Seguindo uma recomendação da OAB Federal, a Ordem dos Advogados Brasileiros – Seccional de Minas Gerais inseriu um capítulo em sua Tabela de Honorários sobre os valores mínimos para diligências realizadas por correspondentes jurídicos. Esta tabela possui uma vantagem em relação à da OAB/ES, que já divulgamos aqui: seus valores estão em reais, e não baseados na Unidade de Referência de Honorários (URH), que varia de estado para estado.
Novamente, lembramos que os valores das tabelas das OABs não são obrigatórios, mas estipulam o mínimo que deve ser cobrado. Por outro lado, eles podem ser um ótimo guia para que advogados correspondentes e contratantes encontrem um valor justo para seus serviços. Dessa forma, evita-se o leilão de serviços advocatícios e o aviltamento dos honorários.
Tabela de honorários de diligências:
SERVIÇOS: | VALOR: | |
a | Protocolo de petição em qualquer área | R$ 100,00 |
b | Distribuição de ação em qualquer área (Primeira Instância) | R$ 150,00 |
c | Distribuição de qualquer recurso (Agravos e etc.) | R$ 200,00 |
d | Audiência de conciliação em qualquer área, como advogado ou representante. | R$ 350,00 |
e | Audiência de Instrução em qualquer área, como advogado ou representante. | R$ 700,00 |
f | Acompanhar cliente em repartição policial – por ato | R$ 600,00 |
g | Despacho com juiz ou chefe de secretária | R$ 350,00 |
h | Despacho em qualquer orgão publico | R$ 350,00 |
i | Acompanhar cliente em exames periciais | R$ 600,00 |
j | Requerimento de certidões ou qualquer outro documento e envio | R$ 200,00 |
k | Retirada /levantamento e envio de Alvará | R$ 200,00 |
l | Acompanhamento de Busca e Apreensão de Veiculo | R$ 500,00 |
m | Extração de cópias dos autos ( até 100 cópias) | R$ 100,00 |
n | Digitalização dos autos | R$ 100,00 |
o | Acompanhamento de movimentação processual (processo físico ou PJE) | R$ 300,00 |
p | Distribuição de carta precatória | R$ 150,00 |
q | Preenchimento de guias e pagamento de custas judiciais | R$ 150,00 |
Confira a tabela no site da OAB/MG.
Como uma das grandes dificuldades de qualquer advogado é a precificação de seus serviços, não deixe de conferir algumas dicas imperdíveis nos artigos: Precificação: o que considerar ao calcular seus honorários e Como cobrar seus primeiros honorários como advogado?