Recentemente, a OAB/ES criou uma tabela de honorários que pode ajudar, e muito, os advogados correspondentes em dúvida sobre a determinação de valores. Muitos têm reclamado da cobrança de honorários aviltantes e não condizentes com os valores da profissão. Porém, se a maioria dos correspondentes seguirem a tabela como guia, tal prática possa ser coibida e se torne cada vez menos comum.
Vale lembrar que as tabelas da OAB não são obrigatórias, mas estipulam o mínimo que deve ser cobrado. Quanto mais profissionais utilizarem a tabela, menores serão as chances de leilão de serviços advocatícios, e mais valorizado será o profissional de Direito.
Confira a tabela:
TABELA DE DILIGÊNCIAS
|
SERVIÇOS |
VALOR |
|
| 1 | Protocolização de petição judicial/extrajudicial |
1,5 URH* |
| 2 | Distribuição de ação |
1,5 URH |
| 3 | Distribuição de carta precatória |
1,5 URH |
| 4 | Recolhimento de custas |
1,5 URH |
| 5 | Solicitação de certidão ou outros documentos judicial ou extrajudicial |
1,5 URH |
| 6 | Obtenção de cópias reprografias e/ou digitais (até 200 cópias) |
1,5 URH |
| 7 | Obtenção de cópias reprografias e/ou digitais (acima de 200 cópias) |
3 URH |
| 8 | Retirada e envio de alvará/guias |
1,5 URH |
| 9 | Acompanhamento de diligências não discriminadas na presente tabela |
2,5 URH |
| 10 | Audiência de conciliação |
2,5 URH |
| 11 | Audiência de instrução e julgamento |
5 URH |
| 12 | Despacho com Juiz, Chefe de secretária, Polícia, Fazenda ou Membro do MP |
4 URH |
| 13 | Despesa de deslocamento fora da Comarca |
30% do valor médio local do litro de gasolina por quilômetro rodado. |
(I) Não estão compreendidas no valor das diligências despesas eventualmente antecipadas com estacionamento, deslocamento, custas e taxas judiciais, envio, cópias reprográficas, impressão e outras necessárias ao cumprimento da diligência, as quais deverão ser reembolsadas.
*URH: Unidade Referência de Honorários.
Entre no site da OAB/ES e consulte a tabela atualizada.
Como uma das grandes dificuldades de qualquer advogado é a precificação de seus serviços, não deixe de conferir algumas dicas imperdíveis nos artigos: Precificação: o que considerar ao calcular seus honorários e Como cobrar seus primeiros honorários como advogado?