No último dia 30/04 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério do Público (CNMP) lançaram no Salão Nobre do Supremo Tribunal Federal (STF) o site Observatório Nacional de Casos Complexos de Grande Impacto e Repercussão. Ele tem como objetivo ser um instrumento para monitorar com rapidez e transparência casos que obtiveram repercussão considerável na mídia e na sociedade brasileira. Inicialmente, o site traz o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho (ambos ocorridos em Minas Gerais), o incêndio na Boate Kiss (RS) e a chacina de Unaí (MG).
O Observatório foi criado em fevereiro deste ano por iniciativa conjunta do CNJ e do CNMP. Conforme descrito pelo CNJ, entre suas atribuições estão “promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Justiça, nas vias extrajudicial e judicial, para enfrentar situações concretas de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão social, econômica e ambiental”. Além disso, ele também visa preparar integrantes do Judiciário e do Ministério Público para elevar o índice de solução de casos de alta complexidade e reduzir o tempo de tramitação dos processos que deles decorrem.
No site, é possível encontrar informações completas e atualizadas acerca dos 67.393 processos que envolvem as quatro tragédias. Por meio dele, o usuário pode ver um painel com alertas que dão visibilidade aos prazos de tramitação dos processos, listas mostrando o encaminhamento das ações a partir da data de sua ocorrência, além de links com propostas, informações e decisões do CNJ, dos tribunais de Justiça, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério Público (MP) relativas à temas de interesse do CNJ e do CNMP. Finalmente, o usuário vai ter acesso à notícias publicadas pelos tribunais e a uma coletânea de leis e normas para consulta. Finalmente, será possível exportar os dados do site em uma planilha para facilitar a consulta.
O evento de lançamento contou com a presença de uma série de autoridades do Poder Judiciário. O ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do STF, fez uma reflexão sobre as tragédias mostradas no Observatório, e nas vítimas deixadas. Já a procuradora geral da República e presidente do CNMP, Raquel Dodge, afirmou sobre a criação do site: “É um sinal eloquente, uma expressão da disposição de todas as instituições do Sistema Nacional de Justiça de lutar contra a impunidade, aumentar a transparência, zelar para que a Constituição e as leis sejam realmente aplicadas no Brasil”. Ela também ressaltou que a iniciativa demonstra o esforço em tornar a sociedade uma co-fiscalizadora da Justiça.
Também estiveram presentes no evento pessoas diretamente envolvidas com os casos retratados no Observatório, como as viúvas dos fiscais do trabalho assassinados na chacina de Unaí. No encerramento da solenidade, uma das viúvas declarou que há 15 anos aguarda por resposta da justiça e que o Observatório representa uma grande esperança nesse sentido.
Desse modo, será possível para o profissional jurídico ou qualquer outro cidadão se manter atualizado e conhecer os pormenores dos processos decorrentes de casos tão trágicos e repercutidos. Você pode acessar o novo Observatório clicando aqui.
O que achou da iniciativa do CNJ e do CNMP? Pretende visitar o Observatório? Comente com a gente!