Quais são os novos ramos do Direito que estão em ascensão?

Com o objetivo de acompanhar as transformações sociais e se adequar às novas necessidades do mercado, o Direito também se reinventa e passa por constantes inovações. Neste contexto, é estratégico identificar quais são os novos ramos do Direito para se destacar no mercado, antecipar tendências e se posicionar profissionalmente. Mas quais seriam esses ramos inovadores em ascensão? Veja nossa lista:

Direito de Internet

O Direito de Internet e o Direito Digital são ramos do direito que passaram por muitas transformações e crescimento desde a promulgação do Marco Civil da Internet, em 2014. A lei federal estabelece direitos e deveres de usuários, provedores e governo nas relações online.

Há diversos problemas que decorrem dessas interações virtuais, como responsabilidade civil e criminal, neutralidade de rede, regulação, aspectos concorrenciais, entre outros. Vale a pena ler a lei e se atualizar sobre essas discussões, que só tendem a crescer nos próximos anos!

Para aprofundar mais sobre o assunto, não deixe de conferir o artigo: Você sabe o que é Direito Digital?

Direito do Petróleo e Gás

O Brasil é um país tradicionalmente marcado por forte regulação estatal na exploração de petróleo, gás natural e outros recursos minerais. A partir da exploração do Pré-Sal, por meio do leilão de lotes de exploração nos últimos anos, espera-se também o aumento de demandas na área consultiva e contenciosa dessa regulação, participações público-privadas na exploração e contratos de concessão.

Direito do Entretenimento

Com o crescimento dos meios de produção e consumo de bens culturais, especialmente pela multiplicidade de mídias existentes com as novas tecnologias (smartphones, laptops, streaming, on demand, lojas virtuais, e-books, entre outros), é provável que as demandas nos ramos do Direito do Entretenimento e Direito Autoral também sejam alavancadas.

A título de exemplo, espera-se maior participação jurídica (consultiva e contenciosa) na elaboração de contratos para cessão e licenciamento de direitos audiovisuais, autorizações de performance, disputas autorais, candidatura a leis de fomento à cultura, entre outros mecanismos de incentivo ao setor.

Direito Desportivo

O fato de o Brasil ter sediado a Copa do Mundo de Futebol e os Jogos Olímpicos proporcionou um salto profissional desse ramo no Direito. Essa demanda não se exauriu com o final desses eventos, já que muitos dos efeitos de incentivo a atletas nacionais são de médio e longo prazo.

Por meio do Direito Desportivo, advogados atuam em tribunais especiais do setor, acompanham contratos de atletas, representam clubes e empresas patrocinadoras, verificam a constitucionalidade de exames e padrões biológicos exigidos, além de acompanhar as principais regulações de organismos internacionais de cada modalidade de esporte e suas arbitragens internacionais.

Direito Tributário

Independentemente de esse ser um dos ramos do Direito tradicionais, sua ascensão continua sendo marcante para os profissionais que atuam nessa área. A fim de acompanhar as transformações do mercado, como a digitalização do consumo e automação dos mecanismos de tributação, é preciso que empresas, contribuintes e órgãos públicos contem com profissionais do Direito atualizados, conscientes dessas transformações tecnológicas e atentos às “zonas cinzentas” do Direito Tributário no país, que estão longe de se pacificar. Ou seja, é um ramo com múltiplas capacidades de atuação.

Tem acompanhado esses novos ramos do Direito em ascensão? Se preparou para o aumento da demanda de casos nessas áreas? Aproveite para compartilhar este post em suas redes sociais. Divulgue as novidades do ramo!

4 sinais evidenciam o bom trabalho do correspondente jurídico

Sabemos que o número de advogados e profissionais que atuam no setor da advocacia só aumenta. Neste cenário extremamente competitivo, é preciso que o bacharel em Direito que pretende advogar se mantenha atualizado, prestando serviços de qualidade.

Mas o que exatamente evidencia uma boa atuação de um correspondente jurídico? Quais são os sinais de que se está fazendo um trabalho acima das expectativas? Confira:

1. Sua rede de contatos como correspondente jurídico não para de aumentar

Um dos maiores desafios de quem trabalha como correspondente jurídico é aumentar seu networking e prospecção de clientes para garantir um fluxo constante de processos em seu escritório. Afinal, é preciso ter essa fidelização de clientes e estabilidade para o controle financeiro.

Se o advogado chegou a um ponto em que as pessoas demandam constantemente seu trabalho e sua rede de contatos de prospecção não para de aumentar, isso significa que o profissional está fazendo um bom trabalho como correspondente. Um cliente te indica para outro e assim sucessivamente, até que sua demanda passa a crescer exponencialmente.

2. Processos mais importantes para acompanhamento em seu escritório

É comum que, inicialmente, só se transfira ao advogado correspondente a responsabilidade de lidar com causas de menor complexidade e fácil acompanhamento. Isso, porque o escritório matriz que cuida do processo não quer perder nenhum prazo, nem causar danos irreversíveis ao cliente final.

Por outro lado, quando se passa a ser confiado com processos mais importantes, de valores vultosos e atuação-chave em instâncias como audiências, sustentações orais e até mesmo elaboração de algumas peças, entre outras funções, isso significa que seu trabalho tem maior respaldo entre os contratantes.

3. Suas ações são recebidas com surpresa (positiva) pelos contratantes

Sempre fazer além do que é esperado e agir de forma proativa são maneiras de ganhar confiança no mercado da correspondência jurídica. Correspondentes que atuam assim podem até ser recebidos inicialmente com surpresa por seus contratantes, já que não são todos que o fazem, mas têm mais potencial de crescer, se destacar da concorrência e assim alavancar sua demanda por meio de novos processos. Por isso, administre bem seu tempo e faça com que seu trabalho seja valorizado pelos contratantes de seus serviços.

4. Está preparado para responder perguntas sobre um processo

Há advogados correspondentes que não se especializam nos processos que acompanham. Isso pode gerar certo desconforto quando seus contratantes, sejam eles outros escritórios, ou departamentos jurídicos de empresas, entram em contato para se informar sobre andamentos recentes de causas, despachos, decisões e movimentações.

Para se destacar da concorrência e efetivamente fazer um bom trabalho como correspondente jurídico, é preciso ir além e se antecipar a essas questões, com habilidades que envolvem também o pensamento crítico sobre os processos que acompanha.

Informe-se diariamente sobre os andamentos dos seus processos e garanta que tem todas as informações e análises para dar quando elas lhe forem demandadas. Essa é uma estratégia infalível para melhorar sua reputação no mercado de correspondentes jurídicos.

Tem feito um bom trabalho na atuação como correspondente jurídico? Com essas informações em mãos, fica mais fácil saber onde e por que melhorar. E se quiser destacar ainda mais no mercado, não deixe de baixar nosso E-book: O Guia Definitivo da Advocacia Correspondente.

5 habilidades que você precisa desenvolver para ser advogado

Alguns atributos são necessários para alcançar sucesso e reconhecimento profissional. No caso do Direito, há características específicas que fazem com que os profissionais desta área atinjam esses objetivos. À vista disso, falaremos neste artigo sobre as principais habilidades de um advogado bem-sucedido. Acompanhe.

1 – Pensamento crítico

Pensar de forma crítica consiste em deixar de lado qualquer influência de experiências ou crenças pessoais, para analisar um problema.

Para o advogado, que lida constantemente com problemas jurídicos em seu dia a dia profissional, o pensamento crítico é essencial para solucionar conflitos e buscar a melhor estratégia de defesa para seus clientes.

Mas pensar criticamente não é uma habilidade fácil de ser desenvolvida. No entanto, com alguns exercícios e estratégias, é possível desenvolvê-la aos poucos.

Para aperfeiçoar um pensamento crítico, é necessário que o profissional:

  • seja curioso e não se satisfaça com respostas prontas;
  • procure entender o cenário como um todo;
  • estimule o seu raciocínio lógico por meio de exercícios, como cruzadas e Sudoku.

2 – Poder de persuasão

Em qualquer setor profissional, saber convencer o seu chefe e os seus colegas de trabalho em relação ao seu posicionamento ou ideias é essencial para ter sucesso.

No caso do Direito, o poder de persuasão é ainda mais imprescindível, tendo em vista que o advogado precisa sustentar os seus argumentos para defender os seus clientes perante um Tribunal.

Neste sentido, destacamos alguns pontos que devem ser trabalhados para que o profissional da área jurídica seja mais persuasivo e consiga atingir os seus objetivos:

  • definir a estratégia de defesa e acreditar nela;
  • pesquisar, na doutrina e na jurisprudência, acórdãos e teorias que sustentem a defesa escolhida;
  • antever possíveis argumentos contrários e contestações e se preparar para eles.

3 – Oratória

Saber expressar as suas ideias e falar em público são qualidades desejadas em qualquer profissão, principalmente na advocacia.

É imprescindível que o advogado saiba argumentar e defender os interesses de seus clientes com o uso da fala para ter sucesso nesta área.

Ainda que muitas pessoas já tenham o dom da comunicação, é possível que o profissional desenvolva esta habilidade com livros, cursos e treinamentos sobre o tema, que o ensinarão as melhores técnicas para falar em público.

4 – Boa escrita

Não é só pela oralidade que o profissional se destaca, como também nos e-mails e documentos que ele precisa redigir para realizar o seu trabalho.

Para o advogado, ter boa ortografia e redação são ainda mais importantes, porque elaborar peças processuais e documentos são atividades corriqueiras na sua rotina de trabalho e demonstrarão a sua capacidade profissional aos clientes e Tribunais.

E esta habilidade de escrever bem pode ser aprimorada por meio de cursos e leituras, que ensinam as regras gramaticais da nossa língua e as técnicas para que um texto seja bem compreendido e capaz de atender as suas finalidades.

5 – Foco

O profissional que é capaz de focar a sua atenção no trabalho, sem distrações, é muito valorizado no mercado, já que aqueles que conseguem manter a concentração no dia a dia do ofício são mais produtivos e apresentam muito mais resultados.

Além disso, com a explosão de informações do mundo em que vivemos, está cada vez mais difícil se concentrar em uma só atividade.

E no Direito não poderia ser diferente. Com tantas informações de processos e prazos a serem cumpridos, se o advogado não conseguir se concentrar em suas atividades, dificilmente obterá sucesso na carreira.

Separamos abaixo algumas dicas para quem quer trabalhar o foco no trabalho. Veja:

  • Manter a concentração em atividades rotineiras: são tantas informações que as pessoas acabam realizando as tarefas em “piloto automático”, o que faz com que as atividades mais importantes, no trabalho, também sejam conduzidas desta forma;
  • Fugir das distrações: conversas paralelas e acesso às redes sociais durante o expediente devem ser evitados para manter o foco;
  • Separar um tempo para o lazer: ninguém consegue ficar focado 100% em uma determinada atividade. Por isso, após concluir um trabalho, é interessante tirar alguns minutos para se distrair.

Falamos neste artigo sobre as 5 habilidades que um advogado precisa ter para se destacar na carreira jurídica. Dentre elas, o poder da persuasão é fundamental para suas argumentações, mas existem outras técnicas que irão fazer com que você maximize suas negociações. Confira quais são em nosso e-book gratuito Técnicas infalíveis de NEGOCIAÇÃO para advogados.

O que achou dessas dicas? Existe alguma outra que você considere imprescindível? Comente conosco.

E-book: Captação de clientes para o setor jurídico com estratégias digitais

Em parceria com a Rock Content, a maior referência em marketing de conteúdo do Brasil, o Juris lançou o E-book: Captação de clientes para o setor jurídico com estratégias digitais. 

Muitos advogados tem medo de fazer marketing por acreditarem que não existem estratégias que se encaixam no processo sem ferir o Código de Ética. Mas existem sim! Dentre elas o marketing de conteúdo e outras. Veja os pontos a serem abordados:

  • Os benefícios do marketing para o setor jurídico;
  • Como obter mais informações sobre os seus clientes ideiais;
  • Como mensurar os resultados da sua estratégia;
  • O poder da segmentação
  • E muito mais!

Quer entender tudo isto e dar um up na sua carreira? Baixe gratuitamente o e-book e aproveite!

Conheça a carreira em arbitragem internacional

A arbitragem é um método de resolução de conflitos que está sendo cada vez mais usado no Direito — tanto no Brasil quanto no exterior. Diante desta nova oportunidade de carreira para os profissionais da área, falaremos neste artigo sobre todos os aspectos que permeiam o trabalho com arbitragem internacional. Confira.

O que é a arbitragem internacional?

A arbitragem, em linhas gerais, é um método adequado de resolução de conflitos, por meio do qual um árbitro ou uma câmara de árbitros atuam como julgadores do conflito.

Diferentemente do Juiz, que recebe poderes do Estado para decidir acerca de conflitos na esfera judicial, o árbitro recebe esta função pelo acordo entre as partes.

No caso da arbitragem internacional, este método adequado de resolução de demandas é utilizado de acordo com o critério geográfico.

Ou seja, se o fato que deu origem ao conflito discutido na arbitragem ocorreu em outro país, que não o Brasil, será utilizada a arbitragem internacional caso tenha sido esta a forma de resolução de litígios eleita pelas partes.

Neste sentido, o advogado especializado em arbitragem internacional terá como função resolver conflitos envolvendo disputas comerciais, conflitos fiscais e aduaneiros entre países ou entre empresas de variadas nacionalidades ou que atuam em países diferentes.

Por fim, cabe ressaltar que, para atuar como árbitro internacional, será necessário que o profissional obtenha uma Carteira de Juiz Arbitral, emitida por órgãos especializados, como as câmaras de arbitragem, por exemplo.

Como seguir esta carreira?

Considerando que a arbitragem internacional envolve a atuação do advogado em outros países, é essencial que aquele que quer seguir esta carreira ajuste o seu diploma para os parâmetros exigidos nos países em que deseja atuar.

Este ajuste vai depender da lei vigente em cada país. Alguns países, como os Estados Unidos, exigem que o advogado formado em outro país preste um exame para tirar a licença para advogar no território norte-americano.

Outros, como Portugal, permitem que o advogado já atue com a sua Carteira da OAB nacional.

Além da adequação do diploma, é imprescindível também ser fluente no idioma do outro país, uma vez que a arbitragem poderá ser realizada, na maioria dos casos, neste idioma.

Qual é a média salarial?

Em relação aos ganhos na carreira de arbitragem internacional, os advogados que optarem por seguir este caminho podem esperar lucrar, e muito, com os honorários.

Isto porque os casos cujas resoluções são realizadas por meio da arbitragem envolvem milhões ou até bilhões de dólares.

E a remuneração do árbitro, nestes casos, é definida a partir de uma taxa de registro, acrescida de uma taxa de administração, ambas calculadas sobre o valor da causa.

Estas taxas são determinadas pelo órgão que regulamenta a arbitragem no país em que se dará a mediação do conflito.

No caso do Brasil, estes valores são estabelecidos por cada Câmara de Arbitragem.

Quais são os diferenciais e qualificações necessários?

Tendo em vista que os requisitos básicos para seguir a carreira da arbitragem internacional são o ajuste do diploma e a fluência na língua estrangeria, é preciso que o profissional interessado nesta atividade foque em atributos que serão um diferencial no mercado.

Geralmente, as empresas optam pela arbitragem como forma de resolução de conflitos porque o árbitro tem mais conhecimento especializado no assunto que será discutido.

Assim, em casos que envolvem construção civil, por exemplo, as partes preferirão ter a sua demanda mediada por um árbitro que tenha conhecimentos de engenharia, além dos conhecimentos jurídicos necessários para esta função.

Por este motivo, um diferencial interessante para o advogado que pretende atuar como árbitro internacional é se especializar em assuntos que comumente serão objeto das demandas discutidas, como relações alfandegárias, emigração e imigração, importação e exportação, dentre outras questões.

Além de tudo que falamos, o poder da persuasão é fundamental para suas argumentações, para que você possa maximizar suas negociações, confira quais são em nosso e-book gratuito Técnicas infalíveis de NEGOCIAÇÃO para advogados.

Está interessado na carreira de arbitragem internacional? Pretende se especializar e investir nesta profissão? Deixe o seu comentário abaixo e conte-nos as suas experiências profissionais.

 

Se eu cursar Direito no Brasil, poderei atuar como advogado em outro país?

Devido a um mercado de trabalho cada vez mais globalizado e transnacional, muitos graduandos em Direito também pensam em direcionar suas perspectivas de carreira para uma atuação no exterior e advogar nos EUA. Várias empresas estrangeiras atuam no Brasil, razão pela qual suas sedes em outros países abrem processos seletivos para advogados no Brasil. Mas é possível cursar Direito por aqui e advogar lá fora? Existe essa possibilidade para o advogado formado no Brasil? Confira:

O que é necessário para advogar em outros países?

Isso depende da legislação de cada país. Por exemplo, nos Estados Unidos, cada estado da federação tem a prerrogativa de definir essas regras. Muitos estados, como Nova Iorque, Flórida e D.C., permitem que advogados formados em outros países atuem por lá (não apenas como paralegais). No entanto, para que isso aconteça, é preciso fazer um curso de ao menos um ano (LLM – uma espécie de mestrado profissional) e passar no exame da Ordem dos Advogados desses estados. Ou seja, passar na OAB não te permite advogar por lá.

Se a carreira de paralegal te interessou, não deixe de conferir nosso artigo O que é paralegal e como atuar como um?

Já o Canadá possui outras regras. O advogado brasileiro que atuar por lá deve aplicar a lei brasileira no dia a dia de sua profissão. Como advogado estrangeiro associado, o objetivo de sua contratação é justamente fazer a ponte entre as leis canadenses e as brasileiras, o que pode ser estratégico em multinacionais, por exemplo. Além disso, também se exige que o advogado brasileiro curse disciplinas sobre Direito canadense, realize um estágio (articling) e faça um exame de proficiência em Direito canadense.

Há também a atuação jurídica em organizações internacionais, como o Banco Mundial, a Organização das Nações Unidas, a Organização Mundial do Comércio e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, entre vários outros. Cada um desses órgãos possui demandas profissionais e processos seletivos diferentes. No entanto, costumam ser exigidos também o título de mestre ou doutor, bem como alguns anos de experiência, além de fluência em línguas estrangeiras (especialmente o inglês).

Frequentemente, as oportunidades de atuação no exterior surgem no próprio Brasil, seja por meio de programas de trainee nos departamentos jurídicos de empresas, ou por meio de estágios em escritórios de advocacia com uma cartela internacional de clientes.

Ou seja, é preciso verificar o que exige a lei de cada país ou estatuto de cada organização. Uma boa dica é visitar o site da ordem de advogados daqueles lugares que mais te interessam.

Quais são os tipos de atuação?

Nem sempre os advogados brasileiros que atuam no exterior vão lidar com a mesma rotina que enfrentariam aqui no Brasil. Ao contrário, o foco dessas atuações internacionais costuma ser no consultivo, em vez de um exercício no contencioso.

Isso ocorre porque grande parte dos advogados brasileiros é contratada para facilitar a compreensão de leis aplicáveis a contratos firmados com empresas brasileiras, com o governo do Brasil, entre outras situações. Basicamente, busca-se uma expertise em nosso sistema jurídico, que é bastante complexo e de difícil compreensão por estrangeiros.

Cursar Direito no Brasil e atuar no exterior pode ser um bom plano de carreira?

Se o profissional tem vontade de viver no exterior e atuar na advocacia internacional, essa pode ser uma boa opção de carreira. Afinal, os salários costumam ser bastante competitivos, especialmente se comparados aos do Brasil, e com menos rotatividade.

Além disso, o desafio de atuar em ambientes profissionais no exterior pode ser bastante enriquecedor em termos culturais, linguísticos e éticos. Vale a pena ter esse tipo de experiência no currículo.

Interessou-se pelo assunto? Então aproveite para conferir também a série que preparamos junto à Ambra College para o nosso canal no YouTube explicando como o advogado brasileiro pode atuar nos EUA: Como advogar nos Estados Unidos da América!

 

Conheça as melhores faculdades de Direito do Brasil

Para se destacar no mercado de trabalho e ter uma sólida formação em Direito, o primeiro passo é escolher uma boa faculdade. Afinal de contas, qualquer pessoa é capaz de decorar leis e ler acórdãos. Como, nos últimos anos, foram abertos muitos cursos pelo país, listamos abaixo algumas das melhores faculdades de Direito do Brasil, ranqueadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para ninguém errar na escolha. Acompanhe.

1. Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

A UFMG, localizada na capital do estado, Belo Horizonte, é a instituição pública que encabeça a lista de melhores faculdades de Direito do Brasil.

Segundo a avaliação feita pela OAB, os graduados da Universidade Federal de Minas Gerais apresentaram o percentual de 80,85% de aprovação na última prova, de acordo com a estatística de aprovação compilada pela própria Ordem.

Além disso, esta é uma universidade que recebe muitos incentivos do Governo para programas de extensão e de pesquisa, o que também é importante para a formação do estudante de Direito.

2. Universidade de São Paulo (USP)

A Universidade de São Paulo é a maior universidade pública do Brasil, com um total de 12 campus.

São tantos cursos e tantas vagas que o curso de Direito é ministrado tanto na capital, quanto em Ribeirão Preto.

E, segundo a estatística de desempenho de candidatos da OAB, ela aprovou o percentual de 74,19% de candidatos no último Exame da Ordem.

3. Universidade Federal de Viçosa (UFV)

Ainda que a tradição da Universidade Federal de Viçosa seja de cursos voltados para as áreas de agricultura, agronegócios e veterinária, o Direito também é um de seus destaques.

De acordo com a avaliação da OAB, a média de aprovação dos alunos graduados na UFV é de 73,91% no Exame da Ordem.

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4. Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Situada no sul do Brasil, mais especificamente em Florianópolis, a Universidade Federal de Santa Catarina apresentou um percentual de 69,12% na média de aprovação de seus candidatos inscritos no Exame da OAB, de acordo com o ranking da última prova.

Para os interessados em cursar Direito nesta instituição, há outra vantagem: a UFSC foi eleita a quinta maior instituição de curso superior da América Latina.

5. Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Esta instituição, também pública, é uma das maiores do país e oferece muitas oportunidades ao estudante. São aproximadamente 100 cursos de graduação e 200 de pós-graduação.

Para o curso de Direito, os candidatos que pretendem seguir esta carreira não precisam ter dúvidas em relação à UFPE: a aprovação na OAB é de 68,25% e é por isso que ela integra o ranking das melhores do Brasil.

6. Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Localizada também na região Sul do país, na cidade de Curitiba, a Universidade Federal do Paraná foi a primeira instituição pública criada no Brasil com o intuito específico de ser uma universidade.

Quanto ao curso de Direito, a OAB divulgou que a média de aprovação na prova da Ordem é muito boa: aproximadamente 65,75%.

7. Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)

Universidade cujo campus principal se localizada na cidade paulista de Franca, a UNESP é também destaque no curso de Direito. A sua aprovação no Exame da Ordem é de, em média, 61,29% de seus graduados, a cada ano, de acordo com a seleção realizada pela OAB.

Não bastasse esta vantagem no ensino do Direito, esta instituição também é muito reconhecida pelo serviço que presta à comunidade em que está inserida, o que desperta os seus estudantes para a solidariedade e responsabilidade social.

Gostou das nossas dicas sobre as melhores faculdades de Direito do Brasil? Então, compartilhe este artigo nas suas redes sociais e contribua para a escolha dos seus amigos e colegas. E nos acompanhe no Facebook e no Twitter para mais novidades sobre o mundo do Direito!

 

O que é paralegal e como atuar como um?

No Brasil, a profissão de paralegal ainda não está regulamentada, apesar de haver projetos legislativos nesse sentido. Muito comum em países como os Estados Unidos e Inglaterra, essa carreira profissional ganhou bastante notoriedade a partir do filme Erin Brockovich, Uma Mulher de Talento, em que Julia Roberts começa a atuar como paralegal em um escritório de advocacia. Mas e no país? Como um bacharel em Direito pode fazer para atuar nessa área? Confira:

O que faz um paralegal?

Entre as principais funções profissionais de um paralegal, estão as de assistência jurídica do advogado, ou seja, a realização de atividades de documentação, pesquisa, investigação e consultas de informações relevantes à advocacia. Em geral, esses profissionais também minutam conclusões e pareceres resultantes dessas atividades, auxiliando advogados em seu dia a dia no escritório de advocacia.

Para ser um paralegal não é necessário ter OAB. Mas é importante notar que essas atividades são sempre realizadas sob a supervisão de um advogado, e nunca independentemente. Afinal, no país, as atividades relacionadas à advocacia são prerrogativas exclusivas da profissão, que é regulamentada por meio do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Ou seja, apenas profissionais que cursaram Direito e foram aprovados na prova da OAB podem oferecer atendimento, assistência, consultoria e representação jurídica ao público.

Para não restar qualquer dúvida quanto ao princípios éticos da OAB, não deixe de conferir o nosso e-book: O Código de Ética da OAB e seus principais pontos.

Qual a situação dessa carreira no Brasil?

Há uma grande discussão no país acerca da necessidade de se regulamentar essa profissão, que atualmente se encontra em um limbo jurídico. Muitos escritórios de advocacia já empregam paralegais na condição de secretários, ou analistas judiciários.

Em geral, são pessoas que se formaram em Direito, não foram aprovados no exame da OAB, mas possuem conhecimentos jurídicos suficientes para auxiliar advogados na rotina da profissão.

Atualmente, está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.749, de 2013, que cuida da questão e visa a regulamentar a profissão no Brasil. O projeto prevê alteração no Estatuto da Ordem para inclusão expressa da figura do paralegal e exige, para tanto: “capacidade civil; diploma, ou certidão de graduação em Direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada; título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro; não exercer atividade incompatível com a advocacia; idoneidade moral; e prestar compromisso perante o Conselho” (da Subseção da OAB).

Existe demanda?

Sim! Não apenas demanda, como também oferta! Vários escritórios de advocacia já contratam funcionários justamente para atuar como paralegais. Além disso, em 2016, o índice médio de aprovação no exame da OAB foi de 22%.

Ou seja, 78% dos candidatos continuam no mercado, a espera de aprovação para exercício da profissão. Por que não permitir uma transição entre a graduação em Direito e o exercício da advocacia, por meio da atividade paralegal?

O que fazer para atuar como paralegal?

Os interessados em atuar como paralegal no país devem procurar escritórios de advocacia com vagas abertas em setores administrativos, expressando seu interesse nesse tipo de atividade. Requere-se, normalmente, a graduação em Direito e algum tipo de experiência na atividade advocatícia como estagiário.

Além disso, vale a pena continuar estudando para o exame da OAB, já que a profissão de paralegal presume uma natural progressão ao exercício da advocacia, sendo um nível intermediário entre o estágio de Direito e a atividade advocatícia.

Inclusive, você sabia que existem diversas atividades que podem ser feitas por quem não é regularmente inscrito na OAB? Confira quais são esses serviços no e-book gratuito: O guia completo de serviços que estudantes de Direito, estagiários e bacharéis podem fazer.

Tem interesse em atuar como paralegal? Quer saber mais informações sobre temas jurídicos? Aproveite então para seguir o Juris Correspondente. Participe.

 

Imposto de Renda: tudo o que você precisa para fazer a sua declaração

Neste período do ano, começa a surgir uma grande preocupação para a maioria dos brasileiros: a declaração do Imposto de Renda.

Apesar de ser uma obrigação existente há muitos anos no nosso sistema tributário, esse processo sempre demanda uma série de dúvidas e questionamentos entre os contribuintes.

O objetivo com este post é mostrar as informações sobre a declaração do Imposto de Renda e dar algumas dicas para tornar esse processo mais simples.

Quem deve transmitir a declaração do Imposto de Renda?

Existem alguns casos em que a transmissão da declaração do Imposto de Renda é obrigatória. O primeiro critério — e o mais comum — tem base no ganho acumulado durante todo o ano.

É simples: no ano de 2016, todas as pessoas que tiveram um ganho igual ou superior a R$ 28.559,70 estão obrigadas a transmitir a declaração, independente de ser um advogado contratado por uma empresa ou um profissional liberal. Já os outros critérios são menos comuns, mas ainda vale a pena destacá-los.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas que obtiveram rendimentos diversos não tributáveis — como é o caso dos lucros distribuídos aos sócios, por exemplo — acima de R$ 40.000,00.

Ainda, pessoas que possuem bens materiais, móveis ou imóveis superiores a R$ 300.000,00 ou que têm ou fizeram investimentos em Ações, Previdência Privada ou Fundos de investimentos — independentemente de terem feito movimentações —, devem transmitir a declaração do Imposto de Renda e informar esses valores.

Neste checklist você encontra todos os documentos necessários para sua declaração ficar correta!

Quais são os documentos necessários para a elaboração da declaração?

Inicialmente, o contribuinte precisará do CPF, do Título de eleitor, de um documento que comprove a sua profissão, comprovante de residencia, do cartão do banco (para inserir o número da conta para restituição ou pagamento) e a declaração do Imposto de Renda do ano anterior, caso a tenha transmitido.

É necessária a apresentação do Informe de Rendimentos, um documento que contém todos os recebimentos auferidos pelo contribuinte — caso tenha prestado serviço para uma empresa. Vale dizer que existem alguns tipos diferentes de Informe de Rendimentos.

Para os contribuintes que são empregados, é fornecida uma declaração contendo todos os ganhos e descontos como o INSS e o IR retido. Os bancos também fornecem esse documento com os saldos das contas e aplicações financeiras.

Quem possui ações ou valores investidos deve solicitar às gestoras ou corretoras o informativo para fins de Imposto de Renda.

Além desses documentos, é necessária a apresentação de dados dos dependentes (se houver – nome, CPF, data de nascimento, grau de parentesco), o Informe de Rendimentos e comprovantes de despesas incorridas durante o ano de 2016.

Entretanto, lembre-se que nem todas são passíveis de dedução no Imposto de Renda. Por isso, é aconselhável que a sua declaração seja feita por um contador para que ele inclua somente as despesas dedutíveis.

Grosso modo, são consideradas dedutíveis do Imposto de Renda as despesas com:

  • educação;
  • saúde (médicos, planos de saúde, etc);
  • pagamento de previdência oficial e privada;
  • Livro Caixa (despesas com a atividade do profissional liberal)*

Para advogados legalmente habilitados que dependem de capacitação profissional, registro junto à sua categoria, exercem a sua profissão individualmente – como profissional liberal e tem seu próprio escritório (que não constitua empresa), o tratamento quanto ao Imposto de Renda é diferente: é preciso preencher o carnê leão, que é o recolhimento mensal de IR por pessoas físicas que recebem rendimentos de outras pessoas físicas. É um planejamento fiscal mensal que facilita a declaração anual.

Gastos como: aluguel, condomínio, IPTU, luz, telefone, folha de pagamento, encargos e material de consumo, devem ser organizados mensalmente pelo livro caixa. Lembrando que o profissional precisa guardar os recibos e notas fiscais de tais despesas. Todos estes gastos são considerados dedutíveis para a apuração do IR pelo lucro mensal.

Um item importante para os advogados é a organização dos recebimentos de pessoas físicas, pois o IR obriga a apresentação individual de cada valor contendo NOME e CPF dos clientes. A prestação de contas é anual, mas estas informações precisam ser organizadas mensalmente.

Fique atento pois se você é profissional liberal e prestou serviços para uma empresa – pessoa jurídica – deverá apresentar tanto o carnê leão quanto o Informe de Rendimentos provido por esta.

Quando começa e qual é o prazo para transmissão?

O prazo para transmissão inicia sempre nos primeiros dias do mês de março e termina às 23:59h do último dia útil de abril. No ano de 2017, o envio será feito entre os dias 2 de março e 28 de abril, e o programa gerador estará disponível no site da Receita Federal a partir de 23 de fevereiro de 2017.

Assim, contribuintes obrigados a transmitir a declaração do Imposto de Renda que não a fizerem dentro do prazo estipulado sofrerão sanções e pagamento de multa, que pode variar entre R$ 165,74, no mínimo, e 20% do imposto apurado, no máximo.

Quais são as vantagens de declarar o Imposto de Renda?

De fato, muita gente pensa que se trata apenas de uma obrigação anual imposta pelo Governo Federal. No entanto, a declaração do Imposto de Renda garante uma série de benefícios mesmo para aqueles que não são obrigados a transmiti-la.

Em outras palavras: sim, transmitir a declaração do Imposto de Renda gera benefícios diversos aos contribuintes! Vejamos então algumas das utilidades que podem ser aproveitadas com a declaração do IR:

Recuperação de valores retidos a título de pagamento do Imposto de Renda

As empresas efetuam mensalmente um desconto diretamente no pagamento dos funcionários que ultrapassam um determinado valor mensal a título de pagamento do Imposto de Renda.

Esses contribuintes podem ter tais valores recuperados em parte — e até integralmente — caso comprovem que incorreram despesas durante o ano que poderiam ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda.

Essa comprovação de despesas é feita por meio da declaração do Imposto de Renda, mediante informação dos documentos de despesas dedutíveis mencionados neste artigo.

Comprovante de renda

Profissionais liberais – como é o caso dos advogados – e autônomos têm algumas dificuldades em comprovar renda quando precisam de certos serviços financeiros — como empréstimos ou financiamentos —, uma vez que alguns bancos e instituições financeiras não aceitam documentos comuns ou Declarações de renda simples.

A declaração do Imposto de Renda é uma excelente forma de resolver essa questão. Afinal, ela serve como comprovante de rendimento e é aceita em todos os bancos e instituições financeiras.

Agilidade no procedimento de retirada de passaporte e vistos para viagens internacionais

Alguns consulados recomendam — ou até exigem — que as pessoas apresentem a sua declaração do IR para fins de comprovação de informações profissionais e patrimoniais, de modo a obter mais dados para emissão de passaportes e vistos para viagens internacionais.

Assim, mesmo aqueles que não atingiram o valor de ganhos anuais que gere a obrigatoriedade de transmissão da Declaração podem se beneficiar da mesma forma ao transmitirem a sua declaração do Imposto de Renda — ainda que não exista imposto a pagar ou a restituir.

Quais são os benefícios de transmitir a declaração nos primeiros dias?

Sabemos que o povo brasileiro tem o hábito e a cultura de deixar tudo para a última hora, entretanto, com relação ao Imposto de Renda, o melhor a fazer é transmitir logo nos primeiros dias.

Caso o contribuinte tenha valores a restituir, a liberação dos valores é mais rápida. Geralmente ela ocorre no segundo lote de restituição, uma vez que o primeiro é exclusivo para os aposentados e pensionistas.

Sobretudo, o rápido envio da declaração evita dores de cabeça com servidores da Receita sobrecarregados ou internet com mau funcionamento — muito comuns nos dias que antecedem o término do prazo.

Por fim, deixar para a última hora ainda pode fazer com que aconteçam erros no preenchimento da declaração, ocasionando prejuízos ao contribuinte.

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Carreira Jurídica: as perspectivas no Direito Previdenciário

Em expansão no Brasil, o ramo do Direito Previdenciário deve ganhar ainda mais atenção nos próximos anos, sobretudo com o envelhecimento da população e as mudanças na legislação no setor. Isso tende a ampliar a demanda por profissionais que se dediquem a essa carreira jurídica, abrindo uma grande oportunidade no mercado de trabalho para quem quer atuar na área.

No estudo “Síntese de Indicadores Sociais – Uma análise das condições de vida da população Brasileira – 2016”, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou claramente o envelhecimento da população e a tendência de que isso se amplie nas próximas décadas. De acordo com o estudo, de 2005 a 2015, o percentual de participação dos idosos de 60 anos ou mais no total da população passou de 9,8% para 14,3%.

Nesse período, também houve aumento na faixa etária de 30 a 59 anos, que passou de 36,3% para 41% do total dos brasileiros. Enquanto isso, a população jovem vem registrando queda percentual. Entre 0 e 14 anos, a participação em nossa pirâmide demográfica foi de 26,5% para 21% no período. De 15 a 29 anos, o percentual foi de 27,4% para 23,6%.

O IBGE alerta que o crescimento da população idosa vai se acelerar e, entre 2050 e 2060, um em cada três brasileiros terá 60 anos ou mais.

Quer aproveitar essa oportunidade na mudança da pirâmide demográfica para investir na área e ampliar os seus atendimentos? Fique atento às dicas deste artigo.

Conheça o Direito Previdenciário brasileiro

Com regras presentes na Constituição Federal, o Direito Previdenciário busca garantir que a chamada Seguridade Social seja respeitada. Nossa Carta Magna prevê, por exemplo, a universalidade da cobertura e do atendimento previdenciário; a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; a seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços; e a irredutibilidade do valor dos benefícios, com equidade na forma de participação e no custeio.

Engana-se quem pensa, porém, que o advogado previdenciário só cuida de questões atinentes à aposentadoria, tema que ganha maior visibilidade principalmente com a discussão da Reforma da Previdência. Auxílios doença, acidente e reclusão, salários família, maternidade e pensão por morte, por exemplo, enquadram-se no âmbito da Previdência Social.

Especialize-se nessa carreira jurídica

O curso de Direito oferece ao bacharel uma visão geral e ampla de suas mais variadas áreas. Porém, ninguém sai da faculdade especialista em Direito Civil, Penal ou Trabalhista, por exemplo. É assim também com o Direito Previdenciário.

Por isso, não basta apenas se formar e fazer o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). É importante que aquele que deseja tornar-se uma referência na área dedique-se a um curso de pós-graduação. Existem diversas opções, com aulas presenciais ou a distância, oferecidos tanto por faculdades de Direito reconhecidas como por empresas dedicadas a cursos jurídicos.

Um dos pontos mais importantes na hora de escolher uma especialização é checar o currículo dos professores que ministrarão os cursos e o renome da instituição.

A especialização vai aumentar o seu conhecimento e conferir-lhe um título de especialista, o que amplia a sua credibilidade diante dos seus futuros clientes.

Há inúmeros livros que podem ser utilizados para o aprofundamento na área. Para informações mais gerais, existem os manuais de Direito Previdenciário. Em geral, são conteúdos mais densos e completos sobre as regras gerais para o setor.

Além dos manuais, há livros que tratam de temas específicos, mas que são fundamentais para quem quer se aprofundar na área. Destacam-se publicações sobre aposentadoria especial, livros que ensinam cálculos previdenciários e que tratam de benefícios por incapacidade e perícia médica, para ficar apenas em alguns exemplos.

O mais importante a se analisar na hora de escolher tanto um manual de Direito Previdenciário como livros técnicos sobre cada área é sua atualização. Como as mudanças no setor têm sido inúmeras, a cada ano surgem edições atualizadas para fazer frente a elas. Livros desatualizados mais atrapalham do que ajudam.

Ainda não está convencido em fazer uma pós-graduação? Então, veja mais 5 motivos para fazer uma pós-graduação em Direito.

Cuide bem do seu networking

De nada adianta acumular conhecimento teórico se faltar a experiência na área. Então, paralelamente aos estudos especializados e o aprofundamento nos livros, será necessário aprender a prática dessa carreira jurídica.

Para isso, o networking é extremamente importante e essencial para qualquer advogado. Converse com as pessoas, explique sobre o seu trabalho com o Direito Previdenciário, distribua cartões e mostre os seus conhecimentos sobre o assunto.

Aos poucos, as pessoas vão lhe reconhecer como uma referência nessa área e lhe contratarão para as suas futuras causas. Alguns advogados fazem, ainda, visitas a sindicatos e outros locais onde poderão encontrar clientes em potencial.

Além disso, mantenha sempre o respeito a seus clientes e demais funcionários com que tiver de lidar na profissão e conserve uma postura de humildade e de solidariedade.

Esteja sempre atualizado sobre o tema

Muitas foram as mudanças no Direito Previdenciário brasileiro nos últimos anos e outras ainda mais profundas estão em discussão. Foram modificadas, por exemplo, as regras da pensão por morte, foram criadas as diretrizes para a Previdência dos empregados domésticos, com a PEC das Domésticas, tivemos alterações no seguro-desemprego etc.

As principais alterações, porém, estão focadas nas regras de aposentadoria. Além das mudanças já realizadas, está em discussão no Congresso a Reforma da Previdência, considerada uma das prioridades do governo federal, que está preocupado com o déficit no setor.

Uma das áreas de maior atuação do especialista em Direito Previdenciário é justamente nos temas relacionados à aposentadoria. Atualmente há diversas regras em vigor para a concessão de tal benefício pelo INSS. Ele pode ser concedido, por exemplo, por tempo de contribuição ou por meio da regra 85/95. Há ainda as aposentadorias especial, por idade, por invalidez ou proporcional.

A aposentadoria por tempo de contribuição passou por mudanças em 1999, quando foi criado o fator previdenciário. Esse mecanismo reduz o valor do benefício, principalmente para quem quer se aposentar cedo demais, incentivando que as pessoas permaneçam mais tempo contribuindo com a Previdência.

Em 2015, surgiu outra mudança profunda no sistema previdenciário de quem trabalha na iniciativa privada, com a aprovação pelo Congresso Nacional da regra 85/95. Tal regra é uma alternativa ao fator. Por meio dela, mulheres que atingirem o número 85 na soma entre idade e tempo de contribuição ficariam livres da redução do benefício. No caso dos homens, essa soma tem que ser 95. Assim, um homem com 60 anos de idade, precisaria de 35 anos de contribuição para se aposentar com proventos integrais.

Se as regras atuais forem mantidas, a partir de 31 de dezembro de 2018, para afastar o fator, a soma da idade e do tempo de contribuição terá de ser 86, se mulher, e 96, se homem. A lei limita esse escalonamento a 2026, quando a soma para as mulheres deverá ser de 90 pontos e, para os homens, 100 pontos.

Há, porém, em vigor no Brasil regras de aposentadoria especial para aqueles que trabalham em condições prejudiciais à saúde, tais como excesso de barulho ou contatos com produtos tóxicos.

Tudo isso, porém, pode ser alterado se as novas regras previstas na Reforma da Previdência forem aprovadas. Por isso, para ter sucesso nessa carreira jurídica é sempre bom ficar de olho no que está acontecendo no Congresso Nacional.

Pensando em facilitar a sua profissão, criamos um banco de petições com diversos modelos a sua disposição e atualizado mensalmente. Acesse já, mas lembre-se que o documento deve ser adaptado a cada caso.

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