Categoria: Direito 4.0

Um dos temas mais discutidos no momento sem dúvida nenhuma são as criptomoedas. A maioria as pessoas devem conhecer seu primeiro e mais famoso exemplo: o Bitcoin, que é exemplo mais famoso, mas existem diversas outras como a Ethereum, XRP, EOS etc. As transações envolvendo criptomoedas provavelmente são uma das maiores inovações no sistema financeiro mundial e, por ainda ter muito o que ser discutido, com certeza vai ser um grande campo de trabalho para os operadores do direito 4.0. Exatamente por se tratar de uma matéria nova, ainda não existe regulamentação legal ainda não está consolidada, então vamos conversar um pouco sobre os desafios que podem surgir.

O que são criptomoedas?

Antes de mais nada, precisamos entender o que significam criptomoedas. Uma criptomoeda nada mais é que uma moeda digital na qual suas transações são criptografadas, eliminado assim intermediários como bancos, ou seja, são transferidas diretamente entre os usuários. Para que essa criptografia possa funcionar, elas são armazenadas em blockchains que funcionam como um livro em que fica registrado todas as alterações.

O que é blockchain?

Basicamente, como o próprio nome diz, é uma rede de blocos que estão conectados por uma corrente. Cada bloco é um código que contém algum tipo de dado (um contrato, um certificado de propriedade, uma transação financeira). Então, como vimos, o Blockchain pode ser visto como livro que fica registrado todos alterações que são feitas em cada dado.

Mas qual a diferença desse “livro” para um livro físico? Em primeiro lugar, essas informações estão salvas em milhares de computadores espalhados pela rede. Se quiser saber mais sobre o assunto leia nosso artigo sobre Contratos inteligentes e tecnologia blockchain para advogados: saiba o que é isso!

Inclusive, esse é um dos pontos principais que garantem a sua segurança, para mudar um registro, não basta mudar um único arquivo em um único computador, você precisa invadir e alterar o código de pelo menos mais de metade dos computadores na rede.

Porque as criptomoedas são tão revolucionárias?

No começo do texto vimos que as criptomoedas eliminam a necessidade de um intermediador (normalmente um banco) e é por isso que são tão revolucionárias.

Para ficar mais claro, vamos pensar em uma transação bancária para o exterior. Em primeiro lugar, você manda o pedido de transferência para seu banco, que vai enviar essa ordem para o Banco central do Brasil, que por sua vez envia para o Banco Central do outro país, que por fim envia para o banco da pessoa. Agora vamos pensar em uma transação feita por criptomoedas. Utilizando uma blockchain você consegue transferir esses valores automaticamente para a outra pessoa, quase instantaneamente e sem ter que arcar com taxas absurdas de serviço.

É por esse fato que elas estão inovando o mundo financeiro e ganhando cada vez mais espaço. As pessoas não querem mais perder tempos em filas de bancos ou com burocracia desnecessária e o pior, ainda ter que pagar por isso. Pelo contrário, querem cada vez mais agilidade e preços justos, esse é um dos grandes pontos do porque as fintechs (startups do setor financeiro) tem crescido tanto.

As criptomoedas são seguras?

Esse é um ponto que causa arrepio nas pessoas, mas ao contrário do que muitos pensam a sua segurança é de alto nível e ela decorre da própria blockchain.

As informações de uma blockchain estão salvas em milhares de computadores espalhados pela rede, então, para mudar algum registro, não basta alterar os dados somente em um computador, é preciso invadir e alterar o código de pelo menos mais da metade dos computadores que fazem parte dessa cadeira. Isso porque, quando qualquer informação é verificada no sistema, todos os computadores vão verificar se é falsa ou verdadeira, então precisa de pelo menos mais da metade dos computadores concordem para que possa ser considerada válida. Além de ter de alterar diversos computadores, é preciso mudar não somente um bloco, mas todos que vieram depois dele. Isso porque cada bloco guarda as suas informações e as informações do bloco anterior. Definitivamente, alterar os dados de uma criptomoeda em uma blockchain não é tarefa fácil.

Desafios que o advogado pode esperar

• O primeiro grande desafio quanto às criptomoedas é exatamente sua regulamentação. Ainda não existe no país nenhuma lei que diga respeito diretamente sobre o assunto, mas somente o projeto de lei nº 2.303/15  que ainda está em tramitação no congresso. Você pode ler um pouco mais sobre o tema nesse artigo sobre sua Como funciona a regulamentação de Bitcoins no Brasil?.
• Dessa falta de regulamentação surge um outro desafio: os bancos tradicionais (até para tentar conter o inevitável avanço dessa tecnologia) fecham contas de corretoras de criptomoedas e em alguns casos tentam impedir as transações para essas empresas. A grande justificativa é que, uma corretora que movimenta todo o dinheiro de seus clientes por meio de conta corrente em um banco, não pode garantir a impenhorabilidade da mesma e uma ação judicial pode levar ao bloqueio de valores dos usuários. Para ficar mais claro, para que um cliente possa comprar uma criptomoeda, ele faz transferência para a conta corrente de uma corretora. O problema pode acontecer se houver um bloqueio judicial nessa conta e o dinheiro dos clientes for bloqueado.
• O bloqueio judicial é um ponto que ainda vai ser muito discutido. É possível ocorrer o bloqueio judicial de criptomoedas? O artigo 835 do CPC elenca a ordem de bens que podem ser penhorados e dentre eles estão “títulos e valores mobiliários com cotação em mercado” e “outros direitos.” Teoricamente, as criptomoedas podem se enquadrar em qualquer uma dessa definições, inclusive, no ano de 2017, um caso único julgado no Tribunal de Justiça de São Paulo (2202157-35.2017.8.26.0000) decidiu que em tese elas podem ser penhoradas, mas no caso o pedido foi julgado improcedente tendo em vista ter sido genérico.
• Os contratos firmados em uma blockchain tem como uma de suas características a imutabilidade. Se não existe a possibilidade de serem alterados, como fica a autonomia privada? Se alguém fizer uma transferência errada, é possível que ocorra a restituição dos valores?
• Outra característica da blockchain é o anonimato das partes. Na criptomoeda, você saber o que foi vendido/comprado, mas em regra, não é possível saber de quem ou para quem foi vendido/comprado. Você até pode identificar o usuário, mas não os dados particulares e ainda, como não existem intermediários (bancos), caso vire um litígio, como será definido o polo passivo?

Esses são somente alguns dos pontos que ainda vão ser muito discutidos sobre o assunto, então porque não aproveitar e já sair na frente? No nosso curso Ganhe dinheiro na nova era do direito tem uma série que trata especificamente sobre o Direito 4.0 e esses novos assuntos.  

Você já ouviu falar em chatbots? Trata-se de um programa de computador criado para simular um diálogo com outro ser humano. A ideia é que a interação seja orgânica e natural, de modo que a pessoa que estiver conversando com o chatbot não perceba que não está interagindo com outro ser humano.

Com um chatbot, é possível automatizar diálogos que seriam repetitivos para seres humanos e agilizar o atendimento ao cliente. Tamanha é a sua praticidade que os chatbots tiveram um boom em 2016 e agora vem sendo implantados de forma rápida em uma série de empresas – inclusive na área jurídica.

Já pensou em ter o site de seu escritório atendendo aos clientes em tempo real por meio de um bot? Parece coisa de ficção científica, mas isso está mais ao alcance do que parece. Por isso, no post de hoje sobre Direito 4.0, vamos falar sobre esta nova tecnologia e como ela pode ser aplicada ao universo jurídico. Vem conferir!

Como funcionam os chatbots

Chatbots funcionam a partir de regras predeterminadas e parâmetros definidos. Ou seja, uma pessoa o programa para reagir a determinadas palavras-chave, permitindo que o chatbot consiga simular um diálogo com a pessoa que utilizar as expressões as quais o robô foi programado para responder.

Existem chatbots mais simples e outros mais sofisticados, que utilizam Inteligência Artificial. Os primeiros possuem pequenas automatizações e fornecem respostas ou soluções para alguns serviços solicitados pelos clientes, como a segunda via de uma conta, por exemplo. Já os segundos contam com recursos de IA para aprender com exemplos de atendimento aos clientes, podendo oferecer interações cada vez mais sofisticadas e inteligentes com os clientes.

Seja como for, os chatbots permitem que interações similares e, portanto, repetitivas, como por exemplo vários clientes distintos fazendo a mesma pergunta sobre determinado produto, possam ser deixadas a cargo de uma máquina, liberando os profissionais humanos para tarefas mais complexas e estratégicas.

Chatbots no Direito

Como vimos acima, os chatbots podem ser utilizados para facilitar e agilizar o atendimento aos clientes de uma empresa – e isso, claro, pode incluir também escritórios de advocacia.

No caso da área jurídica, é possível utilizar chatbots para fazer o primeiro contato com o cliente. Um site de um escritório de advocacia pode fazer uso desta ferramenta para responder as primeiras dúvidas de um potencial cliente, encaminhar-lhe as primeiras informações acerca do modo de trabalho do escritório e dos honorários dos associados, bem como marcar consultas, o que é possível por meio de integração com o Google Calendar. Com o primeiro contato feito, um dos profissionais pode assumir e dar continuidade ao atendimento iniciado pelo bot.

Existem alguns exemplos famosos da utilização de bots no Direito. Um caso notório é o DoNotPay, criado em 2015 por um empreendedor britânico de nome Joshua Browder. Tido como um dos primeiros “advogados-robôs” do mundo, ele auxilia motoristas a não pagarem suas multas de trânsito. Basicamente, quem foi multado apenas responde a perguntas feitas pelo DNP, como a placa do carro, o excesso da velocidade, onde ele foi estacionado, etc., e a partir disso gera um formulário a ser preenchido, impresso e levado ao órgão responsável, poupando tempo e estresse.

Evidentemente, o preço e a necessidade do uso de um chatbot deve ser avaliado pela equipe do escritório, a fim de verificar sua viabilidade.

Quais as vantagens de ter um chatbot?

Entre as principais vantagens de se começar a utilizar um chatbot em sua empresa, estão:

• Disponibilidade 24/7: Possíveis clientes poderão enviar seus casos jurídicos a qualquer hora do dia que serão normalmente respondidos pelo bot, mesmo se for quando os colaboradores não estiverem em serviço.
• Redução de custos com atendimento ao cliente: Com o primeiro atendimento ao cliente sendo feito por uma máquina, o escritório não precisa ter profissionais dedicados a isto, podendo utilizá-los para dar prosseguimento aos casos.
• Automatização de processos: O ponto de utilizar um chatbot é automatizar processos que ocorrem de formas similares. Em suma, não é necessário ter uma pessoa precisando digitar a mesma resposta de novo e de novo, isto pode ser feito por uma máquina, ao mesmo tempo em que ela colhe os dados essenciais para que profissionais “de carne e osso” possam dar continuidade ao atendimento.
• Inovação: Seu escritório será visto como moderno e avançado, ao introduzir uma tecnologia relativamente nova em um meio como o Direito.

Entretanto, utilizar chatbots por enquanto ainda traz algumas desvantagens, como o fato de que muitos clientes ainda não estão acostumados com chatbots e, por mais que a ideia de se ter um bot seja tornar a interação natural, há pessoas que ainda preferem falar com um atendente real. Por isso, a introdução de um bot em sua rotina deve ser aos poucos, com cuidado e com avaliações a cada momento para verificar se ele está valendo a pena.

Como começar a utilizar chatbots em meu escritório de advocacia?

O ideal aqui é fazer uso de uma ferramenta específica de chatbot, a ser implantada em seu site. Uma das mais populares do mercado é a Drift, que possui uma versão de demonstração para quem quiser experimentar.

Outras ferramentas muito elogiadas e disponíveis são a ManyChat.com, a Chatfuel, Botsify e Sequel. Cabe ao potencial usuário de chatbots pesquisar qual ferramenta oferece a melhor solução para a sua estratégia.

Chatbots no Facebook Messenger

Quer implementar chatbots, mas ainda está inseguro sobre inserir tal ferramenta em seu site? Uma boa solução é começar a testar a aplicabilidade dos bots na página do Facebook de seu escritório de advocacia.

O próprio Facebook oferece algumas ferramentas de respostas automáticas dentro de sua plataforma de chats, o Messenger. É possível cumprimentar as pessoas que estão interagindo com a página pela primeira vez, enviar respostas instantâneas mesmo quando não tiver alguém para respondê-las em pessoa, entre outros. Saiba mais na página de orientação preparada pelo Facebook.

Conclusão

Chatbots são uma ferramenta nova, cujo potencial cresce a cada dia. Atualmente, a empresa que decidir adotá-la estará na vanguarda dessa possível revolução na interação entre humanos e máquinas. Por isso, cabe aos responsáveis decidir se vale a pena implementá-la ou aguardar mais um pouco para ver como elas serão no futuro.

Gostou de ler sobre tecnologia para advogados? Se quiser aprofundar mais no assunto, não deixe de conferir nossos vídeos sobre novas tecnologias aplicadas ao Direito no curso Ganhe dinheiro na nova era do direito.

E você, planeja utilizar chatbots em seu escritório de advocacia? Comente com a gente! 

Você já ouviu falar em Ross, o robô advogado criado por uma startup canadense da Universidade de Toronto, no Canadá? Baseado na tecnologia de computação cognitiva Watson, ele tem algoritmos que são capazes de entender a linguagem humana, rastrear mais de 10.000 páginas por segundo e formular uma resposta levando em conta diversas variáveis de forma mais rápida que um advogado de carne e osso. Ele é também o maior exemplo de como a inteligência artificial vem chegando ao Direito – e para ficar.

Nesse sentido, é natural que muitos advogados fiquem assustados com essa perspectiva. Como lidar com um futuro onde a inteligência artificial (IA) será cada vez mais presente em todas as áreas, inclusive no Direito? Será que muitos advogados perderão seus empregos e serão substituídos por programas de computador?

É o que você irá descobrir em nosso artigo sobre Direito 4.0. Vem conferir!

Definindo a inteligência artificial

A primeira definição do termo “inteligência artificial” foi cunhada por John McCarthy, um cientista que a definiu como “a ciência e engenharia de produzir máquinas inteligentes”.  Hoje em dia, inteligência artificial é tida como uma série de códigos programados para que uma máquina execute tarefas que envolvam um raciocínio próximo ao do ser humano, como cálculos, por exemplo, com alto grau de eficiência e rapidez.

A inteligência artificial está tão avançada que as máquinas nos dias de hoje são programadas para não apenas executar operações matemáticas como também a cognição semântica, permitindo que as inteligências artificiais sejam capazes de interpretar texto e imagens.

Dessa forma, as máquinas não estão mais restritas a códigos para interagir com o mundo: com os avanços da IA, elas podem compreender e reagir a palavras também. Isso tornou possível para que a IA também fosse aplicada em outros ramos além da computação – como as ciências humanas, incluindo o Direito.

Como a Inteligência Artificial está transformando o Direito

Ainda que muitos advogados não percebam, a inteligência artificial tem transformado a profissão de forma inexorável e progressiva.

O Direito, afinal, é um campo fértil para a introdução da Inteligência Artificial. Afinal, são incontáveis dados, informações, documentos, artigos doutrinários e jurisprudência que o advogado precisa analisar. Muitas tarefas que a atividade jurídica demanda são repetitivas e cansativas. Portanto, a Inteligência Artificial pode ser utilizada para diminuir ou até mesmo eliminar o tempo que o profissional jurídico gasta realizando tarefas mais mecânicas.

Uma máquina pode analisar, sistematizar e classificar dados, jurisprudência e precedentes de forma rápida, simples e eficiente, sem precisar cansar um profissional  – ou correr o risco de erros humanos. Um software digital pode realizar em um tempo muito menor tarefas que seriam realizadas por advogados, e de forma mais eficiente.

Por isso, segundo artigo publicado no site Jota, existem estudos especializados no assunto que preveem que em 2025 “os escritórios de advocacia e as diretorias jurídicas de empresas enfrentarão um ponto de inflexão com a consequente automatização de um vasto número de postos de trabalhos ocupados por advogados em todo o mundo”.

Dessa forma, como se preparar para este futuro, onde os advogados deverão compartilhar seu trabalho com softwares e inteligências artificiais?

Devo me preocupar com a chegada da Inteligência Artificial ao Direito?

É inegável: mais cedo ou mais tarde, inevitavelmente até mesmo o Direito, uma profissão tão tradicionalista e conservadora, irá sofrer mudanças consideráveis a partir da introdução de inovações tecnológicas em seu meio. Isto, aliás, não é uma coisa nova, e já aconteceu antes.

Há poucos anos atrás, softwares jurídicos e ferramentas de gestão de escritórios de advocacia começaram a se popularizar, porém enfrentaram resistência de muitos profissionais jurídicos. Hoje em dia, porém, os advogados já perceberam que combinar as novas ferramentas tecnológicas com seu próprio conhecimento jurídico otimizaria e facilitaria sua atuação jurídica.

O mesmo deverá acontecer com a IA. Ao invés de enfrentá-la como um intruso em um universo tão tradicional como o jurídico, os profissionais aprenderão como utilizá-la de maneira que tornar seus serviços ainda mais eficientes, rápidos e práticos.

Como dito acima, a Inteligência Artificial é particularmente útil para executar tarefas repetitivas, cansativas e burocráticas. Isto daria aos profissionais jurídicos tempo e disposição para atuar em tarefas mais essenciais, estratégicas, de alto valor agregado e que não podem ser executadas por uma máquina. Aliados com uma IA, os advogados poderiam tornar seus serviços ainda mais rápidos, modernos e eficientes, o que certamente refletiria em uma maior satisfação de seus clientes.

Num futuro não muito distante, os advogados mais novos deverão chegar ao mercado já tendo aprendido a utilizar novas tecnologias e a delegar muitas de suas funções mais burocráticas para máquinas, enquanto poderão se focar em desenvolver habilidades e talentos em áreas de maior valor agregado. Já os advogados que estão no universo jurídico a mais tempo deverão aprender como gerenciar tais ferramentas tecnológicas e utilizá-las para reformular sua rotina, tornando-a mais eficiente e menos burocrática e repetitiva. Sócios de escritórios de advocacia deverão orientar suas equipes de profissionais para a utilização de tais inovações, sempre visando equilibrar a atuação dos computadores e dos seres humanos de maneira a obter um resultado mais eficiente.

Em suma, não é do melhor interesse dos profissionais jurídicos insistir em negar os óbvios benefícios que a tecnologia pode trazer ao Direito, ao tomá-los como simples ameaças aos seus empregos. Em vez disso, aplicar tais inovações visando otimizar, melhorar e evoluir a prática advocatícia deve ser o ideal de todo advogado moderno.

Afinal, os profissionais que souberem como utilizar as novas tecnologias do Direito terão futuramente uma vantagem sobre aqueles que as negarem. O Direito 4.0 vai se consolidando cada vez mais, inclusive em órgãos oficiais como a OAB e Tribunais. E que tal aproveitar para saber mais sobre Direito 4.0? O Juris lançou o curso online mais completo do mercado sobre o assunto! Clique aqui para conferir.

Jurimetria é a aplicação da estatística no Direito. É utilizada principalmente junto a softwares jurídicos para prever as probabilidades de resultados. Com a jurimetria, modelos estatísticos e de probabilidade são aplicados aos acontecimentos jurídicos, com a finalidade de melhor compreendê-los e até mesmo prevê-los.

No post de hoje sobre Direito 4.0, você irá descobrir o que é jurimetria e como ela está alterando a forma do profissional jurídico exercer sua profissão. Confira!

O que é jurimetria e como ela funciona

Como dito acima, a jurimetria é a aplicação da estatística no Direito, com a finalidade de compreender, analisar e até mesmo prever o comportamento e tendências das ações jurídicas. Como definido por um artigo publicado no Blog da Kurier Tecnologia:

De uma maneira simplificada, a jurimetria antecipa cenários reais por meio da visão estratégica, buscando resultados viáveis para essas situações. É uma disciplina baseada na aplicação dos modelos estatísticos, a fim de compreender os processos e fatos jurídicos.

Quando utilizada em conjunto a softwares jurídicos, a jurimetria pode ser uma excelente ferramenta para analisar situações, prever resultados e planejar as melhores estratégias.

Por exemplo, imagine um programa que analise e quantifique o comportamento de determinados magistrados referentes à certo tema. Com tal software, é possível estabelecer qual a posição de cada magistrado com relação ao tema escolhido e quais as teses que embasam suas decisões. Dessa forma, os advogados podem prever qual é a probabilidade de êxito de determinada ação com cada juiz, e assim traçar suas estratégias com base nas previsões mais acuradas sobre o resultado. O cliente poderá ficar sabendo com maior antecedência sobre suas chances de êxito, e até mesmo sobre qual o valor que ele pode vir a receber daquela ação, com base nas decisões anteriores do magistrado.

Em suma, com a jurimetria, é possível antecipar resultados com base em modelos estatísticos e assim traçar as melhores estratégias para ele.

Os três prismas da Jurimetria

A jurimetria se fundamenta em três pilares principais. São eles:

1 – A elaboração legislativa e a gestão pública

Análises e avaliações técnicas realizadas por meio da Jurimetria servem de embasamento para as decisões a serem tomadas pelos gestores públicos e legisladores.

Com a Jurimetria, é possível estudar e analisar as informações presentes sobre o funcionamento da sociedade, como a situação econômica, política e organizacional de determinado local, seja uma cidade, um estado ou um país. Dessa forma, o legislador terá um embasamento maior para criar leis que melhor reflitam a situação atual da sociedade, e assim haja visando solucionar um problema ou estabelecer alguma melhoria.

2 – A Decisão Judicial

Ao avaliar determinado processo, um juiz precisa considerar algumas variáveis diferentes, como fatores humanos e sociais, mas sempre embasado pela base legal. Entretanto, muitas vezes o cenário que o magistrado deve avaliar pode ser nebuloso e de difícil compreensão.

Nesse aspecto, a jurimetria age como uma métrica, permitindo que o juiz compreenda melhor o que pode vir a acontecer ao prever cenários e decisões. Dessa forma, por meio da jurimetria, o magistrado pode analisar as possibilidades e decidir a melhor solução.

3 – A Instrução Probatória

Durante a instrução o processo de instrução probatória, a Jurimetria pode ajudar um litigante a conhecer as probabilidades de ganho da causa ou o valor estimado a ser recebido.

Isso é particularmente útil para o profissional jurídico, que pode estimar com maior precisão as probabilidades de sucesso e assim calcular seus honorários em caso de êxito de forma mais justa para o cliente. Tanto o advogado quanto o seu cliente terão mais segurança sobre o prosseguimento do processo, já sabendo de antemão quais as reais chances de êxito.

Benefícios da jurimetria para a sua advocacia

O advogado que faz uso da jurimetria tem acesso a uma grande quantidade de métricas e dados que podem orientá-lo, indicar caminhos a seguir e planejar estratégias de acordo com o que a estatística informa ser a que possui a maior chance de sucesso.

Com o uso de conhecimentos estatísticos, o profissional jurídico é capaz de saber de antemão quais suas chances em determinado caso, como embasar suas peças processuais e qual a melhor tática adotar visando o sucesso. Por exemplo, caso o advogado esteja trabalhando num caso de difícil solução e esteja em dúvida entre ajuizar um Mandado de Segurança ou um Agravo. Com base nas decisões anteriores do Tribunal em questão, é possível saber qual seria a alternativa mais eficiente e veloz para aquele caso.

Além disso, dispondo de informações privilegiadas sobre fatores que influenciam (ou podem influenciar) no andamento de um processo, o profissional consegue informar o cliente com mais segurança e precisão sobre o andamento do processo e suas reais chances em determinado caso, oferecendo, portanto, um melhor atendimento.

Finalmente, a jurimetria também pode ajudar o advogado a se planejar com maior antecedência ao ajudá-lo a descobrir os pontos de morosidade processual e se em sua comarca os trâmites são lentos. Dessa forma, o profissional pode se preparar para um processo com maior duração e estabelecer seus honorários de acordo.

Em suma, a jurimetria é uma forma eficiente do seu escritório se destacar em um mercado tão concorrido como o jurídico e oferecer um diferencial para os seus clientes.

Conclusão

Quando utilizada em conjunto com softwares jurídicos, a jurimetria pode ser uma poderosa ferramenta para a obtenção de dados acerca do universo jurídico, facilitando a tomada de decisões com base em tais informações. Dessa forma, advogados podem oferecer um serviço mais preciso e juízes e legisladores podem tomar decisões de forma mais fundamentada.

É bem provável que o uso de dados para orientar decisões se torne tendência nos próximos anos – e os advogados que adotarem tais métodos sairão na frente dos demais, por poderem oferecer um serviço mais embasado em dados que representem a realidade. Os advogados modernos deverão ficar atentos às próximas tendências do mercado e se adaptar de acordo.

E você, já utiliza a jurimetria em sua advocacia? Comente conosco! Aproveite também para conferir nosso vídeo sobre Big Data e Jurimetria e diversas outras dicas no curso Ganhe dinheiro na nova era do direito.

Um certificado digital é um arquivo eletrônico que funciona como uma assinatura digital para pessoas físicas e jurídicas, com validade judicial. Por meio dele, é possível realizar transações eletrônicas de uma forma que garanta a autenticidade de uma pessoa física ou jurídica, e assim tenha mais segurança.

No artigo de hoje você irá descobrir tudo sobre o certificado digital: como ele funciona, para que ele é útil, aspectos legais e quais vantagens ele tem. Confira!

O que é o certificado digital

Como dito acima, o certificado digital é um arquivo eletrônico que serve como identidade virtual, garantindo autenticidade e a segurança. Com um certificado digital, é possível que pessoas físicas e jurídicas realizem transações com segurança reforçada e assinem documentos digitalmente de qualquer lugar do mundo.

O certificado digital utiliza o que há de mais moderno em tecnologias de segurança da informação digital a fim de conferir integridade e proteção para as informações trocadas virtualmente. Além disso, o certificado digital também garante validade judicial para os documentos assinados eletronicamente.

Para que serve um Certificado Digital?

Um certificado digital é uma alternativa mais moderna, completamente válida e segura aos documentos de papel, garantindo que estes sejam autênticos e protegidos de fraudes. Ele facilita a vida de quem o usa, que pode resolver suas pendências eletronicamente, ao invés de precisar se deslocar para autenticar documentos, reconhecer firmas, entre outros.

Entre os principais usos de um certificado digital estão a assinatura de documentos pela internet e de notas fiscais com validade jurídica garantida, transações bancárias online de seu próprio computador ou smartphone, entre outros.

Tipos de certificado digital

Em nosso país, são dois os tipos de certificados mais comuns: o A1 e o A3.

O certificado A1 é um software que fica instalado no computador ou no emissor de notas fiscais da empresa e tem a validade de um ano. Ao final deste período, o usuário deve pagar novamente os valores referentes se desejar renovar o certificado. Entre as principais vantagens do uso de um certificado A1 estão sua facilidade de uso e a possibilidade de automatizar processos, como o da emissão de Notas Fiscais eletrônicas.

Já o certificado A3 é um hardware, ou seja, é um dispositivo físico, que pode utilizar de conexões USB (similar a um pen-drive) ou via cartão de memória, que deve ser ligado ao computador para funcionar. Dessa forma, ele pode ser mais portátil que o certificado A1, pois pode ser levado para qualquer lugar, bastando ligá-lo no computador que se deseja utilizar.  

Porque utilizar um certificado digital

Como dito acima, um certificado digital elimina a necessidade do uso de documentos de papel. Além disso, ele permite que o usuário assine e acesse seus documentos de qualquer lugar, bastando para isso realizar seu login (caso seja um certificado A1) ou ter em mãos o dispositivo (caso seja um certificado A3). Com isso, é possível trabalhar com eles de qualquer lugar do planeta.

Finalmente, por utilizarem de tecnologia de ponta, certificados digitais garantem maior segurança. Além disso, passam a ter validade jurídica quanto qualquer documento de papel.

Você sabia que com o certificado digital você pode dispensar a assinatura de testemunhas em seus contratos? Então leia nosso artigo sobre Como transformar seu contrato sem testemunhas em um título executivo com assinatura eletrônica

E você, já trocou os documentos de papel pelo certificado digital? Comente com a gente!