pensa de todo o debate acerca da proteção dos dados pessoais na internet? Aproveite também para conferir nosso vídeo sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Compliance e diversas outras dicas no curso Ganhe dinheiro na nova era do direito.

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Segurança na internet e a oportunidade de novos negócios para o advogado moderno!

A forma como os dados pessoais são armazenados, tratados e distribuídos na internet é um dos temas mais debatidos da atualidade. Após escândalos como o da Cambridge Analytica, no qual os dados de milhões de usuários do Facebook foram vazados para uma empresa privada, surgem em todo o planeta discussões para regulamentar a utilização de dados pessoais na internet – como, mais recentemente, o GDPR.

Mas você sabia que tudo isso pode gerar uma grande oportunidade para o advogado? O profissional jurídico especializado em Direito Digital e que realmente estudar a fundo as novas legislações sobre dados terá todo um promissor novo ramo para atuar.

No post de hoje sobre Direito 4.0, falaremos sobre as oportunidades que o advogado moderno ganha com as discussões acerca do uso de dados na internet. Vem conferir!

O que é a GDPR?

Resumidamente, a GDPR é uma legislação da União Europeia que entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018. Seu objetivo é proteger os dados pessoais de cidadãos que residirem ou que estiverem presentes nos países participantes da UE.

A GDPR estabelece um conjunto de obrigações que as empresas devem seguir acerca de como são armazenados e tratados os dados das pessoas, sob pena de uma pesada multa para quem descumprir qualquer uma dessas obrigações. Ela também empodera órgãos nacionais de proteção aos dados.

A nova lei, apesar de aplicável apenas na União Europeia, teve um impacto global. Muitas das grandes multinacionais (como o Google, por exemplo) optaram por alterar seus termos de uso a um nível mundial ao invés de apenas na Europa, o que seria tecnicamente inviável. E, ao redor do planeta, muitos outros países já começam a se inspirar no exemplo da GDPR e a discutir legislações sobre o tratamento de dados pessoais.

As oportunidades para o advogado moderno

Mas o que isso tem a ver com a carreira jurídica? Bem, tudo! O advogado que souber se preparar saberá enxergar uma grande oportunidade de novos casos na área do Direito Digital que certamente surgirão com as novas discussões acerca do tratamento de dados pessoais na internet.

Para começar, a relevância cada vez maior deste tema significará a criação de jurisprudência para casos do tipo, uma vez que pessoas e empresas ajuizarem ações que envolvam a utilização de seus dados pessoais. O advogado que tiver estudado tais temas será pioneiro nas ações do tipo.

Além disso, uma das áreas mais promissoras para o futuro do mundo jurídico é o chamado Direito de startups. Como dito acima, as empresas que porventura também atuarem na União Europeia também precisarão se adaptar – e, como dizem, a internet não tem fronteiras, então isso significa que boa parte das empresas de tecnologia não poderão deixar de descumprir as regras da GDPR.

O advogado que estiver preparado e conhecer à fundo a legislação do GDPR poderá oferecer seus serviços à startups que estiverem precisando se adaptar, como lojas online que vendem para outros países, por exemplo. Assim, o profissional jurídico poderá ajudar as empresas a garantirem que estão de acordo com o que a GDPR exige e portanto evitar problemas com as autoridades da União Europeia.

De toda forma, as discussões sobre o uso de dados pessoais não irão parar, muito pelo contrário. Conforme elas forem ganhando em relevância, certamente surgirão novas e melhores oportunidades para o advogado da Era Digital.

Se quiser aprofundar um pouco mais no assunto, temos um vídeo sobre Novas Tecnologias aplicadas ao Direito no curso Ganhe dinheiro na nova era do direito.

E você, o que pensa das novas regulamentações sobre dados pessoais? Acha que elas trarão mais oportunidades para a sua carreira? Comente com a gente!

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Contratos inteligentes e tecnologia blockchain para advogados: saiba o que é isso!

Desenvolvida em 2009 para ser utilizada como base para o bitcoin, a blockchain é uma das principais tendências tecnológicas atuais. Em crescimento exponencial, a blockchain já causa um grande impacto no setor financeiro: num futuro não muito distante, ela seja a principal forma de intermediação de transação realizada por indivíduos.

No universo jurídico, tal tecnologia também tem potencial para causar uma verdadeira revolução, através dos contratos inteligentes, que poderão alterar a forma como trabalham muitos profissionais jurídicos. Mas, afinal, o que exatamente é blockchain? E qual será o impacto que ela poderá trazer para o mundo do Direito? Como os profissionais jurídicos poderão lidar com isso?

É o que você irá descobrir no artigo de hoje sobre Direito 4.0!

O que é a tecnologia blockchain?

A blockchain pode ser definida como um banco de dados contendo todas as transações executadas em determinada rede. Este banco digital pode ser dividido em dois tipos de registros: transações individuais e blocos.

Um bloco é uma parte da blockchain onde ficam registradas as transações mais recentes. Uma vez que elas são concluídas, o bloco fica guardado na blockchain como um banco de dados permanente. Quando um bloco é concluído, um novo é gerado. Dessa forma, existem inúmeros blocos na blockchain ligados uns aos outros, cada um contendo uma referência ao anterior. Daí o nome da tecnologia: blockchain, a grosso modo, pode ser traduzido como cadeia de blocos.

Contratos inteligentes e blockchain 

Criados pelo criptógrafo Nick Szabo, em 1994, os contratos inteligentes são programas de software que se auto-executam quando ocorre um evento específico. Um exemplo é o pagamento de contas em débito automático: na data do vencimento de sua conta, o software paga automaticamente sua dívida.

Dessa forma, a combinação das duas tecnologias pode ser impressionante. Como definiu o Dr. Guilherme Oliveira de Arruda:

(…) os resultados são tão poderosos que podem interferir amplamente nos mais diversos tipos de processos, sejam financeiros, logísticos, comerciais, etc. O software pode cumprir as funções de intermediário de compensação e liquidação, simplificando os fluxos de trabalho repetitivos de hoje e eliminando o risco de contraparte desnecessário e a latência na liquidação de transações.

Os contratos inteligentes baseados em blockchain são mais automatizados em sua execução. Eles são programados por códigos que só permitem que as relações contratuais descritas sejam executadas quando todas as condições descritas forem cumpridas. Ou seja, todas as regras, obrigações e penalidades descritas em um determinado contrato serão aplicados de forma automática.

Esta forma de automação elimina o erro humano e traz uma nova confiabilidade às partes do contrato. No entanto, contratos que se cumprem automaticamente são fonte para um debate entre a comunidade jurídica que está apenas começando.

Principais benefícios

Segundo artigo Contratos inteligentes: A tecnologia Blockchain que susbstituirá os advogados?,   publicado na Legaltech no Brasil os benefícios dos contratos inteligentes baseados em blockchain são:

  • Atualizações rápidas e em tempo real: Como o código do software automatiza tarefas manuais, há maior velocidade no processamento de diversos negócios.
  • Precisão: as transações automatizadas não ficam sujeitas a erros cometidos por meios manuais.
  • Menor risco de execução: o processo descentralizado elimina o risco de manipulação e erros.
  • Menos intermediários: os contratos inteligentes reduzem a dependência de terceiros, tais como cartórios ou testemunhas.
  • Redução de custos: como os processos exigem menos intervenção humana, logo há menos custos.

Os advogados e os contratos inteligentes baseados em blockchain

Será que, no futuro, tais automatizações e robôs inteligentes executando os contratos eletrônicos substituirão os profissionais jurídicos “de carne e osso”? É uma questão que tira o sono de muitos advogados. Entretanto, segundo o próprio criador dos contratos inteligentes, Nick Szabo, isso não irá ocorrer. Durante um discurso realizado no Simpósio dos Contratos Inteligentes, na sede da Microsoft em Nova York em dezembro de 2016, Szabo garantiu que os contratos inteligentes não se tratam de retirar os empregos de advogados, mas sim de “tornar possível coisas novas que não foram realizadas anteriormente”.

Os contratos inteligentes em plataformas blockchain já são uma realidade para muitas empresas ao redor do globo. No entanto, muitas vezes esses desenvolvimentos são realizados sem o devido cuidado com legislações e regulamentações – o que pode gerar futuramente aguerridas batalhas judiciais. Nesse aspecto, a figura do profissional jurídico se faz fundamental, ao oferecer aconselhamento jurídico às partes que farão uso dos contratos inteligentes.

Além disso, o conhecimento jurídico dos advogados pode ser aplicado na otimização dos contratos inteligentes, eliminando possíveis problemas quanto a falhas jurídicas e oferecendo segurança para as partes. Dessa forma, será possível elaborar contratos inteligentes cada vez melhores e mais legalmente responsáveis.

Futuramente, o profissional jurídico que desejar trabalhar com contratos inteligentes baseados em blockchain precisará estudar também os aspectos técnicos das redes blockchain, a fim de que seus conselhos jurídicos não existam num vácuo técnico.

Se quiser aprofundar mais no assunto, temos um vídeo sobre Blockchain e Smart Contracts no curso Ganhe dinheiro na nova era do direito.

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Como se manter atualizado com as mudanças do Direito 4.0?

A era do Direito 4.0 já chegou!

Existem diversas modernizações que estão alterando a forma como o profissional jurídico exerce sua vocação e atualizando a busca do cidadão por justiça. O Direito, afinal, não poderia ficar imune às novas tecnologias que estão surgindo, especialmente se elas existem para aperfeiçoar a vida daqueles que trabalham e utilizam o meio jurídico.

Muitas novas tecnologias jurídicas já estão em pleno vigor, enquanto outras devem ser implementadas num futuro não muito distante. Por isso, como o profissional jurídico pode se manter atualizado com tantas novidades? Como acompanhar as mudanças que o Direito enfrentou e enfrenta, à luz das novas tecnologias?

É o que você irá descobrir no post de hoje!

O que é Direito 4.0?

Você certamente já ouviu falar nas inovações tecnológicas que surgiram nos últimos anos, e que já estão impactando a sociedade humana, não é? Internet das coisas, armazenamento em nuvem, inteligência artificial, computação quântica, tudo isso e muito mais têm trago grandes mudanças à sociedade humana.

O Direito, evidentemente, não poderia ficar de fora dessa nova revolução tecnológica. Muitas das atuais inovações irão trazer um grande impacto à forma como os advogados exercem sua profissão. Não se trata de profissionais humanos sendo substituídos por “robôs”, mas sim da tecnologia sendo usada em prol da advocacia, realizando algumas tarefas com maior precisão e agilidade – e liberando o advogado para que ele possa se dedicar à outras mais estratégicas e essenciais.

Leia o artigo que preparamos no qual explicamos melhor O que é o advogado 4.0 – e como você pode ser um.

Como acompanhar tais mudanças?

O advogado deverá se manter atualizado acerca das novas mudanças que a tecnologia trouxer ao seu trabalho e assim se preparar melhor. Felizmente, hoje em dia existem grandes fontes de informação, online e offline, que você pode utilizar para adquirir conhecimento acerca do Direito 4.0. Confira algumas opções:

Assistir vídeos sobre o tema

Em plataformas como o YouTube e o Vimeo, é possível encontrar um vasto conteúdo em vídeo explicando e detalhando vários aspectos do Direito 4.0. Com uma breve pesquisa, é possível encontrar uma série de vídeos acerca de temas que o advogado dos dias atuais precisará dominar. Além disso, se você dominar uma língua estrangeira, como o inglês, por exemplo, poderá desbravar o conteúdo de canais estrangeiros.

No canal do Juris no YouTube, divulgamos o programa Juris Mentoring, no qual trazemos especialistas para abordar temas muito interessantes para o profissional jurídico, como advocacia correspondente, empreendedorismo no Direito, Audiências, métodos autocompositivos, habilidades do advogado do século XXI e como o advogado brasileiro pode atuar nos Estados Unidos.

Acompanhar a AB2L – Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs

A AB2L é a associação que reúne diversas empresas de tecnologia voltada para a área jurídica. Dessa forma, seu site oficial é uma das principais fontes para encontrar interessantes textos acerca do tema. Na seção de artigos do site, advogados, empreendedores e vários outros profissionais publicam regularmente textos sobre os mais variados temas acerca do Direito 4.0, como inteligência artificial, blockchain, criptomoedas, Direito das startups, empreendedorismo, e muito mais. Vale a pena dar uma conferida no site regularmente para ver os artigos que estão postados lá.

Vá a eventos que tratem do assunto

Além dos artigos em seu site, a AB2L também promove uma série de eventos acerca de tecnologia, universo jurídico e Direito 4.0.  São congressos, palestras e muito mais, e que sempre contam com a presença de nomes importantes da área, do Brasil e de outros países.

Confira no site da AB2L quais são os próximos eventos e se programe!

Faça cursos online

Na internet, é possível encontrar uma série de cursos especializados que são muito úteis para atualizar o advogado com as novas tendências do Direito. São desde palestras até cursos mais convencionais, que abordam uma grande quantidade de tópicos da advocacia 4.0, e que podem ser assistidos do seu celular, tablet ou computador. E o melhor: muitos deles são gratuitos!

Visite o Juris Marketplace para você aprimorar seus conhecimentos na Era do Direito 4.0 e não deixe de aprender diversas novas habilidades em nosso curso Ganhe dinheiro na nova era do direito.

Acompanhe blogs especializados

Finalmente, é necessário estar atento aos blogs que estão cobrindo as mudanças que o Direito está passando.

Aqui no Juris Correspondente nós compreendemos a importância do advogado estar sempre atualizado com as mudanças que impactarão em sua carreira. Por isso, iremos publicar conteúdo específico, detalhado e muito explicativo que irá cobrir os principais tópicos do Direito 4.0. Serão artigos, vídeos, e-books e muito mais, que o advogado que deseja se manter atualizado não pode perder!

Acompanhe as redes sociais do Juris, estamos sempre trazendo novidades sobre esse e diversos outros temas. 

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O que é o advogado 4.0 – e como você pode ser um

Você já ouviu falar na Revolução 4.0? Ela reúne diversos desenvolvimentos tecnológicos, especialmente relacionados ao crescente poder computacional, como o processamento de grandes bases de dados, o sensoriamento, a internet das coisas, entre outros. E há poucas dúvidas de que essas mudanças já estão impactando o mundo do trabalho.

Mesmo uma profissão tão tradicionalista como o Direito não deixará de ser impactada pela Revolução 4.0. Existem diversas inovações, seja voltadas especificamente para o mundo jurídico, seja afetando-o indiretamente, que já estão gerando profundas modificações na forma como o advogado atua.

Nesse contexto, surge uma nova modalidade de profissional jurídico: o advogado 4.0. Ele é um profissional jurídico que enxerga a tecnologia como uma aliada, e domina ferramentas digitais a fim de otimizar sua atuação. Conforme explica Bruno Feigelson, presidente da AB2L e sócio do escritório Lima Feigelson Advogados, em entrevista para a revista LIDE: “Os advogados estão sendo desafiados a contribuir com essa mudança tecnológica e ela está sendo inserida cada vez mais no cotidiano deles. O advogado 4.0 usa uma série de plataformas tecnológicas para potencializar seu trabalho e evitar atividades repetitivas.”.

Não se trata de enxergar a tecnologia como uma espécie de adversária, que substituirá o trabalho realizado por advogados. No entanto, uma série de atividades advocatícias trabalhosas e repetitivas podem ser delegadas à sistemas informacionais, liberando o profissional para que se dedique à tarefas mais estratégicas e cruciais – muitas das quais, evidentemente, não podem ser realizadas por máquinas, mas apenas por humanos. O advogado moderno não precisa mais se preocupar com questões burocráticas, e portanto poderá atuar naquilo que realmente interessa: a criação de conhecimento jurídico.

Em suma, o advogado 4.0 vê a tecnologia como sua aliada a fim de oferecer um serviço cada vez melhor e conectado à realidade para seus clientes.

Como ser um advogado 4.0?

Existem algumas atitudes simples que podem lhe colocar no caminho certo para ser um advogado do século XXI. Confira algumas:

  • O advogado 4.0 utiliza as diversas plataformas na internet que existem para facilitar o seu trabalho. Seja assinando contratos digitais, gerenciando seu escritório, realizando reuniões pela internet, encontrando um cliente no Dubbio ou um correspondente jurídico no Juris, ele está antenado em como tais plataformas podem otimizar muitas tarefas essenciais.
  • O advogado 4.0 não teme as potencialidades da internet para captar clientes. Pelo contrário, ele possui seu próprio site oficial, tem um blog ou um site especializado para publicar seus próprios artigos e os compartilha nas principais redes sociais (como Facebook, Twitter e Instagram), onde marca forte presença.
  • Ele também busca conteúdo para estar sempre atualizado com as mudanças em sua profissão. Lê artigos  e assiste vídeos na internet sobre temas como: contratos inteligentes baseados em blockchain, internet das coisas, Direito Digital, entre outros. Logo, ele está sempre por dentro dos temas mais atuais acerca da modernização de sua carreira.

Advogado correspondente 4.0 

Não são apenas os advogados que atuam para o cliente final que precisam adentrar a era do Direito 4.0. Correspondentes também necessariamente precisam se tornar advogados 4.0 para se manterem sempre atualizados em suas carreiras.

Por trabalhar de maneira autônoma, o advogado correspondente 4.0 necessariamente precisa contar com as potencialidades da internet para captar contratantes. Felizmente, hoje em dia existem uma série de plataformas como o Juris Correspondente, que oferecem a visibilidade que é tão necessária para a carreira do correspondente.

Mais do que outros profissionais jurídicos, o advogado correspondente precisa estar atento às inovações tragas pela era do Direito 4.0, e utilizá-las a fim de captar novos contratantes.

Nós da Equipe Juris somos bastante preocupados em formar profissionais jurídicos conscientes das mudanças que já estão entre nós. Por isso, iremos publicar em nosso Blog artigos acerca de temas que todo advogado 4.0 precisa saber: novos métodos de resolução de conflitos, blockchain, uso da tecnologia no dia a dia, entre outros. Apenas fazendo da tecnologia uma aliada que o profissional jurídico poderá oferecer um serviço cada vez melhor para os clientes.

O Direito, afinal, está passando por grandes mudanças proporcionadas principalmente pelas inovações digitais e para você se aprimorar na Era do Direito 4.0, não deixe de aprender diversas novas habilidades em nosso curso Ganhe dinheiro na nova era do direito.

Você tem alguma sugestão de assunto acerca deste tema? Deixe nos comentários deste post!