Como fazer audiência de conciliação no Juizado Especial Cível
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A Recuperação Judicial e a Falência na esfera trabalhista
Entenda e reflita como a recuperação judicial e a falência ganharam especial relevância no momento da pandemia da COVID-19.
Entenda a Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento
Entenda o que diz a Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento, que tem como objetivo diminuir a circulação de armas de fogo e estabelecer penalidades.
Lei 14.010/20 – Os Impactos da Pandemia no Direito Privado
Tão logo surgiram os primeiros documentos voltados a regulamentar os efeitos da pandemia no Direito Público, se discutia se seriam adotadas providências mais uniformes também com relação ao Direito Privado,…
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A advocacia correspondente é uma modalidade de trabalho bem conhecida no meio jurídico, porém talvez nem todos saibam que ela é uma forma de trabalho freelance.Freelancer é um termo em…
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O que diz a lei brasileira sobre o racismo?
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