A audiência de custódia é um procedimento judicial que tem como objetivo garantir os direitos dos presos, assegurando que eles sejam apresentados a um juiz em até 24 horas após a prisão. Essa medida, que teve início no Brasil em 2015, busca evitar prisões arbitrárias, torturas e maus-tratos, além de promover a celeridade processual.
Durante a audiência, o juiz analisa a legalidade da prisão, ouve o preso e verifica se houve a prática de tortura ou maus-tratos. Também são discutidas medidas cautelares alternativas à prisão, como o uso de tornozeleiras eletrônicas ou a aplicação de medidas protetivas. Além disso, é uma oportunidade para que o preso possa relatar eventuais abusos cometidos pelas autoridades policiais.
É importante ressaltar que a audiência de custódia não tem o objetivo de julgar a culpa ou inocência do preso, mas sim de verificar a legalidade da prisão e garantir seus direitos fundamentais. Essa medida está em conformidade com tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção Americana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.
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