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Tabela de diligências da OAB/MG: valores históricos e consulta oficial

Os valores abaixo foram reproduzidos da seção de diligências da Resolução CP/01/15, que o PDF oficial da OAB/MG identifica como aprovado em 13 de agosto de 2015. São uma referência documental histórica e não uma cotação de mercado; a data do documento, por si só, não confirma que os valores ou as descrições continuam sendo a referência vigente em 2026.

O art. 48, § 6º, do Código de Ética e Disciplina da OAB determina observar o valor mínimo da tabela da Seccional onde o serviço será realizado, inclusive para diligências. Antes de usar um item desta tabela em uma proposta, consulte o documento oficial da OAB/MG e confirme com a Seccional se há edição ou orientação posterior aplicável. Para cada contratação, especifique o escopo, prazo, deslocamento, despesas e entrega combinada.

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Valores do documento oficial de 2015: referência histórica

A transcrição abaixo conserva os valores que aparecem no documento oficial identificado como Resolução CP/01/15. Confirme na OAB/MG se há versão ou orientação posterior antes de aplicar qualquer item.

SERVIÇOS: VALOR:
a Protocolo de petição em qualquer área R$ 100,00
b Distribuição de ação em qualquer área (Primeira Instância) R$ 150,00
c Distribuição de qualquer recurso (Agravos e etc.) R$ 200,00
d Audiência de conciliação em qualquer área, como advogado ou representante. R$ 350,00
e Audiência de Instrução em qualquer área, como advogado ou representante. R$ 700,00
f Acompanhar cliente em repartição policial – por ato R$ 600,00
g Despacho com juiz ou chefe de secretária R$ 350,00
h Despacho em qualquer orgão publico R$ 350,00
i Acompanhar cliente em exames periciais R$ 600,00
j Requerimento de certidões ou qualquer outro documento e envio R$ 200,00
k Retirada /levantamento e envio de Alvará R$ 200,00
l Acompanhamento de Busca e Apreensão de Veiculo R$ 500,00
m Extração de cópias dos autos ( até 100 cópias) R$ 100,00
n Digitalização dos autos R$ 100,00
o Acompanhamento de movimentação processual (processo físico ou PJE) R$ 300,00
p Distribuição de carta precatória R$ 150,00
q Preenchimento de guias e pagamento de custas judiciais R$ 150,00

Fonte oficial consultada: PDF da Tabela de Honorários da OAB/MG (Resolução CP/01/15, datada de 13/08/2015). Verifique a existência de atualização antes de usar os valores.

Como uma das grandes dificuldades de qualquer advogado é a precificação de seus serviços, não deixe de conferir algumas dicas imperdíveis nos artigos: Precificação: o que considerar ao calcular seus honorários e Como cobrar seus primeiros honorários como advogado?

  

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