O RESULTADO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS E A CRISE DO SISTEMA REPRESENTATIVO

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O resultado das eleições municipais de 2016 representa não ainda o ápice, mas o avanço do processo da derrocada do sistema representativo brasileiro. Isso se comprova com o desinteresse demonstrado pelo absenteísmo, pelos votos brancos, pelos votos nulos e pelos votos válidos dados a candidatos que se elegeram por meio de campanhas que negavam sua condição de político.

O problema da representatividade política no Brasil é falho em todas as esferas de poder, como na eleição para vereadores, na forma prevista no artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal. É o que exemplifica a situação da Câmara Municipal de São Paulo, composta por 50 vereadores que representam 12.038.175 habitantes, com cada vereador representando 218.875 cidadãos. Já em Palmas,TO, são 19 vereadores para 279.856 habitantes ou um vereador para 14.729 pessoas, significando que o voto dos palmenses vale 14,86 vezes o dos paulistanos.

Na esfera federal, Minas Gerais conta com 53 deputados para representar sua população de 19.159.260. Há um deputado para 361.495, situação pior apenas que a de São Paulo, onde a relação habitante por deputado é de 570.344. Na outra ponta, os cidadãos de Roraima têm um deputado por 53.175 habitantes. Nesse caso, o voto dos brasileiros de Roraima vale mais de dez vezes o voto dos paulistas e mais de sete vezes o voto dos mineiros.

A Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral nem sempre favoreceu a valorização do voto. Foi o TSE que primeiro criou, a título de interpretação e de valorização do sistema partidário, a regra da perda de mandato por infidelidade partidária. Depois, essa regra foi incorporada à ordem legal por meio da Lei nº 13.165/2015, recentemente relativizada pela EC/2016. Essa emenda criou novas possibilidades de troca de partido sem perda do mandato.

O problema, então, além da atividade normativa do TSE, é a imposição, ao eleitor, de uma regra que contraria a cultura de votar na pessoa e que, afinal, não traz o resultado esperado.

Com o controverso impeachment da Presidente Dilma, concorde-se ou não com ele, o fato é que os 54.501.118 eleitores que a elegeram não puderam ver seu voto respeitado até o fim do mandato para o qual a elegeram.

Somando-se, a isso, a avalanche de denúncias de corrupção, a espetacularização de operações policiais, a divulgação enviesada de delações vinculadas a políticos e a partidos políticos, não se podia esperar um resultado diferente do observado nas eleições municipais.

Na eleição para prefeito de São Paulo, o maior colégio eleitoral do país, os votos em branco, os nulos e as abstenções somaram 3.096.304. Dória, o vencedor, que fez campanha dizendo não ser político, obteve um total de 3.085.187 votos. Somados, o não voto e o voto em “não político” representam 75% do eleitorado paulistano, situação que não foi muito diferente em Belo Horizonte, outro grande colégio eleitoral, onde o eleito também se apresentou como não político.

Se nas eleições municipais, nas quais os representantes estão mais próximos dos representados, esse é o nível da confiança no sistema representativo, estamos muito próximos de soluções nada democráticas para o sistema político brasileiro.

Valter Rodrigues de Souza

Advogado

dr.valter.adv@gmail.com

 

 

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