Honorários do advogado dativo em MG: tabela e regras oficiais

A remuneração do advogado dativo em Minas Gerais deve ser analisada conforme a tabela específica, a data da nomeação e as regras oficiais aplicáveis ao caso. Ela não deve ser confundida com a tabela geral de honorários da OAB/MG nem com os valores negociados em diligências particulares.

A OAB/MG disponibiliza um documento identificado como tabela de honorários dativos para nomeações de 2025 e edital de seleção 2025/2026. Confira os arquivos originais e as atualizações da seccional antes de usar valores.

Onde consultar a tabela dativa e o edital

A OAB/MG publica os documentos na área de dativos. Consulte:

• Tabela de honorários de advogados dativos 2025, que identifica a aplicação às nomeações ocorridas naquele ano.
• Edital de dativos 2025/2026, para conferir regras de seleção e nomeação.

Antes de aplicar rubrica ou valor, confirme o ano da nomeação, o ato realizado, o documento da seccional vigente para aquele período e as instruções do juízo. O título “2025/2026” do edital não transforma a tabela dativa 2025 em uma tabela geral atualizada de 2026.

Distinga remuneração dativa de honorários privados

A tabela geral de honorários da OAB/MG tem finalidade diferente da tabela dativa. Para trabalho contratado por cliente particular ou diligência de correspondência, combine escopo, prazo, despesas e valor conforme a contratação; não use automaticamente a rubrica de dativo.

Para consulta da tabela geral e das atualizações anunciadas, veja o guia da tabela geral da OAB/MG.

O que conferir antes de pedir ou acompanhar pagamento

1. Confirme a data e o fundamento da nomeação.
2. Identifique a atividade e a rubrica correspondente no documento aplicável.
3. Verifique quais documentos ou certidões o juízo exige.
4. Use o procedimento e o canal oficial indicados pela OAB/MG ou pelo tribunal.
5. Guarde a nomeação, os comprovantes de atuação e os protocolos de envio.

Atuação como correspondente é contratação separada

Uma diligência contratada por outro escritório é um serviço particular, com escopo e condições acordados entre as partes. Para estimar esse tipo de trabalho, use a calculadora de honorários do Juris como referência complementar, nunca como cálculo da remuneração dativa.

Organize os documentos da nomeação

Mantenha registro da nomeação, dos atos praticados, das certidões emitidas, dos comprovantes de protocolo e de qualquer solicitação de complementação. Consulte o andamento pelo canal oficial e observe o período e os requisitos indicados nos documentos vigentes.

Conclusão

Use o documento dativo correspondente ao período da nomeação e consulte as regras oficiais para a rubrica, a certidão e o pagamento. A tabela geral da OAB/MG e os honorários de diligências privadas têm finalidades distintas. Confirme sempre a edição e o procedimento aplicáveis antes de usar valores.