Como tirar a segunda via da certidão de nascimento

É possível tirar a segunda via da certidão de nascimento pessoalmente no cartório onde a pessoa foi registrada ao nascer, pelos correios e pela internet. Para isso, é necessário pagar uma taxa e fornecer um documento com foto.

Saiba mais sobre as formas de se tirar a sua segunda via da certidão de nascimento em nosso post!

Formas de se tirar a segunda via da certidão de nascimento

Pela internet

É possível solicitar a segunda via de sua certidão de nascimento sem sair de casa, por meio da internet. Para isso, acesse o site do Registro Civil e crie o seu cadastro. Uma vez cadastrado, é possível solicitar também, além da certidão de nascimento, a certidão de casamento e a de óbito.

Depois, você pode selecionar ainda se deseja a sua certidão em papel ou em formato digital. No primeiro caso, ela será enviada via Correios para o endereço que você selecionar, enquanto no segundo, ela será enviada para o seu endereço de e-mail.

Na sequência, será necessário pagar, no próprio site, uma taxa da emissão da certidão. Com o pagamento confirmado, sua certidão será enviada no formato que você desejar, eletrônica ou em papel.

Em suma, o Registro Civil pode facilitar para quem não pode ir ao cartório. O lado negativo é que nem todos os estados do país são cobertos pelo site, apenas os do Acre, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo.

Pelos Correios

Em uma agência dos Correios, você deve solicitar um formulário do Cartório Postal e preenchê-lo. Em seguida, é necessário pagar uma taxa para a emissão do documento, em geral na mesma hora e na mesma agência.

Depois, basta aguardar a sua nova certidão de nascimento chegar ao endereço que você desejar.

No Cartório

Em primeiro lugar, é necessário dirigir-se ao cartório no qual você foi registrado pela primeira vez ao nascer. Caso não saiba qual foi esse cartório, entre em contato via telefone com um cartório qualquer, forneça seus dados individuais e solicite uma busca para saber onde você foi registrado antes.

Depois, leve um documento de identificação com foto ao cartório do primeiro registro. Solicite ao tabelião que lhe informe quais outros dados serão necessários para realizar a sua solicitação.

Uma vez de posse de todos os documentos necessários, preencha corretamente os dados do formulário de solicitação e pague a taxa de emissão no próprio cartório (que, em sua maioria, aceitam pagamentos apenas em dinheiro).

Por fim, basta aguardar chegar a sua nova certidão de nascimento pelos Correios no endereço que você informar.

Contrate um correspondente

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Reconhecimento de firma: o que é e como pode ser feito

Já se deparou com casos de falsificação de documentos e estelionatos? Sabia que tem como se prevenir contra esses crimes? Uma dessas formas é o reconhecimento de firma, realizado nos Cartórios de Notas. Entre os documentos que podem requerer, estão: procurações particulares, contratos de compra e venda de bens móveis e imóveis, declarações de residência, históricos escolares, dentre outros.

Este é um processo que garante a certificação da autoria de uma assinatura em um documento oficial que também traz a fé pública. Basicamente é a etiqueta ou carimbo colocada em um documento, confirmando que a assinatura presente num documento é de determinada pessoa.

Você sabe como funciona? Quais aspectos mais importantes devem ser observados ? Ficou curioso ? Continue a leitura para saber mais. 

 

  • Como funciona ? 

 

Como já mencionado, o reconhecimento de firma serve para comprovar que aquela assinatura ou firma é realmente daquela pessoa. Ou seja, de nada tem a ver com o conteúdo daquele documento e, sim, a autenticidade. 

Na prática é importante saber que existem dois tipos de reconhecimento de firma: 

  1. Por semelhança 
  2. Por autenticidade 

 

Então, é muito importante saber de qual desses tipos estamos falando antes de entender todo o procedimento. O primeiro, o reconhecimento por semelhança é aquele em que o tabelião irá comparar a assinatura que consta no documento com a assinatura na ficha de firma do interessado. 

Então, esse é um bom tipo para aqueles casos em que a pessoa não pode comparecer ao cartório, tendo em vista que a sua presença é dispensada. No entanto, caso o tabelião verificar que elas não são parecidas e não se sentir seguro em realizar o ato, ele poderá exigir a presença da pessoa, portando um documento de identificação original válido. 

Isso pode acontecer em caso de  divergência na grafia, pois ela pode mudar com o tempo, o que impede que o tabelião consiga verificar se os documentos são ou não semelhantes. 

Já no segundo tipo, no reconhecimento de firma por autenticidade, é um pouco diferente. Aqui, é necessário a presença do signatário, uma vez que trata de um reconhecimento em que a assinatura é feita perante o tabelião. Para isso, é preciso estar com o registro de identificação válido e ter o cartão de assinatura.

Esse procedimento é obrigatório no recibo de compra e venda de veículos automotores, também conhecido como Documento Único de Transferência (DUT), na autorização para viagem ao exterior de menores de idade e caso algum órgão solicite essa forma de reconhecimento de firma. 

 

  • E agora ?

 

Agora que você já sabe qual é a diferença do reconhecimento de firma por semelhança e por autenticidade, é importante que você entenda qual o passo-a-passo do procedimento. 

Bom, para realizar o reconhecimento é necessário ter o registro e o arquivo do cartão de assinatura em cartório de sua preferência. Este cadastro inicial é conhecido como Cartão de Assinatura ou Abertura de Firma, e pode ser realizado a qualquer tempo. 

Para isso, confira abaixo a lista de documentos válidos para abrir cartão de assinatura: 

  • Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 
  • Carteira de trabalho (CTPS);
  • Passaporte com o prazo de visto não expirado (em caso de estrangeiros);
  • Carteira de Exercício Profissional (como a OAB, para advogados, por exemplo).

É importante dizer que os documentos devem estar em um bom estado de conservação, ou seja, não podem estar rasgados, molhados, danificados, nem com a foto de identificação antiga. Além disso, caso o requerente tenha se casado e houve alteração do sobrenome sem modificação no Documento de Identidade será necessário apresentar a certidão de casamento averbada. 

O mesmo vale para pessoas divorciadas com alteração de nome. Documentos como a Carteira de Exercício Profissional, ela só será aceita pelo cartório se o ente for criado por Lei Federal. 

Após ter o registro e o arquivo do cartão de assinatura em cartório, basta comparecer ao Cartório de Notas onde ela está registrada, de posse do documento no qual se deseja o reconhecimento. Vale ressaltar que esse documento precisa estar devidamente preenchido e sem espaços em branco, o papel não pode ser térmico e nenhuma assinatura no impresso deve ser digitalizada.

 

  • Reconhecimento feito pela internet, já sabe como funciona ? 

 

A novidade já está disponível para grande parte dos cartórios espalhados pelo país, na plataforma e-notariado, desenvolvido pelo Colégio Notarial do Brasil. Interessante, não é mesmo !? 

Esse novo sistema permite maior dinâmica na atuação notarial, ainda mais para aqueles que precisam do reconhecimento de firma por autenticidade mas não podem comparecer no cartório por qualquer motivo. Assim, a tecnologia veio para ajudar! 

Nesse caso o usuário deverá ter firma aberta no cartório escolhido e um certificado digital notariado ou pelo pelo sistema nacional brasileiro de certificação digital (ICP-Brasil). Após a escolha do Cartório, o usuário assina o documento original e o envia pelo correio ou entregar presencialmente na unidade.

Em seguida, é marcada uma videoconferência para confirmar a identidade do solicitante. Feito isso, o tabelião irá disponibilizar o documento para ser retirado ou enviado pelos correios ao solicitante. Contudo, por enquanto, o reconhecimento de firma por semelhança não pode ser feito pela internet.

 

  • Sabe a diferença entre reconhecimento de firma e autenticação? 

 

Muitas pessoas tendem a confundir, mas são procedimentos diferentes! Como mencionado, reconhecer firma é basicamente a etiqueta ou carimbo colocada em um documento, confirmando que a assinatura presente num documento é de determinada pessoa.

A autenticação, por sua vez, é o ato por meio do qual o tabelião certifica que uma determinada cópia confere fielmente com o documento original apresentado, sendo vedada a autenticação de cópia de documento que possua trecho apagado, danificado ou rasurado, ou, ainda, que contenha emendas, uso de corretivo ou alterações no texto original.

 

  • Contrate correspondentes! 

É isso mesmo que você leu! É possível contratar um correspondente jurídico para realizar serviços cartoriais no reconhecimento de firma por semelhança. Não é preciso perder longas horas no cartório! Você pode contar com todo o conhecimento e a expertise de um profissional jurídico para realizar essas demandas acesse agora e solicite um orçamento!

Novos status de diligências: agora ficou mais simples se organizar pelo Juris!

O Juris está sempre pensando em novas soluções e ferramentas para facilitar a vida dos correspondentes e contratantes que utilizam nossa plataforma todos os dias.

Pensando nisso, e após um período de intensas análises e estudos por parte de nossa Equipe, nós decidimos alterar os status das diligências que você recebe e/ou envia em nosso site. Com esta nova maneira, acreditamos que você poderá gerir suas diligências da melhor e mais organizada forma possível.

Preparamos este post para detalhar como o novo sistema funcionará a partir de agora:

Como era antes:

Até então, as diligências no Juris se organizavam em três categorias: Novas (as últimas recebidas), Em Andamento (as que você estava realizando) e Fechadas (as que você já concluiu).

Como será agora:

As diligências no Juris agora se organizarão nas seguintes categorias:

  • Em aberto: Aqui ficam as novas demandas recebidas e que você ainda não se candidatou, se for correspondente, ou as demandas que você enviou mas que ainda não tiveram resposta, se for contratante. Uma vez que você se candidate a uma diligência, ou que alguém se candidate à diligência enviada, elas passarão para o próximo nível.
  • Em negociação: Aqui ficam as demandas para as quais alguém já se candidatou. Elas aparecerão neste estágio se você for correspondente e se candidatar a uma diligência, ou se você for contratante e alguém se candidatar para realizar a diligência que você enviou.
  • Em execução: Demandas para as quais o correspondente já foi escolhido e pode executar. As diligências que aparecerão aqui serão aquelas que você está executando naquele momento, se for correspondente, ou as que você já escolheu um advogado e aguarda sua execução, se for contratante. Após finalizá-la, o correspondente deverá avisar o contratante, como na imagem abaixo:
  • Aguardando confirmação: Após o correspondente avisar o contratante de que terminou de realizar a diligência, é necessário que o contratante confirme o seu término para que finalmente ela seja finalizada. Aqui estarão estas demandas que aguardam a confirmação do contratante.
  • Finalizadas: Diligências cujo encerramento já foram confirmados por tanto o correspondente quanto pelo contratante.

Confira como ficará o perfil do correspondente após as mudanças através do gif abaixo:

Ainda resta alguma dúvida? Então clique aqui para nos enviar um e-mail que nossa Equipe terá prazer em ajudá-lo!

Correspondente jurídico: tudo o que você precisa saber sobre o assunto!

Você já ouviu falar em correspondente jurídico? Atuar em comarcas distintas da comarca do escritório de advocacia pode parecer, a princípio, um inconveniente. Afinal, é preciso acompanhar todas as movimentações processuais, fazer carga dos autos, manifestar-se e, ainda, comparecer à audiência. Assim, mesmo que se trate de processo digital, o que ainda não está em funcionamento em todo o país, há constantemente a necessidade da presença física do patrono no local onde tramita o processo.

No entanto, esse não pode ser um empecilho à expansão do escritório, uma vez que, hoje, é possível contar com outros recursos, como a contratação de um advogado local, conhecido por correspondente, para prestar o serviço sem o responsável precisar se deslocar. Ao mesmo tempo, aquele escritório, que eventualmente contrata esse profissional, também pode diversificar sua fonte de receita e oferecer esse serviço. Já pensou nisso?

Ficou interessado em saber mais sobre o assunto? Então continue lendo o post, pois contaremos tudo o que é preciso saber sobre o trabalho desse profissional tão importante para a advocacia brasileira.

O que é o serviço de correspondente jurídico e quais são as suas características?

O serviço da advocacia correspondente consiste na prestação de um serviço por um advogado, com domicílio profissional na cidade onde tramita o processo objeto de interesse para o profissional patrono dos autos, cuja atuação acontece em cidade distinta. Isso significa que o correspondente é contratado diretamente pelo procurador do processo, e não pelo cliente, para prestar um serviço específico.

No entanto, não se trata, necessariamente, de transferir a esse advogado local os poderes de representação recebidos pelo procurador originário. Esse procurador continua sendo o patrono do processo, de modo que o correspondente atuará somente em casos específicos e sob a sua orientação, como naqueles em que é necessário apresentar o substabelecimento, com reserva de poderes para atuar, como em uma audiência.

Os serviços a serem prestados pelo correspondente jurídico são diversos. Nesse sentido, ele pode ser contratado para prestar um serviço isolado em um dado processo, seja de baixa complexidade, como retirada de cópia, protocolo, análise de andamento processual ou distribuição de carta precatória, seja de mais alta complexidade, como realização de audiência ou de sustentação oral e despacho com o juiz.

Em caso de contratação de serviço isolado, é necessário que as partes acordem, com antecedência, o preço de cada diligência. Isso porque, como dito, elas têm diferentes graus de complexidade.

Nesse contexto, o valor a ser pago por um protocolo não será o mesmo de uma audiência de conciliação e essa, por sua vez, não terá o mesmo valor de uma representação em audiência de instrução e julgamento. O ideal, portanto, é que esses valores sejam discutidos antes da realização do serviço para não haver conflito posteriormente.

Existe, ainda, a possibilidade de o advogado ser contratado para acompanhar toda a tramitação de um ou de mais processos de um mesmo escritório jurídico e, assim, reportar todos os andamentos ao procurador responsável pela demanda e proceder a todas as diligências necessárias, desde a obtenção de cópias, passando pelos protocolos, até a representação nas audiências.

Nesse caso, pode ser previamente acordado entre as partes um valor único para o acompanhamento e a realização de serviços ao longo de todo o processo.

Uma terceira possibilidade, sobretudo, nas cidades maiores, refere-se ao contencioso de massa. Os escritórios que trabalham com um grande número de processos, geralmente de um mesmo cliente e envolvendo o mesmo objeto, contratam correspondentes para prestar um serviço específico, como representação em audiência de conciliação. No início do mês seguinte, esse correspondente é remunerado de acordo com o número de audiências realizadas em todo o mês anterior.

Em todos esses casos, o importante é que haja o acordo prévio quanto ao modo de realização da demanda, sobretudo, quanto ao prazo de cumprimento, e quanto ao valor e à forma de pagamento, para que tudo possa ser feito como combinado.

Vale lembrar que para calcular o valor cobrado você deve sempre observar as tabelas de honorários disponibilizadas por cada Seccional da OAB. Elas não são obrigatórias, mas estipulam o mínimo que deve ser cobrado. Quanto mais profissionais utilizarem a tabela, menores serão as chances de leilão de serviços advocatícios, e mais valorizado será o profissional de Direito.

Assim, uma vez realizado o serviço, o correspondente deve encaminhar ao escritório que o contratou um tipo de comprovante, que irá variar de acordo com o serviço realizado (o próprio protocolo, as cópias solicitadas, a ata de audiência etc.), e o contratante deve providenciar o pagamento.

Quais regras regem essa área?

Como ressaltado no início do tópico anterior, a contratação do advogado correspondente é feita diretamente pelo advogado patrono, e não por seu cliente. Em razão disso, pode-se dizer que a relação entre eles é a de uma simples prestação de serviço jurídico, de modo que ambos devem observar os termos previamente convencionados.

Ainda assim, trata-se de serviço jurídico prestado por profissional do Direito, razão pela qual devem ser seguidos o Código de Ética e o Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Nesse sentido, é interessante que os termos do serviço — notadamente o tipo de demanda solicitada, o seu prazo para cumprimento e os honorários — sejam não só discutidos com antecedência, como também registrados por escrito e por e-mail. Isso é importante para que não restem dúvidas quanto a esses termos, assim como para amparar ambas as partes em eventual divergência posterior. Afinal, o descumprimento de um prazo pode ser fatal para o sucesso da causa.

Além disso, o ideal é que alguns serviços sejam precedidos de orientação por parte do advogado contratante, principalmente as de maior complexidade, como as audiências e a sustentação oral — atos que são decisivos em um processo. Isso porque o correspondente, em geral, não está familiarizado com os autos e pode conduzi-lo de forma diferente da desejada pela banca responsável.

Ainda assim, o correspondente precisa estar comprometido com o trabalho que foi aceito por ele e atuar como se patrono fosse, empenhando-se em fazer o seu melhor e agir com profissionalismo e cumprindo com os prazos acordados, sobretudo, o de protocolo, feito no prazo derradeiro, e de representação em audiência. Ademais, em caso de imprevisto, deve entrar em contato com o advogado responsável para que esse possa agir a tempo.

Além disso, é de extrema importância que os envolvidos nessa contratação acordem honorários justos, em respeito ao Código de Ética e Disciplina da OAB, evitando valores aviltantes. Como já ressaltado, a combinação dos honorários deve levar em consideração o tipo de diligência realizada, assim como a sua complexidade, o tempo despendido para sua realização e, até mesmo, o lugar da prestação do serviço para que se chegue a um valor justo para ambos os envolvidos.

Outro ponto a ser observado pelo correspondente jurídico refere-se às demandas a que está apto a fazer, em respeito ao Estatuto da OAB. Isso porque, em não raras vezes, estagiários e bacharéis em Direito inscrevem-se como correspondentes, o que é perfeitamente possível. No entanto, eles não estão habilitados a exercer certas atividades próprias do advogado, como representação em audiência e realização de sustentação oral.

Os estagiários e os bacharéis ainda não aprovados no Exame da Ordem podem, por outro lado, prestar serviços como checagem de andamento processual no balcão, retirada de cópias, realização de protocolos e distribuição. O exercício de atividade privativa de advogado, sem inscrição nos quadros da OAB, configura desempenho ilegal da profissão. Por essa razão, somente o advogado devidamente habilitado está autorizado a realizar todo e qualquer ato processual.

Importante: Somente Advogados e Estagiários, regularmente inscritos na OAB, podem ser correspondentes jurídicos, sendo que os Estagiários somente sob a supervisão e responsabilidade de Advogados.  Porém, existem algumas atividades que podem ser feitas por quem não é regularmente inscrito na OAB e você pode conferir esses serviços no e-book gratuito: O guia completo de serviços que estudantes de Direito, estagiários e bacharéis podem fazer.

Como o profissional deve se preparar para ser um correspondente jurídico?

Engana-se quem pensa que o trabalho de correspondente jurídico não merece preparo e atenção. Atuar nos autos de um colega de profissão, principalmente para os serviços de maior complexidade, requer organização e conhecimento. Veja, a seguir, como o profissional deve se preparar:

Organização

O primeiro passo para o profissional que quer se cadastrar como correspondente é verificar a sua disponibilidade e se é realmente possível conciliar esse trabalho com a sua rotina. Uma vez cadastrado, é fundamental que o correspondente apenas aceite as demandas que ele poderá, de fato, cumprir dentro do prazo solicitado.

O descumprimento do prazo, além de poder prejudicar a parte no processo, macula a sua reputação e pode ser um empecilho para futuras contratações. O comprometimento é fundamental para o sucesso do profissional.

Além disso, o ideal é organizar sua rotina de modo a definir os dias em que os serviços forenses serão realizados. Assim, a menos que se trate de diligências com datas e horários específicos, como uma audiência, o serviço pode ser realizado em determinados dias e horários da semana de acordo com a demanda, sem prejuízo de outros trabalhos e estudos.

Cadastro em um bom site de correspondentes

Alguns sites jurídicos são especializados em conectar os correspondentes aos advogados contratantes (falaremos sobre isso mais adiante). Contudo, o ideal é se cadastrar em um site de confiança, com experiência no mercado e respeitado pelos profissionais da área. Afinal, são nessas plataformas que os bons escritórios de advocacia vão buscar os seus correspondentes.

Conhecimento

Algumas dessas plataformas permitem que os advogados façam a seleção das áreas de atuação para as quais querem se candidatar. Isso é ótimo, porque o profissional pode se dispor a fazer as diligências somente nas áreas em que tem mais conhecimento e nas quais já atua profissionalmente.

Ainda assim, caso se cadastre para todas, indistintamente, o ideal é que tenha conhecimento de direito processual para tal. O correspondente não deve assumir tarefas para as quais não esteja devidamente preparado. A atuação como correspondente é, também por isso, uma oportunidade de se manter atualizado e de continuar estudando para aprofundar seus conhecimentos jurídicos e, assim, oferecer um bom serviço de correspondente.

Comunicação

Mas, além do conhecimento técnico, é fundamental que o correspondente mantenha bons canais de comunicação. Isso começa, claro, com o cadastro em uma boa plataforma de correspondentes, mas também mantendo-se conectado à Internet e respondendo com rapidez às mensagens de solicitação de serviços.

No entanto, uma boa comunicação vai muito além disso. É fundamental que o advogado correspondente saiba conversar com o profissional contratante, expondo com clareza suas condições e possibilidades para o cumprimento da diligência, como datas disponíveis e valores cobrados por cada serviço. Uma vez realizada a atividade, ele deve dar o retorno prontamente ao escritório de advocacia, expondo como ela se deu e sanando todas as eventuais dúvidas, sempre com zelo e educação.

O trabalho de correspondente precisa ser prestado com zelo, como já destacamos, e isso inclui tratar bem o seu cliente e ser acessível a ele. Esse tipo de networking pode abrir portas, atrair cada vez mais serviços e fidelizar clientes, já que se passa a imagem de um profissional sério e competente.

Quais os benefícios de contar com correspondentes jurídicos no seu escritório?

Tanto o escritório que contrata o correspondente jurídico quanto o que oferece esse serviço contam com muitos benefícios. Continue lendo as vantagens de cada um deles.

Benefícios para o escritório que contrata correspondentes jurídicos

O primeiro e mais importante benefício para o escritório que contrata advogados correspondentes é a possibilidade de expansão do escritório de advocacia. Como já apontado no início deste post, a atuação do escritório em processos que tramitam em comarca distinta da comarca do seu domicílio profissional pode parecer um empecilho, à primeira vista, mas isso não pode barrar a expansão do escritório para outras cidades.

O trabalho do correspondente jurídico vem solucionar todas as dificuldades que possam ser apresentadas nesse caso e, o mais importante, sem que seja necessário o investimento na instalação de uma filial. Com o advogado correspondente, o escritório se mantém presente e acessível aos clientes das demais cidades, prestando o mesmo serviço de qualidade.

Entre outras vantagens de ter advogados correspondestes como funcionários, é possível destacar a redução de custos. Neste sentido, sem o trabalho do correspondente, o escritório precisaria deslocar um de seus advogados para cada cidade em que mantém processos, sempre que fosse necessário falar nos autos, distribuir ação ou carta precatória, representar o cliente em uma audiência, e assim sucessivamente.

Esse deslocamento significa, inicialmente, contar com um advogado a menos em seu quadro de funcionários, o qual deixa de fazer o seu trabalho internamente, prejudicando a rotina do escritório. Além disso, a medida implica gastos com passagens, hospedagem e alimentação, os quais representam altos custos quando recorrentes.

O custo com o correspondente, por sua vez, é consideravelmente menor, na medida em que se paga tão somente pelo serviço prestado, e o funcionário, além de poupado do cansaço com a viagem, continua produzindo no escritório. Isso tudo sem falar no tempo que é poupado e na rapidez com que a diligência é prestada. Afinal, como o advogado já se encontra no local em que o serviço deve ser realizado, basta se dirigir ao fórum em que tramita o processo para proceder à diligência.

Outra vantagem que precisa ser apontada é que, como o correspondente já atua no local, ele conhece o funcionamento das varas, o estilo de trabalho de cada uma delas, assim como a linha de atuação de cada juiz. Essas são informações que podem ajudar o escritório na representação das causas. Por isso, contar com um correspondente da cidade é também uma forma de se familiarizar com o local e de aprender a lidar com as suas nuances, aumentando as chances de sucesso na causa.

Benefícios para o escritório que oferece o serviço de correspondência jurídica

Alguns advogados podem pensar que o trabalho de correspondente jurídico deve ser prestado apenas por profissionais no início da carreira, estagiários e bacharéis que estudam para concurso. A verdade é que, além de benéfico para essas pessoas, ele também pode ser benéfico para o escritório já consolidado.

Oferecer serviços de advocacia de apoio é uma oportunidade de ampliar o networking no meio jurídico. Isso porque o escritório tem a oportunidade de conhecer e de trabalhar com outros advogados, das mais diversas áreas e das mais variadas cidades do seu estado e do país. Conhecer profissionais da área é sempre uma oportunidade de fazer contatos interessantes e que podem render novas parcerias profissionais.

Nesse sentido, a atividade de correspondência é, também, uma chance de diversificar a área de atuação do escritório, com possibilidade de atender outros clientes e outras demandas processuais, até então, não cogitadas.

Oferecer um novo tipo de serviço significa, ainda, contar com nova fonte de renda. A advocacia de apoio é uma ótima oportunidade de aumentar a renda do escritório, sem que isso implique necessidade de aumento de custos. Isso porque o escritório já mantém toda a estrutura necessária para oferecer a atividade, inclusive profissionais próprios que realizam corriqueiramente serviços forenses. Dessa forma, atuar como correspondente jurídico só tem a trazer benefícios para o escritório.

Como contratar o serviço de advocacia correspondente?

Contratar o serviço de advocacia correspondente é simples, mas requer atenção e, para isso, existem dicas para encontrar um bom advogado correspondente que devem ser seguidas. Essas dicas você encontra clicando aqui. Uma delas é fazê-lo pelo próprio site da OAB.

Assim, basta que o interessado acesse o site da Seccional da OAB do lugar em que pretende contratar o correspondente e cheque, em seus cadastros, quais advogados atuam naquele lugar. A dificuldade é que o site não lista especificamente os advogados que atuam como apoio, sendo necessário entrar em contato diretamente para verificar se ele tem interesse ou não em fazer o serviço, o que pode ser bem cansativo e arriscado.

Outra forma seria por meio das ferramentas de busca da Internet, em que bastaria digitar a comarca onde a demanda deve ser prestada e o serviço a ser realizado para serem oferecidas as opções. No entanto, pode acontecer de os dados apresentados não estarem atualizados, tornando a busca longa e, talvez, infrutífera. Além disso, pode ser muito arriscado contratar um advogado sem referências.

Por isso, a forma mais eficaz de encontrar um correspondente jurídico é por meio dos sites especializados, que contam com o cadastro atualizado dos correspondentes jurídicos disponíveis em cada cidade. O ideal, no entanto, é privilegiar sites de confiança, que já estejam há algum tempo no mercado e contem com o cadastro de um grande número de correspondentes, com atuação no maior número possível de cidades.

Além disso, é nos sites mais confiáveis que será possível encontrar os correspondentes mais sérios e comprometidos com o trabalho. Outra dica para encontrar o advogado certo para fazer o seu serviço é priorizar as plataformas que ofereçam diferentes meios de refinamento de pesquisa.

Nesse sentido, o ideal é refiná-la, informando não só a cidade onde o serviço jurídico deve ser prestado, mas também a área da matéria da diligência (Civil, Penal, Trabalhista, entre outros), o tipo de diligência (cópia, protocolo, audiência, distribuição etc.) e o prazo em que ela deve ser cumprida. Quanto mais refinada a busca, maior a chance de encontrar o correspondente jurídico certo para a diligência.

Selecionados os critérios de busca, o site disponibilizará a lista com todos os correspondentes cadastrados que se encaixam no perfil selecionado, bem como um pequeno currículo com as informações mais importantes de cada um, como faculdade de formação, área de atuação e avaliação feita pelos demais contratantes. Esses dados podem ser fundamentais para facilitar a escolha, na medida em que se tem ciência de quem é aquele profissional.

Depois de escolhido o correspondente, o escritório encaminha uma mensagem, pelo próprio site, com os dados do processo e mais alguma informação que julgar necessária, para saber se o advogado tem interesse e disponibilidade para fazer o serviço. Nesse momento, os envolvidos também podem discutir o valor dos honorários e acertar os termos da contratação.

O escritório de advocacia interessado em contratar o serviço não precisa se cadastrar no site, basta acessá-lo para fazer a sua busca — para isso, pode ser interessante conhecer 5 tecnologias para escritórios de advocacia. Já os que tenham interesse em oferecer o serviço, precisam fazer o cadastro e informar os dados solicitados, como área de atuação e tipos de diligência aptos a prestar.

Em geral, o cadastro é válido por um período limitado, até mesmo, para que o profissional tenha a oportunidade de manter seus dados atualizados e de não ser importunado, caso deseje interromper a prestação do serviço. Cessado o período, basta renovar o cadastro para continuar atuando como advogado de apoio.

Dessa forma, o correspondente jurídico é um profissional fundamental na advocacia brasileira, ao viabilizar a expansão dos escritórios para além dos limites de sua cidade de atuação e conectar profissionais do meio jurídico.

Se interessou sobre o assunto? Para que você possa se especializar nessa área de atuação, não deixe de baixar nosso e-book: O Guia Definitivo da Advocacia Correspondente.

Escritório de advocacia do futuro: conheça 5 tendências tecnológicas

O mercado está mudando! Vários aspectos da vida e das relações coletivas são remodelados junto com os novos paradigmas da tecnologia, incluindo o direito e a economia. Por que não dizer que a economia do escritório também é afetada? O escritório de advocacia do futuro é mais produtivo, flexível, rápido e compensa a longo prazo, fazendo mais em menos tempo e otimizando o seu funcionamento. Sabendo do poder transformador da tecnologia, conheça, no post que preparamos, cinco inovações tecnológicas que são o futuro dos escritórios de qualidade!

1. Chatbots

Atendimento ao cliente rápido e útil é essencial para um bom escritório. Aqueles que valorizam seus contratantes fidelizam a clientela e garantem o retorno em novas causas, contratos duradouros de prestação de serviços jurídicos e até indicações, aumentando a procura.

Mesmo assim, os escritórios de advocacia comumente gastam muito tempo respondendo a clientes, atendendo possíveis contratantes para conquistá-los ou tirando dúvidas simples em reuniões, telefonemas e e-mails que tomam o tempo em que o advogado poderia redigir peças, realizar audiências, fazer diligências etc.

Embora às vezes seja preciso conversar diretamente com o cliente, uma boa opção para diminuir drasticamente o tempo de consultas jurídicas é o uso de chatbots: softwares de comunicação automatizada que respondem às perguntas online e aprendem a interagir com o interlocutor. O nome vem da junção das palavras chat (conversa, bate-papo) e robot (robô).

A maioria dos chatbots tem capacidade de resposta limitada e começa com perguntas mais comuns ou oferecendo opções padronizadas de questionamentos para os quais já tem resposta pronta. No entanto, alguns são dotados de inteligência artificial mais complexa, que permite que aprendam com as perguntas feitas e desenvolvam habilidade de interpretação ampla e uma gama de respostas mais elaboradas.

2. Sistemas de pesquisa com machine learning

Nem só para responder os clientes servem as inteligências artificiais. Na verdade, o desenvolvimento de máquinas e softwares com capacidade de aprendizado é extremamente útil para auxiliar na velocidade e qualidade da prestação de serviços.

Uma das coisas que mais gasta tempo de um escritório (normalmente, de estagiários ou advogados novos no mercado) é pesquisar para a produção de peças. Especialmente em locais que trabalham com maior diversidade de demandas, é demorado reunir dispositivos de leis, códigos e resoluções, além de doutrina e jurisprudência que corroboram as teses elaboradas.

Por isso, uma forma de diminuir esse gasto de tempo e investir melhor o dinheiro é a utilização de softwares de pesquisa com inteligência artificial, que podem identificar os conceitos e leis utilizados nas petições.

A tecnologia chegou ao ponto de os sistemas de pesquisa dotados de machine learning terem capacidade de cognição. Ou seja, conseguem, com o tempo, abstrair conceitos legais utilizados e reunir o material necessário para determinadas peças automaticamente, poupando muito tempo de estudo e pesquisa.

3. Sistemas de transporte via app

Uma tendência do mercado contemporâneo é o transporte por meio de aplicativos que selecionam os motoristas mais próximos para a prestação de serviço e oferecem preços cômodos em relação ao transporte particular tradicional.

Diversos apps apresentam planos específicos para empresas ou realizam parcerias que permitem ótimas vantagens, seja em questão de preço ou disponibilidade de carros, permitindo que os funcionários, por exemplo, aproveitem códigos especiais de desconto para uso em determinados dias ou acesso a certos locais.

Para os escritórios de advocacia, fazer parceria com empresas de transportes do tipo ainda é mais interessante por causa das constantes diligências que precisam ser realizadas pelos advogados, além de reuniões e outras situações que exigem deslocamento, muitas vezes célere.

É possível, ainda, estabelecer um sistema de transporte diário agendado, minimizando atrasos na chegada ao local de trabalho. Por fim, há a vantagem de ter diversos carros disponíveis e ser selecionado o mais próximo do endereço. Boas empresas com bons softwares garantem um transporte rápido e de qualidade, muitas vezes por preços bastante acessíveis.

4. Armazenamento em nuvem

Obviamente, os computadores geraram uma revolução na sociedade inteira e ajudaram os advogados a ter acesso a muita informação e compartilhá-la com outros membros do escritório rapidamente. No entanto, a maioria dos escritórios que têm uma rede de computadores interligada os conecta por meio de servidores locais. Assim, os advogados e estagiários podem acessar o que os outros editam e verificar peças e outros arquivos sem precisar abri-los no mesmo computador em que o colega os produziu.

Apesar de úteis, os servidores locais podem sofrer com erros de funcionamento e se limitam a compartilhar os arquivos no local do escritório, entre os computadores ligados via cabos. Qualquer problema naquele servidor específico ou no local de trabalho impossibilita o acesso a inúmeros dados importantes.

Diante dessa perspectiva, o armazenamento em nuvem surge como uma alternativa de gestão muito mais funcional. O escritório de advocacia do futuro não precisa ter os arquivos restritos a um local só. Arquivos armazenados na nuvem podem ser acessados de qualquer lugar, assim um advogado que pegou conjuntivite, por exemplo, pode terminar aquelas últimas páginas da contestação sem contaminar ninguém, nem deixar o trabalho nas mãos de outro profissional.

Se quiser saber mais sobre essa tecnologia não deixe de conferir nosso artigo sobre Computação em Nuvens: como essa nova tecnologia pode revolucionar a sua advocacia!

5. Marketing digital

Com a popularização e diversificação das redes sociais na última década, aliada ao número gigantesco de seus usuários, é importantíssima a presença dos escritórios nesses meios. Porém, existem severas restrições à publicidade realizada por advogados e escritórios na divulgação de serviços.

Mesmo assim, já passou o tempo em que a única forma de um advogado se tornar conhecido era por meio do “boca a boca”. Isso porque uma grande forma de expansão do escritório de advocacia do futuro é o marketing digital. Estar  nas redes sociais, ter um site, produzir conteúdo de qualidade, divulgar notícias da área e expor informações sobre assuntos relevantes gera seguidores que podem se tornar clientes.

Vale lembrar que propagandear o serviço do escritório nas redes é arriscar infringir as normas de ética da OAB. Por isso, a melhor escolha é investir no marketing de conteúdo, produzindo material que informa e fideliza leitores, que depois podem procurar espontaneamente os serviços do escritório, utilizando contatos encontrados em seu site ou redes sociais.

Como as redes hoje em dia são lotadas de páginas e têm uma baixa porcentagem de visualização pelos seguidores, uma boa opção é um site próprio do escritório. Lá, o espaço é só seu e é possível produzir artigos mais extensos e conteúdos diversificados que geram mais audiência.

Além disso, um site autônomo pode ser encontrado no Google pelo cliente ao pesquisar um assunto jurídico de seu interesse e expor tudo que o cliente precisa fazer para confiar na empresa e buscar seus serviços. Com um sítio eletrônico e marketing de conteúdo, é possível gerar tráfego orgânico e maximizar as chances de gerar novos clientes.

Saiba mais sobre a criação de site para advogados clicando aqui.

Além disso, se você quiser maximizar a sua visibilidade e suas estratégias de marketing, não deixe de conferir O Guia Completo de Estratégias de Marketing Jurídico para sua carreira e/ou escritório.

Conhecemos neste texto diversas formas como a tecnologia, bem utilizada, pode maximizar o alcance dos escritórios de advocacia. É melhor não ficar para trás, pois escritórios tecnologicamente defasados podem perder espaço para os mais atualizados.

É só observar como os modelos de negócio inovadores, muitas vezes alicerçados nas novas tecnologias, geram um declínio massivo na adesão dos consumidores aos antigos — o CD, por exemplo, desbancou a fita cassete, sendo que hoje sofre na concorrência contra a música sob demanda por via digital. São tendências do escritório de advocacia do futuro!

Agora, para saber como melhorar a atuação do escritório e aprofundar mais no assunto, assista nosso vídeo sobre Novas Tecnologias aplicadas ao Direito no curso Ganhe dinheiro na nova era do direito e continue aprendendo!

Cartório civil: contrate um profissional para resolver suas pendências

Se você já precisou passar algumas horas num cartório civil, lidando com toda a burocracia, então já sabe o quanto pode ser difícil para o cidadão comum. Mas você sabia que há uma forma mais simples e eficaz de resolver seus problemas num cartório de registro civil? Saiba como em nosso post!

Utilize os serviços de um profissional para suas demandas em cartório civil

Todos nós já precisamos solicitar demandas cartoriais um dia, sejam pessoas físicas precisando tirar certidões, corretores de imóveis necessitando tirar documentos ou empresas que precisam lidar com registro de contratos, notificações extrajudiciais, entre outros.

Infelizmente, realizar serviços em um cartório civil é uma atividade proibitivamente longa, por precisar contar com muita burocracia. Assim, os cidadãos que precisam lidar com isso muitas vezes não possuem o tempo necessário de seus dias para cumprir seus compromissos no cartório de registro civil. Nesse caso, o que pode ser feito?

A resposta, felizmente, é mais simples do que parece: contratar um profissional, como um advogado correspondente, estudantes, estagiários, bacharéis e até profissionais de outras áreas, para realizar suas demandas cartoriais. Assim, o cidadão e/ou a empresa não precisarão perder uma enorme quantidade de seu tempo de trabalho lidando com toda a burocracia. É o fim dos deslocamentos e da perda de tempo em filas!

E o melhor de tudo: os serviços em cartório civil serão realizados por profissionais que realmente entendem do assunto. Afinal, os correspondentes estudaram por anos as leis e o funcionamento de nosso país e, portanto, possuem um domínio maior de toda a burocracia e documentação que você ou sua empresa precisariam lidar.

Lembrando que se você não é um advogado inscrito na OAB, precisa ficar atento, pois existem algumas atividades que podem ser feitas, mas outras que são exclusivas dos inscritos na Ordem. Para te ajudar, temos um material completo dos serviços os quais quem não é advogado pode realizar: O guia completo de serviços que estudantes de Direito, estagiários e bacharéis podem fazer.

Com isso, seus serviços cartoriais serão realizados com muito mais segurança e sofisticação. E, portanto, menos “dores de cabeça” para você.

Acesse a página especial do Juris para cartórios e saiba mais!

O que achou da dica de hoje? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe esse post com seus colegas para que eles possam conhecer mais essa novidade também!

Sou advogado(a) e quero ter um site. Como começar?

Você já sabe da importância de se criar um site para advogados e do que ele precisa ter para atrair mais clientes, certo? Agora é hora da pergunta principal: como ter o seu próprio site?

Criar um site de advocacia, afinal, é mais simples e menos trabalhoso do que se poderia pensar. Confira duas formas de se conseguir isso:

Opção 1- Crie você mesmo o seu próprio site para advogados

Para criar um site, antes de tudo, é necessário comprar e registrar o seu domínio, ou seja, basicamente o endereço do site: www.seunomeadvogado.adv.br. Depois, será necessário contratar um serviço de hospedagem, como o Kinghost ou o Hostgator, que é quem vai colocar o seu site no ar e mantê-lo lá.

Feito isso, o próximo passo é construir o site com a ajuda de alguma ferramenta dedicada a isso, como o Google Sites, por exemplo. Claro, dependendo da ferramenta, mesmo pessoas sem treinamento podem construir um site. Por outro lado, para que ele tenha uma aparência mais profissional, é sempre preferível contratar os serviços de um webdesigner, de preferência um que já tenha experiência em sites para advogados.

Opção 2- Utilize o Juris Sites e deixe que nós faremos o seu site por você!

Com o Juris Sites, é simples e rápido ter o seu próprio site para advogados! Você faz o seu cadastro, define o seu modelo e um atendente especializado entrará em contato com você para criar um site de acordo com suas necessidades.

Você terá um site totalmente profissional e personalizado por um preço bem abaixo do mercado e de forma rápida! Clique aqui e saiba mais!

Por que o advogado precisa ter um site?

Site para advogados hoje em dia são uma das formas mais comuns do profissional ser encontrado por pessoas com dúvidas jurídicas pela internet. Trata-se da principal porta de entrada que o seu escritório pode conquistar no mundo online, e sem precisar depender de técnicas antiquadas como entregar seu cartão em eventos.

Saiba mais sobre os benefícios de ter o seu próprio site para advogados!

1- Ser encontrado por meio do Google

A principal vantagem dos sites para advogados é a visibilidade. Afinal, mesmo quem não conhece seu escritório ou os seus serviços poderá encontrá-lo caso ele esteja aparecendo no Google.

O Google é hoje a principal ferramenta que as pessoas utilizam para encontrar qualquer coisa que precisem por meio da internet. Assim, caso alguém com dúvida jurídica pesquise por um escritório de advocacia e encontre o seu site, a possibilidade de conhecer os seus serviços e contratá-los será muito maior!

E ainda, uma dica: cadastre-se no Google Meu Negócio para que o seu escritório posso aparecer inclusive no Google Maps. As pessoas te acharão ainda mais fácil caso pesquisem por advogados em sua região.

Quer mais dicas sobre como otimizar o alcance do seu site? Leia nosso post

2- Criar credibilidade entre o público

É inegável que a internet hoje é onipresente na vida das pessoas. O setor jurídico, porém, infelizmente (e, muitas vezes, injustamente) ainda é visto como burocrático e pouco afeito às inovações que hoje já estão presentes em quase todas as áreas da vida do cidadão.

Assim, quem o advogado que tem o seu próprio site passará uma impressão de modernidade e atualidade junto ao público, em especial se o site também tiver um design moderno e interessante. Nesse aspecto, funcionalidades como atendimento online e integração com newsletters e redes sociais (o assunto de nosso próximo item) são fundamentais para dar esta aparência moderna e tecnológica ao seu escritório.

3- Aumentar o alcance das mídias sociais

Nos dias atuais, estar presente nas principais redes sociais, como Facebook, Twitter e Instagram, é de grande importância para seu escritório. Afinal, num oceano de informações que é a internet, uma presença ativa nas mídias sociais pode ampliar o alcance de seu conteúdo.

Mantenha sempre o link do seu site visível nas redes para estimular mais acessos. Além disso, promova-o através de conteúdos interessantes sobre o mercado, dúvidas jurídicas, postagens sobre novidades.

4- Excelente custo benefício para seu site para advogados

Ao contrário do que muitas pessoas poderiam pensar, criar um site para advogados não custa uma fortuna. Pelo contrário, trata-se de algo que, a um custo relativamente baixo, pode trazer grandes benefícios financeiros ao profissional jurídico.

No Juris Sites, por exemplo, é possível criar o seu próprio site profissional a partir de R$ 39,00 por mês. E você ainda obtém todas as vantagens que mencionamos aqui!

Agora que você já saber a importância de um site para advogados, para maximizar a sua visibilidade, não deixe de conferir O Guia Completo de Estratégias de Marketing Jurídico para sua carreira e/ou escritório.

Viu só como pode ser vantajoso para a sua carreira jurídica criar o seu próprio site de advogados? Compartilhe esse post com seus colegas para que eles descubram tais benefícios também!

Site para advogados: faça o seu site trazer mais resultados

Site para advogados é uma excelente forma do profissional jurídico alcançar novos clientes em potencial. Com um site, advogados e escritórios de advocacia poderão ser encontrados por pessoas com dúvidas jurídicas por meio da internet, inclusive aquelas que antes talvez não conhecessem as atividades desenvolvidas pelos profissionais antes.

Afinal, nos dias de hoje, quando as pessoas possuem uma dúvida sobre qualquer assunto, qual é o primeiro lugar que elas consultarão? Você respondeu corretamente: em buscadores na internet, como o Bing e o Google. Com eles, é possível encontrar desde informações sobre praticamente qualquer coisa, incluindo, claro, os escritórios de advocacia, representados por seus sites, mais próximos da localidade de quem pesquisou. Dessa forma, um site para advogados pode ser uma porta de entrada para seu escritório.

Mas o que um bom site para advogados precisa ter para que seja atraente para seus clientes? É o que você irá ver a seguir!

1- Conteúdo de qualidade

Quanto mais detalhado for o seu site para advogados, mais provável será para o cliente localizá-lo e contatá-lo. Acrescente informações úteis, como o nome dos profissionais que atuam no seu escritório e a especialização de cada um, o endereço, telefone de contato, a logomarca do escritório, entre outros.

Além disso, também é importante que seu site tenha uma área dedicada à publicação dos artigos jurídicos escritos por você e pelos colaboradores do escritório. Afinal, artigos são úteis para comprovar conhecimento e domínio das áreas jurídicas atendidas e, portanto, aumentar sua credibilidade junto aos clientes.

2- SEO: Search Engine Optimization

Você já ouviu falar em SEO? Trata-se de uma sigla para a expressão em inglês Search Engine Optimization, ou, em tradução livre, Otimização de Ferramentas de Busca.

Como o próprio nome indica, o SEO é o conjunto de ações que devem ser tomadas de maneira a configurar e otimizar um site para que apareça nas primeiras posições das ferramentas de busca. Muitas destas ações são relativamente simples de serem feitas, e envolvem apenas algumas poucas alterações no conteúdo de seu site, mas outras são mais complexas e requisitarão o uso de profissionais de marketing e programação especializados na área.

3- Site para advogados responsivo

Um site responsivo é aquele que abre normalmente não apenas em computadores, como também em celulares e tablets. Trata-se de algumas pequenas alterações que deixarão o seu site para advogados amigável para qualquer pessoa que o acesse, independentemente do dispositivo que utilizará.

Considerando que boa parte do tráfego hoje em dia é realizado por dispositivos móveis, então é essencial, ao criar seu site para advogados, torná-lo também responsivo.

4- Atendimento ao cliente online

Já pensou em se comunicar com seus clientes em tempo real através do próprio site? Isso é especialmente útil para marcar horários das consultas em tempo real com seu cliente, de forma moderna e prática – e o melhor: ainda economizando gastos com longas chamadas telefônicas.

5- Apareça no Google Maps

Você sabia que é possível cadastrar seu negócio no Google Maps? Trata-se da forma mais eficiente do seu negócio aparecer no famoso buscador online. Basta seguir alguns passos simples descritos neste link e acrescentar informações essenciais como horário de funcionamento, telefone, etc.

Assim, sempre que uma pessoa que resida na mesma região onde está localizado o seu escritório procurar por “escritório de advocacia”, o seu site para advogados irá aparecer no mapa com todas as informações que o cliente necessita para contato.

6- Integração com redes sociais

Já falamos sobre a importância das redes sociais para escritórios de advocacia, e como elas podem ajudá-lo a aumentar seu conteúdo. Porém, integrando as páginas de seu escritório nas principais redes sociais com seu site darão um senso de unidade e coerência à comunicação que você estará buscando fazer com seus clientes.

Além disso, se você quiser maximizar a sua visibilidade e suas estratégias de marketing, não deixe de conferir O Guia Completo de Estratégias de Marketing Jurídico para sua carreira e/ou escritório.

Compreendeu a importância de se criar seu próprio site para advogados? Compartilhe este artigo com seus colegas advogados para que eles também saibam mais sobre esse assunto!

Saiba quais são as regras para advogar em outro estado

A aprovação no Exame da Ordem é apenas o primeiro passo para o exercício da advocacia, o segundo é a inscrição no Conselho Seccional. Nesse sentido, os Conselhos Seccionais, que são dotados de personalidade jurídica, têm jurisdição apenas no respectivo território do Estado-membro ou do Distrito Federal.

Isso significa que cada Estado e o Distrito Federal têm sua Seccional correspondente e, ao ser aprovado no Exame da Ordem, o advogado deve solicitar a inscrição na Seccional do Estado onde pretende estabelecer o seu domicílio profissional. É por esse motivo que o número da inscrição sempre é antecedido pela sigla da OAB e do seu Estado.

Uma vez feita a inscrição na sua Seccional, o advogado passa a ter o direito de exercer a advocacia no território de seu Estado. Todavia, esse direito também se estende ao exercício da advocacia nos outros Estados da federação? Continue lendo para entender as regras para advogar em outro Estado.

O exercício da advocacia em outro estado

A aprovação no Exame e inscrição na Seccional do Estado garante ao advogado o exercício da profissão em todo o território nacional. No entanto, a atuação será ilimitada apenas na Seccional de inscrição. Isso porque, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado não pode exercer a profissão com habitualidade nos territórios de outras Seccionais, a menos que solicite a inscrição suplementar (falaremos mais sobre essa inscrição a seguir).

Ainda de acordo com o Estatuto, considera-se exercício habitual da profissão a intervenção judicial que não exceda 5 causas por ano. Nesse contexto, o advogado pode atuar em até 5 causas por ano em cada uma das demais Seccionais do país, tendo apenas a inscrição em sua Seccional de origem. Em um exemplo, se a inscrição do João é na Seccional de Minas Gerais, ele pode ser o procurador em até 5 ações na Seccional da Bahia, em até 5 na Seccional do Espírito Santo e assim por diante.

Cabe observar que, desde o advento da Lei nº 8.906/84, não há mais a necessidade de o advogado comunicar à sua respectiva Seccional a atuação em processo que tramita em território de outro Estado. A única regra a ser observada é quanto ao limite anual de ações.

A inscrição suplementar para advogar em outro estado

A intenção do Estatuto, no entanto, não é limitar a atuação profissional do advogado, e sim monitorar o exercício da profissão, de modo que todos os inscritos respeitem o Código de Ética e o próprio Estatuto da Advocacia. Em razão disso, sempre que o exercício da advocacia se tornar habitual em Seccional estranha à da inscrição, ou seja, sempre que a intervenção judicial exceder 5 causas por ano, caberá ao advogado solicitar a inscrição suplementar no Conselho Seccional em questão.

O requerimento de inscrição suplementar e o seu pagamento devem ser feitos diretamente perante a Seccional em que o advogado passou a atuar com habitualidade. Além disso, assim como acontece com a inscrição principal, a inscrição suplementar também requer o pagamento da anuidade da OAB, determinado pela respectiva Seccional que, em geral, não se distingue do valor da inscrição principal.

Importante destacar que não há que se falar em nova aprovação no Exame da Ordem. O exercício habitual da advocacia em outro Estado da Federação requer tão somente a inscrição suplementar na Seccional desse Estado e os pagamentos exigidos. Feita a inscrição suplementar em determinada Seccional, o advogado passa a ter o direito de atuar nela de forma ilimitada, e não mais em apenas 5 causas por ano. Nas demais Seccionais, portanto, permanece a limitação.

O exercício habitual da advocacia em Seccional diversa sem a inscrição suplementar implica irregularidade administrativa interna, devendo o advogado responder a processo administrativo disciplinar perante a Seccional de origem. No entanto, essa irregularidade não culmina em vício processual, na medida em que persiste a capacidade postulatória.

Situação diversa, por sua vez, é a mudança do domicílio profissional, ou seja, do local de exercício da atividade da advocacia. Se essa mudança for para outra unidade federativa, o advogado deverá requerer a transferência da sua inscrição para o Conselho Seccional correspondente, e não a inscrição suplementar, a menos que litigue habitualmente em ambos os Estados.

Para não restar qualquer dúvida quanto ao princípios éticos da OAB, não deixe de conferir o nosso e-book: O Código de Ética da OAB e seus principais pontos.

A melhor alternativa à necessidade de inscrição suplementar

Uma alternativa bem mais econômica financeiramente ao advogado que exerce a profissão habitualmente em outro Estado da federação é a contratação de advogados correspondentes. Trata-se da contratação de advogado que atua na comarca da respectiva Seccional em que o serviço jurídico deve ser prestado para a realização de demandas específicas, como protocolo, obtenção de cópias, distribuição de carta precatória e até mesmo audiências e sustentação oral.

O pagamento dos honorários é feito de acordo com o preço acordado e especificamente pelo serviço contratado para acompanhar todo o trâmite do processo. Na hora de combinar os valores, lembre-se sempre de seguir os valores mínimos estipulados pela OAB. Nesse sentido, o advogado responsável pode substabelecer com reserva de poderes ao correspondente para que este assine as peças processuais, impedindo que a causa seja contabilizada para fins da contagem da habitualidade.

A contratação do advogado correspondente gera maior agilidade e economia financeira, na medida em que o escritório de advocacia responsável pela ação não precisa deslocar advogado do seu quadro sempre que precisar falar nos autos ou em audiência. Com isso, o escritório também poderá atender a um maior número de clientes simultaneamente, sem privar o seu funcionário do trabalho interno.

Trabalhar em parceria com advogados correspondentes com atuação nos territórios dos mais diversos Conselhos Seccionais proporciona ao advogado titular atuar em um número ilimitado de Estados da federação sem que isso implique a necessidade de fazer a inscrição suplementar.

Para não errar na hora de contratar um advogado correspondente, não deixe de ler nosso artigo com 3 dicas para encontrar um bom advogado correspondente.

Depois de conhecer as regras para advogar em outro Estado, o advogado deve ficar atento e acompanhar cuidadosamente o número de ações em que age como patrono nos territórios de Seccionais estranhas à sua de origem. Isso porque sempre que o exercício se tornar habitual, será necessária a inscrição suplementar, sob pena de infração disciplinar.

É sempre bom aprender as regras a serem seguidas pelos advogados, não é mesmo? E que tal aprender como ser bem sucedido na carreira jurídica? Baixe agora mesmo o  Guia Definitivo do Advogado Recém-Formado!