Tabelas de Honorários

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TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/AC

*O URH no Acre em 18/01/2020 era de R$ 140,00.
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Última atualização em Fev/2023

DESCRIÇÃO URH* Valor mínimo
Protocolo de petição incidental judicial e extrajudicial 0,4 R$ 56,00
Protocolo de petição inicial judicial 0,7 R$ 98,00
Solicitação de documentos judicial e extrajudicial 0,7 R$ 98,00
Obtenção de cópias 0,6 R$ 84,00
Retirada e levantamento de alvará/guia de levantamento 1,4 R$ 196,00
Despacho com juiz, diretor de secretaria, delegado, membro do ministério
público, secretário, e demais autoridades
2,1 R$ 294,00
Cumprimento de carta precatória 2,1 R$ 294,00
Acompanhamento de perícia 2,1 R$ 294,00
Audiência de conciliação ou inaugural no juizado especial 1,1 R$ 154,00
Audiência de conciliação ou inaugural na justiça do trabalho,
justiça federal ou justiça comum
1,4 R$ 196,00
Audiência de instrução e julgamento no juizado especial 1,4 R$ 196,00
Audiência de instrução e julgamento na justiça do trabalho,
justiça federal ou justiça comum
2,1 R$ 294,00

Para mais informações, acesse a tabela de honorários da OAB – Acre.

TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/AL

*O URH em Alagoas em 2021 era de R$ 179,80.
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Última atualização em Fev/2023

DESCRIÇÃO URH* Valor mínimo
Protocolo/distribuição de ações
(já incluso a diligência de emissão de guia de custas)
2 R$ 306,20 
Protocolo de petições extrajudiciais e judiciais incidentais 1 R$ 153,10 
Protocolo de documentos diversos (por ato) 1 R$ 153,10
Obtenção de documentos, retirada e envio de guias e alvarás
Através de cópias reprográficas ou digitalizadas em qualquer juízo ou repartição
Até 200 cópias 1 R$ 153,10
Acima de 200 Cópias 2 R$ 306,20
Retirada e encaminhamento de guias e alvarás 1 R$ 153,10
Recolhimento de custas 1 R$ 153,10
Pedido de certidões 1 R$ 153,10
Exames de documentos e processos em repartições públicas 3 R$ 459,30
Exames de documentos e processos perante o judiciário 4 R$ 612,40
Sustentação oral 10 R$ 1.531,00
Entrega de memoriais 3 R$ 459,30
Acompanhar cliente a audiência
Na esfera judicial
Audiência conciliatória 2 R$ 306,20
Audiência de Instrução 4 R$ 612,40
Audiência Una 5 R$ 765,50
Na esfera administrativa 2 R$ 306,20
Na repartição policial 4 R$ 612,40
Requerimentos ou petições avulsas
Em assunto civil não litigioso 2 R$ 306,20
Em assunto civil litigioso 4 R$ 612,40
Em questões de caráter penal 4 R$ 612,40
Em assuntos administrativos não contenciosos 2 R$ 306,20
Em assuntos administrativos de caráter contencioso 3 R$ 459,30
Despacho com Juiz, Chefe de secretária, Polícia, Fazenda ou Membro do MP 3 R$ 459,30
Acompanhamento de diligências não discriminadas na presente tabela 3 R$ 459,30
Assistência em escritura pública
De caráter administrativo 6 R$ 918,60
De caráter judicial 7 R$ 1.071,70
De caráter extrajudicial 5 R$ 765,50
Acompanhamento e diligências para exames periciais
De caráter administrativo 6 R$ 918,60
De caráter judicial 7 R$ 1.071,70
De caráter extrajudicial 5 R$ 765,50
Viagens e diárias no estado
Diária profissional – independentemente das despesas de:
transporte, alimentação e estadia
2 R$306, 20
Deslocamento 1/3 do litro
por Km
Viagens e diárias fora do estado
A diária profissional – independentemente das despesas de:
transporte, alimentação e estadia
7 R$ 1.071,70
  • As despesas com locomoção deverão ser adiantadas pelo cliente ou, quando antecipadas pelo advogado, deverão ser reembolsadas de imediato, mediante comprovação.
  • As partes poderão dispor, em contrato, de um valor fixo para pagamento mensal dos trabalhos de correspondência realizados, independentemente da quantidade de atos.  
  • A referida Tabela de Honorários de Diligências e Correspondências fixa valores de referência obrigatórios, sendo certo que o advogado pode contratar valores superiores aos registrados na tabela, sempre resguardando a dignidade da profissão e na conformidade do disposto no artigo 36 do Código de Ética e Disciplina da OAB.  
  • Será considerada aviltante a prática de honorários abaixo dos limites fixados nesta tabela.
  • As diárias profissionais e as despesas de viagem, transporte, alimentação e estadia são independentes dos honorários profissionais pelos serviços prestados, devendo ser antecipadas pelo constituinte, no equivalente mínimo de duas diárias.

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Alagoas.

TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/AP

Última atualização em janeiro/2023

DESCRIÇÃO Valor mínimo
Protocolo/distribuição de ações R$ 261,07
Protocolo de petição judiciais e extrajudiciais incidentais R$ 174,04
Obtenção de cópias reprográficas ou digitalizadas até 200 cópias R$ 261,07
Obtenção de cópias reprográficas ou digitalizadas acima de 200 cópias R$ 420,61
Emissão e encaminhamento de guias e alvarás R$ 174,04
Pedido de certidões R$ 261,07
Entrega de memoriais R$ 261,07

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Amapá.

TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/AM

*Tabela vinculada ao salário mínimo vigente.
O salário mínimo em 2021 é R$ 1.000,00.

Última atualização em janeiro/2021

DESCRIÇÃO S.M. Valor mínimo
Distribuição de petições em qualquer área 0,20 R$ 203,48
Distribuição de Ações em qualquer área 0,24 R$ 240,14
Distribuição de qualquer Recurso 360,21 0,36 0,36 R$ 360,21
Audiência de Conciliação em qualquer área como advogado ou representante 0,30 R$ 300,32
Audiência de Instrução em qualquer área como advogado ou representante 0,40 R$ 400,89
Acompanhamento a cliente em repartição policial por ato 0,25 R$ 233,53
Despacho em qualquer órgão público 0,25 R$ 231,21
Acompanhamento a clientes em exames periciais 0,30 R$ 320,43
Requerimento de Certidões ou qualquer outro documento e envio 0,30 R$ 228,3
Retirada/levantamento, envio de Alvará 0,30 R$ 242,41
Acompanhamento de Busca e Apreensão de veículos e outros bens 0,60 R$ 604,6
Extração de cópias de autos (até 100 cópias) 0,20 R$ 159,87
Digitalização dos autos 0,24 R$ 240,00
Acompanhamento de movimentação processual (físico ou Pje) 0,20 R$ 203,48
Distribuição de Carta Precatória 0,24 R$ 240,14
Preenchimento de Guias e pagamentos de custas 0,24 R$ 240,14
Despacho com juiz ou chefe de secretaria 0,45 R$ 424,94

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Amazonas.

TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/BA

*O URH na Bahia em 11/11/2022 era de R$ 162,00.
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Última atualização em Fev/2023

DESCRIÇÃO URH Valor mínimo
Audiência de conciliação 4 R$ 648,00
Audiência de Instrução 7 R$ 1.134,00
Diligência processual 2 R$ 324,00

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Bahia.

TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/CE

*O UAD no Ceará em 2021  era de R$ 134,14
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Última atualização em Fev/2023

DESCRIÇÃO UAD Valor mínimo
Obtenção de cópias reprografias e/ou digitais (até 200 cópias) 1,5 R$ 139,92
Obtenção de cópias reprografias e/ou digitais (acima de 200 cópias) 3 R$ 279,84
Protocolos em qualquer órgão público ou serventias 1,5 R$ 139,92
Solicitação/Retirada de certidões ou qualquer tipo de documento
em órgãos públicos ou serventias
1,5 R$ 139,92
Emissão de guias de custas 1,5 R$ 139,92
Distribuição de ações ou recursos 1,5 R$ 139,92
Despacho de petição 3 R$ 279,84
Diligências para impulsionar processo judicial ou administrativo 2,5 R$ 233,2
Diligência em Delegacia 3 R$ 279,84
Audiência preliminar 3,5 R$ 326,48
Audiência de conciliação 3,5 R$ 326,48
Audiência de Instrução e Julgamento (Cível e Trabalhista) 5,5 R$ 513,04
Audiência criminal preliminar 4,5 R$ 419,76
Audiência Criminal de instrução e julgamento 6 R$ 559,68
Audiência no PROCON ou outros órgãos Administrativos 3,5 R$ 326,48
Carga e envio de processo por correio 1,5 R$ 139,92
Consulta de processo e posterior envio de relatório 3 R$ 279,84
Obtenção de senha para acesso a processo eletrônico 1,5 R$ 139,92
Monitoramento de movimentações processuais/mensal 2 R$ 186,56
Acompanhamento de cliente a órgão administrativo, judiciário ou policial 5 R$ 466,4
Petição ou requerimento avulso perante qualquer autoridade ou repartição 5,5 R$ 513,04
Diligência para impulsionar a expedição de alvará 3 R$ 279,84
Outras diligências 1,5 R$ 139,92

Não estão compreendidas no valor das diligências, despesas eventualmente antecipadas com estacionamento, deslocamento, custas e taxas judiciais, envio, cópias reprográficas, impressão e outras necessárias ao cumprimento da diligência, as quais deverão ser reembolsadas.

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Ceará.

TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/DF

*O URH é atualizado mensalmente.
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Última atualização em Fev/2023

DESCRIÇÃO URH
Sustenação oral perante os tribunais 25
Análise de processo (para o Distrito Federal) 4
Análise de processo (para outros estados) 5
Diligências em geral (cópias, apontamentos em qualquer órgão público,
protocolo físico ou eletrônico de ações ou recursos, certificado digital, retirada de certidões),
emissão de guias de custas e serviços correlatos.
1
Audiência em processo administrativo 3
Diligências perante os Ministérios, Embaixadas ou Organismos Internacionais 3
Diligência em órgãos policiais e análogos 3
Diligência em unidades prisionais 4
Audiência em Juizado Especial Estadual ou Federal: conciliação ou preliminar 2
Audiência em Juizado Especial Estadual ou Federal: instrução 3
Audiência em Juizado Especial Estadual ou Federal: UNA 4
Audiência na Justiça Trabalhista: conciliação ou inaugural 3
Audiência na Justiça Trabalhista: instrução ou UNA 4
Audiência em outros Estados 6
Acompanhamento de Sessão de Julgamento em Tribunal sem sustentação 2
Análise ou consulta de processo e envio de relatório 2
Pedidos de preferência, adiamento (por escrito ou em sistema) 1
Requerimento e retirada de certidões de objeto e pé 1
Carta precatória, protocolo e acompanhamento sem audiência 8
Carta precatória, protocolo e acompanhamento com audiência 10
Carta rogatória 30

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Distrito Federal.

TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/ES

*O URH é atualizado mensalmente.
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Última atualização em Fev/2023. 

DESCRIÇÃO       URH
Parecer escrito 50
Acompanhamento de cliente a órgão administrativo, Policial ou Judiciário 20
Exame de autos de processo perante órgão administrativo, Policial ou judiciário 20
Participação em Assembléia 30
Precatória – Sem comparecimento a audiências 20
Precatória – Com comparecimento a audiências 30
Protocolização de petição judicial/extrajudicial 1,5
Distribuição de ação 1,5
Distribuição de carta precatória 1,5
Recolhimento de custas 1,5
Solicitação de certidão ou outros documentos judicial ou extrajudicial 1,5
Obtenção de cópias reprografias e/ou digitais (até 200 cópias) 1,5
Obtenção de cópias reprografias e/ou digitais (acima de 200 cópias) 3
Retirada e envio de alvará/guias 1,5
Acompanhamento de diligências não discriminadas na presente tabela 2,5
Audiência de conciliação 2,5
Audiência de instrução e julgamento 5
Despacho com Juiz, Chefe de secretária, Polícia, Fazenda ou Membro do MP 4
Despesa de deslocamento fora da Comarca 30% do valor médio local do
litro de gasolina por quilômetro rodado.

Para mais informações,  acesse a tabela de honorários da OAB – Espírito Santo

TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/GO

Última atualização em Fev/2023. 

DESCRIÇÃO Valor mínimo
Fotocópias/digitalização – até 100 folhas R$ 138,20
Fotocópias/digitalização – acima de 100 folhas + R$ 0,20 por folha
Protocolo (por ato) R$ 138,20
Audiência de conciliação – a hora
(acresce R$ 75,00 por hora excedente à primeira)
R$ 343,18
Audiência de instrução e julgamento – a hora
(acresce R$ 100,00 por hora excedente à primeira)
R$ 547,15
Obtenção de cópias de documentos ou certidões em repartições públicas
(independente de despesas com fotocópias)
R$ 383,57

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Goiás.

TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/MA

Última atualização em Fev/2023. 

DESCRIÇÃO Valor mínimo
Audiência de conciliação em qualquer área como advogado ou preposto R$ 500,00
Audiência de instrução e julgamento em qualquer área como advogado ou preposto R$ 900,00
Extração de cópia dos autos (até 100 cópias) R$ 200,00
Digitalização dos autos R$ 130,00
Protocolo de petição intermediária em qualquer área (processo físico ou pje) R$ 200,00
Distribuição de ação em qualquer área (primeira instância – processo físico ou pje) R$ 200,00
Distribuição de qualquer recurso (processo físico ou pje) R$ 250,00
Acompanhamento a cliente em repartição policial por ato R$ 700,00
Despacho com juiz ou chefe de secretaria R$ 500,00
Despacho em qualquer orgão publico R$ 300,00
Requerimento de certidões ou qualquer outro documento e envio R$ 700,00
Retirada/levantamento, envio de alvará R$ 200,00
Acompanhamento de busca e apreensão de veículo ou outros bens R$ 600,00
Distribuição de carta precatória R$ 200,00
Preenchimento de guias e pagamento de custas R$ 200,00

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Maranhão.

TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/MT

*O URH em 18/01/2021 era de R$ 1.127,79
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Última atualização em Fev/2023.

DESCRIÇÃO UHR Valor mínimo
Diligencia, presencial ou virtual, em órgão administrativo, judiciário ou policial 0,5 R$ 2.255,58
Exame de autos junto a órgão administrativo, judiciário ou policial 0,5 R$ 2.255,58
Protocolo, físico ou virtual, de petição ou requerimento 0,2 R$ 225,56
Fotocópia ou digitalização (mais despesas) 0,2 R$ 225,56
Juizado especial – conciliação 0,5 R$ 563,89
Juizado especial – instrução 1,5 R$ 1.691,68
Justiça estadual/federal/trabalho – preliminar 0,5 R$ 563,89
Justiça estadual/federal/trabalho – instrução 1,5 R$ 1.691,68
Justiça estadual/federal/trabalho – encerramento 0,5 R$ 563,89
Audiências administrativas, presencial ou virtual 1 R$ 1.127,79
Audiências ministério público, presencial ou virtual 1 R$ 1.127,79

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Mato Grosso.

TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/MS

Última atualização em Fev/2023.

DESCRIÇÃO Valor mínimo
Distribuição de petições em qualquer área R$ 200,00
Distribuição de ação em qualquer área (primeira instância) R$ 200,00
Distribuição de qualquer recurso R$ 250,00
Audiência de conciliação em qualquer área como advogado ou representante R$ 540,00
Audiência de instrução em qualquer área como advogado ou representante R$ 500,00
Acompanhamento a cliente em repartição policial por ato R$ 780,00
Despacho com juiz ou chefe de secretaria R$ 550,00
Despacho em qualquer órgão público R$ 450,00
Acompanhamento a cliente em exames periciais R$ 780,00
Requerimentos de certidões ou qualquer outro documento e envio R$ 300,00
Retirada/levantamento, envio de alvará R$ 250,00
Acompanhamento de busca e apreensão de veículo ou outros bens R$ 750,00
Extração de cópia de autos (até 100 copias) R$ 150,00
Digitalização dos autos R$ 150,00
Acompanhamento de movimentação processual (processo físico ou PJE) R$ 300,00
Distribuição de carta precatória R$ 200,00
Preenchimento de guias e pagamentos de custas R$ 200,00
  • Os valores devidos aos advogados correspondentes poderão sofrer percentual de desconto,
    caso haja maior quantidade de atos a serem realizados pelo profissional no período de 1 (um) mês,
    da seguinte forma:

a) De 5 a 10 atos, desconto de até 20% do valor estabelecido na tabela;
b) De 11 a 20 atos, desconto de até 35% do valor estabelecido na tabela;
c) De 21 a 40 atos, desconto de até 50% do valor estabelecido na tabela;
Acima de 40 atos, desconto de 65% do valor estabelecido na tabela;

  • Os valores previstos na tabela de honorários admitirão percentual de desconto na medida
    em que houver aumento de quantidades de atos a serem realizados pelo profissional
    no período de 1 (um) mês.
  • As partes poderão estabelecer livremente valor fixo para pagamento
    mensal dos serviços de correspondência, independente da quantidade de atos a serem realizados.

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Mato Grosso do Sul.

TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/MG

Última atualização em Fev/2023.

DESCRIÇÃO Valor mínimo
Protocolo de petição em qualquer área R$ 100,00
Distribuição de ação em qualquer área (primeira instância) R$ 150,00
Distribuição de qualquer recurso (agravos e etc.) R$ 200,00
Audiência de conciliação em qualquer área, como advogado ou representante. R$ 350,00
Audiência de instrução em qualquer área, como advogado ou representante. R$ 700,00
Acompanhar cliente em repartição policial – por ato R$ 600,00
Despacho com juiz ou chefe de secretária R$ 350,00
Despacho em qualquer orgão publico R$ 350,00
Acompanhar cliente em exames periciais R$ 600,00
Requerimento de certidões ou qualquer outro documento e envio R$ 200,00
Retirada /levantamento e envio de alvará R$ 200,00
Acompanhamento de busca e apreensão de Veiculo R$ 500,00
Extração de cópias dos autos (até 100 cópias) R$ 100,00
Digitalização dos autos R$ 100,00
Acompanhamento de movimentação processual (físico ou PJE) R$ 300,00
Distribuição de carta precatória R$ 150,00
Preenchimento de guias e pagamento de custas judiciais R$ 150,00

Para mais informações acesse a tabela de honorários da OAB – Minas Gerais.

TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/PA

Última atualização em janeiro/2021

DESCRIÇÃO Valor mínimo
Acompanhar cliente a cartório extrajudicial R$ 621,60
Acompanhar cliente a cartório judicial R$ 947,20
Audiência cível R$ 1124,80
Audiência na esfera administrativa R$ 621,60
Audiência em repartição policial R$ 1243,20
Audiência nos juizados especiais R$ 710,40
Assistência em escrituras públicas
De caráter meramente consultivo R$ 503,20
Por nomeação judicial R$ 621,60
Acompanhamento e diligências para exames periciais
De caráter administrativo R$ 1302,40
De caráter judicial R$ 1420,80
De caráter extrajudicial R$ 947,20
Obtenção de documentos, retirada e envio de guias e alvarás
através de cópias reprográficas ou digitalizadas em qualquer juízo ou repartição
Até 200 cópias R$ 414,40
Acima de 200 cópias R$ 473,60
Aetirada e encaminhamento de guias e alvarás R$ 236,80
Protocolo/distribuição de ações
(já incluso a diligência de emissão de guia de custas)
R$ 355,20
Protocolo de petições extrajudiciais e judiciais incidentais R$ 236,80

Para mais informações acesse a tabela de honorários da OAB – Pará.

TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/PB

*O URH na Paraíba em 18/01/2020 era de R$ 34,91,00.
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Última atualização em janeiro/2021

DESCRIÇÃO URH Valor mínimo
Consulta
Com orientação verbal 9,2 R$ 320,00
Com emissão de parecer escrito ou eletrônico 30,67 R$ 1.068,00
Com emissão de parecer escrito complexo, assim entendido
aquele que demande análise documental e/ou jurisprudencial
72,08 R$ 2.510,00
Em final de semana, feriado, fora do horário comercial
(08:00 as 18:00), ou no domicílio do cliente
Acréscimo de 50%
Hora técnica
Advogado autônomo / sócio / associado do escritório 9,2 R$ 320,00
Em final de semana, feriado, fora do horário comercial
(08:00 as 18:00), ou no domicílio do cliente
Acréscimo de 50%
Audiência por correspondência
Conciliação ou Mediação Administrativa 7,66 R$ 267,00
Conciliação ou Mediação no Foro geral 9,2 R$ 320,00
Una ou de Instrução no Foro Geral 15,33 R$ 534,00
Una ou de Instrução no Juizado 12,26 R$ 427,00
Una ou de Instrução no Processo Administrativo 12,26 R$ 427,00
Requerimentos verbais e monitoramento de andamento
processual em cartório judicial
9,2 R$ 320,00
Cópias de processo eletrônico 2,46 R$ 86,0
Copias de processo físico (até 20 páginas) R$ 107,00 + R$ 0,50
por página excedente
Requerimento de certidão ou documento em cartório extrajudicial 4,62 R$ 161,00
Exame de processo administrativo ou judicial
com confecção de relatório circunstanciado
30,67 R$ 1.068,00
Requerimentos avulsos em processo administrativo não contencioso 12,26 R$ 427,00
Requerimentos avulsos em processo administrativo contencioso 18,4 R$ 641
Acompanhamento de citação, intimação, notificação,
penhora, arrombamento, apreensão, interpelação e exames periciais
15,33 R$ 534,00
Despacho com o Magistrado 9,2 R$ 320,00
Sustentação oral perante turmas recursais ou tribunais 27,6 R$ 961,00
Intervenção em medida ou procedimento perante a administração pública 46 R$ 1.602,00
Defesa de multa ou auto de infração de trânsito 15,33 R$ 534,00
Diária em serviços que demandem afastamento da comarca ou de outras atividades 0 R$ 961,00 + o valor do serviço
Quilômetro rodado em veículo do próprio advogado 0,03 R$ 1,10
Não inclui gastos com deslocamento, alimentação e hospedagem 49,1 R$ 1.710,00
Carta precatória 52,12 R$ 1.815,00
Advocacia de partido 52,12 1815
  • Caso as diligências ou audiências contratadas não sejam realizadas por motivos alheios à vontade do contratante ou do contratado, as partes poderão prever redução do valor mínimo contido na tabela, desde que expressamente convencionado entre elas, devendo, contudo, ser levado em consideração o §1º, do art. 4º, desta resolução.

Art. 4º A presente tabela apresenta os parâmetros mínimos de cobrança, fixados a partir de padrões médios praticados pela Classe, devendo servir como fonte de referência para efeito de aplicação do artigo 22 da Lei 8.906/94. §1º Em todo e qualquer caso, os parâmetros fixados por essa tabela deverão ser aplicados mediante observância do grau de zelo do profissional, do nível de qualificação técnica e expertise do advogado na área, do lugar de prestação do serviço e suas condições, da natureza e da importância da causa,
como também do trabalho realizado pelo advogado e do tempo exigido para o seu serviço, bem como o proveito econômico total advindo ao constituinte.

  • O valor da Consulta é equiparado ao valor de uma hora técnica.

Para mais informações acesse a tabela de honorários da OAB – Paraíba.

TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/PR

Última atualização em janeiro/2021

DESCRIÇÃO Valor mínimo
Acompanhamento de cliente a órgão administrativo ou judiciário: R$ 726,14
Exame de autos de processo em órgão administrativo ou judiciário: R$ 726,14
Diligência ou acompanhamento de cliente junto a Delegacia de Polícia:
De dia R$ 726,14
De noite R$ 1.452,27
Participação em Assembleias: R$ 2.183,63
Cumprimento de Carta Precatória:
Citação, intimação, notificação ou interpelação R$ 1.452,27
Exames Periciais: R$ 1.817,95
Depoimento pessoal e inquirição de testemunha: R$ 1.452,27
Realização de Audiências Avulsas
De Conciliação R$ 208,96
De Instrução e Julgamento R$ 313,44
Administrativas / Ministério Público R$ 313,44
Audiência em Comarca situada a mais de 50 (cinquenta) quilômetros de distância,
além das despesas de locomoção, além dos valores acima, acrescentar
R$ 114,93
Em caso de contratação para realização de, no mínimo, 10 (dez) audiências mensais
para um mesmo escritório/cliente
De Conciliação R$ 102,15
De Instrução e Julgamento R$ 208,96
Audiência em Comarca situada a mais de 50 (cinquenta) quilômetros de distância,
além das despesas de locomoção, além dos valores acima, acrescentar
R$ 114,93
Realização de Diligências do Advogado para
Protocolizar petição/requerimento judicial/extrajudicial,
fisico ou digital, não inclusas as despesas, valor por processo
R$ 104,48
Distribuir ações ou incidentes processuais, processo fisico ou digital R$ 156,72
Extrair cópias reprográficas ou digitalizadas de autos judiciais ou administrativos,
não inclusas as despesas
Até 200 páginas R$ 94,03
Acima de 200 páginas, valor adicional a cada 150 páginas R$ 57,46
Obter certidão ou outros documentos judiciais ou extrajudiciais,
não inclusas as despesas, valor por documento
R$ 104,48
Despachar com autoridades R$ 668,67

Para mais informações acesse a tabela de honorários da OAB – Paraná.

TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/PE

Última atualização em janeiro/2021

DESCRIÇÃO Valor mínimo
Distribuição de petições em qualquer área R$ 137,00
Distribuição de ação em qualquer área (primeira instância) R$ 273,00
Distribuição de qualquer recurso R$ 273,00
Audiência de conciliação em qualquer área como advogado ou representante R$ 409,00
Audiência de instrução em qualquer área como advogado ou representante R$ 682,00
Acompanhamento a cliente em repartição policial por ato R$ 819,00
Despacho com juiz ou chefe de secretaria R$ 478,00
Despacho em qualquer órgão público R$ 478,00
Acompanhamento a clientes em exames periciais R$ 819,00
Requerimentos de certidões ou qualquer outro documento e envio R$ 273,00
Retirada/levantamento, envio de alvará R$ 273,00
Acompanhamento de busca e apreensão de veículo ou outros bens R$ 682,00
Extração de cópia de autos (até 100 copias) R$ 137,00
Digitalização dos autos R$ 137,00
Acompanhamento de movimentação processual (processo físico ou PJE) R$ 409,00
Distribuição de carta precatória R$ 273,00
Preenchimento de guias e pagamentos de custas R$ 204,00

Para mais informações acesse a tabela de honorários da OAB – Pernambuco.

TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/PI

Última atualização em janeiro/2021

DESCRIÇÃO Valor mínimo
Protocolo de Petição Inicial ou de Carta Precatória R$ 150,00
Protocolo de Petição Incidental R$ 120,00
Protocolo de qualquer Recurso R$ 200,00
Audiência Extrajudicial R$ 250,00
Audiência de Conciliação R$ 300,00
Audiência de Instrução R$ 500,00
Audiência Extrajudicial – Juizados Especiais R$ 250,00
Audiência de Conciliação – Juizados Especiais R$ 400,00
Audiência de Instrução – Juizados Especiais R$ 450,00
Acompanhamento em Exames Periciais R$ 300,00
Despacho com Juiz R$ 250,00
Despacho em qualquer órgão Público R$ 250,00
Requerimento de Certidões ou demais documentos R$ 150,00
Relatório de movimentação processual R$ 250,00
Acompanhamento de Busca e Apreensão R$ 700,00
Extração de cópias dos autos ou digitalização dos autos e demais documentos R$ 100,00 +
0,30 por folha +
Despesas de envio
Preenchimento de Guias e Pagamentos de Custas Judiciais R$ 100,00
Deslocamento km/rodado R$ 2,50

Para mais informações acesse a tabela de honorários da OAB – Piauí.

TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/RJ

*O valores são atualizados mensalmente de acordo com o IGP-M FGV.
Última atualização em outubro/2021
Clique aqui para verificar o valor atualizado.

DESCRIÇÃO Valor mínimo
Acompanhar cliente a cartório extrajudicial, por vez R$ 1.610,62
Acompanhar cliente a cartório judicial, por vez R$ 2.093,81
Acompanhar cliente a audiência
No cível R$ 3.060,18
Na esfera administrativa R$ 1.610,62 
Na repartição policial R$ 3.704,43
Requerimento ou petições avulsas
Em assunto civil não litigioso R$ 1.288,50
Em assunto civil litigioso R$ 2.093,81
Em questões de caráter penal R$ 3.704,43
Em assuntos administrativos não contenciosos R$ 1.288,50
Em assuntos administrativos de caráter contencioso R$ 2.093,81
Assistência as escrituras públicas
De caráter meramente consultivo R$ 1.288,50
Por nomeação judicial R$ 644,25
Acompanhamento e diligências para exames pericia
De caráter administrativo R$ 3.704,43
De caráter judicial R$ 4.187,62
De caráter extrajudicial R$ 2.093,81
Exames de papéis, documentos e processos em repartições públicas extrajudiciais R$ 1.288,50
Exames de papéis, documentos e processos em repartições públicas judiciais R$ 2.093,81
Pedidos de certidões R$ 644,25 
Obtenção de documentos, em quaisquer repartições, por meio de cópias reprográficas R$ 644,25

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Rio de Janeiro.

TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/RN

*O URH no Rio Grande do Norte em 18/01/2020 era de R$ 129,48.
Última atualização em janeiro/2021

DESCRIÇÃO URH* Valor mínimo
Consulta ou Reunião
No escritório, pessoalmente; por telefone ou qualquer meio eletrônico (orientação verbal) 2 R$ 258,97
Externa (local distinto do escritório – valor por hora ou fração) 3,5 R$ 423,19
Com emissão de parecer escrito (físico ou eletrônico) 10 R$ 1.294,83
Em final de semana, feriado, fora do horário comercial Hora Técnica Acréscimo de 50%
Advogado autônomo, sócio ou associado 3 R$ 388,45
Em final de semana, feriado, fora do horário comercial Acréscimo de 50%
Parecer Escrito 10 R$ 1.294,83
Memoriais (em qualquer juízo) 10 R$ 1.294,83
Petição ou Requerimento Avulso 8 R$ 1.035,87
Serviços de Correspondência
Exame de autos de processo, em órgão administrativo ou judicial 3 R$ 388,45
Diligência junto a Delegacia de Polícia 1,5 R$ 194,23
Acompanhamento de cliente junto a Delegacia de Polícia 3,5 R$ 453,19
Protocolização de petição judicial/extrajudicial 1,3 R$ 161,85
Distribuição de Ação, Carta Precatória e Incidentes 1,3 R$ 161,85
Recolhimento de custas, taxas e emolumentos 1,3 R$ 161,85
Solicitação de certidão ou outros documentos (judicial ou extrajudicial) 1,3 R$ 161,85
Obtenção de cópia de processo (judicial ou administrativo) 1,3 R$ 161,85
Acima de 20 folhas (adicional por folha) R$ 0,65
Recebimento e envio de documentos (alvarás, guias, etc) 1,3 R$ 161,85
Audiência de Conciliação e Preliminar 3,5 R$ 453,19
Audiência de Instrução 5 R$ 647,42
Audiência Administrativa e/ou Despacho, com autoridade 3,5 R$ 453,19
Sustentação Oral perante Turma Recusal 8 R$ 1.035,87
Sustentação Oral perante Tribunais (Pleno ou Órgão Fracionado) 16 R$ 2.071,73
Despesa com deslocamento (por quilômetro rodado) 50% do valor
do litro de combustível

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Rio Grande do Norte.

TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/RS

Última atualização em janeiro/2021

DESCRIÇÃO Valor mínimo
Audiência de conciliação R$ 250,00
Audiência de Instrução R$ 500,00
Diligencias R$ 150,00
Despacho com Juiz, Chefe de Secretaria/Escrivão, Polícia, Fazenda ou Ministério Público R$ 300,00

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Rio Grande do Sul.


TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/RO

Última atualização em janeiro/2021

DESCRIÇÃO Valor mínimo
Distribuição de petições em qualquer área R$ 100,00
Distribuição de ação em qualquer área (primeira instância) R$ 150,00
Distribuição de qualquer recurso R$ 200,00
Audiência de conciliação/mediação em qualquer área como advogado ou representante R$ 350,00
Audiência de instrução em qualquer área como advogado ou representante R$ 700,00
Acompanhamento a cliente em repartição policial por ato R$ 600,00
Despacho com juiz ou chefe de secretaria R$ 350,00
Despacho em qualquer órgão público R$ 350,00
Acompanhamento a clientes em exames periciais R$ 600,00
Requerimentos de certidões ou qualquer outro documento e envio R$ 200,00
Retirada/levantamento, envio de alvará R$ 200,00
Acompanhamento de busca e apreensão de veículo ou outros bens R$ 500,00
Extração de cópia de autos (até 100 folhas) R$ 100,00
Digitalização dos autos (até 100 folhas) R$ 100,00
Acompanhamento de movimentação processual (processo físico ou PJE) R$ 300,00
Distribuição de carta precatória R$ 150,00
Preenchimento de guias e pagamentos de custas R$ 150,00

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Rondônia.

TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/RR

*Tabela vinculada ao salário mínimo vigente.
O salário mínimo em 2021 é R$ 1.000,00.

Última atualização em janeiro/2021

DESCRIÇÃO S.M. Valor mínimo
Consultas, Pareceres e outros serviços avulsos
Verbais, no horário de expediente 0,7 R$ 770,00
Verbais, fora do horário de expediente 1,45 R$ 1.595
Pareceres
Simples 4,28 R$ 4.708,00
Complexos 8,57 R$ 9.427,00
Acompanhamento de clientes
órgão administrativo 4,28 R$ 4.708,00
Cartório Judicial 4,28 R$ 4.708,00
audiência judicial 4,28 R$ 4.708,00
repartição policial 4,28 R$ 4.708,00
em exames periciais 4,28 R$ 4.708,00
Exame de autos de processo
Perante órgão administrativos 2,85 R$ 3.135,00
Perante entidades extrajudiciais 2,85 R$ 3.135,00
Perante autoridade policial 2,85 R$ 3.135,00
Perante órgão judicial 2,85 R$ 3.135,00
Obtenção de certidões ou documentos xerografados em repartições públicas 1,42 R$ 1.562,00

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Roraima.

TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/SC

Última atualização em janeiro/2021

DESCRIÇÃO Valor mínimo
Pareceres ou memoriais
Simples R$ 2.500,00
Complexos R$ 5.000,00
Acompanhamento em órgão público R$ 1.000,00
Acompanhamento
de carta precatória R$ 1.200,00
de citação, intimação, notificação ou interpelação R$ 1.200,00
de exames periciais R$ 1.500,00
Audiência de conciliação R$ 300,00
Audiência de Instrução R$ 600,00
Diligências de Apoio R$ 120,00
Solicitação de cópias em órgão público R$ 90,00
Protocolos em órgão público ou serventias R$ 100,00
Retirada de certidões ou qualquer tipo de documento em órgãos públicos ou serventias R$ 100,00
Emissão de guias de custas R$ 150,00
Distribuição de ações ou recursos R$ 180,00
Carga e envio de processo por correio R$ 250,00
Consulta de processo e posterior envio de relatório R$ 200,00
Diligências para impulsionar processo judicial ou administrativo R$ 200,00
Entrega de memoriais (com interlocução acrescentar R$ 200,00
Obtenção de senha para acesso a processo eletrônico R$ 120,00
Acompanhamento de diligência com oficiais de justiça R$ 300,00
Monitoramento de movimentações processual/mensal R$ 150,00
Elaboração/acompanhamento de ata notarial R$ 300,00

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Santa Catarina.

TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/SP

Última atualização em janeiro/2021

DESCRIÇÃO Valor mínimo
Distribuição de petições em qualquer área R$ 110,31
Distribuição de ação em qualquer área (primeira instância) R$ 165,45
Distribuição de qualquer recurso R$ 220,60
Audiência de conciliação em qualquer área como advogado ou representante R$ 386,06
Audiência de instrução em qualquer área como advogado ou representante R$ 772,12
Acompanhamento a cliente em repartição policial por ato R$ 661,82
Despacho com juiz ou chefe de secretaria R$ 386,06
Despacho em qualquer órgão público R$ 386,06
Acompanhamento a clientes em exames periciais R$ 661,82
Requerimentos de certidões ou qualquer outro documento e envio R$ 220,60
Retirada/levantamento, envio de alvará R$ 220,60
Acompanhamento de busca e apreensão de veículo ou outros bens R$ 551,51
Extração de cópia de autos (até 100 copias) R$ 110,31
Digitalização dos autos R$ 110,31
Acompanhamento de movimentação processual (processo físico ou PJE) R$ 330,91
Distribuição de carta precatória R$ 165,45
Preenchimento de guias e pagamentos de custas R$ 165,45

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – São Paulo.

TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/SE

Última atualização em janeiro/2021

DESCRIÇÃO Valor mínimo
Audiência de conciliação R$ 540,00
Audiência de conciliação R$ 1.045,00
Diligências R$ 500,00
Despacho com Juiz, Chefe de Secretaria/Escrivão, Polícia, Fazenda ou Ministério Público. R$ 1.045,00

Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Sergipe.

TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/TO

*O URH em 18/01/2021 era de R$ 100,00.
Clique aqui
 para verificar o valor atualizado.

Última atualização em janeiro/2021

DESCRIÇÃO UHR Valor mínimo
Protocolo físico, Administrativo, Eletrônico sem vinculação,
Solicitar e retirar certificado digital, Solicitação e retirada de certidões,
Emissão e recolhimento de guias de custas, Retirada, levantamento e envio de alvará

1,5

R$ 150,00
Apontamentos e acompanhamento em qualquer órgão público
(Exames de Documentos/Papéis/Processos) – Extrajudicia
2 R$ 200,00
Apontamentos e acompanhamento em qualquer órgão público
(Exames de Documentos/Papéis/Processos) – Judicial
3 R$ 300,00
Protocolo eletrônico (1º protocolo) 3,5 R$ 350,00
Demais protocolos eletrônicos do mesmo processo 1 R$ 100,00
Protocolo e distribuição de carta precatória 2 R$ 200,00
Protocolo e distribuição de recursos, incidentes processuais em 1ª instância 1,5 R$ 150,00
Protocolo e distribuição de ações, recursos,
incidentes processuais em 2º instância e tribunais superiores
2 R$ 200,00
Acompanhar citação, notificação, intimação, interpelação e demais atos processuais 2 R$ 200,00
Análise ou consulta de processo e envio de relatório simples 2 R$ 200,00
Cópias 1 R$ 100,00
Retirada de certidões 1,5 R$ 150,00
Acompanhamento e diligência para exames periciais
Caráter administrativo 4 R$ 400,00
Caráter extrajudicial 3 300
Caráter judicial 5 R$ 500,00
Audiência administrativa/Ministério Público
Conciliação / instrução 4 R$ 400,00
Juízo Cível, Juizado Especial Cível ou Justiça do Trabalho
Audiência do CEJUSC 2 R$ 200,00
Audiência de conciliação com ou sem acordo 2 200
Audiência de instrução, prosseguimento, oitiva de testemunhas ou una 3 R$ 300,00
Juízo Penal, Juizado Especial Criminal e demais
Audiência de custódia 10 R$ 1.000,00
Audiência no JECRIM 8 R$ 800,00
Diligências em órgãos policiais em horário de expediente 6 R$ 600,00
Diligências em órgãos policiais fora do horário de expediente 8 R$ 800,00
Diligências em unidades prisionais em horário de expediente 8 R$ 800,00
Diligências em unidades prisionais fora do horário de expediente 10 R$ 1.000,00
Entrega de memoriais sem despacho 1,5 R$ 150,00
Entrega de memoriais com despacho (por gabinete) 4 R$ 400,00
Entrega pedido de preferência, adiamento (por escrito) – sem despacho 2 R$ 200,00
Despachar com juiz ou desembargador 3 R$ 300,00
Despachar com secretário de vara ou assessoria 2 R$ 200,00
Acompanhamento de sessão no tribunal sem sustentação oral 4 R$ 400,00
Audiência ou despacho em comarca acima de 50 km de distância
do domicílio profissional do advogado Acrescenta-se
R$ 100,00 + despesas de locomoção
aos valores acima referidos
Acompanhamento de busca e apreensão de veículos 3,5 R$ 350,00
Acompanhamento ou realização de quaisquer outros procedimentos
e diligências não descritos nesta tabela
1,5 R$ 150,00

Para mais informações,acesse a Tabela de Honorários da OAB – Tocantins.