Atualmente um termo que tem se repetido no meio jurídico, especialmente no Direito Empresarial, é o Compliance. Muito se fala sobre sua importância, desde a criação de departamentos internos responsáveis sobre o tema, até a contratação de profissionais especializados no assunto.
Para o Advogado 4.0 que quer se inovar e buscar novos mercados, existem pesquisas que indicam que o advogado especializado em Compliance é uma das áreas mais promissoras no futuro próximo. Então, vamos falar um pouco sobre esse assunto tão popular nos dias de hoje.
1. O que é Compliance?
Compliance deriva do verbo to comply (cumprir), podendo ser traduzido como estar em conformidade, ou seja, estar em conformidade não só com as obrigações legais, mas também, com padrões éticos de cultura.
Assim, o instituto vem acabar com o famoso jeitinho brasileiro e pretende que as empresas atuem de acordo e em observância das normas legais em vigor no país.
Compliance teve sua origem no início do século XX nos Estados Unidos com o surgimento de agências reguladoras, que são aquelas que tem a função de regular e/ou fiscalizar atividades de determinados setores. No âmbito privado, seu surgimento se deu com as empresas que possuem relação com a administração pública.
No Brasil, a primeira lei a regular o instituto foi a Lei da Empresa Limpa (lei nº 12.846/2013) que estabeleceu a responsabilidade objetiva de pessoas jurídicas quanto a atos contra a administração pública.
Portanto, o Compliance tem a função de monitorar e assegurar que a empresa e seus integrantes estejam atuando de acordo com as práticas de conduta estabelecidas.
Além disso, devido a globalização, muitas empresas multinacionais, devido a regulamentação interna de seus países, decidem fazer contratos somente com empresas que possuam um alto rigor de conformidade legal.
Ainda sobre o assunto, se quiser aprofundar ainda mais no tema, temos um material aprofundado sobre Governança, risco e compliance: o guia completo.
2. Quais são os elementos de um Programa de Compliance?
Para que uma empresa possa ter um eficiente Programa de Compliance, algumas diretrizes básicas devem ser observadas:
- Envolvimento da alta administração. O melhor exemplo para que os funcionários possam trabalhar de acordo com as normas da empresa é o que vêm de seus superiores. Se o alto escalão da empresa cumpre todas as regras, os outros membros seguirão o exemplo;
- Criação de códigos de ética, política e procedimentos internos;
- Monitoramento dos mecanismos de controle interno;
- Identificação de erros e melhoria das políticas existentes;
- Criação de uma área de Compliance com recursos e autonomia suficientes;
- Treinamento e acompanhamento periódico dos funcionários;
- Análise de riscos;
- Realização de auditorias
3. Exemplos de Compliance
Muito se fala sobre a Compliance, mas quais são os exemplos práticos de sua inserção em uma empresa:
- Compliance ambiental:
- Identificar riscos ambientais;
- Implementar estratégias para prevenir ou reduzir os impactos que a atividade gera ou poderá gerar no meio ambiente;
- Apurar os responsáveis e atribuir penalidades aos infratores;
- Verificar se existe alguma violação a lei de crimes ambientais (Lei nº 9.605/98).
- Compliance na saúde e segurança do trabalho
- Analisar todos os riscos provenientes das atividades laborais;
- Verificar se as normas previstas na CLT e legislação trabalhistas estão sendo aplicadas;
- Atuar em conjunto com profissionais da segurança do trabalho para garantir que todo o trabalho esteja sendo feito conforme as normas reguladoras da atividade específica da empresa;
- Investigar denúncias de irregularidades para identificar e punir os transgressores.
- Compliance do sucesso do cliente
- Apurar se as normas relativas ao CDC estão sendo aplicadas no atendimento ao consumidor;
- Verificar se todas o site da empresa possui informações claras e precisas quanto ao produto ou serviço comercializado.
- Compliance da LGPDP (Lei geral de proteção de dados pessoais)
- Verificar se a empresa está preparada e caso não esteja, prepará-la para tratar de maneira correta os dados de seus clientes;
- Orientar e supervisionar a equipe de funcionários quanto o que pode e o que não pode ser feito com base na Lei;
- Analisar se a equipe de Tecnologia da Informação está preparada para garantir a segurança desses dados;
- Apurar se os fornecedores já estão se adequando a LGPD.
4. Quais as vantagens da Compliance?
Dentre as inúmeras vantagens que o instituto traz para as empresas que se adequam temos, podemos enumerar:
- Maior segurança jurídica do negócio e consequentemente diminuição do risco de punições por descumprimento de leis;
- Devido ao menor número de penalidades, será menor o gasto direto com processos judiciais e administrativos que a empresa terá que arcar;
- Melhoria na imagem da empresa, que se tornará exemplo de comportamento ético e responsabilidade social;
- Aumento da competitividade quanto a procura de investidores nacionais e internacionais;
- Maior possibilidade de conseguir contratos com o governo;
- Aumento da produtividade: trabalhar em um lugar que cumpre as normas legais e internas aumenta o índice de satisfação de seus funcionários que tendem a atuar com maior fidelidade, comprometimento e rendimento em suas funções.
5. Qual a função do advogado na implementação do Compliance em uma empresa?
Existem duas formas básicas de se implementar o Compliance em uma Empresa: a primeira é pela criação de um setor interno especializado e com autonomia suficiente para que possa assegurar que todos atuem em conformidade com as normas estabelecidas pela empresa.
Normalmente esse setor é composto por uma equipe multidisciplinar envolvendo auditores, contadores, economistas, analistas de risco, advogados, especialistas na área de atuação da empresa. É esse setor que também vai criar e revisar as normas internas em busca de uma excelência regulatória. Nessa função interna da empresa, já temos a figura do Advogado 4.0, que busca sempre se aprimorar e especializar em temas novos e abandona a tradição litigiosa para buscar prevenir que o conflito aconteça.
Uma outra opção que as empresas podem adotar é a terceirização desse serviço por profissionais experts no assunto. Essa é uma grande oportunidade para o advogado que quer mudar sua frente de atuação. Uma consultoria e assessoria em Compliance feita por advogados é um produto que muitas empresas vão buscar, especialmente, porque o grau de credibilidade irá aumentar. A confiança em um resultado feito por um órgão externo é sempre maior do que o apresentado internamente pela própria empresa.
6. Conclusão
A figura do advogado é importantíssima para que as empresas possam ficar me conformidade com os regulamentos internos e externos existentes. Importante repetir, o advogado que atua nessa área precisa ter uma cabeça aberta para novos desafios e aprendizados. De nada adianta um profissional que somente sabe atuar diante de um processo se o objetivo do Compliance é exatamente evitar que eles aconteçam.
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