5 campos de atuação para advogados na área de Direito Digital

O Direito Digital é uma das áreas de maior ascensão na advocacia atual. Este ramo era classificado, há pouco tempo, entre as áreas de “novos direitos”, quando se falava em uma “advocacia do futuro” A popularização da Internet e seu caráter simplificado e colaborativo, especialmente em razão da facilidade de uso das redes sociais e aplicativos de comunicação, tornaram as questões jurídicas tecnológicas uma parte integrante do cotidiano.

Com o aumento da demanda por serviços jurídicos na área — e até mesmo com a “concorrência” dos novos robôs-advogados  — os advogados podem se perguntar: quais atividades um advogado pode realizar no Direito Digital? Pensando nisso, elaboramos uma lista de cinco campos de atuação para advogados “digitalistas”.

Confira:

1 – Civil litigioso

Esta é uma das atuações mais amplas no Direito Digital, pois lida com uma gama enorme de questões civis transportadas para a “vida digital”. Na verdade, a classificação como área “civil”, aqui, é mais para contrastar com a área penal. Por isso, não se restringe às causas cíveis, mas também trabalhistas e previdenciárias.

Nessas áreas, o advogado deve ficar atento a conceitos novos ou mesmo já existentes, mas que possuem nova roupagem. Privacidade, intimidade e honra estão entre os conceitos potencializados pelo contexto eletrônico. Já a reputação, por exemplo, possui ainda pouca discussão jurídica, mas é essencial na presença das pessoas on-line.

O campo mais movimentado nessas áreas relaciona-se com o dano moral e, também, com a justa causa trabalhista. Ou seja, o advogado, aqui, precisa dominar mais os aspectos do comportamento humano, para elaborar seus argumentos em torno de conceitos abstratos que a legislação prevê.

2 – Criminal

Há discussões homéricas nos meios jurídicos, a respeito do que chamamos de “crimes cibernéticos”. Advogados que pendam para uma atuação na área penal, terão grande interesse no tema, e deverão elaborar suas defesas com base em conhecimento mais técnico.

Embora haja uma quantidade grande de peritos na área de Tecnologia da Informação (T.I.), muitas vezes se torna difícil e caro que o advogado obtenha laudos e consultorias especializadas. Por isso, quando mais “curioso” for o advogado em torno de assuntos tecnológicos, melhor poderá organizar seus argumentos e convencer os juízes.

Não confundir essa área com a parte acadêmica em Direito Penal Digital. Muitos advogados entram em estudos acadêmicos nessa área, o que é muito importante, mas vai em direção contrária aos esforços de defesa processual, acabando por abordar políticas criminais.

3 – Contratos

É uma área empolgante, porque envolve principalmente jovens empreendedores que tiveram uma ideia e, agora, precisar se proteger juridicamente no mercado. Você certamente já ouviu falar de startups, aquelas empresas iniciantes, de baixo orçamento, mas com ideias geniais que podem explodir e gerar grandes lucros em pouco tempo, rompendo com padrões e criando novos produtos e serviços que todo mundo vai querer comprar e contratar.

O advogado que atua nessa área deverá ter noção de negócios e um bom preparo em terminologia relacionada ao tem. Saber o que significa “investidor-anjo”, “bootstrapping” e “due diligence” é só o começo.

Os contratos de transferência de tecnologia também entram nessa área.

4 – Consultoria

A consultoria em Direito Digital envolve um pouco de tudo, devendo o advogado ter conhecimento global sobre todos os aspectos possivelmente envolvidos na atividade do cliente.

Diferente da atuação judicial e da técnica contratual, a consultoria é mais preventiva, preparando o cliente para aquilo que vier. O consultor em Direito Digital poderá, também, atuar na preparação de outros advogados e departamentos jurídicos, ajudando-os a se atualizarem e terem melhor preparo para atender seus respectivos clientes.

O perfil do advogado consultor, nessa área, é de alguém que sempre pensa à frente. Dominar o inglês é essencial, para que tenha acesso a livros e textos mais avançados e possa trazer aos clientes novas ideias e estratégias.

5 – Compliance

A expressão inglesa “to comply with”, em tradução livre, significaria “estar em conformidade com”. Com as leis anticorrupção, hoje cada vez mais famosas em todo o mundo, potencializou-se a figura do chamado “compliance officer”, que é a pessoa que comandará um processo intenso e contínuo de análise da adequação das empresas à legislação geral e específica ao setor.

Para o Direito Digital, o compliance também é importante, principalmente com as discussões e publicações legais sobre a área, a exemplo, no Brasil, do Marco Civil da Internet.

O advogado que queira atuar nessa área deve ter um preparo adicional em administração de empresas e linguagem corporativa. Consideramos esta como sendo uma das áreas mais difíceis para atuação do advogado, pois há ainda pouco material, escassos cursos de qualidade e uma concorrência forte, principalmente porque há executivos de empresas que, sem serem advogados, já atuam no ramo e têm conhecimento prático e poder de negociação amplos.

Se há algum tempo o Direito Digital era considerado, por alguns, como uma área nada diferente do Direito Civil em geral, com essas possibilidades de atuação vemos que a história é bem diferente! É claro que a atuação em uma dessas subdivisões não exclui as demais, e exigem variadas habilidades (como boas técnicas de escrita jurídica), mas é interessante olhar cada uma com atenção e ver que todas são amplas o suficiente para exigir do advogado muito esforço e dedicação.

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Guest post feito por Gustavo D’Andrea, do site Forense Contemporâneo um dos primeiros blogs de opinião jurídica do Brasil. Clique aqui e conheça os outros artigos do autor na área de opinião jurídica.