Categoria: Direito 4.0

No dia 25 de maio de 2018, entrou em vigor a legislação conhecida como General Data Protection Regulation, ou GDPR. Trata-se de uma regulamentação que visa proteger os dados cibernéticos dos cidadãos que habitam ou que se encontram na União Europeia, dando-lhes controle sobre suas informações pessoais na internet.

A GDPR levou as grandes multinacionais a repensarem o uso que faziam dos dados pessoais de bilhões de pessoas ao redor do mundo. Após sua aprovação, muitas empresas de tecnologia precisaram adaptar seus termos de uso para que se adequassem à nova legislação da União Europeia.

A forma como os dados pessoais são utilizados na internet é uma das principais discussões dos dias atuais. O advogado moderno precisa dominar este assunto para poder atuar em casos de segurança na internet, Direito de empresas que atuam na área de tecnologia (as chamadas startups).

Quer saber mais sobre o que é a GDPR, qual foi seu impacto e como ele afeta as empresas e cidadãos brasileiros? Então continue lendo nosso artigo de hoje!

Entendendo o que é o GDPR

Como dito acima, a GDPR é uma legislação para proteger os dados de cidadãos que se encontrarem na União Europeia. Ela começou a ser idealizada em 2012 e foi aprovada quatro anos depois, em substituição às antigas leis de proteção à privacidade que, datadas dos anos 1990, não mais se aplicam ao cenário tecnológico atual.

Independentemente do tamanho, todas as empresas que lidam com os dados de cidadãos europeus precisarão seguir regras muito rígidas ao coletá-los e armazená-los. Basicamente, haverá maior proteção dos dados por parte das empresas e maior controle deles para os cidadãos, bem como um maior empoderamento dos órgãos nacionais de proteção dos dados.

Conforme reportado por matéria do site Tecnoblog, entre as principais obrigações das empresas, estão:

• O serviço deverá permitir que o usuário escolha como os seus dados serão tratados e autorize ou não o seu uso;
• O usuário tem o direito de saber quais dados estão sendo coletados e para quais finalidades;
• Uso de linguagem clara, concisa e transparente para que qualquer pessoa possa compreender comunicações sobre seus dados, inclusive termos de privacidade;
• Em caso de incidentes que resultem em vazamento ou violação de dados que podem ferir direitos e a liberdade das pessoas, a organização deverá notificar autoridades em até 72 horas;
• Recomendação de pseudonimização: quando cabível, é recomendável que a empresa proteja informações sensíveis ocultando-as ou substituindo-as de alguma forma para que a identificação do usuário só seja possível com a adição de outros dados;
• As empresas terão, em certas circunstâncias, que trabalhar com um Data Protection Officer (DPO), executivo que deverá supervisionar o tratamento de dados pessoais, bem com prestar esclarecimentos ou se comunicar com autoridades sobre o assunto.

A empresa que descumprir qualquer uma dessas regras pode receber uma multa de até € 20 milhões ou 4% sobre a receita anual global da companhia, o que for maior. No caso de empresas gigantes como Google e Microsoft, isso pode representar uma perda de bilhões de dólares.

Impacto mundial

Ao redor do globo, há uma série de discussões acerca da privacidade dos dados. Em muitos países, existem iniciativas para proteger os dados cibernéticos da população, muito embora a maior parte dessas discussões ainda esteja em estágio inicial. A GDPR, na realidade, foi a primeira a ser concretizada. E, apesar de se aplicar apenas à União Europeia, seu impacto já é sentido em escala mundial.

Afinal, nem mesmo empresas que atuem na União Europeia, mas que estiverem localizados em outro país (como o Facebook e o Google, por exemplo) ficam imunes à GDPR. As autoridades europeias poderiam recorrer à acordos diplomáticos a fim de aplicar as devidas punições às empresas que descumprirem a nova lei. Dessa forma, adequar-se à nova política tornou-se uma obrigação.

Ainda assim, seria tecnicamente inviável modificar as políticas de dados apenas para os territórios da União Europeia, sem modificar nos outros. Por isso, as empresas optaram por realizar alterações a nível global ao invés de apenas na Europa. É possível que você tenha recebido alguns e-mails ultimamente de alteração na política de dados de uma série de plataformas que você usa, desde redes sociais até serviços de streaming. Trata-se, por enquanto, do reflexo mais visível da GDPR.

Impacto no Brasil

Como dito acima, muitas multinacionais optaram por modificar suas plataformas a um nível global para se adequar à GDPR do que alterá-las apenas na União Europeia. Os novos termos de uso das grandes empresas precisam refletir esta nova conformidade.

Por isso, empresas brasileiras que trabalharem com dados e estiverem presentes na União Europeia também precisarão se adaptar. Por exemplo, uma loja online que venda produtos para a Europa precisará cumprir a regulamentação da GDPR, sob pena de arcarem com as punições previstas na lei, uma vez que, para realizar as vendas, elas precisarão coletar dados dos clientes europeus.

Trata-se de uma oportunidade importante para o advogado moderno: estudar a fundo a GDPR e oferecer seus serviços à empresas de tecnologia que também atuam na União Europeia e precisam se adaptar à nova legislação.

O advogado e a proteção dos dados pessoais na internet

A discussão sobre os dados na internet será cada vez mais relevante nos próximos anos. O advogado precisa estar preparado e conhecer as novas legislações sobre o tema!

Em casos de segurança pessoal na internet, será interessante ver o que diz a legislação vigente, quais são as propostas para alterá-la e se já existe jurisprudência sobre o caso. Já em casos que envolvem empresas de tecnologia, é necessário conferir o que há de mais atual em direito de startups, e o que foi decidido a partir da GDPR.

E você, o que pensa de todo o debate acerca da proteção dos dados pessoais na internet? Aproveite também para conferir nosso vídeo sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Compliance e diversas outras dicas no curso Ganhe dinheiro na nova era do direito.

A era do Direito 4.0 já chegou!

Existem diversas modernizações que estão alterando a forma como o profissional jurídico exerce sua vocação e atualizando a busca do cidadão por justiça. O Direito, afinal, não poderia ficar imune às novas tecnologias que estão surgindo, especialmente se elas existem para aperfeiçoar a vida daqueles que trabalham e utilizam o meio jurídico.

Muitas novas tecnologias jurídicas já estão em pleno vigor, enquanto outras devem ser implementadas num futuro não muito distante. Por isso, como o profissional jurídico pode se manter atualizado com tantas novidades? Como acompanhar as mudanças que o Direito enfrentou e enfrenta, à luz das novas tecnologias?

É o que você irá descobrir no post de hoje!

O que é Direito 4.0?

Você certamente já ouviu falar nas inovações tecnológicas que surgiram nos últimos anos, e que já estão impactando a sociedade humana, não é? Internet das coisas, armazenamento em nuvem, inteligência artificial, computação quântica, tudo isso e muito mais têm trago grandes mudanças à sociedade humana.

O Direito, evidentemente, não poderia ficar de fora dessa nova revolução tecnológica. Muitas das atuais inovações irão trazer um grande impacto à forma como os advogados exercem sua profissão. Não se trata de profissionais humanos sendo substituídos por “robôs”, mas sim da tecnologia sendo usada em prol da advocacia, realizando algumas tarefas com maior precisão e agilidade – e liberando o advogado para que ele possa se dedicar à outras mais estratégicas e essenciais.

Leia o artigo que preparamos no qual explicamos melhor O que é o advogado 4.0 – e como você pode ser um.

Como acompanhar tais mudanças?

O advogado deverá se manter atualizado acerca das novas mudanças que a tecnologia trouxer ao seu trabalho e assim se preparar melhor. Felizmente, hoje em dia existem grandes fontes de informação, online e offline, que você pode utilizar para adquirir conhecimento acerca do Direito 4.0. Confira algumas opções:

Assistir vídeos sobre o tema

Em plataformas como o YouTube e o Vimeo, é possível encontrar um vasto conteúdo em vídeo explicando e detalhando vários aspectos do Direito 4.0. Com uma breve pesquisa, é possível encontrar uma série de vídeos acerca de temas que o advogado dos dias atuais precisará dominar. Além disso, se você dominar uma língua estrangeira, como o inglês, por exemplo, poderá desbravar o conteúdo de canais estrangeiros.

No canal do Juris no YouTube, divulgamos o programa Juris Mentoring, no qual trazemos especialistas para abordar temas muito interessantes para o profissional jurídico, como advocacia correspondente, empreendedorismo no Direito, Audiências, métodos autocompositivos, habilidades do advogado do século XXI e como o advogado brasileiro pode atuar nos Estados Unidos.

Acompanhar a AB2L – Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs

A AB2L é a associação que reúne diversas empresas de tecnologia voltada para a área jurídica. Dessa forma, seu site oficial é uma das principais fontes para encontrar interessantes textos acerca do tema. Na seção de artigos do site, advogados, empreendedores e vários outros profissionais publicam regularmente textos sobre os mais variados temas acerca do Direito 4.0, como inteligência artificial, blockchain, criptomoedas, Direito das startups, empreendedorismo, e muito mais. Vale a pena dar uma conferida no site regularmente para ver os artigos que estão postados lá.

Vá a eventos que tratem do assunto

Além dos artigos em seu site, a AB2L também promove uma série de eventos acerca de tecnologia, universo jurídico e Direito 4.0.  São congressos, palestras e muito mais, e que sempre contam com a presença de nomes importantes da área, do Brasil e de outros países.

Confira no site da AB2L quais são os próximos eventos e se programe!

Faça cursos online

Na internet, é possível encontrar uma série de cursos especializados que são muito úteis para atualizar o advogado com as novas tendências do Direito. São desde palestras até cursos mais convencionais, que abordam uma grande quantidade de tópicos da advocacia 4.0, e que podem ser assistidos do seu celular, tablet ou computador. E o melhor: muitos deles são gratuitos!

Visite o Juris Marketplace para você aprimorar seus conhecimentos na Era do Direito 4.0 e não deixe de aprender diversas novas habilidades em nosso curso Ganhe dinheiro na nova era do direito.

Acompanhe blogs especializados

Finalmente, é necessário estar atento aos blogs que estão cobrindo as mudanças que o Direito está passando.

Aqui no Juris Correspondente nós compreendemos a importância do advogado estar sempre atualizado com as mudanças que impactarão em sua carreira. Por isso, iremos publicar conteúdo específico, detalhado e muito explicativo que irá cobrir os principais tópicos do Direito 4.0. Serão artigos, vídeos, e-books e muito mais, que o advogado que deseja se manter atualizado não pode perder!

Acompanhe as redes sociais do Juris, estamos sempre trazendo novidades sobre esse e diversos outros temas. 

Você já ouviu falar na Revolução 4.0? Ela reúne diversos desenvolvimentos tecnológicos, especialmente relacionados ao crescente poder computacional, como o processamento de grandes bases de dados, o sensoriamento, a internet das coisas, entre outros. E há poucas dúvidas de que essas mudanças já estão impactando o mundo do trabalho.

Mesmo uma profissão tão tradicionalista como o Direito não deixará de ser impactada pela Revolução 4.0. Existem diversas inovações, seja voltadas especificamente para o mundo jurídico, seja afetando-o indiretamente, que já estão gerando profundas modificações na forma como o advogado atua.

Nesse contexto, surge uma nova modalidade de profissional jurídico: o advogado 4.0. Ele é um profissional jurídico que enxerga a tecnologia como uma aliada, e domina ferramentas digitais a fim de otimizar sua atuação. Conforme explica Bruno Feigelson, presidente da AB2L e sócio do escritório Lima Feigelson Advogados, em entrevista para a revista LIDE: “Os advogados estão sendo desafiados a contribuir com essa mudança tecnológica e ela está sendo inserida cada vez mais no cotidiano deles. O advogado 4.0 usa uma série de plataformas tecnológicas para potencializar seu trabalho e evitar atividades repetitivas.”.

Não se trata de enxergar a tecnologia como uma espécie de adversária, que substituirá o trabalho realizado por advogados. No entanto, uma série de atividades advocatícias trabalhosas e repetitivas podem ser delegadas à sistemas informacionais, liberando o profissional para que se dedique à tarefas mais estratégicas e cruciais – muitas das quais, evidentemente, não podem ser realizadas por máquinas, mas apenas por humanos. O advogado moderno não precisa mais se preocupar com questões burocráticas, e portanto poderá atuar naquilo que realmente interessa: a criação de conhecimento jurídico.

Em suma, o advogado 4.0 vê a tecnologia como sua aliada a fim de oferecer um serviço cada vez melhor e conectado à realidade para seus clientes.

Como ser um advogado 4.0?

Existem algumas atitudes simples que podem lhe colocar no caminho certo para ser um advogado do século XXI. Confira algumas:

• O advogado 4.0 utiliza as diversas plataformas na internet que existem para facilitar o seu trabalho. Seja assinando contratos digitais, gerenciando seu escritório, realizando reuniões pela internet, encontrando um cliente no Dubbio ou um correspondente jurídico no Juris, ele está antenado em como tais plataformas podem otimizar muitas tarefas essenciais.
• O advogado 4.0 não teme as potencialidades da internet para captar clientes. Pelo contrário, ele possui seu próprio site oficial, tem um blog ou um site especializado para publicar seus próprios artigos e os compartilha nas principais redes sociais (como Facebook, Twitter e Instagram), onde marca forte presença.
• Ele também busca conteúdo para estar sempre atualizado com as mudanças em sua profissão. Lê artigos  e assiste vídeos na internet sobre temas como: contratos inteligentes baseados em blockchain, internet das coisas, Direito Digital, entre outros. Logo, ele está sempre por dentro dos temas mais atuais acerca da modernização de sua carreira.

Advogado correspondente 4.0 

Não são apenas os advogados que atuam para o cliente final que precisam adentrar a era do Direito 4.0. Correspondentes também necessariamente precisam se tornar advogados 4.0 para se manterem sempre atualizados em suas carreiras.

Por trabalhar de maneira autônoma, o advogado correspondente 4.0 necessariamente precisa contar com as potencialidades da internet para captar contratantes. Felizmente, hoje em dia existem uma série de plataformas como o Juris Correspondente, que oferecem a visibilidade que é tão necessária para a carreira do correspondente.

Mais do que outros profissionais jurídicos, o advogado correspondente precisa estar atento às inovações tragas pela era do Direito 4.0, e utilizá-las a fim de captar novos contratantes.

Nós da Equipe Juris somos bastante preocupados em formar profissionais jurídicos conscientes das mudanças que já estão entre nós. Por isso, iremos publicar em nosso Blog artigos acerca de temas que todo advogado 4.0 precisa saber: novos métodos de resolução de conflitos, blockchain, uso da tecnologia no dia a dia, entre outros. Apenas fazendo da tecnologia uma aliada que o profissional jurídico poderá oferecer um serviço cada vez melhor para os clientes.

O Direito, afinal, está passando por grandes mudanças proporcionadas principalmente pelas inovações digitais e para você se aprimorar na Era do Direito 4.0, não deixe de aprender diversas novas habilidades em nosso curso Ganhe dinheiro na nova era do direito.

Você tem alguma sugestão de assunto acerca deste tema? Deixe nos comentários deste post!