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TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/AC
*O URH no Acre em 18/01/2020 era de R$ 140,00.
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Última atualização em Fev/2023
DESCRIÇÃO | URH* | Valor mínimo |
Protocolo de petição incidental judicial e extrajudicial | 0,4 | R$ 56,00 |
Protocolo de petição inicial judicial | 0,7 | R$ 98,00 |
Solicitação de documentos judicial e extrajudicial | 0,7 | R$ 98,00 |
Obtenção de cópias | 0,6 | R$ 84,00 |
Retirada e levantamento de alvará/guia de levantamento | 1,4 | R$ 196,00 |
Despacho com juiz, diretor de secretaria, delegado, membro do ministério público, secretário, e demais autoridades |
2,1 | R$ 294,00 |
Cumprimento de carta precatória | 2,1 | R$ 294,00 |
Acompanhamento de perícia | 2,1 | R$ 294,00 |
Audiência de conciliação ou inaugural no juizado especial | 1,1 | R$ 154,00 |
Audiência de conciliação ou inaugural na justiça do trabalho, justiça federal ou justiça comum |
1,4 | R$ 196,00 |
Audiência de instrução e julgamento no juizado especial | 1,4 | R$ 196,00 |
Audiência de instrução e julgamento na justiça do trabalho, justiça federal ou justiça comum |
2,1 | R$ 294,00 |
Para mais informações, acesse a tabela de honorários da OAB – Acre.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/AL
*O URH em Alagoas em 2021 era de R$ 179,80.
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Última atualização em Fev/2023
DESCRIÇÃO | URH* | Valor mínimo |
Protocolo/distribuição de ações (já incluso a diligência de emissão de guia de custas) |
2 | R$ 306,20 |
Protocolo de petições extrajudiciais e judiciais incidentais | 1 | R$ 153,10 |
Protocolo de documentos diversos (por ato) | 1 | R$ 153,10 |
Obtenção de documentos, retirada e envio de guias e alvarás | ||
Através de cópias reprográficas ou digitalizadas em qualquer juízo ou repartição | ||
Até 200 cópias | 1 | R$ 153,10 |
Acima de 200 Cópias | 2 | R$ 306,20 |
Retirada e encaminhamento de guias e alvarás | 1 | R$ 153,10 |
Recolhimento de custas | 1 | R$ 153,10 |
Pedido de certidões | 1 | R$ 153,10 |
Exames de documentos e processos em repartições públicas | 3 | R$ 459,30 |
Exames de documentos e processos perante o judiciário | 4 | R$ 612,40 |
Sustentação oral | 10 | R$ 1.531,00 |
Entrega de memoriais | 3 | R$ 459,30 |
Acompanhar cliente a audiência | ||
Na esfera judicial | ||
Audiência conciliatória | 2 | R$ 306,20 |
Audiência de Instrução | 4 | R$ 612,40 |
Audiência Una | 5 | R$ 765,50 |
Na esfera administrativa | 2 | R$ 306,20 |
Na repartição policial | 4 | R$ 612,40 |
Requerimentos ou petições avulsas | ||
Em assunto civil não litigioso | 2 | R$ 306,20 |
Em assunto civil litigioso | 4 | R$ 612,40 |
Em questões de caráter penal | 4 | R$ 612,40 |
Em assuntos administrativos não contenciosos | 2 | R$ 306,20 |
Em assuntos administrativos de caráter contencioso | 3 | R$ 459,30 |
Despacho com Juiz, Chefe de secretária, Polícia, Fazenda ou Membro do MP | 3 | R$ 459,30 |
Acompanhamento de diligências não discriminadas na presente tabela | 3 | R$ 459,30 |
Assistência em escritura pública | ||
De caráter administrativo | 6 | R$ 918,60 |
De caráter judicial | 7 | R$ 1.071,70 |
De caráter extrajudicial | 5 | R$ 765,50 |
Acompanhamento e diligências para exames periciais | ||
De caráter administrativo | 6 | R$ 918,60 |
De caráter judicial | 7 | R$ 1.071,70 |
De caráter extrajudicial | 5 | R$ 765,50 |
Viagens e diárias no estado | ||
Diária profissional – independentemente das despesas de: transporte, alimentação e estadia |
2 | R$306, 20 |
Deslocamento | 1/3 do litro por Km |
– |
Viagens e diárias fora do estado | ||
A diária profissional – independentemente das despesas de: transporte, alimentação e estadia |
7 | R$ 1.071,70 |
- As despesas com locomoção deverão ser adiantadas pelo cliente ou, quando antecipadas pelo advogado, deverão ser reembolsadas de imediato, mediante comprovação.
- As partes poderão dispor, em contrato, de um valor fixo para pagamento mensal dos trabalhos de correspondência realizados, independentemente da quantidade de atos.
- A referida Tabela de Honorários de Diligências e Correspondências fixa valores de referência obrigatórios, sendo certo que o advogado pode contratar valores superiores aos registrados na tabela, sempre resguardando a dignidade da profissão e na conformidade do disposto no artigo 36 do Código de Ética e Disciplina da OAB.
- Será considerada aviltante a prática de honorários abaixo dos limites fixados nesta tabela.
- As diárias profissionais e as despesas de viagem, transporte, alimentação e estadia são independentes dos honorários profissionais pelos serviços prestados, devendo ser antecipadas pelo constituinte, no equivalente mínimo de duas diárias.
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Alagoas.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/AP
Última atualização em janeiro/2023
DESCRIÇÃO | Valor mínimo |
Protocolo/distribuição de ações | R$ 261,07 |
Protocolo de petição judiciais e extrajudiciais incidentais | R$ 174,04 |
Obtenção de cópias reprográficas ou digitalizadas até 200 cópias | R$ 261,07 |
Obtenção de cópias reprográficas ou digitalizadas acima de 200 cópias | R$ 420,61 |
Emissão e encaminhamento de guias e alvarás | R$ 174,04 |
Pedido de certidões | R$ 261,07 |
Entrega de memoriais | R$ 261,07 |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Amapá.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/AM
*Tabela vinculada ao salário mínimo vigente.
O salário mínimo em 2021 é R$ 1.000,00.
Última atualização em janeiro/2021
DESCRIÇÃO | S.M. | Valor mínimo |
Distribuição de petições em qualquer área | 0,20 | R$ 203,48 |
Distribuição de Ações em qualquer área | 0,24 | R$ 240,14 |
Distribuição de qualquer Recurso 360,21 0,36 | 0,36 | R$ 360,21 |
Audiência de Conciliação em qualquer área como advogado ou representante | 0,30 | R$ 300,32 |
Audiência de Instrução em qualquer área como advogado ou representante | 0,40 | R$ 400,89 |
Acompanhamento a cliente em repartição policial por ato | 0,25 | R$ 233,53 |
Despacho em qualquer órgão público | 0,25 | R$ 231,21 |
Acompanhamento a clientes em exames periciais | 0,30 | R$ 320,43 |
Requerimento de Certidões ou qualquer outro documento e envio | 0,30 | R$ 228,3 |
Retirada/levantamento, envio de Alvará | 0,30 | R$ 242,41 |
Acompanhamento de Busca e Apreensão de veículos e outros bens | 0,60 | R$ 604,6 |
Extração de cópias de autos (até 100 cópias) | 0,20 | R$ 159,87 |
Digitalização dos autos | 0,24 | R$ 240,00 |
Acompanhamento de movimentação processual (físico ou Pje) | 0,20 | R$ 203,48 |
Distribuição de Carta Precatória | 0,24 | R$ 240,14 |
Preenchimento de Guias e pagamentos de custas | 0,24 | R$ 240,14 |
Despacho com juiz ou chefe de secretaria | 0,45 | R$ 424,94 |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Amazonas.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/BA
*O URH na Bahia em 11/11/2022 era de R$ 162,00.
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Última atualização em Fev/2023
DESCRIÇÃO | URH | Valor mínimo |
Audiência de conciliação | 4 | R$ 648,00 |
Audiência de Instrução | 7 | R$ 1.134,00 |
Diligência processual | 2 | R$ 324,00 |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Bahia.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/CE
*O UAD no Ceará em 2021 era de R$ 134,14
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Última atualização em Fev/2023
DESCRIÇÃO | UAD | Valor mínimo |
Obtenção de cópias reprografias e/ou digitais (até 200 cópias) | 1,5 | R$ 139,92 |
Obtenção de cópias reprografias e/ou digitais (acima de 200 cópias) | 3 | R$ 279,84 |
Protocolos em qualquer órgão público ou serventias | 1,5 | R$ 139,92 |
Solicitação/Retirada de certidões ou qualquer tipo de documento em órgãos públicos ou serventias |
1,5 | R$ 139,92 |
Emissão de guias de custas | 1,5 | R$ 139,92 |
Distribuição de ações ou recursos | 1,5 | R$ 139,92 |
Despacho de petição | 3 | R$ 279,84 |
Diligências para impulsionar processo judicial ou administrativo | 2,5 | R$ 233,2 |
Diligência em Delegacia | 3 | R$ 279,84 |
Audiência preliminar | 3,5 | R$ 326,48 |
Audiência de conciliação | 3,5 | R$ 326,48 |
Audiência de Instrução e Julgamento (Cível e Trabalhista) | 5,5 | R$ 513,04 |
Audiência criminal preliminar | 4,5 | R$ 419,76 |
Audiência Criminal de instrução e julgamento | 6 | R$ 559,68 |
Audiência no PROCON ou outros órgãos Administrativos | 3,5 | R$ 326,48 |
Carga e envio de processo por correio | 1,5 | R$ 139,92 |
Consulta de processo e posterior envio de relatório | 3 | R$ 279,84 |
Obtenção de senha para acesso a processo eletrônico | 1,5 | R$ 139,92 |
Monitoramento de movimentações processuais/mensal | 2 | R$ 186,56 |
Acompanhamento de cliente a órgão administrativo, judiciário ou policial | 5 | R$ 466,4 |
Petição ou requerimento avulso perante qualquer autoridade ou repartição | 5,5 | R$ 513,04 |
Diligência para impulsionar a expedição de alvará | 3 | R$ 279,84 |
Outras diligências | 1,5 | R$ 139,92 |
Não estão compreendidas no valor das diligências, despesas eventualmente antecipadas com estacionamento, deslocamento, custas e taxas judiciais, envio, cópias reprográficas, impressão e outras necessárias ao cumprimento da diligência, as quais deverão ser reembolsadas.
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Ceará.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/DF
*O URH é atualizado mensalmente.
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Última atualização em Fev/2023
DESCRIÇÃO | URH |
Sustenação oral perante os tribunais | 25 |
Análise de processo (para o Distrito Federal) | 4 |
Análise de processo (para outros estados) | 5 |
Diligências em geral (cópias, apontamentos em qualquer órgão público, protocolo físico ou eletrônico de ações ou recursos, certificado digital, retirada de certidões), emissão de guias de custas e serviços correlatos. |
1 |
Audiência em processo administrativo | 3 |
Diligências perante os Ministérios, Embaixadas ou Organismos Internacionais | 3 |
Diligência em órgãos policiais e análogos | 3 |
Diligência em unidades prisionais | 4 |
Audiência em Juizado Especial Estadual ou Federal: conciliação ou preliminar | 2 |
Audiência em Juizado Especial Estadual ou Federal: instrução | 3 |
Audiência em Juizado Especial Estadual ou Federal: UNA | 4 |
Audiência na Justiça Trabalhista: conciliação ou inaugural | 3 |
Audiência na Justiça Trabalhista: instrução ou UNA | 4 |
Audiência em outros Estados | 6 |
Acompanhamento de Sessão de Julgamento em Tribunal sem sustentação | 2 |
Análise ou consulta de processo e envio de relatório | 2 |
Pedidos de preferência, adiamento (por escrito ou em sistema) | 1 |
Requerimento e retirada de certidões de objeto e pé | 1 |
Carta precatória, protocolo e acompanhamento sem audiência | 8 |
Carta precatória, protocolo e acompanhamento com audiência | 10 |
Carta rogatória | 30 |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Distrito Federal.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/ES
*O URH é atualizado mensalmente.
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Última atualização em Fev/2023.
DESCRIÇÃO | URH |
Parecer escrito | 50 |
Acompanhamento de cliente a órgão administrativo, Policial ou Judiciário | 20 |
Exame de autos de processo perante órgão administrativo, Policial ou judiciário | 20 |
Participação em Assembléia | 30 |
Precatória – Sem comparecimento a audiências | 20 |
Precatória – Com comparecimento a audiências | 30 |
Protocolização de petição judicial/extrajudicial | 1,5 |
Distribuição de ação | 1,5 |
Distribuição de carta precatória | 1,5 |
Recolhimento de custas | 1,5 |
Solicitação de certidão ou outros documentos judicial ou extrajudicial | 1,5 |
Obtenção de cópias reprografias e/ou digitais (até 200 cópias) | 1,5 |
Obtenção de cópias reprografias e/ou digitais (acima de 200 cópias) | 3 |
Retirada e envio de alvará/guias | 1,5 |
Acompanhamento de diligências não discriminadas na presente tabela | 2,5 |
Audiência de conciliação | 2,5 |
Audiência de instrução e julgamento | 5 |
Despacho com Juiz, Chefe de secretária, Polícia, Fazenda ou Membro do MP | 4 |
Despesa de deslocamento fora da Comarca | 30% do valor médio local do litro de gasolina por quilômetro rodado. |
Para mais informações, acesse a tabela de honorários da OAB – Espírito Santo.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/GO
Última atualização em Fev/2023.
DESCRIÇÃO | Valor mínimo |
Fotocópias/digitalização – até 100 folhas | R$ 138,20 |
Fotocópias/digitalização – acima de 100 folhas | + R$ 0,20 por folha |
Protocolo (por ato) | R$ 138,20 |
Audiência de conciliação – a hora (acresce R$ 75,00 por hora excedente à primeira) |
R$ 343,18 |
Audiência de instrução e julgamento – a hora (acresce R$ 100,00 por hora excedente à primeira) |
R$ 547,15 |
Obtenção de cópias de documentos ou certidões em repartições públicas (independente de despesas com fotocópias) |
R$ 383,57 |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Goiás.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/MA
Última atualização em Fev/2023.
DESCRIÇÃO | Valor mínimo |
Audiência de conciliação em qualquer área como advogado ou preposto | R$ 500,00 |
Audiência de instrução e julgamento em qualquer área como advogado ou preposto | R$ 900,00 |
Extração de cópia dos autos (até 100 cópias) | R$ 200,00 |
Digitalização dos autos | R$ 130,00 |
Protocolo de petição intermediária em qualquer área (processo físico ou pje) | R$ 200,00 |
Distribuição de ação em qualquer área (primeira instância – processo físico ou pje) | R$ 200,00 |
Distribuição de qualquer recurso (processo físico ou pje) | R$ 250,00 |
Acompanhamento a cliente em repartição policial por ato | R$ 700,00 |
Despacho com juiz ou chefe de secretaria | R$ 500,00 |
Despacho em qualquer orgão publico | R$ 300,00 |
Requerimento de certidões ou qualquer outro documento e envio | R$ 700,00 |
Retirada/levantamento, envio de alvará | R$ 200,00 |
Acompanhamento de busca e apreensão de veículo ou outros bens | R$ 600,00 |
Distribuição de carta precatória | R$ 200,00 |
Preenchimento de guias e pagamento de custas | R$ 200,00 |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Maranhão.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/MT
*O URH em 18/01/2021 era de R$ 1.127,79
Clique aqui para verificar o valor atualizado.
Última atualização em Fev/2023.
DESCRIÇÃO | UHR | Valor mínimo |
Diligencia, presencial ou virtual, em órgão administrativo, judiciário ou policial | 0,5 | R$ 2.255,58 |
Exame de autos junto a órgão administrativo, judiciário ou policial | 0,5 | R$ 2.255,58 |
Protocolo, físico ou virtual, de petição ou requerimento | 0,2 | R$ 225,56 |
Fotocópia ou digitalização (mais despesas) | 0,2 | R$ 225,56 |
Juizado especial – conciliação | 0,5 | R$ 563,89 |
Juizado especial – instrução | 1,5 | R$ 1.691,68 |
Justiça estadual/federal/trabalho – preliminar | 0,5 | R$ 563,89 |
Justiça estadual/federal/trabalho – instrução | 1,5 | R$ 1.691,68 |
Justiça estadual/federal/trabalho – encerramento | 0,5 | R$ 563,89 |
Audiências administrativas, presencial ou virtual | 1 | R$ 1.127,79 |
Audiências ministério público, presencial ou virtual | 1 | R$ 1.127,79 |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Mato Grosso.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/MS
Última atualização em Fev/2023.
DESCRIÇÃO | Valor mínimo |
Distribuição de petições em qualquer área | R$ 200,00 |
Distribuição de ação em qualquer área (primeira instância) | R$ 200,00 |
Distribuição de qualquer recurso | R$ 250,00 |
Audiência de conciliação em qualquer área como advogado ou representante | R$ 540,00 |
Audiência de instrução em qualquer área como advogado ou representante | R$ 500,00 |
Acompanhamento a cliente em repartição policial por ato | R$ 780,00 |
Despacho com juiz ou chefe de secretaria | R$ 550,00 |
Despacho em qualquer órgão público | R$ 450,00 |
Acompanhamento a cliente em exames periciais | R$ 780,00 |
Requerimentos de certidões ou qualquer outro documento e envio | R$ 300,00 |
Retirada/levantamento, envio de alvará | R$ 250,00 |
Acompanhamento de busca e apreensão de veículo ou outros bens | R$ 750,00 |
Extração de cópia de autos (até 100 copias) | R$ 150,00 |
Digitalização dos autos | R$ 150,00 |
Acompanhamento de movimentação processual (processo físico ou PJE) | R$ 300,00 |
Distribuição de carta precatória | R$ 200,00 |
Preenchimento de guias e pagamentos de custas | R$ 200,00 |
- Os valores devidos aos advogados correspondentes poderão sofrer percentual de desconto,
caso haja maior quantidade de atos a serem realizados pelo profissional no período de 1 (um) mês,
da seguinte forma:
a) De 5 a 10 atos, desconto de até 20% do valor estabelecido na tabela;
b) De 11 a 20 atos, desconto de até 35% do valor estabelecido na tabela;
c) De 21 a 40 atos, desconto de até 50% do valor estabelecido na tabela;
Acima de 40 atos, desconto de 65% do valor estabelecido na tabela;
- Os valores previstos na tabela de honorários admitirão percentual de desconto na medida
em que houver aumento de quantidades de atos a serem realizados pelo profissional
no período de 1 (um) mês. - As partes poderão estabelecer livremente valor fixo para pagamento
mensal dos serviços de correspondência, independente da quantidade de atos a serem realizados.
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Mato Grosso do Sul.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/MG
Última atualização em Fev/2023.
DESCRIÇÃO | Valor mínimo |
Protocolo de petição em qualquer área | R$ 100,00 |
Distribuição de ação em qualquer área (primeira instância) | R$ 150,00 |
Distribuição de qualquer recurso (agravos e etc.) | R$ 200,00 |
Audiência de conciliação em qualquer área, como advogado ou representante. | R$ 350,00 |
Audiência de instrução em qualquer área, como advogado ou representante. | R$ 700,00 |
Acompanhar cliente em repartição policial – por ato | R$ 600,00 |
Despacho com juiz ou chefe de secretária | R$ 350,00 |
Despacho em qualquer orgão publico | R$ 350,00 |
Acompanhar cliente em exames periciais | R$ 600,00 |
Requerimento de certidões ou qualquer outro documento e envio | R$ 200,00 |
Retirada /levantamento e envio de alvará | R$ 200,00 |
Acompanhamento de busca e apreensão de Veiculo | R$ 500,00 |
Extração de cópias dos autos (até 100 cópias) | R$ 100,00 |
Digitalização dos autos | R$ 100,00 |
Acompanhamento de movimentação processual (físico ou PJE) | R$ 300,00 |
Distribuição de carta precatória | R$ 150,00 |
Preenchimento de guias e pagamento de custas judiciais | R$ 150,00 |
Para mais informações acesse a tabela de honorários da OAB – Minas Gerais.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/PA
Última atualização em janeiro/2021
DESCRIÇÃO | Valor mínimo |
Acompanhar cliente a cartório extrajudicial | R$ 621,60 |
Acompanhar cliente a cartório judicial | R$ 947,20 |
Audiência cível | R$ 1124,80 |
Audiência na esfera administrativa | R$ 621,60 |
Audiência em repartição policial | R$ 1243,20 |
Audiência nos juizados especiais | R$ 710,40 |
Assistência em escrituras públicas | |
De caráter meramente consultivo | R$ 503,20 |
Por nomeação judicial | R$ 621,60 |
Acompanhamento e diligências para exames periciais | |
De caráter administrativo | R$ 1302,40 |
De caráter judicial | R$ 1420,80 |
De caráter extrajudicial | R$ 947,20 |
Obtenção de documentos, retirada e envio de guias e alvarás através de cópias reprográficas ou digitalizadas em qualquer juízo ou repartição |
|
Até 200 cópias | R$ 414,40 |
Acima de 200 cópias | R$ 473,60 |
Aetirada e encaminhamento de guias e alvarás | R$ 236,80 |
Protocolo/distribuição de ações (já incluso a diligência de emissão de guia de custas) |
R$ 355,20 |
Protocolo de petições extrajudiciais e judiciais incidentais | R$ 236,80 |
Para mais informações acesse a tabela de honorários da OAB – Pará.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/PB
*O URH na Paraíba em 18/01/2020 era de R$ 34,91,00.
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Última atualização em janeiro/2021
DESCRIÇÃO | URH | Valor mínimo |
Consulta | ||
Com orientação verbal | 9,2 | R$ 320,00 |
Com emissão de parecer escrito ou eletrônico | 30,67 | R$ 1.068,00 |
Com emissão de parecer escrito complexo, assim entendido aquele que demande análise documental e/ou jurisprudencial |
72,08 | R$ 2.510,00 |
Em final de semana, feriado, fora do horário comercial (08:00 as 18:00), ou no domicílio do cliente |
Acréscimo de 50% |
|
Hora técnica | ||
Advogado autônomo / sócio / associado do escritório | 9,2 | R$ 320,00 |
Em final de semana, feriado, fora do horário comercial (08:00 as 18:00), ou no domicílio do cliente |
Acréscimo de 50% | |
Audiência por correspondência | ||
Conciliação ou Mediação Administrativa | 7,66 | R$ 267,00 |
Conciliação ou Mediação no Foro geral | 9,2 | R$ 320,00 |
Una ou de Instrução no Foro Geral | 15,33 | R$ 534,00 |
Una ou de Instrução no Juizado | 12,26 | R$ 427,00 |
Una ou de Instrução no Processo Administrativo | 12,26 | R$ 427,00 |
Requerimentos verbais e monitoramento de andamento processual em cartório judicial |
9,2 | R$ 320,00 |
Cópias de processo eletrônico | 2,46 | R$ 86,0 |
Copias de processo físico (até 20 páginas) | R$ 107,00 + R$ 0,50 por página excedente |
|
Requerimento de certidão ou documento em cartório extrajudicial | 4,62 | R$ 161,00 |
Exame de processo administrativo ou judicial com confecção de relatório circunstanciado |
30,67 | R$ 1.068,00 |
Requerimentos avulsos em processo administrativo não contencioso | 12,26 | R$ 427,00 |
Requerimentos avulsos em processo administrativo contencioso | 18,4 | R$ 641 |
Acompanhamento de citação, intimação, notificação, penhora, arrombamento, apreensão, interpelação e exames periciais |
15,33 | R$ 534,00 |
Despacho com o Magistrado | 9,2 | R$ 320,00 |
Sustentação oral perante turmas recursais ou tribunais | 27,6 | R$ 961,00 |
Intervenção em medida ou procedimento perante a administração pública | 46 | R$ 1.602,00 |
Defesa de multa ou auto de infração de trânsito | 15,33 | R$ 534,00 |
Diária em serviços que demandem afastamento da comarca ou de outras atividades | 0 | R$ 961,00 + o valor do serviço |
Quilômetro rodado em veículo do próprio advogado | 0,03 | R$ 1,10 |
Não inclui gastos com deslocamento, alimentação e hospedagem | 49,1 | R$ 1.710,00 |
Carta precatória | 52,12 | R$ 1.815,00 |
Advocacia de partido | 52,12 | 1815 |
- Caso as diligências ou audiências contratadas não sejam realizadas por motivos alheios à vontade do contratante ou do contratado, as partes poderão prever redução do valor mínimo contido na tabela, desde que expressamente convencionado entre elas, devendo, contudo, ser levado em consideração o §1º, do art. 4º, desta resolução.
Art. 4º A presente tabela apresenta os parâmetros mínimos de cobrança, fixados a partir de padrões médios praticados pela Classe, devendo servir como fonte de referência para efeito de aplicação do artigo 22 da Lei 8.906/94. §1º Em todo e qualquer caso, os parâmetros fixados por essa tabela deverão ser aplicados mediante observância do grau de zelo do profissional, do nível de qualificação técnica e expertise do advogado na área, do lugar de prestação do serviço e suas condições, da natureza e da importância da causa,
como também do trabalho realizado pelo advogado e do tempo exigido para o seu serviço, bem como o proveito econômico total advindo ao constituinte.
- O valor da Consulta é equiparado ao valor de uma hora técnica.
Para mais informações acesse a tabela de honorários da OAB – Paraíba.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/PR
Última atualização em janeiro/2021
DESCRIÇÃO | Valor mínimo |
Acompanhamento de cliente a órgão administrativo ou judiciário: | R$ 726,14 |
Exame de autos de processo em órgão administrativo ou judiciário: | R$ 726,14 |
Diligência ou acompanhamento de cliente junto a Delegacia de Polícia: | |
De dia | R$ 726,14 |
De noite | R$ 1.452,27 |
Participação em Assembleias: | R$ 2.183,63 |
Cumprimento de Carta Precatória: | |
Citação, intimação, notificação ou interpelação | R$ 1.452,27 |
Exames Periciais: | R$ 1.817,95 |
Depoimento pessoal e inquirição de testemunha: | R$ 1.452,27 |
Realização de Audiências Avulsas | |
De Conciliação | R$ 208,96 |
De Instrução e Julgamento | R$ 313,44 |
Administrativas / Ministério Público | R$ 313,44 |
Audiência em Comarca situada a mais de 50 (cinquenta) quilômetros de distância, além das despesas de locomoção, além dos valores acima, acrescentar |
R$ 114,93 |
Em caso de contratação para realização de, no mínimo, 10 (dez) audiências mensais para um mesmo escritório/cliente |
|
De Conciliação | R$ 102,15 |
De Instrução e Julgamento | R$ 208,96 |
Audiência em Comarca situada a mais de 50 (cinquenta) quilômetros de distância, além das despesas de locomoção, além dos valores acima, acrescentar |
R$ 114,93 |
Realização de Diligências do Advogado para | |
Protocolizar petição/requerimento judicial/extrajudicial, fisico ou digital, não inclusas as despesas, valor por processo |
R$ 104,48 |
Distribuir ações ou incidentes processuais, processo fisico ou digital | R$ 156,72 |
Extrair cópias reprográficas ou digitalizadas de autos judiciais ou administrativos, não inclusas as despesas |
|
Até 200 páginas | R$ 94,03 |
Acima de 200 páginas, valor adicional a cada 150 páginas | R$ 57,46 |
Obter certidão ou outros documentos judiciais ou extrajudiciais, não inclusas as despesas, valor por documento |
R$ 104,48 |
Despachar com autoridades | R$ 668,67 |
Para mais informações acesse a tabela de honorários da OAB – Paraná.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/PE
Última atualização em janeiro/2021
DESCRIÇÃO | Valor mínimo |
Distribuição de petições em qualquer área | R$ 137,00 |
Distribuição de ação em qualquer área (primeira instância) | R$ 273,00 |
Distribuição de qualquer recurso | R$ 273,00 |
Audiência de conciliação em qualquer área como advogado ou representante | R$ 409,00 |
Audiência de instrução em qualquer área como advogado ou representante | R$ 682,00 |
Acompanhamento a cliente em repartição policial por ato | R$ 819,00 |
Despacho com juiz ou chefe de secretaria | R$ 478,00 |
Despacho em qualquer órgão público | R$ 478,00 |
Acompanhamento a clientes em exames periciais | R$ 819,00 |
Requerimentos de certidões ou qualquer outro documento e envio | R$ 273,00 |
Retirada/levantamento, envio de alvará | R$ 273,00 |
Acompanhamento de busca e apreensão de veículo ou outros bens | R$ 682,00 |
Extração de cópia de autos (até 100 copias) | R$ 137,00 |
Digitalização dos autos | R$ 137,00 |
Acompanhamento de movimentação processual (processo físico ou PJE) | R$ 409,00 |
Distribuição de carta precatória | R$ 273,00 |
Preenchimento de guias e pagamentos de custas | R$ 204,00 |
Para mais informações acesse a tabela de honorários da OAB – Pernambuco.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/PI
Última atualização em janeiro/2021
DESCRIÇÃO | Valor mínimo |
Protocolo de Petição Inicial ou de Carta Precatória | R$ 150,00 |
Protocolo de Petição Incidental | R$ 120,00 |
Protocolo de qualquer Recurso | R$ 200,00 |
Audiência Extrajudicial | R$ 250,00 |
Audiência de Conciliação | R$ 300,00 |
Audiência de Instrução | R$ 500,00 |
Audiência Extrajudicial – Juizados Especiais | R$ 250,00 |
Audiência de Conciliação – Juizados Especiais | R$ 400,00 |
Audiência de Instrução – Juizados Especiais | R$ 450,00 |
Acompanhamento em Exames Periciais | R$ 300,00 |
Despacho com Juiz | R$ 250,00 |
Despacho em qualquer órgão Público | R$ 250,00 |
Requerimento de Certidões ou demais documentos | R$ 150,00 |
Relatório de movimentação processual | R$ 250,00 |
Acompanhamento de Busca e Apreensão | R$ 700,00 |
Extração de cópias dos autos ou digitalização dos autos e demais documentos | R$ 100,00 + 0,30 por folha + Despesas de envio |
Preenchimento de Guias e Pagamentos de Custas Judiciais | R$ 100,00 |
Deslocamento km/rodado | R$ 2,50 |
Para mais informações acesse a tabela de honorários da OAB – Piauí.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/RJ
*O valores são atualizados mensalmente de acordo com o IGP-M FGV.
Última atualização em outubro/2021
Clique aqui para verificar o valor atualizado.
DESCRIÇÃO | Valor mínimo |
Acompanhar cliente a cartório extrajudicial, por vez | R$ 1.610,62 |
Acompanhar cliente a cartório judicial, por vez | R$ 2.093,81 |
Acompanhar cliente a audiência | |
No cível | R$ 3.060,18 |
Na esfera administrativa | R$ 1.610,62 |
Na repartição policial | R$ 3.704,43 |
Requerimento ou petições avulsas | |
Em assunto civil não litigioso | R$ 1.288,50 |
Em assunto civil litigioso | R$ 2.093,81 |
Em questões de caráter penal | R$ 3.704,43 |
Em assuntos administrativos não contenciosos | R$ 1.288,50 |
Em assuntos administrativos de caráter contencioso | R$ 2.093,81 |
Assistência as escrituras públicas | |
De caráter meramente consultivo | R$ 1.288,50 |
Por nomeação judicial | R$ 644,25 |
Acompanhamento e diligências para exames pericia | |
De caráter administrativo | R$ 3.704,43 |
De caráter judicial | R$ 4.187,62 |
De caráter extrajudicial | R$ 2.093,81 |
Exames de papéis, documentos e processos em repartições públicas extrajudiciais | R$ 1.288,50 |
Exames de papéis, documentos e processos em repartições públicas judiciais | R$ 2.093,81 |
Pedidos de certidões | R$ 644,25 |
Obtenção de documentos, em quaisquer repartições, por meio de cópias reprográficas | R$ 644,25 |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Rio de Janeiro.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/RN
*O URH no Rio Grande do Norte em 18/01/2020 era de R$ 129,48.
Última atualização em janeiro/2021
DESCRIÇÃO | URH* | Valor mínimo |
Consulta ou Reunião | ||
No escritório, pessoalmente; por telefone ou qualquer meio eletrônico (orientação verbal) | 2 | R$ 258,97 |
Externa (local distinto do escritório – valor por hora ou fração) | 3,5 | R$ 423,19 |
Com emissão de parecer escrito (físico ou eletrônico) | 10 | R$ 1.294,83 |
Em final de semana, feriado, fora do horário comercial Hora Técnica | Acréscimo de 50% | |
Advogado autônomo, sócio ou associado | 3 | R$ 388,45 |
Em final de semana, feriado, fora do horário comercial | Acréscimo de 50% | |
Parecer Escrito | 10 | R$ 1.294,83 |
Memoriais (em qualquer juízo) | 10 | R$ 1.294,83 |
Petição ou Requerimento Avulso | 8 | R$ 1.035,87 |
Serviços de Correspondência | ||
Exame de autos de processo, em órgão administrativo ou judicial | 3 | R$ 388,45 |
Diligência junto a Delegacia de Polícia | 1,5 | R$ 194,23 |
Acompanhamento de cliente junto a Delegacia de Polícia | 3,5 | R$ 453,19 |
Protocolização de petição judicial/extrajudicial | 1,3 | R$ 161,85 |
Distribuição de Ação, Carta Precatória e Incidentes | 1,3 | R$ 161,85 |
Recolhimento de custas, taxas e emolumentos | 1,3 | R$ 161,85 |
Solicitação de certidão ou outros documentos (judicial ou extrajudicial) | 1,3 | R$ 161,85 |
Obtenção de cópia de processo (judicial ou administrativo) | 1,3 | R$ 161,85 |
Acima de 20 folhas (adicional por folha) | R$ 0,65 | |
Recebimento e envio de documentos (alvarás, guias, etc) | 1,3 | R$ 161,85 |
Audiência de Conciliação e Preliminar | 3,5 | R$ 453,19 |
Audiência de Instrução | 5 | R$ 647,42 |
Audiência Administrativa e/ou Despacho, com autoridade | 3,5 | R$ 453,19 |
Sustentação Oral perante Turma Recusal | 8 | R$ 1.035,87 |
Sustentação Oral perante Tribunais (Pleno ou Órgão Fracionado) | 16 | R$ 2.071,73 |
Despesa com deslocamento (por quilômetro rodado) | 50% do valor do litro de combustível |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Rio Grande do Norte.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/RS
Última atualização em janeiro/2021
DESCRIÇÃO | Valor mínimo |
Audiência de conciliação | R$ 250,00 |
Audiência de Instrução | R$ 500,00 |
Diligencias | R$ 150,00 |
Despacho com Juiz, Chefe de Secretaria/Escrivão, Polícia, Fazenda ou Ministério Público | R$ 300,00 |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Rio Grande do Sul.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/RO
Última atualização em janeiro/2021
DESCRIÇÃO | Valor mínimo |
Distribuição de petições em qualquer área | R$ 100,00 |
Distribuição de ação em qualquer área (primeira instância) | R$ 150,00 |
Distribuição de qualquer recurso | R$ 200,00 |
Audiência de conciliação/mediação em qualquer área como advogado ou representante | R$ 350,00 |
Audiência de instrução em qualquer área como advogado ou representante | R$ 700,00 |
Acompanhamento a cliente em repartição policial por ato | R$ 600,00 |
Despacho com juiz ou chefe de secretaria | R$ 350,00 |
Despacho em qualquer órgão público | R$ 350,00 |
Acompanhamento a clientes em exames periciais | R$ 600,00 |
Requerimentos de certidões ou qualquer outro documento e envio | R$ 200,00 |
Retirada/levantamento, envio de alvará | R$ 200,00 |
Acompanhamento de busca e apreensão de veículo ou outros bens | R$ 500,00 |
Extração de cópia de autos (até 100 folhas) | R$ 100,00 |
Digitalização dos autos (até 100 folhas) | R$ 100,00 |
Acompanhamento de movimentação processual (processo físico ou PJE) | R$ 300,00 |
Distribuição de carta precatória | R$ 150,00 |
Preenchimento de guias e pagamentos de custas | R$ 150,00 |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Rondônia.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/RR
*Tabela vinculada ao salário mínimo vigente.
O salário mínimo em 2021 é R$ 1.000,00.
Última atualização em janeiro/2021
DESCRIÇÃO | S.M. | Valor mínimo |
Consultas, Pareceres e outros serviços avulsos | ||
Verbais, no horário de expediente | 0,7 | R$ 770,00 |
Verbais, fora do horário de expediente | 1,45 | R$ 1.595 |
Pareceres | ||
Simples | 4,28 | R$ 4.708,00 |
Complexos | 8,57 | R$ 9.427,00 |
Acompanhamento de clientes | ||
órgão administrativo | 4,28 | R$ 4.708,00 |
Cartório Judicial | 4,28 | R$ 4.708,00 |
audiência judicial | 4,28 | R$ 4.708,00 |
repartição policial | 4,28 | R$ 4.708,00 |
em exames periciais | 4,28 | R$ 4.708,00 |
Exame de autos de processo | ||
Perante órgão administrativos | 2,85 | R$ 3.135,00 |
Perante entidades extrajudiciais | 2,85 | R$ 3.135,00 |
Perante autoridade policial | 2,85 | R$ 3.135,00 |
Perante órgão judicial | 2,85 | R$ 3.135,00 |
Obtenção de certidões ou documentos xerografados em repartições públicas | 1,42 | R$ 1.562,00 |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Roraima.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/SC
Última atualização em janeiro/2021
DESCRIÇÃO | Valor mínimo |
Pareceres ou memoriais | |
Simples | R$ 2.500,00 |
Complexos | R$ 5.000,00 |
Acompanhamento em órgão público | R$ 1.000,00 |
Acompanhamento | |
de carta precatória | R$ 1.200,00 |
de citação, intimação, notificação ou interpelação | R$ 1.200,00 |
de exames periciais | R$ 1.500,00 |
Audiência de conciliação | R$ 300,00 |
Audiência de Instrução | R$ 600,00 |
Diligências de Apoio | R$ 120,00 |
Solicitação de cópias em órgão público | R$ 90,00 |
Protocolos em órgão público ou serventias | R$ 100,00 |
Retirada de certidões ou qualquer tipo de documento em órgãos públicos ou serventias | R$ 100,00 |
Emissão de guias de custas | R$ 150,00 |
Distribuição de ações ou recursos | R$ 180,00 |
Carga e envio de processo por correio | R$ 250,00 |
Consulta de processo e posterior envio de relatório | R$ 200,00 |
Diligências para impulsionar processo judicial ou administrativo | R$ 200,00 |
Entrega de memoriais (com interlocução acrescentar | R$ 200,00 |
Obtenção de senha para acesso a processo eletrônico | R$ 120,00 |
Acompanhamento de diligência com oficiais de justiça | R$ 300,00 |
Monitoramento de movimentações processual/mensal | R$ 150,00 |
Elaboração/acompanhamento de ata notarial | R$ 300,00 |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Santa Catarina.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/SP
Última atualização em janeiro/2021
DESCRIÇÃO | Valor mínimo |
Distribuição de petições em qualquer área | R$ 110,31 |
Distribuição de ação em qualquer área (primeira instância) | R$ 165,45 |
Distribuição de qualquer recurso | R$ 220,60 |
Audiência de conciliação em qualquer área como advogado ou representante | R$ 386,06 |
Audiência de instrução em qualquer área como advogado ou representante | R$ 772,12 |
Acompanhamento a cliente em repartição policial por ato | R$ 661,82 |
Despacho com juiz ou chefe de secretaria | R$ 386,06 |
Despacho em qualquer órgão público | R$ 386,06 |
Acompanhamento a clientes em exames periciais | R$ 661,82 |
Requerimentos de certidões ou qualquer outro documento e envio | R$ 220,60 |
Retirada/levantamento, envio de alvará | R$ 220,60 |
Acompanhamento de busca e apreensão de veículo ou outros bens | R$ 551,51 |
Extração de cópia de autos (até 100 copias) | R$ 110,31 |
Digitalização dos autos | R$ 110,31 |
Acompanhamento de movimentação processual (processo físico ou PJE) | R$ 330,91 |
Distribuição de carta precatória | R$ 165,45 |
Preenchimento de guias e pagamentos de custas | R$ 165,45 |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – São Paulo.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/SE
Última atualização em janeiro/2021
DESCRIÇÃO | Valor mínimo |
Audiência de conciliação | R$ 540,00 |
Audiência de conciliação | R$ 1.045,00 |
Diligências | R$ 500,00 |
Despacho com Juiz, Chefe de Secretaria/Escrivão, Polícia, Fazenda ou Ministério Público. | R$ 1.045,00 |
Para mais informações, acesse a Tabela de Honorários da OAB – Sergipe.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/TO
*O URH em 18/01/2021 era de R$ 100,00.
Clique aqui para verificar o valor atualizado.
Última atualização em janeiro/2021
DESCRIÇÃO | UHR | Valor mínimo |
Protocolo físico, Administrativo, Eletrônico sem vinculação, Solicitar e retirar certificado digital, Solicitação e retirada de certidões, Emissão e recolhimento de guias de custas, Retirada, levantamento e envio de alvará |
1,5 |
R$ 150,00 |
Apontamentos e acompanhamento em qualquer órgão público (Exames de Documentos/Papéis/Processos) – Extrajudicia |
2 | R$ 200,00 |
Apontamentos e acompanhamento em qualquer órgão público (Exames de Documentos/Papéis/Processos) – Judicial |
3 | R$ 300,00 |
Protocolo eletrônico (1º protocolo) | 3,5 | R$ 350,00 |
Demais protocolos eletrônicos do mesmo processo | 1 | R$ 100,00 |
Protocolo e distribuição de carta precatória | 2 | R$ 200,00 |
Protocolo e distribuição de recursos, incidentes processuais em 1ª instância | 1,5 | R$ 150,00 |
Protocolo e distribuição de ações, recursos, incidentes processuais em 2º instância e tribunais superiores |
2 | R$ 200,00 |
Acompanhar citação, notificação, intimação, interpelação e demais atos processuais | 2 | R$ 200,00 |
Análise ou consulta de processo e envio de relatório simples | 2 | R$ 200,00 |
Cópias | 1 | R$ 100,00 |
Retirada de certidões | 1,5 | R$ 150,00 |
Acompanhamento e diligência para exames periciais | ||
Caráter administrativo | 4 | R$ 400,00 |
Caráter extrajudicial | 3 | 300 |
Caráter judicial | 5 | R$ 500,00 |
Audiência administrativa/Ministério Público | ||
Conciliação / instrução | 4 | R$ 400,00 |
Juízo Cível, Juizado Especial Cível ou Justiça do Trabalho | ||
Audiência do CEJUSC | 2 | R$ 200,00 |
Audiência de conciliação com ou sem acordo | 2 | 200 |
Audiência de instrução, prosseguimento, oitiva de testemunhas ou una | 3 | R$ 300,00 |
Juízo Penal, Juizado Especial Criminal e demais | ||
Audiência de custódia | 10 | R$ 1.000,00 |
Audiência no JECRIM | 8 | R$ 800,00 |
Diligências em órgãos policiais em horário de expediente | 6 | R$ 600,00 |
Diligências em órgãos policiais fora do horário de expediente | 8 | R$ 800,00 |
Diligências em unidades prisionais em horário de expediente | 8 | R$ 800,00 |
Diligências em unidades prisionais fora do horário de expediente | 10 | R$ 1.000,00 |
Entrega de memoriais sem despacho | 1,5 | R$ 150,00 |
Entrega de memoriais com despacho (por gabinete) | 4 | R$ 400,00 |
Entrega pedido de preferência, adiamento (por escrito) – sem despacho | 2 | R$ 200,00 |
Despachar com juiz ou desembargador | 3 | R$ 300,00 |
Despachar com secretário de vara ou assessoria | 2 | R$ 200,00 |
Acompanhamento de sessão no tribunal sem sustentação oral | 4 | R$ 400,00 |
Audiência ou despacho em comarca acima de 50 km de distância do domicílio profissional do advogado Acrescenta-se |
R$ 100,00 + despesas de locomoção aos valores acima referidos |
|
Acompanhamento de busca e apreensão de veículos | 3,5 | R$ 350,00 |
Acompanhamento ou realização de quaisquer outros procedimentos e diligências não descritos nesta tabela |
1,5 | R$ 150,00 |
Para mais informações,acesse a Tabela de Honorários da OAB – Tocantins.