Tabela de honorários da OAB-MA: valores publicados e status da proposta 2026

A página oficial da OAB-MA disponibiliza uma tabela de honorários para consulta. Em fevereiro de 2026, a seccional também publicou uma nova tabela identificada no próprio documento como “minuta — em fase de aprovação”; em março, anunciou consulta pública para atualização. Portanto, não trate a minuta como tabela aprovada ou vigente sem uma confirmação oficial posterior.

Consulte a tabela de honorários atualmente publicada pela OAB-MA e confira os avisos da seccional antes de aplicar qualquer valor. Este artigo não substitui a consulta à fonte oficial.

Como consultar a tabela e a minuta de 2026

A tabela da OAB-MA organiza honorários mínimos por tipo de serviço. O documento divulgado em 27 de fevereiro de 2026 traz expressamente a indicação “minuta — em fase de aprovação”. A notícia da OAB-MA informou que a atualização ainda seria submetida a debate e consulta pública; consulte a notícia sobre o processo de atualização e a minuta da tabela 2026. A minuta não comprova, por si só, aprovação posterior.

Ao consultar a tabela, localize o item que corresponda ao serviço e leia as observações e condições associadas. Não compare apenas números: escopo, percentual, despesas e situação profissional podem mudar a interpretação do item. Para honorários advocatícios, observe também o Código de Ética e Disciplina da OAB e a tabela da seccional aplicável.

O que verificar ao consultar a tabela

• Confira a descrição do serviço e as condições do item correspondente.
• Verifique se a tabela informa valor mínimo, percentual ou ambos.
• Leia observações sobre deslocamentos, despesas e serviços complementares.
• Confira na OAB-MA se o documento consultado está aprovado e vigente; a minuta 2026 permanece identificada como em fase de aprovação no próprio arquivo publicado.

Como organizar uma proposta de diligência

Para orçamento de diligência, descreva o ato, a comarca, o prazo, a preparação exigida, os custos de deslocamento e as despesas de terceiros. A tabela da OAB-MA trata de honorários advocatícios nos itens que contempla; uma tarefa de correspondência pode ter escopo diferente. Confirme a habilitação necessária e combine previamente o que está incluído e como serão aprovados eventuais custos extras.

• Especifique o órgão, o ato solicitado e os documentos disponíveis.
• Indique prazo e forma de comprovação ou relatório.
• Discrimine honorários, despesas e reembolsos.
• Registre alterações no escopo antes da execução.

Antes de contratar apoio local

O contratante deve verificar disponibilidade e perfil do profissional, confirmar a habilitação ou os poderes necessários para o ato e definir por escrito o serviço, o prazo, os honorários, as despesas e o comprovante de entrega. A contratação de apoio local pode evitar deslocamentos, mas o custo-benefício depende da demanda e da proposta recebida.

Como estimar e comparar propostas

Use a calculadora do Juris como apoio para uma estimativa inicial, sem tratar o resultado como valor oficial da OAB nem como pesquisa de preço de mercado. Compare propostas para o mesmo escopo e considere preparação, deslocamento, despesas, prazo e forma de entrega. Consulte a tabela oficial da seccional para verificar os itens e valores aplicáveis ao serviço.

Para encontrar profissionais em uma comarca, consulte a busca de correspondentes do Juris e confirme diretamente a disponibilidade e as condições da proposta.

Perguntas Frequentes (FAQ)